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Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro séc. XIX

O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro foi fundado no ano de 1763. Deste ano até a Independência do Brasil, foi ele um arsenal de reparo devido às necessidades da época como, por exemplo, manter em operação as Forças Navais que lutavam no Rio da Prata durante a campanha pacificadora na Banda Oriental (1811-12). Nesse período, o Arsenal da Bahia continuou sendo o principal arsenal construtor do Brasil. Ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro estavam vinculados tecnicamente os Arsenais de Marinha provinciais da Bahia (sediado na cidade de Salvador), de Pernambuco (no Recife), do Pará (em Belém) e do Rio Grande (em Porto Alegre), e estaleiros navais de pequena importância em Mato Grosso (à margem do Rio Cuiabá), Santa Catarina (à margem do estreito que separa da terra firme a ilha do mesmo nome), e em Alagoas (na Enseada de Jaraguá).
Eram funções exercidas pelos Arsenais de Marinha prover os materiais de toda ordem necessários à construção de navios da Armada, a sua movimentação e reparação, à alimentação dos seus tripulantes, ao municiamento dos seus canhões, à realização dos pagamentos devidos e à contabilidade das receitas e despesas.
O Alvará de 13 de maio de 1808 transferiu para o Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro as atribuições que eram conferidas ao Arsenal de Lisboa por meio do Alvará de 3 de junho de 1797, e, entre outras reformulações, criou no dito arsenal uma Contadoria da Marinha, com seus respectivos empregados, contador, almoxarifado, escriturários, fiéis, pagador etc. Competia a eles promover o pagamento do pessoal, o abastecimento dos navios e a aquisição do material necessário para realizar reparos a efetuar neste. O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, junto com ele a Contadoria da Marinha e seus empregados, eram dirigidos pelo Intendente da Marinha.
O Regulamento de 12 de agosto de 1808 estabeleceu como inspetor do Arsenal do Rio de Janeiro o vice-intendente, que era subordinado ao intendente da Marinha, assim como suas atribuições. A Decisão 38, de 22 de setembro de 1808, do Almirante-General da Armada, organizou a Intendência, a Contadoria, a Pagadoria e o Almoxarifado da Marinha integrados ao Arsenal do Rio de Janeiro: a Intendência controlaria os gastos da Real Marinha através de escrituração feita pela Contadoria; a Pagadoria efetuaria os pagamentos determinados; e o Almoxarifado custodiaria o material em depósito.
Decisão 46, de 26 de outubro de 1808, do Almirante-General da Armada, determinou que a direção do Arsenal do Rio de Janeiro, até então exercida pelo Intendente, fosse exercida pelo inspetor, que era o vice-intendente, do mesmo Arsenal, desvinculando-o do Intendente da Marinha e subordinando-o diretamente ao Almirante-General (o Intendente continuando subordinado ao Ministro). Assim, o Intendente da Marinha desempenhava as funções de um diretor de Finanças da Armada e o Inspetor do Arsenal, cumulativamente com o cargo de vice–intendente da Marinha, as funções de um diretor de serviços. Ao inspetor do Arsenal competiam serviços como combate a incêndios nas dependências navais e na cidade do Rio de Janeiro, administração dos navios desarmados (que serviam de depósito, presídio, etc.), operação dos navios de transporte, execução de obras de melhoramento do porto, balizamento, carta marítima, compensação de agulhas, e mais: matrícula de embarcações mercantes, policiamento do porto, praticagens das barras e socorro marítimo.
Após a Independência, durante o período Imperial brasileiro, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro denominava-se Arsenal de Marinha da Corte. O Decreto 6.506, de 11 de junho de 1907, reorganiza o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, desobrigando-o das atribuições normativas setoriais que tinha antes. O Decreto 8.253, de 29 de setembro de 1910, desmembra do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro a sua Diretoria de Armamento e reorganiza-a como Diretoria do Armamento da Marinha, administrativamente autônoma. Já o Decreto 16.127, de 18 de agosto de 1923, dá uma nova organização aos Arsenais de Marinha da República e cria a Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, com a finalidade de formar artífices civis.
Os Arsenais de Marinha são elementos essenciais à eficiência dos navios. Antes do fim do século XVIII, os portugueses já haviam construído os Arsenais do Pará, de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos. Em todos esses arsenais havia depósito e as demais instalações necessárias à Marinha de vela.
O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro sempre foi o mais importante desde a mudança da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763. A luta contra as Províncias Unidas do Rio da Prata demonstrou a necessidade de aumentar a área do Arsenal. Só foi possível estendê-lo um pouco, junto ao Morro de São Bento. Posteriormente, foram adquiridas a Ilha das Cobras, a Ponta da Armação, em Niterói, etc., por onde dispersou suas oficinas, com prejuízos dos cofres públicos, da disciplina e do andamento das obras. Havia a necessidade de mudá-lo para outro local e essa ideia se acentuou definitivamente quando a Campanha Oriental e, logo depois, a do Paraguai exigiram que se aumentasse rapidamente nosso Poder Naval.
Uma das primeiras comissões designadas para escolher o local para a sua instalação opinou pela Ilha do Governador, onde existia espaço suficiente para a instalação de todas as dependências industriais, serviços auxiliares, residências, vilas operárias, escolas, depósitos. Posteriormente, no regime republicano, houve no meio naval uma forte corrente de opinião favorável à instalação do arsenal fora da Capital, sendo preferida a Enseada de Jacuecanga. Para sua construção, foi firmado contrato com a firma inglesa Vickers-Armstrongs. Em 1909, com a mudança de governo, o programa naval aprovado pela administração anterior foi alterado. A nova administração contratou uma empresa francesa, Société Française d'Enterprises au Brésil, para construir um dique e oficinas auxiliares na Ilha das Cobras. Esse contrato foi rescindido, em 1915, devido a problemas financeiros causados pela Primeira Guerra. A instalação do arsenal voltou a ser motivo de estudo no Conselho do Almirantado, em 1918, concluindo pela Baía da Ilha Grande. Novos estudos foram feitos e dessa vez foi escolhida a Enseada da Ribeira e a construção seria realizada pela empresa Vickers-Armstrongs. Esse contrato não chegou a ser assinado por ter surgido nova modificação na alta administração do País.
Em 1923, as obras na Ilha das Cobras foram reiniciadas. Mediante contrato por administração firmado com uma empresa brasileira ­- Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo ­-, já ampliadas com grandes extensões de cais e numerosos edifícios destinados a novas oficinas, alojamentos, cinema, teatro, escola, doca, etc. As obras eram executadas diretamente pelo Ministério da Marinha através da Diretoria de Obras do Novo Arsenal. Em 1930, o contrato com a empresa brasileira foi rescindido. Em 1935, a Administração Naval examinou a situação das obras na Ilha das Cobras. Pelo capital já investido, não havia a possibilidade de mudar o local do arsenal e nem de suspender a obra, o que já existia tinha de ser aproveitado. O plano de obras só foi concluído em 1940, época em que o arsenal iniciaria seu funcionamento normal, tendo sido quase todas as construções tocadas simultaneamente e achando-se, portanto, inacabadas. O Arsenal da Ilha das Cobras foi formalmente criado pelo Decreto-Lei 654 A, de 1o de setembro de 1938.
A administração Guilhem deu prosseguimento às obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, suprimindo as instalações consideradas dispensáveis (teatro, cinema, edifício da administração, alojamento de suboficiais, lavanderia, açougue, padaria, campos de esporte). Simultaneamente, tomou providências para iniciar-se a construção de navios e suas carreiras.
Em 1923, o Ministro Alexandrino nomeou uma comissão de oficiais para, em cooperação com a Missão Naval Americana, elaborar um projeto de novo regulamento para o Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras. Existiam no Arsenal diversos diretores subordinados exclusivamente ao Diretor-Geral (um contra-almirante do Corpo da Armada) e autônomas entre si. A Missão propôs que essas diretorias ficassem sob o controle de um engenheiro naval, com o título de Diretor Industrial, que na hierarquia ficava entre o Diretor-Geral e as Divisões Técnicas. Aos outros serviços de ordem militar e administrativa o chefe recebeu o título de Diretor Militar. Uma nova comissão foi designada para rever o regulamento do Arsenal. Essa comissão manteve o ponto de vista da Missão Americana, opinando pela conservação da divisão dos serviços em dois grandes grupos: o industrial e o militar, e propôs poucas alterações.
O Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras foi completado e, pelo Decreto 24.587, de 26 de fevereiro de 1948, passou a denominar-se Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, sendo extinto o antigo arsenal com esse nome, junto ao Morro de São Bento, e desativado suas instalações.

Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989

Brigada Real de Marinha (Corpo de Fuzileiros Navais) Séc.XIX

A Brigada Real da Marinha foi estabelecida no Brasil pelo Alvará de 13 de maio de 1808, do Príncipe Regente D. João, pouco após a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Os seus componentes integraram o Corpo de Artilharia da Marinha, cabendo-lhes manejar os canhões instalados a bordo dos navios e a conservação de seu casco, mastreação e velame. A Brigada Real da Marinha sofreu ao longo do tempo modificações em seu nome e sua estrutura até se tornar o que conhecemos hoje como Corpo de Fuzileiros Navais.
O Decreto legislativo 451 A, de 31 de julho de 1847 (que fixa as Forças Navais para o ano de 1848-49), em seu art.2°, autoriza o governo a organizar um corpo especial de infantaria para o serviço de guarnição, tanto a bordo dos navios da Armada, como nos arsenais de Marinha e estabelecimentos marítimos, podendo dispensar do serviço naval e empregar no do Exército o pessoal do atual corpo de Artilharia da Marinha que não for empregado na organização desse corpo especial. O novo corpo, cuja finalidades foram, então, reformuladas, recebeu o nome de Corpo de Fuzileiro Navais. O Decreto 1.067 A, de 24 de novembro de 1852, rebatiza de Batalhão Naval o Corpo de Fuzileiros Navais e dá-lhe novo regulamento. Em 1893, o Batalhão Naval foi extinto, todo seu pessoal foi considerado desertor por ter aderido à Revolta Armada. O Decreto 1.968, de 15 de fevereiro de 1895, recria-o com o nome de Corpo de Infantaria da Marinha. O Decreto legislativo 4.895, de 3 de dezembro de 1924, muda o nome para Regimento Naval. Em 1908 o nome é alterado novamente para Batalhão Naval, em 1925 para Regimento Naval e, em 1932 pelo Decreto 21.106, de 29 de fevereiro, é definitivamente alterado para Corpo de Fuzileiros Navais, esse Decreto também cria o Corpo de Oficiais Fuzileiros Navais.
A unidade operativa teve os seguintes nomes: Batalhão da Brigada da Marinha (1808-22), Batalhão de Artilharia da Marinha (1822-26), Imperial Brigada de Artilharia da Marinha (1826-52), Batalhão Naval (1852-93)
Em 1932, criaram-se as 1ª e 2ª Companhia Regionais de Fuzileiro Navais, respectivamente em Belém e Ladário, em 1942 a 3ª Companhia Regional em Natal, em 1943 a 4ª Companhia Regional em Salvador e a 5ª Companhia Regional no Recife, em 1947 a 6ª Companhia Regional em Florianópolis, em 1955 a 7ª Companhia Regional em Uruguaiana.
Na segunda metade da década de 40, por conta do comércio clandestino realizado na fronteira entre Brasil e Argentina, por pessoas dos dois países, a Marinha mantinha em Uruguaiana uma Delegacia da Capitania dos Portos do Estado do Rio Grande do Sul, dirigida por um capitão-tenente, com jurisdição no Rio Uruguai, desde a barra do Rio Quarai até o Rio Periguaçu, numa extensão de aproximadamente 900 quilômetros, dispondo para policiamento de 15 homens e uma lancha. Na margem argentina, o policiamento era feito pela Gendarmeria da Marinha e da Policia Aduaneira, com um efetivo de 900 homens distribuídos em postos de cinco em cinco quilômetros equipados de lanchas velozes e armas automáticas. Em perseguição aos contrabandistas, e por vezes também a elementos da oposição ao governo peronista que se escondiam no lado brasileiro, as forças da Gendarmeria invadiam o lado brasileiro, violando a soberania do País. Para atender as necessidades do momento, a Marinha, por determinação do Governo brasileiro, transferiu para a cidade de Uruguaiana a 6° Companhia Regional de Fuzileiros Navais, ampliando-a para a composição de um grupamento (duas companhias), e estabeleceu nove postos de vigilância (postos de fronteira) guarnecidos por fuzileiros navais, nas localidades de Barra do Quarai, São Marcos, Itaqui, São Borja, Garruchos, Porto Xavier, Porto Lena, Porto Mauá e Alto Uruguai. Ditos postos, além de haverem sanado a situação que imperava na linha de fronteira, deram as populações locais um inestimável apoio nos campos social e econômico, pois prestavam às famílias carentes serviços médicos e odontológicos e injetavam no comércio dessas localidades apreciável soma de recursos pecuniários. Na segunda metade dos anos 70, os postos de vigilância guarnecidos por fuzileiros navais ao longo do Rio Uruguai foram extintos.
Desde 1809, a tropa de fuzileiros navais teve seu quartel na fortaleza de São José, na Ilha das Cobras. Nas décadas de 60 e 70, seus quadros de pessoal foram aumentados, e construídos vários estabelecimentos de apoio na Ilha do Governador (Baía de Guanabara) e na Ilha de Marambaia (Baía de Sepetiba).

Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.

Intendência da Marinha do Rio de Janeiro Séc.XIX

A Intendência é organizada pela Decisão 38, de 22 de setembro de 1808, junto com a Contadoria, a Pagadoria e o Almoxarifado da Marinha, todos integrados ao Arsenal do Rio de Janeiro. A Intendência controlaria os gastos da Real Marinha através de escrituração feita pela Contadoria. A Decisão 46, de 26de outubro de 1808, do Almirante-General da Armada, determinou que a direção do Arsenal do Rio de Janeiro fosse exercida pelo inspetor do mesmo Arsenal (o vice- intendente), desvinculando–o do Intendente da Marinha e subordinando-o diretamente ao Almirante-General (o Intendente continuando subordinado ao Ministro). Essa desvinculação persistiu até depois da Independência do País. Assim, pois, o Intendente da Marinha desempenhava as funções de um diretor de finanças da Armada; e o Inspetor do Arsenal, cumulativamente com o cargo de vice-intendente da Marinha, as funções de um diretor de serviços, dentre os quais serviços, citaremos: combate a incêndios nas dependências navais e na cidade do Rio de Janeiro, administração dos navios desarmados (que serviam de depósito, presídio, etc.), operação dos navios de transporte, execução de obras de melhoramento do porto, balizamento, carta marítima, compensação de agulhas, e mais: matrícula de embarcações mercantes, policiamento do porto, praticagens das barras e socorro marítimo.
O Decreto 946, de 1 de novembro de 1890, extingue a Intendência da Marinha e cria o Comissário-Geral da Armada, com a finalidade de, na Capital Federal, adquirir, arrecadar e fornecer aos navios, corpos da Marinha e outras estações dependentes do Ministério da Marinha, os objetos sobressalentes, os víveres e fardamentos de que necessitassem.
O Decreto 6.525, de 15 de junho de 1907, desdobra o Comissário-Geral da Armada em Depósitos Navais, do Rio de Janeiro, do Pará e Mato Grosso; o do Rio de Janeiro teria autonomia administrativa, enquanto os outros dois continuariam anexos aos Arsenais de Marinha do Pará e de Mato Grosso.

Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.

Atividade Meio

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Atividade Fim

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Documentos Especiais

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Quartel General da Marinha Séc.XIX

A Secretaria do Quartel-General da Marinha passou a fazer parte da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha em 1822, quando o Vice-Almirante Inácio da Costa Quintela, encarregado do então Quartel-General da Marinha, volta para Portugal junto com a Família Real. Por essa ocasião, o Quartel-General foi extinto, permanecendo apenas sua Secretaria.
Através do Quartel-General da Marinha, a partir de 1828, o Ministro passou a administrar toda a Marinha de Guerra (Armada, Corpo de Artilharia da Marinha e estabelecimentos de apoio). O Quartel-General era, porém, mero intermediário das determinações do Governo, sem autoridade de decisões próprias.
Em maio de 1828, foi reativado o Quartel-General da Marinha e criado o cargo de Ajudante de Ordens do Ministro, encarregado do Expediente, que passou a atuar como intermediário entre o Ministro e os comandantes de força e de navios e os chefes de estabelecimentos relacionados com o pessoal desembarque.
Vinculadas ao Quartel-General da Marinha, foram instituídas duas comissões, em 1838, para Exame das derrotas (destinada a examinar os registros das derrotas percorridas pelos navios da Armada em suas navegações , com a finalidade de fiscalizar a sua correção técnica e de obter dados hidrográficos, oceanográficos e meteorológico úteis à comunidade náutica do País) e, em 1844, para exame do armamento naval e seu melhoramento (cuja finalidade deduz-se claramente do próprio nome).
O Decreto 5.278, de 1 de maio de 1873, torna a reorganizar o Quartel-General da Marinha, dando-lhe novo regulamento. Atendendo a aspirações muito antigas dos oficiais-generais da Armada, o título do chefe do Quartel-General passou então a ser Ajudante-General da Armada. E a comissão para Exame das Derrotas passou novamente a ficar vinculada ao Quartel-General, sendo presidida pelo ajudante-general e constituía do seu assistente e mais dois adjuntos.
O Decreto 430, de 29 de maio de 1890, reorganiza o Quartel-General da Marinha como Estado-Maior da Armada, dá-lhe regulamento, e intitula o seu dirigente de Chefe do Estado-Maior General da Armada. O EMGA era a repartição responsável por executar, transmitir e fazer executar as ordens e decisões do Ministro referentes a organização, movimento, economia e disciplina do pessoal militar dos navios, corpos e estabelecimentos sob sua jurisdição. Também competiam-lhe , todo o expediente do comando em chefe das Forças Navais (comando esse atribuído ao Chefe do Estado-Maior), todos os assuntos relativos a justiça militar, a promoção de oficiais, a nomeação dos oficiais que deveriam compor os conselhos de inquisição, de investigação e de guerra, a proposição ao Ministro da nomeação dos oficiais mais aptos para os comandos dos navios, corpos da Marinha, etc.
O Estado-Maior General da Armada subdividia-se em: Primeira Seção, chefiada pelo Subchefe do EM, Segunda Seção, chefiada pelo inspetor de Saúde Naval, Terceira Seção, chefiada por um Maquinista Naval de primeira classe, Quarta Seção, chefiada pelo Comissário-Geral da Armada (que não era o chefe do Comissário-Geral da Armada).
O Decreto 430/1890 também extingui a Comissão de Exame das Derrotas e passou suas atribuições para a Repartição Hidrográfica.
O Decreto 6.503, de 11 de junho de 1907, reorganiza o Estado-Maior General da Armada, desobrigando-o de certas atribuições de caráter burocrático, encarregando-o de outras de caráter militar-operativo e rebatizando-o de Estado-Maior da Armada.
O Quartel-General era um órgão burocrático, um elo estabelecido entre o Ministro e os demais órgãos da Marinha de Guerra, por meio do qual aquela autoridade transmitia as diretrizes e ordens governamentais às Forças Navais, aos seus órgãos de apoio e aos órgãos que geriam as atividades subsidiárias da Marinha. Durante a Reforma Wandenkolk (1890), o Quartel-General foi reorganizado e rebatizado de Estado-Maior General da Armada, porém poucas modificações decorreram dessa reorganização, ficando o órgão ainda classificado como burocrático. Uma nova reorganização do órgão foi durante a primeira Reforma Alexandrino (1907), o órgão foi renomeado como Estado-Maior da Armada e, embora fosse intenção do Ministro Alexandrino fazer do referido órgão um instrumento auxiliar de um comandante naval operativo do mais alto nível hierárquico, na realidade, o Estado-Maior da Armada continuou a exercer funções burocrático-administrativas, de mistura com atribuições típicas de um estado-maior militar operativo. Ficou, contudo, exonerado das funções técnicas, que passaram a ser exercidas pelas inspetorias então criadas.
Sob a influência da Missão Naval Americana, em 1923, ocorreu uma nova reorganização na estrutura administrativa do Ministério da Marinha, o qual, embora alterando detalhes do que se adotara até então, pouco modificou quanto à sua essência filosófica. O mesmo sucedeu quando das Reformas Protógenes e Guillobel, tendo nesta última se acentuado por força da dicotomia estabelecida de caber ao Ministro, simultaneamente, o comando militar e a direção administrativa da Marinha. E tão arraigada ficou na mentalidade naval a filosofia do Estado-Maior da Armada como órgão assessor do comandante militar de mais alto nível na Armada que, por ocasião da reforma de 1968, manteve-se o EMA com características análogas às que viera apresentar desde 1907.
Em 1970, pelo decreto 66.052 de 12 de janeiro -- que aprovou novo Regulamento para o EMA, em consequência da reformulação da estrutura administrativa do Ministério da Marinha instituída pelo Decreto 62.860/1968 –, o EMA ficou constituído das Subchefia de Planejamento Administrativo, Subchefia de Informação e Subchefia de Planejamento Estratégico. Nessa nova estrutura, ressalta o caráter híbrido, burocrático-administrativo e militar operativo.
O Decreto 73.916, de 5 de abril de 1974, criou o cargo do Vice-Chefe do EMA, com vistas a aliviar o Chefe do EMA da tarefa de coordenar as atividades das Subchefias, dado que este exercia acumulativamente o cargo de Comandante de Operações Navais.
Em 1975, em decorrência dos aperfeiçoamentos introduzidos nas sistemática do Plano Diretor da Marinha e da participação do EMA na avaliação e no controle de execução do referido plano, o Decreto 75.383, de 14 de fevereiro, criou a Subchefia de Avaliação e Controle.
Pelo Decreto 79.552, de 19 de abril de 1977 (que aprovou novo Regulamento para o EMA), inclui-se na sua estrutura a Subchefia de Logística e Mobilização.

Fonte : Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.

Hospital e Cirurgião-Mor da Marinha Séc.XIX

Até 1834, os enfermos da Marinha eram tratados no Hospital Militar da Corte que, desde a chegada da Família Real ao Brasil, era localizado no Morro do Castelo. O Decreto Legislativo, de 9 de dezembro de 1833, autoriza instalar, na Ilha das Cobras, em dependências da fortaleza que existia no local, um hospital para melhorar o tratamento aos doentes da Armada e do Corpo de Artilharia da Marinha. O novo hospital foi instalado em duas casas, para isso edificadas, e começou a funcionar em 3 de março de 1834. Nos anos seguintes, foram acrescentadas a ele novas enfermarias e melhoramentos, à medida que as necessidades aumentavam e se obtinham os recursos para atendê-las. Para dirigir o Hospital da Marinha, foi designado o Cirurgião-Mor da Armada, cargo que foi criado pelo Decreto de 24 de outubro de 1822. Nas províncias, a Marinha tratava seus enfermos nos hospitais de caridade, pagando as despesas correspondentes; depois de 1840, foram instaladas enfermarias nos Arsenais de Pernambuco, Bahia e Pará.
O Decreto 429, de 29 de maio de 1890, aprova Regulamento para o Hospital de Marinha da Ilha das Cobras, na Capital Federal, e para as enfermarias da Marinha existentes na Bahia, Pernambuco e Pará. O Hospital da Marinha da Capital Federal continuará a servir para o tratamento dos oficiais do Corpo da Armada e Classes Anexas, das praças dos Corpos da Marinha e dos demais empregados (civis) dos estabelecimentos navais.
As enfermarias, nos Estados, estavam sujeitas ao Inspetor dos respectivos Arsenais de Marinha, que desempenhavam as atribuições cometidas na Capital Federal ao diretor do Hospital da Marinha.
Durante a Revolta da Armada, em 1893, e a entrega ao Exército de todas as dependências navais existentes na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, ficou suspenso o funcionamento do Hospital da Marinha, só foi reativado em janeiro de1897.
O Decreto 4.644, de 5 de novembro de 1902, deu nova organização ao Serviço Hospitalar da Marinha de Guerra; nesse ato, falou-se pela primeira vez em um hospital central naval. O Decreto 7.203, de 3 de dezembro de 1908, aprovou um novo regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha de Guerra, e denominou de Hospital Central da Marinha o até então chamado Hospital da Marinha da Ilha das Cobras.

Fontes: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.

Intendência da Marinha Séc.XIX

A Intendência é organizada pela Decisão 38, de 22 de setembro de 1808, junto com a Contadoria, a Pagadoria e o Almoxarifado da Marinha, todos integrados ao Arsenal do Rio de Janeiro. A Intendência controlaria os gastos da Real Marinha através de escrituração feita pela Contadoria. A Decisão 46, de 26de outubro de 1808, do Almirante-General da Armada, determinou que a direção do Arsenal do Rio de Janeiro fosse exercida pelo inspetor do mesmo Arsenal (o vice- intendente), desvinculando–o do Intendente da Marinha e subordinando-o diretamente ao Almirante-General (o Intendente continuando subordinado ao Ministro). Essa desvinculação persistiu até depois da Independência do País. Assim, pois, o Intendente da Marinha desempenhava as funções de um diretor de finanças da Armada; e o Inspetor do Arsenal, cumulativamente com o cargo de vice-intendente da Marinha, as funções de um diretor de serviços, dentre os quais serviços, citaremos: combate a incêndios nas dependências navais e na cidade do Rio de Janeiro, administração dos navios desarmados (que serviam de depósito, presídio, etc.), operação dos navios de transporte, execução de obras de melhoramento do porto, balizamento, carta marítima, compensação de agulhas, e mais: matrícula de embarcações mercantes, policiamento do porto, praticagens das barras e socorro marítimo.
O Decreto 946, de 1 de novembro de 1890, extingue a Intendência da Marinha e cria o Comissário-Geral da Armada, com a finalidade de, na Capital Federal, adquirir, arrecadar e fornecer aos navios, corpos da Marinha e outras estações dependentes do Ministério da Marinha, os objetos sobressalentes, os víveres e fardamentos de que necessitassem.
O Decreto 6.525, de 15 de junho de 1907, desdobra o Comissário-Geral da Armada em Depósitos Navais, do Rio de Janeiro, do Pará e Mato Grosso; o do Rio de Janeiro teria autonomia administrativa, enquanto os outros dois continuariam anexos aos Arsenais de Marinha do Pará e de Mato Grosso.

fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.

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Documentos Especiais

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