Subsérie LE - Livro de Estabelecimento

Código de referência

RJDPHDM AGOCIM-AF-LE

Título

Livro de Estabelecimento

Data(s)

  • 05/07/1899 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: PDF

Nome do produtor

(05/07/1899)

História administrativa

A Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim) foi criada como Delegacia pelo Decreto nº3.334, de 5 de julho de 1899, do Exmo. Sr. Presidente da República Manuel Ferraz de Campos Salles, um ano após a emancipação política da cidade, ocorrida em 8 de novembro de 1898.

A Agência estabeleceu-se nos seguintes endereços: Praça da Estação nº 101 - Centro e Rua Engenheiro Privat nº 179 e 289 - Centro. Tendo sido rebaixada a categoria de Capatazia pelo Decreto nº 3.929, em 20 de fevereiro de 1901, do Exmo. Presidente da República Manuel Ferraz de Campos Salles e elevada à categoria de Agência em 15 de setembro de 1922, conforme relatório do Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Marinha Almirante Alexandrino Faria de Alencar.

Consta que a esta Agência teve um período de desativação. Reativada pela Portaria nº 27, de 7 de julho de 1948, do então Exmo. Sr. Diretor-Geral da Marinha Mercante Vice-Almirante Raul de San-Tiago Dantas. Relevada a categoria de Agência pelo Decreto nº 71.991, de 26 de março de 1973, do Exmo. Sr. Presidente da República Emílio G. Médici.

Atualmente tem sua organização estabelecida pela Portaria nº 54, de 31 de agosto de 2011, do Comandante de Operações Navais.

A Agência da Capitania dos Portos em Camocim é subordinada a Capitania dos Portos do Ceará.

Endereço: Rua Dr. João Thomé nº 445, Centro, Camocim – CE – Brasil – CEP 62.400-000.
Telefone (s): (88) 3621-1003

Entidade custodiadora

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Subsérie que reúne documentos relacionados ao Livro de Estabelecimento da OM

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem Restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

07/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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