Art. 1º - O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), com sede na cidade de Niterói, RJ, foi criado pela Portaria Ministerial nº 360, de 17 de dezembro de 1998. Sua organização e atividades foram inicialmente estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 52, de 22 de novembro de 1999, do Diretor-Geral de Navegação. Revogada esta última passa ter suas atividades regidas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 21, de 6 de abril de 2005, do Diretor-Geral de Navegacão.