Entidade coletiva

Comando do Nono Distrito Naval

• COM9DN

• NOVDIS

• 88000

03/05/2005

A presença da Marinha do Brasil na Amazônia remonta ao ano de 1728, com a criação da Divisão Naval do Norte, sediada em Belém do Grão-Pará, de onde era exercido o controle do acesso de navios ao Rio Amazonas.

Em consequência da abertura da navegação do Rio Amazonas às nações amigas, em 1868, foi criada a Flotilha do Amazonas, em substituição à Divisão Naval do Norte, com o propósito de prover a proteção do litoral e das hidrovias. No ano de 1994, foi criado o Comando Naval da Amazônia Ocidental e em 3 de maio de 2005, a Marinha do Brasil ativa o Comando do 9º Distrito Naval. O mais novo Distrito Naval, comandado por um Vice-Almirante, passa a ser subordinado, diretamente, ao Comando de Operações Navais, no intuito de aumentar a eficácia operativa e administrativa, numa área de considerável destaque estratégico nacional.

Contando na sua estrutura com oito organizações militares diretamente subordinadas – Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Comando da Flotilha do Amazonas, Estação Naval do Rio Negro, Batalhão de Operações Ribeirinhas, Depósito Naval de Manaus, Capitania Fluvial de Tabatinga, o 3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral e a Policlínica Naval de Manaus – o Comando do 9º Distrito Naval tem como principais tarefas a execução de Operações Ribeirinhas, utilizando-se dos seus meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como, atividades de Patrulha e de Inspeção Naval, numa malha hidroviária com 21.000 km de extensão, onde trafegam cerca de 35.000 embarcações. Além disso, prossegue com o importante trabalho assistencial que a Marinha desenvolve na Amazônia, por meio das Atividades de Assistência Hospitalar (ASSHOP) e Cívico Sociais (ACISO), com seus navios-patrulha, de assistência hospitalar e embarcações das Capitanias Fluviais, Agências e Delegacia

Amazônia

Art. 2º O Com9ºDN têm o propósito de contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha na área fluvial e lacustre, que abrange as bacias fluviais, lagos e lagoas na área terrestre dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Art. 3º Para a consecução do seu propósito são atribuídos ao Com9ºDN, dentro de sua área de jurisdição, as seguintes tarefas:

I - executar operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval;

II - apoiar as unidades e forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, subordinadas ou não;

III - contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, no que se refere à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação nas hidrovias interiores e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações;

IV - implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos nas águas interiores atuando, quando necessário, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, Federal, Estadual ou Municipal;

V - coordenar e controlar as atividades patrulha naval (PATNAV), inspeção naval e socorro e salvamento nas águas jurisdicionais do 9º Distrito Naval;

VI - acompanhar o tráfego fluvial e lacustre de interesse;

VII - controlar a movimentação de meios navais, nacionais e estrangeiros, em trânsito;

VIII - cooperar com os órgãos federais, quando determinado, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso das águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução;

IX - cooperar para a preservação e utilização racional dos recursos das águas interiores;

X - cooperar com as atividades de defesa civil;

XI - supervisionar as atividades de assistência cívico-social às populações ribeirinhas;

XII - concorrer para a garantia da lei e da ordem, conforme determinado, atuando de forma isolada ou em cooperação com as demais Forças Armadas;

XIII - executar atividades de inteligência e contra-inteligência;

XIV - supervisionar as medidas de segurança orgânica;

XV - exercer as atribuições de polícia judiciária, atuando junto aos órgãos federais e estaduais, como necessário;

XVI - exercer as atividades inerentes à prestação do serviço militar;

XVII - apoiar o pessoal militar e civil da Marinha e seus dependentes;

XVIII - executar as atividades estabelecidas no Sistema de Mobilização Marítima;

XIX - conduzir as ações de Comunicação Social;

XX - exercer as atribuições relativas ao Representante da Autoridade Marítima;

XXI - exercer as atribuições relativas ao Setor de Distribuição de Pessoal (SDP) em relação às OM subordinadas; e

XXII - executar as atribuições de Unidade Jurisdicionada.

"Presença do Poder Naval Brasileiro na Amazônia Ocidental"

Lema do Comando do 9º Distrito Naval

Final

Parcial

02/09/2013 - Nathália Costa (Estagiária)

https://www.mar.mil.br/com9dn/