Entidade coletiva

Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

• DPCVM

• PESCIV

• 63000

18/06/1968

A Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM), com sede em Brasília, foi criada pelo Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto n° 66.251, de 23 de fevereiro de 1970, e posteriormente alteradas pelos Decretos n° 66.873, de 15 de julho de 1970, e n° 79.716, de 23 de maio de 1977. Em 16 de maio de 1979, o Decreto n° 83.457 dispôs sobre o cargo de Diretor do Pessoal Civil da Marinha e estabeleceu que o Ministro da Marinha baixaria novo Regulamento para a DPCvM. Por meio do Decreto n° 84.772, de 6 de junho de 1980, foi revogado o Decreto n° 66.251/1970 e suas alterações posteriores, bem como foi alterada a redação do "caput" e do parágrafo 2°, do Artigo 1°, do Decreto n° 83.457/1979. Em 9 de junho de 1980, a Portaria Ministerial n° 0847 aprovou novo Regulamento para a DPCvM, o qual foi, posteriormente, substituído seqüencialmente por outros Regulamentos, aprovados pelos seguintes atos:

a) Portaria Ministerial n° 0663, de 29 de julho de 1988;
b) Portaria n° 0033, de 10 de agosto de 1988, do Chefe do Estado-Maior da Armada;
c) Portaria n° 0115, de 17 de abril de 1996, do Chefe do Estado-Maior da Armada;
d) Portaria nº 0027, de 29 de janeiro de 1997, do Chefe do Estado-Maior da Armada;
e) Portaria n° 0279, de 14 de maio de 1999, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha; e
f) Portaria nº 125, de 1º de abril de 2002, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.
Este último foi substituído pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 28, de 22 de março de 2005, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.

Brasília - DF

A DPCvM tem como propósito a execução de atividades técnico-administrativas e de apoio à Marinha, relativas ao pessoal civil. Para consecução do seu propósito, cabem à DPCvM as seguintes tarefas:

I - exercer as atribuições de Órgão Seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal no Comando da Marinha;

II - supervisionar as atividades relacionadas com a determinação de necessidades, o ingresso, o controle da lotação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores;

III - supervisionar as atividades relacionadas com a carreira dos servidores;

IV - supervisionar as atividades relacionadas com aposentadoria, inatividade e pensão; e

V - supervisionar as atividades referentes à elaboração, atualização e controle da aplicação das normas pertinentes aos direitos e deveres dos servidores.

Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem à DPCvM as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima
e as emanadas pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.

Final

Parcial

04/09/2013 - Estagiário Thor Sauer

http://www.dpcvm.mb/drupal/