Entidade coletiva

Comissão de Desportos da Marinha

• CDM

• CODEMA

• 61000

14/08/1998

A Comissão de Desportos da Marinha (CDM), com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, foi criada pelo Decreto nº 76.685, de 27 de novembro de 1975, posteriormente alterado pelo Decreto nº 90.696, de 12 de dezembro de 1984. Suas atividades foram, inicialmente, regulamentadas pelo Decreto 76.686, de 27 de novembro de 1975. Revogado este último pelo Decreto nº 82.727, de 27 de novembro de 1978, teve novo Regulamento aprovado pela Portaria Ministerial nº 1823, de 27 novembro de 1978, alterada pela Portaria Ministerial nº 1663, de 04 de outubro de 1979. Por intermédio da Portaria Ministerial 0806, de 27 de maio de 1980, foram revogadas as Portarias de regulamentação
e alteração e outra regulamentação entrou em vigor. Revogada esta última pela Portaria
Ministerial nº 148, de 08 de março de 1990, passou a ter suas atividades e organização estruturadas
por um Regulamento aprovado pela Portaria 0009, de 12 de março de 1990, do Chefe do Estado-
Maior da Armada (CEMA). Este último documento foi revogado pela Portaria nº 0067, de 04 de
maio de 1995, do CEMA, e outra regulamentação entrou em vigor. Por intermédio da Portaria nº
0358, de 03 de dezembro de 1996, do CEMA, foi revogada a regulamentação anterior e aprovado
um novo Regulamento. Revogada esta Portaria pela de nº 0417, de 07 de outubro de 1998, do Chefe
do Estado Maior da Armada, teve novo Regulamento, aprovado pela Portaria nº 0382, de 14 de
outubro de 1998, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha. Revogada esta última, passa a ter suas
atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº
237/2002, de 18 de julho de 2002, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM).

AV. Brasil 10500 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - CEP 21012-350
Telefone: 2101-0876

(BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL – TOMO I – ADMINISTRATIVO No 07/2002)
Art. 2o A CDM tem o propósito de contribuir para a eficácia das atividades de educação física
e desportos na Marinha.
Art. 3o Para a consecução do seu propósito, cabem à CDM as seguintes tarefas:
I - assessorar a DGPM quanto à formulação de diretrizes para as atividades de educação
física e de desportos;
II - orientar e indicar prioridades de obtenção e distribuição de recursos humanos e
materiais necessários às atividades de educação física e de desportos;
III - planejar, orientar, coordenar e controlar a execução do Treinamento Físico Militar
(TFM) das Organizações Militares (OM);
IV - coordenar a organização do Calendário Desportivo da Marinha, incluindo os
eventos significativos e pertinentes;
V - orientar e controlar a prática dos desportos nas áreas e setores desportivos da MB;
(BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL – TOMO I – ADMINISTRATIVO No 07/2002)
VI - orientar, coordenar a formação, aprovar a constituição e regular a participação em
competições das equipes representativas da Marinha;
VII - orientar e controlar o intercâmbio com entidades civis da área de educação física
e de desportos;
VIII - orientar o estabelecimento de níveis adequados de aptidão física no processo de
admissão, recrutamento e seleção de pessoal; e
IX - homologar os recordes dos atletas da Marinha.
Art. 4o Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal
e em regimes especiais, cabem à CDM as tarefas concernentes à Mobilização e à Desmobilização
que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas
pela DGPM.

Final

Parcial

01/07/2014

Lançado por estagiário Thor Sauer