Entidade coletiva

Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí

• DELITAJAI

• DCPJAI

• 85344

16/06/1998

Criada pela portaria n° 0160 de 16/06/1998, a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, dentro da Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha, é uma Organização Militar com autonomia administrativa. Com sede na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, sendo subordinada à Capitania dos Portos de Santa Catarina.

Santa Catarina

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (DelItajaí) foi criada com o propósito de contribuir para a supervisão das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere ao tráfego aquaviário, à segurança da navegação e à segurança nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.
Fazem parte das obrigações da Delegacia, as seguintes tarefas:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II - fiscalizar os serviços de praticagem;
III - realizar inspeções navais e vistorias;
IV - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII - executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Final

Parcial

12/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias

http://www.mar.mil.br/delitajai/index.html