Código de referência
RJDPHDM CNBE
Título
Comissão Naval Brasileira na Europa
Data(s)
- 29/10/1971 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Dimensões variadas
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital
Nome do produtor
(29/10/1971)
História administrativa
A Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), com sede em Londres, Inglaterra, foi criada pelo Decreto n.º 69.442, de 29 de outubro de 1971, subordinada à Diretoria-Geral do Material da Marinha.
O Decreto de criação foi alterado pelos Decretos n.º 86.216, de 15 de julho de l981 e n.º 90.344, de 22 de outubro de l984. Pelo Decreto n.º 87.746, de 29 de outubro de l982, a CNBE passou à subordinação da Secretaria-Geral da Marinha (SGM).
Pela Portaria n.º 0537, de 30 de agosto de 1993, foram revogadas as Portarias de regulamentação, tanto da CNBE quanto da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), passando ambas as Comissões Navais no Exterior (CNE) a ter suas organizações e atividades estruturadas por um regulamento único, aprovado pela Portaria n.º 0070 , de l4 de setembro de l993, do Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA).
Este regulamento único das CNE foi revogado pela Portaria n.º 17, de 21 de janeiro de 2000 do CEMA, passando ambas as CNE a terem suas atividades e organições estruturadas pelo presente regulamento, aprovado pela Portaria n.º 22, de 26 de junho de 2001, do Secretário-Geral da Marinha.
A Portaria Normativa n.º 531/MD, de 21 de maio de 2004, que dispõe sobre as Comissões Militares de Aquisição no Exterior, estabelece as competências da CNBE.
O Decreto de criação foi alterado pelos Decretos n.º 86.216, de 15 de julho de l981 e n.º 90.344, de 22 de outubro de l984. Pelo Decreto n.º 87.746, de 29 de outubro de l982, a CNBE passou à subordinação da Secretaria-Geral da Marinha (SGM).
Pela Portaria n.º 0537, de 30 de agosto de 1993, foram revogadas as Portarias de regulamentação, tanto da CNBE quanto da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), passando ambas as Comissões Navais no Exterior (CNE) a ter suas organizações e atividades estruturadas por um regulamento único, aprovado pela Portaria n.º 0070 , de l4 de setembro de l993, do Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA).
Este regulamento único das CNE foi revogado pela Portaria n.º 17, de 21 de janeiro de 2000 do CEMA, passando ambas as CNE a terem suas atividades e organições estruturadas pelo presente regulamento, aprovado pela Portaria n.º 22, de 26 de junho de 2001, do Secretário-Geral da Marinha.
A Portaria Normativa n.º 531/MD, de 21 de maio de 2004, que dispõe sobre as Comissões Militares de Aquisição no Exterior, estabelece as competências da CNBE.
Entidade custodiadora
Procedência
Comissão Naval Brasileira na Europa.
Âmbito e conteúdo
Documentos relacionados a Comissão Naval Brasileira na Europa.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre acesso.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Comissão Naval Brasileira na Europa (Creator)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
18/11/2013