Entidade coletiva

Comando do 2º Distrito Naval

• Com2ºDN

• SEGDIS

• 82000

19/11/1945

No ano de 1942, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, foi decretada a criação dos Comandos Navais, tendo sido Salvador designada para sede do Comando Naval do Leste. A denominação de Comando Naval do Leste foi mantida até 1945, quando passou a ser "Comando do 2º Distrito Naval" (Com2°DN).
Após algumas mudanças de endereço, a 07 de junho de 1973, o Comando do 2º Distrito Naval mudou-se para as instalações da extinta Escola de Aprendizes Marinheiros, situada à Av. das Naus s/n - Comércio, onde funciona atualmente. Dispõe de aproximadamente 150 metros de cais, grande área para cerimônias militares e um heliponto. O 2º Distrito Naval, a exemplo dos demais DN, é subordinado diretamente ao Comando de Operações Navais (CON).

Salvador - BA

Pela Portaria do ComOpNav, Nº70 de 08 de Novembro de 2011:
Art. 2o Os Comandos dos Distritos Navais (ComDN) têm como propósito contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha, nas suas respectivas áreas de jurisdição.
Parágrafo único - As áreas de jurisdição são estabeleci¬das por Decreto do Presidente da República.
Art. 3o Para a consecução do seu propósito, são atribuí¬das aos ComDN, dentro de suas áreas de jurisdição, as seguintes tarefas:
I - executar operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval;
II - apoiar as unidades e forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, subordinadas ou não;
III - contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, no que se refere à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e hidrovias interiores, e a prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio;
IV- implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, atuando, quando necessário, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal;
V - coordenar e controlar as atividades de patrulha naval, inspeção naval e socorro e salvamento marítimos;
VI - acompanhar o tráfego marítimo, fluvial e lacustre de interesse;
VII - controlar a movimentação de meios navais, nacionais e estrangeiros, em trânsito;
VIII - cooperar com os órgãos federais, quando determinado, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução;
IX - cooperar para a preservação e utilização racional dos recursos do mar, da plataforma continental e das águas interiores;
X - cooperar com o desenvolvimento nacional e a de defesa civil, quando determinado;
XI - atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de:
a - patrulhamento;
b - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e
c - prisões em flagrante delito.
XII - supervisionar as atividades de assistência cívico-social às populações ribeirinhas;
XIII - concorrer para a garantia da lei e da ordem, conforme determinado, atuando de forma isolada ou em cooperação com as demais Forças Armadas;
XIV - executar atividades de inteligência e contra-inteligência;
XV - supervisionar as medidas de segurança orgânica;
XVI - exercer as atribuições de polícia judiciária militar, atuando junto aos órgãos federais e estaduais, como necessário;
XVII - exercer as atividades inerentes à prestação do serviço militar;
XVIII - apoiar o pessoal militar e civil da Marinha e seus dependentes;
XIX - executar as atividades da fase de preparo estabelecidas no Sistema de Mobilização Marítima;
XX - conduzir as ações de comunicação social;
XXI - exercer as atribuições relativas ao representante da Autoridade Marítima;
XXII - exercer as atribuições relativas ao Setor de Distribuição de Pessoal (SDP) em relação às OM subordinadas;
XXIII - exercer as atribuições relativas à Unidade Jurisdicionada (UJ) apresentadora de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU); e
XXIV- quando ordenado, exercer o Comando de uma Força Naval Componente ou Conjunta subordinada a um Comando Operacional de Teatro de Operações.
Art. 4o Em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e em regimes especiais, cabem aos ComDN a implementação dos planos de segurança específicos e as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas normas e diretrizes referentes à mobilização marítima e as emanadas pelo Comandante de Operações Navais.
Parágrafo único - Em situação de crise e conflito, cabem aos ComDN exercer as atribuições previstas na Estrutura Naval de Guerra (ENG).

A área jurisdicional do 2° DN abrange mais de 1.100.000 quilômetros quadrados, aproximadamente 14% do território brasileiro, com cerca de mil quilômetros de confrontação com o Oceano Atlântico. A área terrestre sob jurisdição do 2º Distrito Naval é cortada pelo Rio São Francisco desde Pirapora-MG a Juazeiro-BA. O 2° Distrito Naval é o órgão do Comando que se destina, na sua área de jurisdição, a:
a) Controlar o tráfego marítimo;
b) Coordenar e prover apoio logístico às Forças em Operações;
c) Propiciar a defesa da área em cooperação com os órgãos competentes do Exército e da Força Aérea (Patrulha Naval
e a Defesa dos Portos); e
d) Realizar o socorro marítimo.
Tem o objetivo de ser reconhecido como um Comando de Força Distrital moderno e aprestado e buscar anualmente a meta de 70% de prontidão dos meios subordinados, em sintonia com as possibilidades e necessidades da Marinha do Brasil, bem como servir de referência na manutenção de um ambiente propício à melhoria do desempenho das equipes de trabalho da Organização.

Final

Parcial

11/09/2013 - 2ºSG-AV-VN-VIEIRA (Estagiário)

http://www.com2dn.mb/