Entidade coletiva

Laboratório Farmacêutico da Marinha

• LFM

• LABFAR

• 65741

14/11/1906

O Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, foi criado com o nome de Laboratório Pharmacêutico da Marinha e Gabinete de Análise, pelo Decreto n°. 6.233, de 14 de novembro de 1906, que também regulamentou suas atividades.

Posteriormente, pelo Decreto n° 17.400, de 29 de julho de 1926, teve sua denominação alterada para Laboratório de Material Sanitário Naval, denominação modificada para Laboratório Farmacêutico Naval, pelo Decreto n° 24.566, de 04 de julho de 1934.

O LFM tem o propósito de contribuir para a eficácia do Sistema de Saúde da Marinha, no tocante à produção e distribuição de especialidades químico-farmacêuticas.

          Para a consecução de seu propósito, cabem ao LFM as seguintes tarefas:
adquirir matéria-prima para a produção das especialidades químico-farmacêuticas sob sua responsabilidade;
fabricar produtos químicos-farmacêuticos destinados às Organizações Militares da Marinha;
acompanhar o progresso científico e tecnológico industrial, no que se relacionar com as especialidades químico-farmacêuticas produzidas e passíveis de serem produzidas;
executar a perícia de matéria-prima utilizada para sua atividade industrial e controle de qualidade físico-químico, bacteriológico e biológico dos produtos em processo e fabricados; e
emitir pareceres sobre assuntos técnicos de sua alçada.
          O LFM, sem prejuízo de suas funções essenciais, poderá realizar serviços especializados para as demais OM da Marinha e para entidades Extra-marinha, de acordo com a legislação em vigor.

          Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e regimes especiais, cabem ao LFM as tarefas que lhe foram atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à mobilização Marítima e as emanadas pela Diretoria de Saúde da Marinha - DSM.

Pelo Decreto n° 44.898, de 27 de novembro de 1958, teve sua organização e atividades reestruturadas e passou a denominar-se Laboratório Farmacêutico da Marinha. Com a revogação desse Decreto, pelo Decreto n° 83.569, de 12 de junho de 1979, passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria Ministerial n° 1081, de 13 de junho de 1979. Revogada pela Portaria Ministerial n° 0437, de 13 de junho de 1989, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 0027, de 22 de junho de 1989, que foi revogada pela de n° 0387, de 18 de setembro de 1998, do Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA).

Com a publicação da Portaria Ministerial n° 227, de 15 de setembro de 1998, passou à subordinação do Centro Logístico de Saúde da Marinha (CLSM), passando a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 0367 de 30 de setembro de 1998.

Final

Parcial

16/09/2013 - 2ºSG-AV-VN-VIEIRA (Estagiário)

http://www.lfm.mb/lfm-intranet/index.php