Entidade coletiva

Diretoria de Aeronáutica da Marinha

• DAERM

• AENAUT

• 43000

18/11/1922

A Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criada pelo Decreto n° 15.847, de 18 de novembro de 1922, com a denominação de Comando da Defesa Aérea do Litoral, tendo recebido a denominação atual pelo Decreto n° 16.237, de 5 de dezembro de 1923. Foi posteriormente reorganizada pela Lei n° 1658, de 4 de agosto de 1952, Lei que estabelecia uma nova organização administrativa para o Ministério da Marinha, esta Lei refletia o reconhecimento da necessidade da Marinha voltar a possuir a sua Aviação Naval Orgânica, dando inicio a Segunda Fase da Aviação Naval. A nova Diretoria de Aeronáutica da Marinha teve suas atividades regulamentadas pelos Decretos n° 36.327, de 15 de outubro de 1954, n° 66.061 de 13 de janeiro de 1970 e pelo Decreto n° 76.767 de 11 de dezembro de 1975. Em 1965, por Decreto Presidencial, a Marinha ficou restrita às aeronaves de asa rotativa, assim, a Aviação Naval viveu a sua terceira fase, o que fez da Marinha do Brasil uma das poucas marinhas do mundo que opera com helicópteros embarcados, inclusive no período noturno, em navios de porte relativamente pequeno. Revogado o Decreto de Regulamentação da DAerM, pelo Decreto n° 94.748, de 10 de agosto de 1987, passou a ter a sua organização e atividades estruturadas em conformidade com o Regulamento aprovado pela Portaria nº 28, de 21 de agosto de 1987, alterado pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 15, de 14 de janeiro de 1997, ambas do Chefe do Estado-Maior da Armada. A partir de 08 de abril de 1998 com a assinatura do Decreto Presidencial nº 2538; a Aviação Naval começou a viver a quarta fase , passando a Marinha a ter a capacidade de operar aeronaves a reação de asas fixas. Em 1º de abril de 2003, a DAerM passou a ter sua organização e atividades reguladas em conformidade com o Regulamento aprovado pela Portaria nº 29/2003, do Diretor-Geral do Material da Marinha, revogada posteriormente pela Portaria nº 215, de 8 de junho de 2011, do Diretor-Geral do Material da Marinha.

Rio de Janeiro

Art. 2° A DAerM tem o propósito de realizar as atividades normativas, técnicas e gerenciais relacionadas com a Aviação Naval.

Art. 3° Para consecução do seu propósito, cabem à DAerM as seguintes tarefas:

I – orientar, coordenar e controlar as atividades do Plano Diretor relacionadas com o Plano Básico BRAVO;

II - administrar e dirigir as parcelas dos Planos e Programas da Marinha sob sua esfera de responsabilidade;

III - manter atualizado o conhecimento técnico-profissional de seu pessoal, nos assuntos atinentes à Aviação Naval, nas áreas de interesse da Marinha;

IV - elaborar normas, procedimentos, especificações e instruções técnicas relativas à
Aviação Naval;

V - supervisionar, confeccionar e distribuir a Documentação Técnica aplicada ao material aeronáutico em uso na MB;

VI - administrar e dirigir as atividades técnicas e gerenciais de abastecimento de materiais sob sua responsabilidade;

VII - exercer a supervisão e assessoria técnica das OM, no que diz respeito às atividades relacionadas aos meios aéreos;

VIII - orientar e emitir parecer sobre projetos referentes à alteração, conversão, modernização ou obtenção de meios aéreos;

IX - orientar e fomentar a nacionalização de materiais de jurisdição técnica da DAerM;

X - qualificar, elaborar e distribuir o cadastro das organizações extra-Marinha para executar a manutenção de material sob jurisdição técnica da DAerM;

XI - administrar os recursos humanos, materiais e financeiros sob sua responsabilidade;

XII - dirigir e executar as atividades de investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos na Marinha;

XIII - vistoriar plataformas de pouso e infraestrutura aeronáutica de embarcações
civis, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima em vigor; e

XIV – prestar assessoria técnica às Organizações Militares da MB em relação à classificação e registro das áreas destinadas ao pouso e decolagem de aeronaves.

Art. 4° Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção
federal e em regimes especiais, cabem à DAerM as tarefas concernentes à Mobilização e à
Desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização
Marítima e as emanadas pelo Diretor-Geral do Material da Marinha.

Art. 5° A DAerM é subordinada à Diretoria-Geral do Material da Marinha.

Art. 6º A DAerM tem como titular um Diretor (DAerM-01), assistido por um Vice-Diretor
(DAerM-02), auxiliado por cinco Departamentos, e por um Grupo-Executivo, a saber:

I - Departamento de Planejamento (DAerM-10);
II - Departamento de Aviação (DAerM-20);
III - Departamento Técnico (DAerM-30);
IV - Departamento de Administração (DAerM-40);
V - Grupo-Executivo do SIPAAerM (DAerM-50); e
VI - Departamento de Infraestrutura Aeronáutica (DAerM-60).

§ 1° A DAerM dispõe de um Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos da Marinha (SIPAAerM), regido por documento específico, chefiado pelo DAerM-01,
auxiliado pelo DAerM-02, como Subchefe, e por um Grupo-Executivo a nível Departamental, o
Grupo-Executivo do SIPAAerM (DAerM-50).

§ 2° O Diretor dispõe de um Gabinete (DAerM-03), e é assessorado por um Conselho Técnico (DAerM-04), por um Comitê de Gestão Organizacional (CGO - DAerM-07), por um
Conselho de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Marinha (DAerM-08) e por uma Assessoria Jurídica (DAerM-09).

§ 3° A DAerM dispõe, ainda, de um Conselho Econômico (DAerM-05) e um Serviço de Secretaria e Comunicações (DAerM-06), diretamente subordinados ao Vice-Diretor (DAerM-02).

Final

Parcial

02/09/2013 - Estagiária Carolline

http://www.daerm.mb/