Academia Real dos Guardas-Marinha Séc.XIX
- RJDPHDM SENM I-ARGM
- Série
- 28/07/1736
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
2 resultados com objetos digitais Exibir resultados com objetos digitais
Academia Real dos Guardas-Marinha Séc.XIX
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Antes do fim do século XVIII os Arsenais do Pará, de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Santos já haviam sido criados. Cabia aos arsenais de marinha o provimento de materiais para construção e reforma de navios, bem como os materiais de artilharia e a remuneração dos tripulantes. Assim sendo, não havia uma centralização financeira das receitas e despesas da Marinha em uma só repartição, sendo de responsabilidade dos administradores dos Arsenais (e de seus funcionários) todo o balanço contábil de receitas e despesas destes órgãos.
Nos primeiros anos após a Independência, a secretaria apresentava uma estrutura central bastante simplificada e personalizada, contando apenas com o ministro, um oficial-maior, alguns poucos oficiais para o expediente e um porteiro. Faziam parte ainda da estrutura administrativa da Marinha, diretamente subordinados ao ministro, os Arsenais de Marinha do Rio de Janeiro, da Bahia, de Pernambuco, do Pará e do Rio Grande do Sul. O arsenal da Bahia era o principal arsenal construtor do Brasil.
O Decreto de 11.01.1834, regulou o funcionamento das Intendências e Arsenais de Marinha do Império, além da administração da Marinha onde não houvesse Arsenais ou Intendências. Nas províncias que contavam com Arsenais a administração funcionaria da seguinte forma: na Bahia, semelhantemente à Corte, haveria a Intendência, a Pagadoria, a Contadoria e o Almoxarifado, além da Inspeção do Arsenal. Nos Arsenais de Pernambuco e do Pará funcionaria apenas uma Inspeção, contando com um inspetor, um secretário da inspeção, um almoxarife, um escrivão, um porteiro e um patrão-mor, que não seria necessariamente um oficial de Marinha. Nas províncias do Maranhão, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que não possuíam arsenais, as estações de Marinha contariam apenas com um almoxarife e um patrão-mor, e em São Paulo, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, e Ceará as estações contariam com apenas um patrão-mor.
Em 1840, foram instaladas enfermarias nos arsenais de Pernambuco, Bahia e Pará. O Decreto 55 de 13.11.1840 cria a Contadoria-Geral da Marinha, com o objetivo de examinar todas as contas da repartição da Marinha. Este Decreto determinava que fossem extintas as Contadorias dos Arsenais e que fossem criadas Contadorias Gerais subordinadas diretamente aos respectivos ministros da Guerra e da Marinha. Esse Decreto é anulado pelo Decreto 110 de 10 de dezembro de 1841. E foi substituído pelo Decreto 114 de 14 de janeiro de 1842 que cria uma Seção de Contabilidade na Secretaria de Estado e Negócios da Marinha.
Em 1845 a Seção de Contabilidade é extinta e em seu lugar é criada uma Contadoria Geral. Foram criadas contadorias nos Arsenais da Bahia, Pernambuco, Pará, desvinculadas das intendências e inspetorias locais e subordinadas à Contadoria do Rio de Janeiro.
As contadorias e pagadorias de Marinha localizadas nas províncias foram extintas pelo decreto n°. 1.395, de 27 de maio de 1854, tendo suas competências transferidas novamente às Tesourarias de Fazenda.
O Decreto n° 2 583 de 30 de abril de 1873 torna a reorganiza os arsenais de marinha do Império. Os inspetores da Bahia, Pernambuco, Pará e Mato Grosso continuaram acumulando funções de intendentes da Marinha nessas províncias; o do Pará, acumulou também o cargo de capitão-do-porto. Algumas oficinas novas foram criadas em reorganizações subsequentes, e outras, remanejadas ou suprimidas. A Decisão de 07 de janeiro de 1873 da providencias sobre as obras necessárias para instalação do Arsenal de Marinha de Ladário. O Decreto 5 622 de 02 de maio de 1874 reforma novamente o regulamento para os arsenais de marinha do Império (da Corte, da Bahia, de Pernambuco, do Pará e de Mato Grosso). Em 1899 os Arsenais de Pernambuco e da Bahia foram extintos. Os Arsenais de Marinha são novamente organizados pelo Decreto 16.127 de 18 de agosto de 1923.
Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.
Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.
Almeida, felipe pessanha de. A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha (1822-1891) [recurso eletrônico]/Felipe Pessanha de Almeida- Dados Eletrônicos – Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2014. Dados Eletrônicos (1 arquivo, 2 megabytes)-(Publicações Históricas;108 (Cadernos Mapa;8- Memória da Da Administração Pública Brasileira
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro séc. XIX
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro foi fundado no ano de 1763. Deste ano até a Independência do Brasil, foi ele um arsenal de reparo devido às necessidades da época como, por exemplo, manter em operação as Forças Navais que lutavam no Rio da Prata durante a campanha pacificadora na Banda Oriental (1811-12). Nesse período, o Arsenal da Bahia continuou sendo o principal arsenal construtor do Brasil. Ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro estavam vinculados tecnicamente os Arsenais de Marinha provinciais da Bahia (sediado na cidade de Salvador), de Pernambuco (no Recife), do Pará (em Belém) e do Rio Grande (em Porto Alegre), e estaleiros navais de pequena importância em Mato Grosso (à margem do Rio Cuiabá), Santa Catarina (à margem do estreito que separa da terra firme a ilha do mesmo nome), e em Alagoas (na Enseada de Jaraguá).
Eram funções exercidas pelos Arsenais de Marinha prover os materiais de toda ordem necessários à construção de navios da Armada, a sua movimentação e reparação, à alimentação dos seus tripulantes, ao municiamento dos seus canhões, à realização dos pagamentos devidos e à contabilidade das receitas e despesas.
O Alvará de 13 de maio de 1808 transferiu para o Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro as atribuições que eram conferidas ao Arsenal de Lisboa por meio do Alvará de 3 de junho de 1797, e, entre outras reformulações, criou no dito arsenal uma Contadoria da Marinha, com seus respectivos empregados, contador, almoxarifado, escriturários, fiéis, pagador etc. Competia a eles promover o pagamento do pessoal, o abastecimento dos navios e a aquisição do material necessário para realizar reparos a efetuar neste. O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, junto com ele a Contadoria da Marinha e seus empregados, eram dirigidos pelo Intendente da Marinha.
O Regulamento de 12 de agosto de 1808 estabeleceu como inspetor do Arsenal do Rio de Janeiro o vice-intendente, que era subordinado ao intendente da Marinha, assim como suas atribuições. A Decisão 38, de 22 de setembro de 1808, do Almirante-General da Armada, organizou a Intendência, a Contadoria, a Pagadoria e o Almoxarifado da Marinha integrados ao Arsenal do Rio de Janeiro: a Intendência controlaria os gastos da Real Marinha através de escrituração feita pela Contadoria; a Pagadoria efetuaria os pagamentos determinados; e o Almoxarifado custodiaria o material em depósito.
Decisão 46, de 26 de outubro de 1808, do Almirante-General da Armada, determinou que a direção do Arsenal do Rio de Janeiro, até então exercida pelo Intendente, fosse exercida pelo inspetor, que era o vice-intendente, do mesmo Arsenal, desvinculando-o do Intendente da Marinha e subordinando-o diretamente ao Almirante-General (o Intendente continuando subordinado ao Ministro). Assim, o Intendente da Marinha desempenhava as funções de um diretor de Finanças da Armada e o Inspetor do Arsenal, cumulativamente com o cargo de vice–intendente da Marinha, as funções de um diretor de serviços. Ao inspetor do Arsenal competiam serviços como combate a incêndios nas dependências navais e na cidade do Rio de Janeiro, administração dos navios desarmados (que serviam de depósito, presídio, etc.), operação dos navios de transporte, execução de obras de melhoramento do porto, balizamento, carta marítima, compensação de agulhas, e mais: matrícula de embarcações mercantes, policiamento do porto, praticagens das barras e socorro marítimo.
Após a Independência, durante o período Imperial brasileiro, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro denominava-se Arsenal de Marinha da Corte. O Decreto 6.506, de 11 de junho de 1907, reorganiza o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, desobrigando-o das atribuições normativas setoriais que tinha antes. O Decreto 8.253, de 29 de setembro de 1910, desmembra do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro a sua Diretoria de Armamento e reorganiza-a como Diretoria do Armamento da Marinha, administrativamente autônoma. Já o Decreto 16.127, de 18 de agosto de 1923, dá uma nova organização aos Arsenais de Marinha da República e cria a Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, com a finalidade de formar artífices civis.
Os Arsenais de Marinha são elementos essenciais à eficiência dos navios. Antes do fim do século XVIII, os portugueses já haviam construído os Arsenais do Pará, de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos. Em todos esses arsenais havia depósito e as demais instalações necessárias à Marinha de vela.
O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro sempre foi o mais importante desde a mudança da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763. A luta contra as Províncias Unidas do Rio da Prata demonstrou a necessidade de aumentar a área do Arsenal. Só foi possível estendê-lo um pouco, junto ao Morro de São Bento. Posteriormente, foram adquiridas a Ilha das Cobras, a Ponta da Armação, em Niterói, etc., por onde dispersou suas oficinas, com prejuízos dos cofres públicos, da disciplina e do andamento das obras. Havia a necessidade de mudá-lo para outro local e essa ideia se acentuou definitivamente quando a Campanha Oriental e, logo depois, a do Paraguai exigiram que se aumentasse rapidamente nosso Poder Naval.
Uma das primeiras comissões designadas para escolher o local para a sua instalação opinou pela Ilha do Governador, onde existia espaço suficiente para a instalação de todas as dependências industriais, serviços auxiliares, residências, vilas operárias, escolas, depósitos. Posteriormente, no regime republicano, houve no meio naval uma forte corrente de opinião favorável à instalação do arsenal fora da Capital, sendo preferida a Enseada de Jacuecanga. Para sua construção, foi firmado contrato com a firma inglesa Vickers-Armstrongs. Em 1909, com a mudança de governo, o programa naval aprovado pela administração anterior foi alterado. A nova administração contratou uma empresa francesa, Société Française d'Enterprises au Brésil, para construir um dique e oficinas auxiliares na Ilha das Cobras. Esse contrato foi rescindido, em 1915, devido a problemas financeiros causados pela Primeira Guerra. A instalação do arsenal voltou a ser motivo de estudo no Conselho do Almirantado, em 1918, concluindo pela Baía da Ilha Grande. Novos estudos foram feitos e dessa vez foi escolhida a Enseada da Ribeira e a construção seria realizada pela empresa Vickers-Armstrongs. Esse contrato não chegou a ser assinado por ter surgido nova modificação na alta administração do País.
Em 1923, as obras na Ilha das Cobras foram reiniciadas. Mediante contrato por administração firmado com uma empresa brasileira - Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo -, já ampliadas com grandes extensões de cais e numerosos edifícios destinados a novas oficinas, alojamentos, cinema, teatro, escola, doca, etc. As obras eram executadas diretamente pelo Ministério da Marinha através da Diretoria de Obras do Novo Arsenal. Em 1930, o contrato com a empresa brasileira foi rescindido. Em 1935, a Administração Naval examinou a situação das obras na Ilha das Cobras. Pelo capital já investido, não havia a possibilidade de mudar o local do arsenal e nem de suspender a obra, o que já existia tinha de ser aproveitado. O plano de obras só foi concluído em 1940, época em que o arsenal iniciaria seu funcionamento normal, tendo sido quase todas as construções tocadas simultaneamente e achando-se, portanto, inacabadas. O Arsenal da Ilha das Cobras foi formalmente criado pelo Decreto-Lei 654 A, de 1o de setembro de 1938.
A administração Guilhem deu prosseguimento às obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, suprimindo as instalações consideradas dispensáveis (teatro, cinema, edifício da administração, alojamento de suboficiais, lavanderia, açougue, padaria, campos de esporte). Simultaneamente, tomou providências para iniciar-se a construção de navios e suas carreiras.
Em 1923, o Ministro Alexandrino nomeou uma comissão de oficiais para, em cooperação com a Missão Naval Americana, elaborar um projeto de novo regulamento para o Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras. Existiam no Arsenal diversos diretores subordinados exclusivamente ao Diretor-Geral (um contra-almirante do Corpo da Armada) e autônomas entre si. A Missão propôs que essas diretorias ficassem sob o controle de um engenheiro naval, com o título de Diretor Industrial, que na hierarquia ficava entre o Diretor-Geral e as Divisões Técnicas. Aos outros serviços de ordem militar e administrativa o chefe recebeu o título de Diretor Militar. Uma nova comissão foi designada para rever o regulamento do Arsenal. Essa comissão manteve o ponto de vista da Missão Americana, opinando pela conservação da divisão dos serviços em dois grandes grupos: o industrial e o militar, e propôs poucas alterações.
O Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras foi completado e, pelo Decreto 24.587, de 26 de fevereiro de 1948, passou a denominar-se Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, sendo extinto o antigo arsenal com esse nome, junto ao Morro de São Bento, e desativado suas instalações.
Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.
Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Brigada Real de Marinha (Corpo de Fuzileiros Navais) Séc.XIX
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
A Brigada Real da Marinha foi estabelecida no Brasil pelo Alvará de 13 de maio de 1808, do Príncipe Regente D. João, pouco após a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Os seus componentes integraram o Corpo de Artilharia da Marinha, cabendo-lhes manejar os canhões instalados a bordo dos navios e a conservação de seu casco, mastreação e velame. A Brigada Real da Marinha sofreu ao longo do tempo modificações em seu nome e sua estrutura até se tornar o que conhecemos hoje como Corpo de Fuzileiros Navais.
O Decreto legislativo 451 A, de 31 de julho de 1847 (que fixa as Forças Navais para o ano de 1848-49), em seu art.2°, autoriza o governo a organizar um corpo especial de infantaria para o serviço de guarnição, tanto a bordo dos navios da Armada, como nos arsenais de Marinha e estabelecimentos marítimos, podendo dispensar do serviço naval e empregar no do Exército o pessoal do atual corpo de Artilharia da Marinha que não for empregado na organização desse corpo especial. O novo corpo, cuja finalidades foram, então, reformuladas, recebeu o nome de Corpo de Fuzileiro Navais. O Decreto 1.067 A, de 24 de novembro de 1852, rebatiza de Batalhão Naval o Corpo de Fuzileiros Navais e dá-lhe novo regulamento. Em 1893, o Batalhão Naval foi extinto, todo seu pessoal foi considerado desertor por ter aderido à Revolta Armada. O Decreto 1.968, de 15 de fevereiro de 1895, recria-o com o nome de Corpo de Infantaria da Marinha. O Decreto legislativo 4.895, de 3 de dezembro de 1924, muda o nome para Regimento Naval. Em 1908 o nome é alterado novamente para Batalhão Naval, em 1925 para Regimento Naval e, em 1932 pelo Decreto 21.106, de 29 de fevereiro, é definitivamente alterado para Corpo de Fuzileiros Navais, esse Decreto também cria o Corpo de Oficiais Fuzileiros Navais.
A unidade operativa teve os seguintes nomes: Batalhão da Brigada da Marinha (1808-22), Batalhão de Artilharia da Marinha (1822-26), Imperial Brigada de Artilharia da Marinha (1826-52), Batalhão Naval (1852-93)
Em 1932, criaram-se as 1ª e 2ª Companhia Regionais de Fuzileiro Navais, respectivamente em Belém e Ladário, em 1942 a 3ª Companhia Regional em Natal, em 1943 a 4ª Companhia Regional em Salvador e a 5ª Companhia Regional no Recife, em 1947 a 6ª Companhia Regional em Florianópolis, em 1955 a 7ª Companhia Regional em Uruguaiana.
Na segunda metade da década de 40, por conta do comércio clandestino realizado na fronteira entre Brasil e Argentina, por pessoas dos dois países, a Marinha mantinha em Uruguaiana uma Delegacia da Capitania dos Portos do Estado do Rio Grande do Sul, dirigida por um capitão-tenente, com jurisdição no Rio Uruguai, desde a barra do Rio Quarai até o Rio Periguaçu, numa extensão de aproximadamente 900 quilômetros, dispondo para policiamento de 15 homens e uma lancha. Na margem argentina, o policiamento era feito pela Gendarmeria da Marinha e da Policia Aduaneira, com um efetivo de 900 homens distribuídos em postos de cinco em cinco quilômetros equipados de lanchas velozes e armas automáticas. Em perseguição aos contrabandistas, e por vezes também a elementos da oposição ao governo peronista que se escondiam no lado brasileiro, as forças da Gendarmeria invadiam o lado brasileiro, violando a soberania do País. Para atender as necessidades do momento, a Marinha, por determinação do Governo brasileiro, transferiu para a cidade de Uruguaiana a 6° Companhia Regional de Fuzileiros Navais, ampliando-a para a composição de um grupamento (duas companhias), e estabeleceu nove postos de vigilância (postos de fronteira) guarnecidos por fuzileiros navais, nas localidades de Barra do Quarai, São Marcos, Itaqui, São Borja, Garruchos, Porto Xavier, Porto Lena, Porto Mauá e Alto Uruguai. Ditos postos, além de haverem sanado a situação que imperava na linha de fronteira, deram as populações locais um inestimável apoio nos campos social e econômico, pois prestavam às famílias carentes serviços médicos e odontológicos e injetavam no comércio dessas localidades apreciável soma de recursos pecuniários. Na segunda metade dos anos 70, os postos de vigilância guarnecidos por fuzileiros navais ao longo do Rio Uruguai foram extintos.
Desde 1809, a tropa de fuzileiros navais teve seu quartel na fortaleza de São José, na Ilha das Cobras. Nas décadas de 60 e 70, seus quadros de pessoal foram aumentados, e construídos vários estabelecimentos de apoio na Ilha do Governador (Baía de Guanabara) e na Ilha de Marambaia (Baía de Sepetiba).
Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.
Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Intendência da Marinha do Rio de Janeiro Séc.XIX
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
A Intendência é organizada pela Decisão 38, de 22 de setembro de 1808, junto com a Contadoria, a Pagadoria e o Almoxarifado da Marinha, todos integrados ao Arsenal do Rio de Janeiro. A Intendência controlaria os gastos da Real Marinha através de escrituração feita pela Contadoria. A Decisão 46, de 26de outubro de 1808, do Almirante-General da Armada, determinou que a direção do Arsenal do Rio de Janeiro fosse exercida pelo inspetor do mesmo Arsenal (o vice- intendente), desvinculando–o do Intendente da Marinha e subordinando-o diretamente ao Almirante-General (o Intendente continuando subordinado ao Ministro). Essa desvinculação persistiu até depois da Independência do País. Assim, pois, o Intendente da Marinha desempenhava as funções de um diretor de finanças da Armada; e o Inspetor do Arsenal, cumulativamente com o cargo de vice-intendente da Marinha, as funções de um diretor de serviços, dentre os quais serviços, citaremos: combate a incêndios nas dependências navais e na cidade do Rio de Janeiro, administração dos navios desarmados (que serviam de depósito, presídio, etc.), operação dos navios de transporte, execução de obras de melhoramento do porto, balizamento, carta marítima, compensação de agulhas, e mais: matrícula de embarcações mercantes, policiamento do porto, praticagens das barras e socorro marítimo.
O Decreto 946, de 1 de novembro de 1890, extingue a Intendência da Marinha e cria o Comissário-Geral da Armada, com a finalidade de, na Capital Federal, adquirir, arrecadar e fornecer aos navios, corpos da Marinha e outras estações dependentes do Ministério da Marinha, os objetos sobressalentes, os víveres e fardamentos de que necessitassem.
O Decreto 6.525, de 15 de junho de 1907, desdobra o Comissário-Geral da Armada em Depósitos Navais, do Rio de Janeiro, do Pará e Mato Grosso; o do Rio de Janeiro teria autonomia administrativa, enquanto os outros dois continuariam anexos aos Arsenais de Marinha do Pará e de Mato Grosso.
Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.
Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.
Memorando sobre a Corveta a vapor Parnaíba.
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Memorando realizado pelo Barão do Amazonas, ao comandante da Corveta Parnaíba, para que declarasse quanto ao combate de Riachuelo realizado em 11 de junho de 1865.
Ministro e Secretário dos Negocios da Marinha Séc.XIX
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Navios e Forças Navais Séc.XIX
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Expondo e comentando situação da Banda Oriental e da margem ocidental do Rio da Prata, que tem a entrada brasileira na Provìncia, como conquista; os choques de interesses argentinos e estrangeiros. A frustação dos planos de Artigas Rivera e outros; as possibilidades econômicas da região e a atitude que o Brasil deveria tomar
Lecor, Carlos Frederico - Barão da Laguna
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
A Pagadoria da Marinha foi organizada pela Decisão n° 38, de 22.09.1808, do Almirante Geral da Armada, essa Decisão organizou também a Intendência, a Contadoria e o Almoxarifado da Marinha. Todos , inclusive a Pagadoria, estavam integrados ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A Pagadoria seria responsável por efetuaria os pagamentos determinados.
O Decreto n° 870 de 22.11.1851 reorganiza as tesourarias da fazenda províncias, do Tesouro Nacional, e nelas centraliza os pagamentos de todas as repartições do governo imperial, do que decorre ficarem as Pagadorias da Marinha províncias fadadas a desaparecer. O Decreto n° 903 de 22.05.1852 manda extinguir a da Bahia, o Decreto n° 1 395 de 27.05.1854 torna a extinguir a pagadoria da Bahia e mais a de Pernambuco e do Pará.
O Decreto n° 1 769 de 16.06.1856 manda executar regulamento reorganizando as Intendências da Marinha da Corte, e das províncias da Bahia, Pernambuco e Pará, tendo anexos os Almoxarifados e as Pagadorias.
O Decreto n° 3 710 de 06.10.1866 cria a Repartição Fiscal e Pagadoria da Marinha do Rio da Prata, o Decreto n° 3 773 transfere para Montevidéu a sede dessa repartição fiscal, que posteriormente é extinta pelo Decreto n° 4 694 de 15.02.1871.
O Decreto n° 4 214 de 20.06.1868, reorganiza a Contadoria-Geral da Marinha, ficando-lhe anexa a Pagadoria da Marinha.
A Contadoria e Pagadoria da Marinha centralizava a contabilidade e fiscalizava toda a receita e despesa do Ministério da Marinha, cingido-se em seus processos às normas gerais seguidas pelo Tesouro Nacional. Tinha a função de pagar, na Capital Federal, a todo o pessoal civil e militar do Ministério da Marinha. Cabendo-lhe confeccionar o projeto de orçamento do Ministério. Faz o assentamento de todo o ativo Ministério, representado pelo material imóvel. A escrituração , contabilidade e fiscalização dos créditos e despesas do Ministério da Marinha nos Estados da União são desempenhadas pelas respectivas Delegacias do Tesouro Nacional.
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)
Imagens digitalizadas de documentos manuscritos produzidos pela SENM nos séculos XVIII e XIX.
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha I (séc. XVIII e XIX - Período Colonial)