Código de referência
Título
Data(s)
- 29/05/1890 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF
Nome do produtor
História administrativa
O Estado-Maior da Armada (EMA), com sede na cidade de Brasília, DF, teve sua origem no período de transição do regime monárquico para o republicano, quando por intermédio do Decreto no 430, de 29 de maio de 1890, foi reestruturado o Quartel-General da Marinha, e foi criado o cargo de Chefe do Estado-maior General da Armada e definido o seu titular como "um official general do quadro activo da Armada". A Pasta da Marinha ainda sofreu inúmeras outras reorganizações naquela época e, pelo Decreto no 6.503 de 11 de junho de 1907, apareceu pela pri-meira vez oficialmente, o termo "Estado-Maior da Armada". Ao longo do tempo, suas atividades evoluíram até a expedição do Decreto no 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabeleceu a Estru-tura Básica da Organização do Ministério da Marinha (EBOMM). Nessa nova estrutura foi criado o Comando de Operações Navais. Em 12 de janeiro de 1970, o Decreto no 66.052 aprovou o Regula-mento do EMA, em virtude das alterações impostas. Posteriormente, o Regulamento foi alterado pelo Decreto no 73.961, de 5 de abril de 1974, tendo em vista que a Lei no 6.059, de 24 de junho de 1974, retirou a competência do Chefe do Estado-Maior da Armada para exercer, cumulativamente, suas funções com as de Comandante de Operações Navais. Várias outras modificações posteriores foram introduzidas no Regulamento do EMA, dentre elas, as decorrentes pela aprovação da Estrutu-ra Regimental do Comando da Marinha, por meio do Decreto no 5.417, de 13 abril de 2005, que revogou o Decreto no 62.860 (EBOMM). A atual versão do Regulamento do EMA foi aprovada pela Portaria no 126, de 7 de julho de 2008, do Chefe do Estado-Maior da Armada, e incorpora à sua estrutura organizacional as Divisões de Portos e Hidrovias e de Mobilização, revogando a Portaria no 146, de 10 de maio de 2002, do Chefe do Estado-Maior da Armada.
Entidade custodiadora
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Estado-Maior da Armada.
Âmbito e conteúdo
Documentos relacionados ao Estado Maior da Armada.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
22/11/2013