DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro e terminado em nó direito, em campo de azul, uma balança de ouro, suspensa de uma espada de lâmina de prata e cabo de ouro, em pala e apontada para baixo, brocante sobre uma âncora de prata disposta em banda. Pendente do distintivo, a insígnia da Ordem do Mérito Naval.

EXPLICAÇÃO

A balança suspensa da espada, referindo-se à Justiça, alude ao Tribunal em apreço, cujas atribuições precípuas dizem respeito à Marinha, lembrada pelo azul do campo, seu esmalte clássico e pela âncora. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do decreto do Presidente da República Federativa do Brasil de 08 de junho de 2012.