Código de referência
Título
Data(s)
- 18/06/1968 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF
Nome do produtor
História administrativa
A Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM), com sede em Brasília, foi criada pelo Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto n° 66.251, de 23 de fevereiro de 1970, e posteriormente alteradas pelos Decretos n° 66.873, de 15 de julho de 1970, e n° 79.716, de 23 de maio de 1977. Em 16 de maio de 1979, o Decreto n° 83.457 dispôs sobre o cargo de Diretor do Pessoal Civil da Marinha e estabeleceu que o Ministro da Marinha baixaria novo Regulamento para a DPCvM. Por meio do Decreto n° 84.772, de 6 de junho de 1980, foi revogado o Decreto n° 66.251/1970 e suas alterações posteriores, bem como foi alterada a redação do "caput" e do parágrafo 2°, do Artigo 1°, do Decreto n° 83.457/1979. Em 9 de junho de 1980, a Portaria Ministerial n° 0847 aprovou novo Regulamento para a DPCvM, o qual foi, posteriormente, substituído seqüencialmente por outros Regulamentos, aprovados pelos seguintes atos:
a) Portaria Ministerial n° 0663, de 29 de julho de 1988;
b) Portaria n° 0033, de 10 de agosto de 1988, do Chefe do Estado-Maior da Armada;
c) Portaria n° 0115, de 17 de abril de 1996, do Chefe do Estado-Maior da Armada;
d) Portaria nº 0027, de 29 de janeiro de 1997, do Chefe do Estado-Maior da Armada;
e) Portaria n° 0279, de 14 de maio de 1999, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha; e
f) Portaria nº 125, de 1º de abril de 2002, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.
Este último foi substituído pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 28, de 22 de março de 2005, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.
Entidade custodiadora
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
Âmbito e conteúdo
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Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre
Condiçoes de reprodução
Sem restrição
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
21/11/2013