Criado pelo Decreto nº 22.811, de 10 de junho de 1933, que estabeleceu ainda a respectiva jurisdição territorial.

Alterado pelo Decreto-lei nº 3.572, de 29 de agosto de 1941, e substituído pelo Decreto nº 10.359, de 31 de agosto de 1942, que dividiu o litoral brasileiro em Comandos Navais.

Em 19 de novembro de 1945, foi revogado pelo Decreto-lei nº 8.181, que voltou a dividir o Território Nacional em Distritos Navais.

A área de jurisdição vigente foi estabelecida pela Portaria nº 36/MB, de 03 de fevereiro de 2005.