Pagamento de complemento salarial ao Auxiliar Local, RUI MANUEL MARTINS DIREITO DE MATOS, referente ao mês Novembro/2009

Ofício externo informando que no período de 13 a 30 de novembro de 2007 será realizado a segunda Ação Cívico-Social (ACISO/2007) em Itapemirim/Marataízes, com foco no bicentenáriodo nascimento do Almirante Tamandaré

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por uma elipse feita de um cabo de ouro terminado em nó direito, campo faixado-ondado de azul e prata, de oito peças, com uma esfera armilar de ouro, brocante, acompanhada de três âncoras de vermelho, também brocantes, sobre o todo e dispostas em pala, duas em chefe e alinhadas em faixa e uma em ponta. Pendente do escudo, a insígnia da Grã-Cruz da Ordem do Mérito Naval sustida pela respectiva Banda.

EXPLICAÇÃO

O campo faixado-ondado de azul e prata lembra o imenso mar territorial brasileiro, cuja integridade cabe à Marinha velar; a esfera armilar, instrumento de Astronomia por excelência, aludindo ao estudo da Navegação Astronômica, uma das específicas matérias ministradas na Escola Naval aos seus Aspirantes, à mesma se reporta. Lembram as três âncoras de vermelho a briosa e aguerrida Marinha, nas três fases da História Pátria, o Brasil-Reino, o Brasil-Império e o Brasil-República, durante as quais foi garantia de nossa soberania. A venera pendente do escudo representa o mais alto grau da Ordem do Mérito Naval, com que a operosa Escola foi galardoada por Decreto de 20 de novembro de 1963.

Ofício do Capitão Manuel de Siqueira Campelo, para o Conde de Arcos Ministro da Marinha sobre um Bergantim, que tinha a bandeira de Artigas, que fora observado, sendo que este mandou um oficial a bordo, onde foram indagados qual eram o destino e de onde vieram. O bergantim aproxima-se da Escuna e a rende proibindo a entrada no Rio de Janeiro e prenderam o capitão, tendo toda a carga saquiada restando apenas o necessário para chegar até a Bahia.

Expondo e comentando situação da Banda Oriental e da margem ocidental do Rio da Prata, que tem a entrada brasileira na Provìncia, como conquista; os choques de interesses argentinos e estrangeiros. A frustação dos planos de Artigas Rivera e outros; as possibilidades econômicas da região e a atitude que o Brasil deveria tomar

Referente a retirada pelo porto do Rio de Janeiro do Capitão de Mar e Guerra, Jewett, com as embarcações de seu comando e sobre consulta do mesmo de queimar a Fragata Thetis e do destino do transporte Conde dos Arcos, envia cópia de resposta dada e cópia do que manifestou o Procurador Geral da Província Cisplatina, Tomás Garcia Zuniga.
Anexos:
1- Cópia de ofício do Barão de Laguna ao Comandante da Esquadra Imperial surta em frente a Montevidéu, Capitão de Mar e Guerra, David Jewett, sobre resposta dada, referente as embarcações Thetis e Conde dos Arcos (em espanhol) Q.G.da Vila de S. José - 4/12/1822; e
2- Cópia do que manifestou o Procurador geral da Província Cisplatina, Tomás Garcia Zuniga, referente aos destinos das embarções Thetis e Conde dos Arcos (em espanhol) Q.G. da Vila de S. José - 4/12/1822

A cópia deste ofício remete as notícias vindas de Porangas em que o irmão de D. João Dorão estaria se armando e comprando cavalos em nome do Governo Uruguaio, ainda informa sobre a fuga de militares e seus prejuízos a corporação.

Ofício número 24 do Vice Almirante Rodrigo José Ferreira Lôbo ao Ministro da Marinha Francisco Villela Barboza, com informações que no dia 4 de Setembro fora batido por Bento Manuel ficando no Campo um Sargento Mór e cinquenta a sessenta soldados mortos, deixando naquela colônia cem homens.

Ofício número 11 do Vice Almirante Rodrigo José Ferreira Lôbo ao Ministro da Marinha Francisco Villela Barboza, sobre a construção sobre ordens de Buenos Aires de três lanchões em um local chamado Barracas, contendo um pequeno arsenal, tendo dois Bergantins desarmados porém com tropas, uma pequena Escuna.

Ofício da Intendente Geral de Polícia do Rio de Janeiro ao Marquês de Maceió sobre a visita da polícia feita a Galera Portuguesa Príncipe Real, vinda do Porto, trazendo consigo mais de sessenta pessoas entre passageiros e tripulação, sendo parte dessas pessoas pertencentes a tripulação do Bergantim Português Invencível que vinha do Porto e foi tomado no primeiro dia do mês por corsários de Buenos Aires.

Ofício número 37 do Presidente José Carlos Mayrink da Silva Ferrão ao Marques de Maceió, sobre a entrada no dia nove de uma pequena embarcação costeira, que no dia anterior tinha sido roubada por um Corsário de Buenos Aires, essa mesma embarcação recebeu a seu bordo parte da tripulação da Sumaca Santo Antonio Venturoso, que saiu deste porto com importante carregamento para o porto de Maceió.

Ofício nº 5, do Capitão de Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ao Secretário de Estado dos Negócios da Marinha Miguel de Souza Melo e Alvim a bordo do Brigue Maranhão, surto no portão de Montevidéu, informando sobre a situação de províncias argentinas e possível guerra civil no território argentino.

Carta enviada ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha notificando das assistências fornecidas pelo Brigue Escuna Leopoldina às embarcações e suas respectivas tripulações próximas a Vila de Parnaíba.

Ofício de seis páginas nº 29 do Capitão de Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ao Ministro da Marinha Miguel de Souza Melo e Alvim transmitido do Brigadeiro Comandante da Força Imperial de Montevidéu, pedindo informe sobre reclamação do Ministro e Secretário de Relação Exteriores (cópia nº 1) e resposta dada (cópia n º2) anexa a cópia de outro documento (n º3), referente ao Bergantim Presa Helesponto. Ofício do Brigadeiro Comandante da Força Imperial Francisco José de Souza Soares d' Andréa ao Capitão Fragata Comandante da Esquadra Brasileira Jacinto Roque de Sena Pereira, pede que informe sobre assunto a vista de nota inclusa. Montevidéu 14 de março de 1829 2- Cópia nº1 de nota do Ministro e Secretário no Departamento das Relações Exteriores ao Brigadeiro Comandante das Tropas Imperiais em Montevidéu. Ministério das Relações Exteriores. - 11/3/1829 3- Minuta de Jacinto Roque de Sena Pereira. Palácio, 18/4/1829... 4- Cópia nº2 do Capitão de Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ao Brigadeiro Governador das Armas Francisco José de Souza Soares de Andréa. - Bordo do Bergantim Maranhão - 12/3/1829 5- Cópia nº3 do 2º Tenente Jesuíno Lamego Costa ao Capitão de Fragata, Comandante da Divisão Jacinto Roque de Sena Pereira. - Bordo do Brigue Presa Helesponto, 10/3/1829

Ofício nº 23 do Capitão de Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha Miguel de Souza Melo e Alvim sobre chegada do Brigue escuna Feliz, e situação de presas, enviando - cópias de ofícios e ofício original de Antonio José de Souza Viana, Agente de presas da Esquadra Brasileira

Ofício de duas páginas nº 28 do Capitão de Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ao Ministro da Marinha Miguel de Souza Melo e Alvim encaminhando parte que recebeu do 2º Tenente encarregado da Presa Helesponto, referente a ingerência ilegal do Consul Britânico.

Ofício de duas páginas nº 31 do Capitão de Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ao Ministro da Marinha Miguel de Souza Melo e Alvim participando estar próxima a nomeação de agentes para o Governo de Império do Brasil em Buenos Aires

Ofício de sete páginas nº 35 do Capitão de Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ao Ministro da Marinha Miguel de Souza Melo e Alvim participando ter entrado no porto de Montevidéu a Escuna 1º de Dezembro vinda de Santa Fé e Paraná, e envia documentos que manifestam impossibilidade de efetuar comissão e informa não ter vindo declaração de Buenos Aires sobre o bloqueio dos portos de Santa Fé e Entre Rios. Em Ofício do 2º Tenente Comandante Candido Vicente Fernandes ao Capitão de Fragata, Comandante Jacinto Roque de Sena Pereira, sobre comunicações com o Comandante da Divisão Argentina Leonardo Rozales até chegar a Montevidéu. Bordo da Escuna 1º de Dezembro, Montevidéu - ..... 26/3/1829 2- Ofício (esp.) de Leonardo Rosales ao Comandante da Galeta de S.M.I. - Goleta Sarandi - São Nicolas de les Arreyes - 16/3/1829 3- Ofício (esp.) de Leonardo Rosales ao Capitão de Fragata, Comandante Jacinto Roque de Sena Pereira - São Nicolas de les Arreyes - 16/3/1829

O Conselheiro Naval Cândido José de Araújo Viana comunica ao Ministro da Marinha Marquês de Paranaguá que se fez publicar a execução do decreto de 8 de Março de 1830, dado a cerca de um aviso de nº19, que concede perdão aos desertores do corpo de Artilharia da Marinha

Oficio 23 - Acusa o recebimento do aviso encaminhado a Candido José de Araújo Viana pelo Ministro da Marinha Marquês de Paranaguá em 15 de Março de 1830, o qual recomendava religiosa observação de decreto criado a fim de evitar abusos de poder praticados por alguns comandantes dos Navios da Armada.

Ofício 39 de Cândido José de Araújo Viana ao Ministro da Marinha e Marquês de Paranaguá acusa o recebimento dos avisos 28, 30 e 31 datados de 16 e 28 de julho. No qual declarava estar Ciente do que foi designado a ser comunicado a ele pelo Ministro da Marinha, Marquês de Paranaguá.

Oficio 19 - Produzido por Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos, destinado ao Ministro da Marinha Marquês de Paranaguá comunicando a chegada dos Navios Corveta Bertioga, Fragata D. Francisca e O Transporte Trinta de Agosto ao porto de Recife, tendo a bordo os praças do Batalhão 18. O ofício ainda informa as ordens de embarque da tropa destinada a província da Bahia.

Ofício 38 de Cândido José de Araújo Viana ao Ministro da Marinha e Marquês de Paranaguá comunica que Paquete Athlante foi acolhido no porto do Maranhão no dia 19 de agosto de 1830 com o mastro do Traquete rendido e após os exames necessários o mesmo foi substituído ficando pronto para da à vela no dia 30 de agosto de 1830.

Ofício 41 onde Cândido José de Araújo Vianna informa ao Marquês de Paranaguá que a Corveta Bertioga chegou ao Porto do Maranhão para ficar estacionada nele e render ao Brigue Caborbo seguindo ordens de sua Majestade o Imperador.

Oficio 36 - O conselheiro Naval Cândido José de Araújo Viana Apresenta ao Ministro da Marinha Marquês de Paranaguá a inclusão da conta de despesas feitas nos primeiros 6 meses do ano de 1830 para custeio dos Navios da Esquadra estacionados no Porto do Maranhão ou que aportaram no citado porto no referido período.

Cândido José de Araújo Viana envia ao Ministro da Marinha e Marques de Paranaguá um ofício acusando o recebimento dos avisos 22 e 23 de 14 e 19 de junho de 1830. Nos quais o Ministro da Marinha e Marquês de Paranaguá comunica o recebimento de ofícios de número 1 ao 20.

Ofício nº 40 de Cândido José de Araújo Viana ao Ministro da Marinha, Marquês de Paranaguá que acusa o recebimento do aviso de 3 de julho 1830.

Aviso de Miguel Calmon duPin Almeida ao Ministro da Marinha Marquês de Paranaguá passando Ofícios e documentos anexos do Cônsul Geral Brasileiro em Buenos Aires, datados do ano de 1830.
Documentos Versam sobre o salvamento praticado pela Escuna Rio da Prata ao carregamento de uma Embarcação Perdida e abandonada (de Nome: Bergantin Napolitano Brilhante) na região do Rio da Prata. Também sobre o que mais se passou em seguimento, a fim de inteirar o Ministro do fato.

Ofício Nº 3, Confeccionado por Barão de Itapicuru ao Ministro da Marinha Marquês de Paranaguá, onde acusa o recebimento de avisos referindo-se a ordem tomada devido a suspensão de nomeação de João V. Alves com cópias inclusas nº1 e 2. Documento Também menciona a suspensão do Brigue Guarani como preziganga.

Documento produzido pelo Visconde de Goiana que comunica ao então Ministro da Marinha José Manoel de Almeida solicitando que sejam dispensadas as ordens necessárias a fim de que o 1º sargento do batalhão nº13 , João José de Souza e sua família sejam recebidos a bordo do primeiro Paquete que se dirigisse a província da Bahia.

Documento de Visconde de Goiana, Bernardo José da Gama então governador da província do Rio de Janeiro ao Ministro da Marinha, José Manoel de Almeida acusando que esta inteirado do aviso do dia 11/04/1831 referente ao embarque dos Alemães no Brigue Caboclo que saiu para a província do Espírito Santo. Documento ainda informa ao Ministro que já se providenciou sobre o destino dos que ainda existem na Armação da Praia Grande para serem transportados aos Portos de Santos e Santa Catarina, no primeiro Paquete que partir para o sul.

Documento de Visconde de Goiana, Bernardo José da Gama então governador da província do Rio de Janeiro ao Ministro da Marinha, José Manoel de Almeida referente a avisos dirigidos pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império ao Governador da Praia de Santos e aos Presidentes das províncias de São Saulo, Santa Catarina e São Pedro, relativo aos colonos alemães que devem ser conduzidos no primeiro paquete que sair para o sul.

Documento produzido pelo Visconde de Goiana que comunica ao então Ministro da Marinha José Manoel de Almeida solicitando que sejam dispensadas as ordens necessárias a fim de que o 1º sargento do batalhão nº13 , João José de Souza e sua família sejam recebidos a bordo do primeiro paquete que se dirigisse a província da Bahia.

Ofício do Presidente João Luiz Paulo de Araújo Basto ao Ministro da Marinha, Marquês de Paranaguá sobre remessa de manuais, presta esclarecimentos. Confeccionado na Bahia em 17/03/1831.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro terminado em nó direito, campo de prata com uma cruz ancorada de verde e carregada do símbolo do Esculápio, de ouro, posto em pala. Bordadura de azul e prata, de oito (8) peças.

EXPLICAÇÃO

A cruz ancorada de verde e carregada do símbolo do Esculápio de ouro em campo de prata, simboliza os serviços hospitalares na Marinha, como vem ocorrendo com os Distintivos dos demais Estabelecimentos congêneres da Marinha; A bordadura de azul e prata refere-se às cores do Estado da Guanabara, bem como às do antigo Distrito Federal, onde situava-se o tradicional Hospital Central da Marinha desde sua fundação, há mais de um século. A insígnia da Ordem do Mérito Naval pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do Decreto do Presidente da República Federativa do Brasil de 15 de dezembro de 1952.

Oficio do Presidente da Provincia do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a transferência de comando do Cuter Bonfim. Documento também informa que o Cuter encontra-se incapaz de se manter em serviço pois a embarcação encontra-se muito velha.

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a ordens de embarque do 2º tenente da Armada, Maximiano Luiz Garcia pertencente a guarnição do Brigue Barca 29 de Agosto, para regressar para a corte a bordo da Fragata Campista próxima a partir.

Oficio do Presidente da Provincia do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a compra de uma embarcação de nome Vinte Oito de Julho para se empregar no serviço da colocação e conservação de um sistema de boias anteriormente decretado .

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente as despesas do concerto do Cuter Bonfim pois o mesmo se encontrava incapaz de prestar serviços.

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira Parabenizando Salvador José Maciel por ter sido nomeado Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Marinha e colocando-se a disposição e serviço dele.

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel informando fazer-se cumprir observância do Aviso nº8 de 15/03/1836.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro e terminado em nó direito, em campo faixado ondado de prata e azul, de seis peças, fateixa de ouro, em pala, o remo e croque, ambos de ouro, passados em aspa; brocante sobre os mesmos, livro aberto de prata e encadernado de ouro, com a inscrição em letras de preto, à destra: TUDO PELA PÁTRIA e à sinistra RUMO AO MAR; no chefe, pavilhão de Ministro da Marinha, na sua cor. Pendente do distintivo, a insígnia da Ordem do Mérito Naval.

EXPLICAÇÃO

A fateixa, o remo e o croque em campo faixado – ondado de azul e prata aludem ao mar e aos instrumentos usados pelos marinheiros nas fainas diárias. O livro aberto simboliza os preciosos ensinamentos ministrados pelo “Centro de Instrução Almirante Alexandrino”; no chefe, o pavilhão de Ministro da Marinha lembra a honrosa investidura que coroou a carreira do ilustre Almirante, e as inscrições no livro são os lemas criados pelo insigne Chefe Naval. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do decreto do Presidente da República Federativa do Brasil de 11 de novembro de 1958.

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel acusando a recebimento de aviso de 29 de fevereiro próximo passado expedido pela secretaria de Estado dos Negócios da Marinha que recomenda ao Arsenal da Província do Maranhão enviar ao principio de cada mês uma relação de despesas feitas no mês precedente realizados pela Marinha.

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a cinco presos que serão entregues ao Ministro da Marinha pelo comandante da Charrua - Carioca , vindos do Pará a bordo da Fragata Campista, e que doentes ficaram no Hospital da província do Maranhão.

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel. O documento trata sobre objetos pertencentes a Fragata Imperatriz remetidos a Província do Maranhão, contidos na lista em anexo ao documento.

Oficio do Presidente da Provincia do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a remessa de marinheiros remetidos para serviço na província para completar os quarenta de remessa anterior cuja os últimos 15 foram designados a ficar a disposição do Capitão de Fragata Frederico Mariath.

Oficio do Presidente da Província do Maranhão Antonio Pedro da Costa Ferreira ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a compra de uma embarcação, de nome Baltimore para levar cento e cinquenta homens e mantimentos a uma expedição a província do Pará.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a solicitação de ordens para embarque para o retorno do Cap. de Milícias João Manoel de Pontes que veio escoltando as moedas de cobre remetida do Rio Grande do Sul a bordo do Patacho Rosa Nova.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a pertenção do 1º Tenente da Armada Joaquim Lucio de Araújo ao lugar de Arguidor do consulado da corte , que mais utilizará o seu serviço a vista dos seu estado valetudinário.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a carga de moeda de cobre vinda da província do Rio Grande do Sul no Patacho Nova Rosa e necessitando -se para o desembarque o quanto antes por uma barca com capacidade suficiente para a carga.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a a solicitação do Presidente da Província de Pernambuco, para que se ponha à disposição do porto da província a Escuna Brasília ou qualquer outra embarcação pequena e veleira, para o indicado fim.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a copia de aviso do Consul Geral Nos Estados Unidos da América, remetido Sr Ministro dos Negocios Estrangeiros de 18 do corrente e diz ao Ministro da Marinha que estando ja em tranquilidade a província do Pará para que todo o fornecimento para a Esquadra poderá ser daqui feito, e seus ando se o credito aberto ao nosso encarregado de negócios nos sobreditos estados para esse fim.

Ofício nº 2 do Capitão Tenente Francisco d' Assis Cabral e Teive ao Ministro da Marinha, Joaquim José Rodrigues Torrês, comunicando ter tomado posse do corpo e fazendo relatório sobre as condições do Arsenal e início de construção de embarcações. Confeccionado em 30/10/1837 no Arsenal de Marinha de Pernambuco.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a solicitação de envio de lista de pensões que o Ministério da Marinha concedeu, depois de 4 de março do ano passado, data de aviso em que de participou as que até então de haviam concedido.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a necessidade de que no arsenal da Marinha se lhe prestem os meios para a arqueação dos navios, e barcas de descarga.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente requerimento de D. Carlota Joaquina Amália dos Santos, tutora de suas sobrinhas Christina Leopoldina dos Santos, e outras ,filhas naturais do falecido Capitão Tenente Antonio Alberto dos Santos Lopes para inclui-las no abono Monte pio, que por lei lhes compete receber.

Aviso de Manoel do Nascimento Castro e Silva ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente oficio do Inspetor da Alfandega que solicita que o Ministro dê as providencias necessárias para que sejam punidos os infratores do Regimento.

Oficio do Presidente da Província de Pernambuco Vicente Thomas Pires de Figueiredo Camargo ao Ministro da Marinha Salvador José Maciel referente a expedição das ordens para a execução de distribuição das rações dos praças que guarnecem os Navios da Armada. Também solicita que o cumprimento seja levado ao conhecimento do governo de sua majestade o Imperador.

Aviso do 2º Tenente Comandante Bento José de Carvalho a Joaquim José Rodrigues Pires informando que após ser ordenado pelo Quartel da Marinha, irá para Província de São Pedro do Sul,onde, depois de entregar os ofícios que leva, e receber as ordens do respectivo presidente, partirá para a Província de Santa Catarina, na qual ficará, fazendo parte das Forças Navais em operações.

Ofício nº 122 ao Francisco Vilela Barbosa - Marques de Paranaguá enviando 2 números do jornal de Montevidéu - "EL Nacional", informando a localização da Esquadra Argentina, da possível revogação do decreto relativo à tripulação estrangeira nos barcos, e sobre o Decreto que obrigou os comerciantes a concederem ao governo um empréstimo forçado.

Anexos:
1 - Uruguai - Situação política - (Imp.Esp) - 1841/11/18 - jornal "El Nacional", nº 885 - Transcrevendo projeto de lei para que o Corpo Legislativo permanecesse convocado em carater extraordinário - Montevidéu;
2 - Emprestimo obrigatório ao governo - (Imp-Esp) - 1841/11/19 - Jornal "El Nacional", nº 886 - Trancreve Decreto do Senado e Camara de R. R da República Oriental do Uruguai, de 15/11/1841, obrigando os comerciantes proprietàrios nacionais do departamento da Capital a concederem ao governo um emprestimo de 300.000 pesos destinado exclusivamente as atenções da presente guerra - Montevidéu

Ofício de 2 páginas nº 126 do João Francisco Regis - Comandante Capitão de Fragata a Bordo da Corveta Bertioga, em Montevidéu ao Francisco Vilela Barbosa - Marques de Paranaguá informando da fuga de Lavalle, sobre a iminência da assinatura de vários acordos com a Inglaterra e, sobre o possível ataque de Rosas

Ofício encaminhado ao Marquês de Paranaguá em 1841.

Ofício de uma página nº 128 do Comandante Capitão de Fragata João Francisco Regis ao Marques de Paranaguá Francisco Vilela Barbosa informando ter recebido o Aviso referente ao Capitão Tenente Antonio Felix Correia de Mello

Ofício de uma página do Comandante Capitão de Fragata João Francisco Regis ao Marques de Paranaguá Francisco Vilela Barbosa nº 139 - Enviando notícias de Brown, informando sobre a ideia de se comprar negros aos rebeldes e, comunicando da ordem para trazer os brasileiros que estiverem na Esquadra Oriental

Ofício nº121 ao Francisco Vilela Barbosa - Marques de Paranaguá, remetendo a 1º via do conhecimento em forma da quantia para pagamento da guarnição do Patacho Camarão

Ofício de uma página nº 131 do Comandante Capitão de Fragata João Francisco Regis ao Marques de Paranaguá Francisco Vilela Barbosa informando sobre o enfraquecimento dos rebeldes e de uma possível conciliação com eles

Ofício de uma página nº 133 do Comandante Capitão de Fragata João Francisco Regis ao Marques de Paranaguá Francisco Vilela Barbosa informando sobre a derrota do Exército de Rosas em Entre Rios

Ofício de uma página nº 135 do Comandante Capitão de Fragata João Francisco Regis ao Marques de Paranaguá Francisco Vilela Barbosa comunicando ter sido morto o rebelde Tenente Coronel Firmiano e a prisão de outros rebeldes; informa ainda a localização de outros dos seus chefes

Ofício de uma página nº 136 do Comandante Capitão de Fragata João Francisco Regis ao Marques de Paranaguá Francisco Vilela Barbosa remetendo jornal(não anexo) que trata da derrota de Esquadra e informando sobre os acontecimentos e movimentação da Esquadra Oriental

Ofício de uma página nº 137 do Comandante Capitão de Fragata João Francisco Regis ao Marques de Paranaguá Francisco Vilela Barbosa comunicando o apresamento feito pela Argentina do Brigue Oriental Cagancha

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado e encimado pela coroa naval, colocado sobre uma âncora de vermelho: em campo de prata, cortado de azul faixado-ondado de prata de seis peças, com um leão de púrpura, armado e lampassado de azul, brocante sobre o todo. Pendente do escudo a insígnia da Ordem do Mérito Naval.

EXPLICAÇÃO

O leão de púrpura é do brasão de armas de Martim Afonso de Sousa, acrescido do faixado-ondado de azul e prata simbolizando o mar, no qual exerceu comando e teve jurisdição.
De fato, a chegada da frota portuguesa em 1532 à barra de S. Vicente e o desembarque de Martim Afonso de Sousa, acompanhado de seus homens d’armas, na enseada de Tumiaru, como que marcam o estabelecimento do primeiro comando naval, donde, historicamente, provém a jurisdição do Primeiro Distrito Naval de hoje.

Referente a Força de Cavalaria destacada na margem de São Gonçalo seria insuficiente, embora as ordens do Exe. Senhor General Presidente de marcharem o Exército resultando em uma redução ainda maior para Guarda Nacional.

Circular Nº 6 Produzida a bordo da Corveta Escuna Dois de Julho do ano de 1844 pelo Capitão de Mar e Guerra, Pedro Ferreira de Oliveira. No qual informa aos comandantes dos navios de guerra da divisão sob seu comando que devem ser enviados os mapa das desprezas feita a bordo dos seus respectivos navios no mês antecedente ate o dia 5 de cada mês. Circular também comunica sobre alteração nos Serviços dos cirurgiões das Corveta Escuna Dois de Julho, Fragata Paraguassu e Fragata Carioca.

Conjunto de 21 ordens do dia, expedidas pelo Comandante das Forças Navais no Rio Grande do Sul Antonio Pedro de Carvalho, no período de 4 de janeiro a 25 de maio de 1844 - 21 ordens do dia, mais o registro das mesmas nos navios da Divisão

Conjunto de 24 ordens do dia, baixadas pelo Comandante das Forças Navais José Joaquim Raposo - Expedidas no período de maio de 1844 a dezembro de 1844 e, uma série de 5 circulares aos navios em Porto Alegre, expedidas pelo mesmo, no período de julho a setembro de 1844

Ofício do Capitão de Mar e Guerra Pedro Ferreira de Oliveira a bordo da Corveta Euterpe

Ofício do comandante do brigue escuna Lourenço da Silva Araujo Amazonas ao comandante da Direção Naval do Rio da Prata, Pedro Ferreira d’Oliveira. Alega não ser mando a retirada das tropas paraguaias e do general Paz, e a causa de Corrientes. Ofício, também, sobre ataque argentino a embarcação encalhada, fato decisivo para a questão de Corrientes.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse de cabo de ouro e terminado em nó direito, em campo vermelho, âncora de ouro, disposta em contrabanda, com estrela de cinco pontas, de prata e filetada de preto, brocante.

EXPLICAÇÃO

No campo de vermelho, esmalte representativo da bravura, denodo e intrepidez, predicados dos Fuzileiros Navais do Brasil, a âncora e a estrela aludem ao antigo distintivo do Batalhão Naval que se distinguiu nas lutas externas do Segundo Reinado. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do Decreto do Presidente da República Federativa do Brasil de 23 de maio de 2018.

(...) " Artigo 2º Em quanto não for definitivamente criado um corpo de bombeiros com organização conveniente, será o trabalho executado por operários dos Arsenais de Guerra e Marinha, das Obras Publicas e da Casa de correção" (...). O Decreto nº 2.587 de 30 de abril de 1860 tornava definitivo o então Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, passando sua subordinação à jurisdição do Ministério da Agricultura criado nesta mesma data.

Cópia de contrato de operários para Mato Grosso confeccionado por José Leite Guimarães no Arsenal de Marinha da Corte em 18 de agosto de 1857.
Anexo: relação de oficinas de construção naval que se propuseram a servir na Província de Mato Grosso.

Requerimento de Joaquim José Gonçalves Vianna, pedindo que fosse dispensado o
recrutamento de seu escravo chamado Eduardo.

Ofício reservado do Delegado em exercício Caetano Lessa ao Comitê do Brigue Eólo, 1º tenente Pedro Cordeiro de Araújo. Informando nada a constar acerca de tráfico de africanos e que providencia obtenção de recrutas. Confeccionado na Delegacia de Policia da Bahia do Rio de Contas, em 15/11/1859.

Ofício de João Jacinto de Mendonça ao Ministro e Secretário da Marinha Joaquim José Ignácio acerca de noticias que apontam acampamentos paraguaios situados em território brasileiro.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro terminado em nó direito, campo azul com uma âncora sobre o caduceu de Mercúrio, ambos de ouro e passados em aspa; em chefe de verde, dextrochero armado, de ouro, movente do flanco da sinistra e empunhando pendão farpado de quatro pontas, de prata, com a Cruz de Cristo e içado em haste de metal lanceada em acha d’armas.

EXPLICAÇÃO

No campo azul, o caduceu de Mercúrio, filho de Júpiter e Deus do Comércio, simboliza as relações comerciais mantidas entre os povos desde a mais remota antiguidade; a âncora, sobrepondo-se à insígnia daquela divindade mitológica, alude à vigilância e proteção da Marinha ao tráfego marítimo comercial, expressão do desenvolvimento e expansão daquelas atividades; no chefe de verde, dextrochero com o pendão hasteado, como atributos do brasão de Mato Grosso, ao recordarem o grandioso Estado aludem a própria Unidade de Federação de Jurisdição da Capitania em apreço e que lhe dá o nome.

Relatório do Capitão de Mar e Guerra Francisco Cordeiro Flôres

Cópia nº 79, de Ofício do Chefe de Divisão Jesuíno Lamego Costa ao Visconde de Tamandaré, transmitindo inventário feito à bordo do Vapor Recife da botica para transferir a responsabilidade da mesma do 1º cirurgião Tristão Henrique da Costa ao 2º Cirurgião José Pereira Guimarães.
Anexo: cópia do inventário.

Memorando realizado pelo Barão do Amazonas, ao comandante da Corveta Parnaíba, para que declarasse quanto ao combate de Riachuelo realizado em 11 de junho de 1865.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por uma elipse feita de um cabo de ouro e terminado em nó direito, campo de prata, cortado de azul e sobre o traço do cortado, roda de leme, de azul e cortada de meia roda dentada, de prata. Chefe de azul, carregado do pórtico do antigo Arsenal de Marinha do Mato Grosso, em prata. Pendente do distintivo, a insígnia da Ordem do Mérito Naval.

EXPLICAÇÃO

No campo de prata cortado de azul, a lembrar a Marinha em suas cores tradicionais, a roda do leme e a roda dentada simbolizam duas características essenciais da Base em apreço, a militar e a do genérico apoio à manutenção do material flutuante, em permanente ação operativa; no chefe de azul, o pórtico do antigo Arsenal alude à localização da Base. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do decreto do Presidente da República Federativa do Brasil de 5 de dezembro de 1959.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado encimado pela coroa naval, envolto por elipse feita de cabo de ouro terminado em nó direito: em campo faixado-ondado, de prata e azul, de seis peças com um prumo de ouro, posto em pala, mantelado de preto, tendo em chefe um astrolábio de ouro à destra, e à sinistra um farol de prata.

EXPLICAÇÃO

O prumo com os seus acessórios, representam os serviços hidrográficos, enquanto que o astrolábio e o farol, orientador e luz dos navegantes, nos séculos passados e nos nossos dias, aludem à epopéia marítima dos nossos maiores. A insígnia da Ordem do Mérito Naval pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do Decreto do Presidente da República Federativa do Brasil de 26 de novembro de 1976.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado e encimado pela coroa naval, campo faixado-ondado de azul e prata, de quatro peças, cortado de preto com um submarino de ouro, disposto em faixa.

EXPLICAÇÃO

O faixado-ondado de azul e prata representa os imensos mares, simbolizando o cortado de preto sua massa submarina, onde os submersíveis específica e precipuamente operam e o submarino de ouro, expressiva insígnia dos audazes submarinistas, em metal evocativo de força e poder, reportando-se às qualidades de denodo, coragem e bravura daqueles destemidos homens do mar, ao lembrar predicados de sua gloriosa arma alude à própria Força de Submarinos.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro, terminado em nó direito, campo de vermelho, cortado de faixado-ondado de prata e azul, de quatro peças, tendo brocante, âncora de ouro, posta em pala, com haste sobreposta por um livro aberto, encadernado de púrpura e ouro, e com a inscrição em preto “NAVALE BELLVM NAVTIS DOCERE”; entre os braços, de vermelho, o símbolo planetário de Marte. Pendente do escudo, a insígnia de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Naval.

EXPLICAÇÃO

O livro com a inscrição “NAVALE BELLVM NAVTIS DOCERE” e o símbolo planetário de Marte aludem à Escola de Guerra Naval, onde os Oficiais dos diversos Corpos e Quadros da Marinha do Brasil são preparados para o exercício de comando, chefia e direção, nas comissões de caráter administrativo e operativas no mar, representado este, pelo faixado-ondado de prata e azul. A insígnia pendente do escudo, foi-lhe outorgada em decorrência do Decreto Presidencial nº 2.500-Z-7 de 11 de novembro de 1958.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval, em campo de azul, uma águia pairante, de ouro, envolto por cinco estrelas, de prata, dispostas como as da constelação do Cruzeiro do Sul. No cantão a destra do chefe, âncora, de ouro, carregada de outra menor, de verde.

EXPLICAÇÃO

No campo azul, esmalte clássico da Marinha, as estrelas de prata, dispostas como as do Cruzeiro do Sul, lembram os céus do hemisfério, onde preponderantemente, operam as aeronaves da Esquadra. A águia, de ouro, alude a estas mesmas aeronaves, cuja subordinação à Marinha Brasileira é traduzida pela âncora auriverde do cantão da destra e pelo conjunto de esmaltes e metais, os mesmos da bandeira nacional. Todos estes atributos, existentes no primitivo estandarte da Aviação Naval Brasileira, criado pelo Decreto nº 20 090, de 11 de junho de 1931, identificam as gloriosas origens da Força Aeronaval.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro e terminado em nó direito, campo de azul com um discóbolo de Míron de prata voltado para destra; em chefe de ouro, uma palma de verde ladeada por uma âncora de vermelho à sinistra e disposta em pala e, uma âncora com fuzis de vermelho passados em aspa, à destra e disposta em pala.

EXPLICAÇÃO

ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (1875-1945) – Nome que a Marinha tornou consagrado, sendo uma das mais expressivas figuras e que nos postos aos quais, sempre com raro brilho, atingiu na vocacionada carreira que abraçou, exerceu as mais destacadas missões e comissões, embarcado ou não, em todas deixando as indeléveis marcas do seu notável saber e do seu acendrado amor às causas e às coisas da nobre classe naval, que soube elevar com a dignidade de quem mais a tivesse, invariavelmente ressaltando, apurada proficiência técnico-militar e um contagiante entusiasmo, tônica de que impregnou as inúmeras funções que desempenhou, não apenas como respeitável e respeitado chefe, mas, igualmente, como ainda oficial, desde cujos primeiros graus da hierarquia já se impunha a seus pares e subordinados como exemplo a ser seguido e a seus superiores como credor do melhor conceito que jamais deixou de desfrutar. Incansável entusiasta e constante incentivador dos esportes, faceta de suas atividades a que muito se dedicou dando-lhe o maior apoio, foi fundador da Liga de Esportes da Marinha, de tantas glórias em sua trajetória e da qual exerceu a profícua presidência inicial. Promovido sempre por merecimento, desempenhou, dentre as de outros cargos de destaque, as funções de comandante da Base de Defesa Minada e do encouraçado “Minas Gerais”, tendo sido, com não menos operosidade, Diretor da Marinha Mercante e Diretor-Geral de Fazenda da Armada. Ainda como oficial general exerceu as árduas funções de presidente do Tribunal Marítimo. O discóbolo de Míron, pelo que o seu próprio simbolismo encerra, refere-se à educação física ministrada e praticada na Marinha, lembrada pelo azul do campo, seu esmalte clássico; o chefe de ouro com uma palma de verde, metal, atributo e cor do brasão da família Nunes, lembrando a do citado chefe naval a este se reporta. A âncora com os dois fuzis dispostos em santor de vermelho, no formato do cantão dentado aludem ao Corpo de Fuzileiros Navais, enquanto que a âncora de vermelho, esmalte evocativo das virtudes militares de coragem, bravura e aguerrimento, recorda a condição de Almirante daquele ilustre nauta que dá nome ao modelar Centro de Educação Física em apreço.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por uma elipse feita de um cabo de ouro e terminado em nó direito, em campo de azul uma âncora alada de ouro, tendo na haste uma arruela daquele esmalte, carregada de cinco estrelas de prata dispostas como as da constelação do Cruzeiro do Sul. Pendente do distintivo, a insígnia da Ordem do Mérito Naval.

EXPLICAÇÃO

No campo de azul, simbólico do céu, a âncora alada com a arruela e as estrelas, evocando, como sua insígnia, a gloriosa Aviação Naval, alude à própria Aeronáutica da Marinha, lembrada esta, ainda, por aquele seu esmalte clássico. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do decreto da Presidente da República Federativa do Brasil de 8 de junho de 2015.

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro, terminado em nó direito, campo partido, em contrabanda, por linha denteada (I) de azul, tendo no chefe, à direita âncora de prata, em pala, encimando quatro estrelas, do mesmo metal, em cruz; (II) de prata, tendo no flanco, à sinistra, gola de Marinheiro vista pela parte posterior. No centro do distintivo, brocante sobre o denteado, rosa-dos-ventos, de ouro, pontos cardeais de vermelho, e colaterais de verde, superposta a seta de ouro, em contrabanda, apontada para o alto. Pendente do distintivo, a insígnia da Ordem do Mérito Naval.

EXPLICAÇÃO

No campo de azul e prata, esmalte e metal clássicos da Marinha, a gola do Marinheiro e as insígnias da platina de Almirante-de-Esquadra simbolizam os extremos da carreira naval, em tempo de paz, à qual se alude o denteado que parte o campo, representativo das suas diferentes etapas, isto é, graduações e postos. A rosa-dos-ventos do centro lembra a função norteadora, precipuamente exercida, ao longo de toda aquela carreira, pela Diretoria de Pessoal Militar da Marinha. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do decreto do Presidente da República Federativa do Brasil de 08 de junho de 2012.