Entidade coletiva

Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna

• DELLAGUNA

• DELUNA

• 85341

01/01/1920

Em janeiro de 1920 foi criada a Capatazia de Laguna, sendo elevada à categoria de Agência em 14 de setembro de 1923, sendo esta a data do seu aniversário.
Em primeiro de julho de 1940, foi inaugurado o prédio da atual Delegacia, às margens da lagoa de Santo Antonio dos Anjos.
Pelo Decreto nr. 2.035 de 21 de dezembro de 1952, foi elevada à categoria de Delegacia.
Pelo Decreto nr. 81.591 de 20 de abril de 1978, foi classificada na categoria de Agência.
Em 2 de julho de 1993, pela Portaria Ministerial nr. 0098 de 11 de fevereiro de 1993 foi elevada novamente à categoria de Delegacia.

Santa Catarina

A Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, e à segurança nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Para a consecução de seu propósito cabem à Delegacia as seguintes tarefas:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II - fiscalizar os serviços de praticagem;
III - realizar inspeções navais e vistorias;
IV - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII - executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Final

Parcial

13/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias

http://www.mar.mil.br/cpsc/index.html