A Secretaria-Geral da Marinha (SGM), com sede em Brasília, DF, foi criada pela Lei n° 1.658, de 4 de agosto de 1952. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto n° 32.273, de 18 de fevereiro de 1953, e posteriormente alteradas pelos Decretos n° 64.610, de 30 de maio de 1969 e 66.394, de 25 de março de 1970. Revogados os decretos de regulamentação e de alteração pelo Decreto n° 89.825, de 25 de junho de 1984, passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria Ministerial n° 1.030, de 25 de junho de 1984. Revogado este documento pela Portaria Ministerial n° 8, de 3 de janeiro de 1990, passou a ter seu Regulamento aprovado pela Portaria n° 3, de 15 de janeiro de 1990, alterada pela Portaria n° 26, de 8 de agosto de 1990, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas no Regulamento aprovado pela Portaria n° 50, de 1° de julho de 1993, do Chefe do Estado-Maior da Armada, que foi revogada com a aprovação da Portaria n° 58, de 27 de abril de 1995. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 332, de 11 de agosto de 1999, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 81, de 19 de maio de 2004, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Posteriormente, com a criação da Coordenadoria do Orçamento da Marinha (COrM) e consequente revogação desta Portaria, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento, aprovado pela Portaria n° 3, de 12 de janeiro de 2005, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 210, de 26 de agosto de 2010. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 241, de 21 de novembro de 2012, do Chefe do Estado-Maior da Armada.

ORDEM DO DIA Nº 1/2014, de 04 de agosto de 2014, alusiva à comemoração dos sessenta e dois anos da SECRETARIA-GERAL DA MARINHA, em BRASÍLIA, DF.

A criação da SGM, em 1952, foi decorrente da necessidade, identificada pelo então Ministro da Marinha, RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL, de reestruturar a Administração Naval, a fim de adaptar-se aos desafios que ora se apresentavam ao País, na qual passou a atuar como Assessoria Administrativa, com a missão de dirigir e fiscalizar a logística de produção e administrar os negócios da Marinha do Brasil.

Contudo, a frequente evolução da gestão administrativa do País, juntamente com o incremento das atividades designadas à Marinha do Brasil, nas mais diversas áreas, fizeram com que a Secretaria-Geral da Marinha ampliasse, significativamente, seu campo de atuação, adequando-se ao contexto de transformações e desafios do mundo globalizado, na busca pela excelência dos resultados.

Assim, ao longo desses 62 anos de existência, marcados por desafios e conquistas, observa-se a busca diuturna de se adequar e ajustar às novas realidades, num dedicado e silencioso trabalho, alicerçado pelas aplicadas, corretas e oportunas assessorias das Diretorias Especializadas e Autarquia subordinadas ao Setor do SGM, implementando um contínuo, permanente e eficaz aprimoramento profissional que nos enche de orgulho. Inúmeros frutos já foram colhidos e, dentre os mais recentes, cabe destacar:

• O aprimoramento do Sistema do Plano Diretor (SPD), compatibilizando-o aos novos paradigmas orçamentários do Governo Federal, tendo como norte a Administração por Resultados, com a definição de metas a serem acompanhadas;

• Elevação do teto orçamentário da MB nas propostas orçamentárias, ainda no ciclo de planejamento, e ampliação dos limites orçamentários e financeiros no ciclo de execução;

• A abertura de créditos adicionais extraordinários para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), PAC-equipamentos, Ações de Defesa Civil e Garantia da Lei e da Ordem;

• Participação do Setor SGM na elaboração da minuta de Decreto da Política de Remuneração dos Militares (PRMFA), que tem o propósito de proporcionar à carreira militar uma Política definidora de sua estrutura remuneratória;

• Ampliação do uso do Controle Total de Frotas (CTF), para motocicletas do CFN, proporcionando aumento do raio de ação das mesmas, com significativos ganhos em termos operativos, para o cumprimento das tarefas de escoltas de comboios militares e de autoridades civis e militares, nacionais ou estrangeiras;

• Aprovação, pelo Comandante da Marinha, da ativação do Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha (DepSIMRJ), com a unificação do Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro e do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro, que irá ocorrer em setembro deste ano;

• Realização, com sucesso, de exercício de abastecimento do NT “Marajó” no cais de Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ), no intuito de manter a capacitação do SAbM para a realização de abastecimentos em situações de contingência, contribuindo para interoperabilidade logística;

• Renovação do convênio com a Força Aérea para fomentar a atividade de nacionalização na Marinha, bem como a realização de cursos no Instituto de Logística da Aeronáutica por diversos militares da MB;

• Consultoria em gestão administrativa no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) e no Navio Aeródromo “São Paulo”, com ênfase no mapeamento de processos;

• Assessoria, na área de gestão do Patrimônio Imobiliário, nos processos de regularização de terrenos destinados ao PROSUB e à futura 2ª Esquadra;

• Estreitamento no relacionamento e trabalho conjunto com a AGU e CJU-RJ, a fim de otimizar os processos licitatórios e disseminar conhecimento por meio de ciclo de palestras;

• Conclusão das obras do empreendimento denominado “Vivendas do Retiro dos Artistas”, iniciadas em 2011, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), com 72 apartamentos, situado no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro;

• Modelagem dos dados dos sítios de naufrágios, atinentes ao Projeto Atlas de Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil, correspondentes à área marítima de quatro Distritos Navais; e

• Ampliação nos atendimentos do Museu Naval e Espaço Cultural da Marinha dos projetos educativos e da divulgação do Conceito da “Amazônia Azul”, sob a vertente histórica e cultural.

A tudo isso, acrescenta-se, também, o fiel e atento acompanhamento das demandas de Controle Interno; os estudos e assessoria aos diversos setores da MB para introdução da filosofia das Parcerias Público-Privadas (PPP), destacando-se os projetos para implantação de infraestrutura, operação e manutenção do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e da construção e a manutenção de PNR para atender ao pessoal do PROSUB; a participação na área de Acordos de Compensação, a fim de sedimentar a prática de “Offset” na MB, inclusive, corroborando com a elaboração da minuta da Política Nacional de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica; e a Assessoria para constituição de um “Cluster Naval” na área de submarinos, de modo a prover um mecanismo adequado à consecução, de maneira eficiente e eficaz, dos projetos estratégicos da Marinha, bem como incrementar a competitividade da Base Industrial de Defesa no mercado global, com foco na independência tecnológica e no desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa nacionais de alto valor agregado.

Por fim, aproveitando a oportunidade e o simbolismo que este momento de júbilo nos oferece, perfila-se novamente a tripulação da SGM, abnegados homens e mulheres, Oficiais, Praças e Servidores Civis, para juntos reverenciarmos esta significativa data, como forma de reconhecermos os feitos e as acertadas decisões de antigos chefes navais e comemorarmos os proficientes trabalhos que realizamos ao longo desses 62 anos. Assim, concito a todos a continuarem cultivando o profissionalismo e o entusiasmo, com denodo e comprometimento com os resultados, coerentes com a visão de futuro da nossa Marinha.

Parabéns, Secretaria-Geral da Marinha!
AIRTON TEIXEIRA PINHO FILHO
Almirante-de-Esquadra
Secretário-Geral