Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Centro de Inteligência da Marinha
Forma(s) paralela(s) de nome
- CIM
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- CIMBRA
Outra(s) forma(s) de nome
- 14000
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
20/11/1947
Histórico
O Centro de Inteligência da Marinha (CIM), com sede em Brasília, teve sua origem no Serviço Secreto da Marinha, criado pelo Ministro da Marinha, em 20 de novembro de 1947. Pelo Aviso nº 2868, de 5 de setembro de 1955, passou a integrar a estrutura organizacional do Estado-Maior da Armada sob a denominação de Serviço de Informações da Marinha. Pelo Decreto nº 42.687, de 21 de novembro de 1957, foi desmembrado daquele Órgão e recriado sob a denominação de Centro de Informações da Marinha, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 42.688, de 21 de novembro de 1957. Revogado este último, pelo Decreto nº 68.447, de 30 de março de 1971, passou a ter novo Regulamento que, pelo Decreto nº 79.030, de 23 de dezembro de 1976, teve alguns de seus dispositivos alterados. Pelo Decreto nº 93.491, de 03 de novembro de 1986, foram revogados os atos de regulamentação e de alteração, passando a contar com novo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0031, de 04 de novembro de 1986, o qual foi igualmente revogado pela Portaria nº 0055, de 04 de novembro de 1988, ambas do CEMA. A Portaria nº 0056, de 04 de novembro de 1988, do CEMA, aprovou seu novo Regulamento. Pelo Decreto nº 16, de 28 de janeiro de 1991, teve sua denominação alterada, desta vez para Centro de Inteligência da Marinha (CIM) e passou à subordinação do Estado-Maior da Armada, tendo seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 0002, de 29 de janeiro de 1991, do CEMA. Este último Decreto foi revogado pelo de nº 967, de 29 de outubro de 1993, pelo qual o CIM voltou a ser Órgão de Assessoramento do Ministro, quando teve, então, sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0026, de 04 de abril de 1994, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta regulamentação pela Portaria nº 0006, de 05 de janeiro de 1998, do CEMA, passou o CIM a ter suas atividades e organização estruturadas pela Portaria nº 157, de 10 de junho de 1998. Essa Portaria foi revogada pela Portaria nº 354, de 08 de dezembro de 1999, que, por sua vez, foi revogada pela Portaria nº 93, de 11/04/2005, do CM. O CIM passou então a ter sua estrutura e organização definidas por este Regulamento, aprovado pela citada Portaria nº 0026
Locais
Brasília
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
O Centro de Inteligência da Marinha (CIM) tem o propósito de tratar, em seu mais alto nível da produção e salvaguarda de conhecimentos de interesse da Marinha do Brasil. Para a consecução de seu propósito, cabe ao CIM as seguintes tarefas:
I - assessorar o Comandante da Marinha nos assuntos da Atividade de Inteligência;
II - centralizar, coordenar a produção e produzir Conhecimentos do Campo Interno, de interesse da Marinha;
III - produzir e disseminar os Conhecimentos de Contra-Inteligência (Segurança Ativa), relativos ao Campo Externo, que sejam de interesse para a MB;
IV - centralizar, coordenar a produção e produzir conhecimentos no ramo da Contra-Inteligência na MB;
V - coordenar e supervisionar o ramo da Contra-Inteligência na MB, no que se refere à Segurança Ativa;
VI - supervisionar e coordenar o planejamento e a execução das atividades de Contra-Inteligência, no que se refere à segurança cibernética, nas áreas de interesse do CIM;
VII - assessorar o EMA no estabelecimento e na condução da Doutrina de Inteligência da MB;
VIII - planejar, coordenar e executar a instrução do pessoal da MB para o exercício de funções ligadas à Atividade de Inteligência;
IX - executar Pesquisa de Inteligência que sejam de interesse para os trabalhos desenvolvidos no CIM, bem como orientar e apoiar, quando solicitado, Operações de Inteligência de interesse dos demais Órgãos de Inteligência; e
X - desempenhar a função de Órgão de ligação entre a MB e os demais órgãos integrantes do SISBIN e relacionar-se com os componentes do SINDE, em seu segmento de atuação.” (Portaria Comandante da Marinha nº 136/2006)
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
O Centro de Inteligência da Marinha (CIM) é um dos órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante da Marinha
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão e eliminação
28/08/2013 - Estagiária Carolline