Código de referência
Título
Data(s)
- 02/09/1961 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Dimensões variadas
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital
Nome do produtor
História administrativa
2 de setembro de 1961:
CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Decreto nº. 53214, de 02/09/1961 – Boletim nº. 3861 do MM – pág. 4157.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, inciso I, da Constituição decreta:
Art. 1º - É criado, no 1º Distrito Naval, com sede no Comando sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, dentro da dotação orçamentária do Exercício corrente, o Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, será fixada pelo Ministro da Marinha, mediante proposta feita ao Estado-Maior da Armada pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.
03 de outubro de 1961:
INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO 53214, DE 02/09/1961
Decreto nº. 12 de 03/10/1961 – Boletim nº. 4361 do MM – pág. 4567.
O Presidente do Conselho de Ministros, usando da atribuição que lhe confere o Art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal decreta:
Art. 1º - Fica insubsistente o Decreto 53214, de 02/09/61, que criou o Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
03 de abril de 1963:
CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Aviso nº. 610, de 03/04/1963:
Entidade custodiadora
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro.
Âmbito e conteúdo
Documentos relacionados ao Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre acesso.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
22/11/2013