Entidade coletiva

Comando do Terceiro Distrito Naval

• COM3DN

• TERDIS

• 83000

19/11/1945

Pelo Decreto-lei nº 4.358 de 05 de junho de 1942 foi criado o Comando Naval de Pernambuco, devido as contingências da última guerra mundial, iniciada na Europa, e logo sentida a importância do Teatro de Operações do Nordeste. Instalado inicialmente nas dependências da Capitania dos Portos de Pernambuco, a área de jurisdição do Comando Naval de Pernambuco compreendia os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com sede em Recife. Em agosto desse mesmo ano, pelo Decreto-lei nº 10.359, o Comando Naval de Pernambuco passou a se chamar Comando Naval do Nordeste, sendo transferido para o segundo andar do prédio da fiscalização do Porto de Recife, situado na Av. Alfredo Lisboa.

O Contra-Almirante JOSÉ MARIA NEIVA, foi o primeiro Comandante do Comando Naval de Pernambuco, para qual foi nomeado pelo Decreto n° 904-A de 5 de junho de 1942 e exonerado pelo Decreto n° 616-D, de 24 de março de 1944.

Com a exoneração do Contra-Almirante JOSÉ MARIA NEIVA, foi designado para substituí-lo, o Contra-Almirante DURVAL DE OLIVEIRA TEIXEIRA, nomeado para a função pelo Decreto n° 616-E, de 24 de março de 1944 e exonerado pelo Decreto n° 1.458 de 26 de outubro de 1945.

Em 16 de novembro de 1945, o Contra-Almirante João Duarte, assumiu interinamente o cargo de Comandante do Comando Naval do Nordeste para o qual foi nomeado, pelo Decreto n° 1458-B de 26 de outubro de 1945, tendo recebido do Capitão-de-Fragata, JOSÉ ESPINDOLA, Comandante da Base Naval do Nordeste.

Em 19 de novembro de 1945, pelo Decreto-lei nº 8.181 o Território Nacional é dividido para efeito de Defesa e Segurança Nacional, em Distritos Navais, e o Comando Naval do Nordeste passou a se chamar Comando do 3º Distrito Naval, com sua área de jurisdição sobre os estado do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ilhas Rocas e Penedos de São Pedro e São Paulo, com sede em Recife.

Em 7 de dezembro de 1945, o Decreto n° 1.700-R, nomeia o Contra-Almirante JOÃO DUARTE para exercer em definitivo o cargo de Comandante do 3° Distrito Naval, sendo exonerado pelo Decreto n° 1946-B, de 3 de outubro de 1946.

Em 1946 o Comando do 3º Distrito Naval transferiu-se para prédio próprio, com três pavimentos, localizado na Praça Arsenal de Marinha, no bairro do Recife.

Em 10 de maio de 1966, pelo Decreto-Lei nº 58.386, é modificada a área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, passando a ser os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Território de Fernando de Noronha, Ilhas Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo, com sede em Recife.

Natal

Art.2º, Capítulo II do Regulamento dos Comandos dos Distritos Navais, aprovado pela Portaria nº 101 de 21de agosto de 2006 do ComOpNav.

Tarefas

I - executar operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval;
II - apoiar as unidades e forcas navais, aeronavais e de fuzileiros navais, subordinadas ou não;
III - executar as atividades estabelecidas no Sistema de Mobilização Marítima;
IV - executar as atividades de Inteligência e de Contra-Inteligencia;
V - acompanhar o trafego marítimo, fluvial e lacustre;
VI-cooperar com o desenvolvimento nacional e as atividades de defesa civil, de acordo com as normas estabelecidas ou conforme determinado;
VII - coordenar e controlar as atividades de Inspeção Naval;
VIII - coordenar e controlar as atividades de Patrulha Naval;
IX - coordenar e controlar as atividades de Socorro, exclusivamente, quanto à salvaguarda da vida humana no mar, e as de Proteção Marítima, dentro de sua região de responsabilidade SAR;
X – coordenar e controlar as atividades de Salvamento;
XI - exercer as atividades inerentes à prestação de Serviço Militar;
XII - concorrer para a Garantia da Lei e da Ordem, conforme determinado, atuando de forma isolada, ou em coordenação com as demais Forcas Singulares e órgão de seguranças públicas;
XIII - apoiar o pessoal militar e civil da Marinha e seus dependentes;
XIV - estimular e apoiar as atividades de interesses do Poder Marítimo;
XV - orientar, coordenar e controlar as atividades de Assistência Cívico-Social as populações ribeirinhas;
XVI - exercer as atribuições relativas e Comando Redistribuído (COMARE) a Comando Controlar (COMACO) e ao de Setor de Distribuição de Pessoal (SPD) em relação às OM subordinadas;
XVII - supervisionar as medidas de segurança orgânica;
XVIII – centralizar as ações de comunicações social; e
XIX – exercer as atribuições relativas ao Representante da Autoridade Marítima.

O Comando do 3º Distrito Naval possui 15 Organizações Militares diretamente subordinadas na área de sua jurisdição.

*Órgãos Operativos:

• ERMN - Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal;
• GPTFNNA - Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal;
• COMGPTPATNAVNE - Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste.
  *Meios Operativos:
  • P-40 - Navio-Patrulha "Grajaú"
  • P-41 Navio-Patrulha "Guaíba"
  • R-23 Rebocador de Alto-Mar "Triunfo"
  • P-42 Navio-Patrulha "Graúna"
  • P-43 Navio-Patrulha "Goiana"
  • P-75 Navio-Patrulha "Macau"

*Órgãos de Apoio:

• BNN - Base Naval de Natal;
• CeIMNa - Centro de Intendência da Marinha em Natal;
• EAMCE - Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará;
• EAMPE - Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco;
• HNNA - Hospital Naval de Natal;
• HNRE - Hospital Naval de Recife.

*Órgãos que exercem Atividades Subsidiárias:

• SSN-3 - Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste
  *Meio Operativo:
  • Navio Balizador "Comandante Manhães"
    CPAL - Capitania dos Portos de Alagoas
    AgPenedo - Agência Fluvial de Penedo
    CPCE - Capitania dos Portos do Ceará
    AgCamocim - Agência da Capitania dos Portos em Camocim
    AgAracati - Agência da Capitania dos Portos em Aracati
    CPPE - Capitania dos Portos de Pernambuco
    CPPB - Capitania dos Portos da Paraíba
    CPPE - Capitania dos Portos de Pernambuco
    CPRN - Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte
    Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca

Final

Parcial

30/08/2013 - Estagiária Carolline

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