Entidade coletiva

Centro de Eletrônica da Marinha

• CETM

• CENELT

• 44020

01/04/1975 - 03/05/2010

O Centro de Eletrônica da Marinha (CETM), com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, foi criado pelo Decreto n° 75.545, de 1° de abril de 1975. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto nº 75.546, de 1° de abril de 1975. Revogado pelo Decreto no 94.137, de 24 de março de 1987, passou a ter sua organização e atividades em conformidade com Regulamento aprovado pela Portaria no 005, de 25 de março de 1987,posteriormente alterado pelas Portarias nº0014, de 15 de maio de 1991 e nº 0143, de 24 de julho de 1995, ambas do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogadas pela Portaria nº 0374, de 23 de dezembro de 1996, do Chefe do Estado-Maior da Armada, passou a ter sua organização e atividades em conformidade com Regulamento aprovado pela Portaria n° 0173, de 26 de dezembro de 1996, do Diretor-Geral do Material da Marinha. Em 09 de abril de 1999, um novo Regulamento foi aprovado pela Portaria no 029. Revogada esta última, o CETM passa a ter sua organização e atividades em conformidade com este Regulamento, aprovado pela Portaria nº 79/2002, do Diretor-Geral do Material da Marinha.
De acordo com o BONO n° 278 de 03 de Maio de 2010, a denominação desta OM foi alterada para Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS).

Rio de Janeiro - RJ.

De acordo com o BONO n° 278 de 03 de Maio de 2010, a denominação desta OM foi alterada para Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS).

Da Missão: Art. 2° - O CETM tem o propósito de contribuir para o aprestamento dos meios da MB. Para isso, realiza atividades técnicas, industriais, tecnológicas e administrativas relacionadas com a manutenção e instalação dos sistemas e equipamentos eletrônicos dos meios navais, aeronavais, de Fuzileiros Navais e de estabelecimentos de terra da Marinha do Brasil. Art. 3° - Para consecução de seu propósito cabem ao CETM as seguintes tarefas: I - executar a manutenção de sistemas e equipamentos eletrônicos; II - elaborar projetos de instalação de sistemas e equipamentos eletrônicos e executar os serviços de instalação ou orientá-los, coordená-los e controlá-los, quando realizados em organizações extra-Marinha, de acordo com os planos de arranjos e especificações emitidos pela Diretoria Especializada. III – assessorar, quando determinado, a Diretoria Especializada competente na elaboração de normas, procedimentos, laudos, pareceres, especificações, instruções técnicas e modificações técnicas de sistemas e equipamentos eletrônicos; IV – assessorar, quando determinado, a Diretoria Especializada na avaliação de desempenho de sistemas e equipamentos eletrônicos, fornecendo subsídios aplicáveis ao desenvolvimento de modificações técnicas julgadas necessárias; V - manter atualizado o conhecimento técnico-profissional de seu pessoal, nos assuntos de sua esfera de responsabilidade, nas áreas de interesse da Marinha; VI – desenvolver projetos de nacionalização ou substituição de componentes, circuitos ou subsistemas de equipamentos eletrônicos; VII - administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros sob sua responsabilidade. De acordo com o interesse da Marinha do Brasil, parte de suas atividades poderá ser empregada para realizar serviços para organizações extra-Marinha, observando-se a sistemática prevista para as Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS). Art. 4° Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao CETM as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pela DSAM. Da Organização - Art. 5° - O CETM é subordinado à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha. Art. 6° - O CETM tem como titular um Diretor (CETM-01), auxiliado por um Vice-Diretor (CETM-02) e compreende quatro Departamentos, a saber: I - Departamento de Planejamento e Controle (CETM-10); II - Departamento da Produção ( CETM-20); III - Departamento de Intendência (CETM-30); e IV - Departamento de Administração (CETM-40). § 1° O Diretor é assessorado por uma Conselho de Administração (CETM-03) e por um Conselho Econômico (CETM-04). § 2° - Diretamente subordinados ao Vice-Diretor o CETM dispõe, ainda, de um Serviço de Secretaria e Comunicações (CETM-05) e de um Serviço de Informática (CETM-06). Art. 7º - O organograma, que constitui o Anexo A ao presente Regulamento, detalha a estrutura organizacional. Das Atribuições dos Elementos Componentes - Art. 8º - Ao Conselho de Administração compete: I - assessorar o Diretor no Planejamento das Diretrizes, Metas, Indicadores de Desempenho e Planos de Ação anuais para o CETM; II - assessorar o Diretor, quando da realização das Avaliações Periódicas dos
Resultados Institucionais obtidos; III – assessorar o Diretor na política de capacitação do pessoal do CETM. IV – assessorar o Diretor no estabelecimento e acompanhamento da Política da
Qualidade; V – assessorar o Diretor na formulação e na execução da Política de Comunicação
Social. Art. 9º - Ao Conselho Econômico (CETM-04) compete: I - assessorar o Diretor na administração econômico-financeira; II - examinar as prestações de contas das gestorias do CETM; e III – assessorar o Diretor no estabelecimento e no acompanhamento dos Planos de Aplicação de Recursos (PAR) e Plurianual de Investimentos (PPAINV). Art.10º - Ao Serviço de Secretaria e Comunicações (CETM-05) compete executar as atividades administrativas e técnicas inerentes aos serviços de Secretaria e de Comunicações do CETM. Art.11o - Ao Serviço de Informática (CETM-06) compete: I - prestar apoio técnico e treinamento aos usuários para a utilização do sistemas
de processamento de dados do CETM; e II - administrar a rede de microcomputadores do CETM; Art. 12º - Cabem aos Departamentos as seguintes tarefas básicas: I - conduzir os trabalhos pertinentes à sua esfera de responsabilidade; II – estabelecer as suas metas e os correspondentes programas de atividades orientados para o cumprimento da missão regulamentar do CETM; III - orientar, coordenar e controlar as atividades das Divisões diretamente subordinadas; e IV – definir as qualificações básicas do pessoal necessárias à execução das tarefas e identificar o treinamento a ser ministrado interna ou externamente. Art. 13º - Ao Departamento de Planejamento e Controle compete, especificamente: I - orientar, coordenar e controlar as atividades de planejamento e controle relativas aos serviços prestados ; II - orientar, coordenar e controlar as funções gerenciais relacionadas ao ciclo completo da prestação de serviços; e III - transmitir aos clientes informações relativas ao andamento de seus pedidos de serviço. Art. 14º - Ao Departamento da Produção compete, especificamente: I - orientar, coordenar e controlar a elaboração de normas, procedimentos, laudos, pareceres, especificações, instruções técnicas e modificações técnicas de sistemas e equipamentos eletrônicos quando determinado pela Diretoria Especializada; II - orientar, coordenar e controlar a avaliação de desempenho de sistemas e equipamentos eletrônicos, fornecendo subsídios aplicáveis ao desenvolvimento de modificações técnicas julgadas necessárias, quando determinado pela Diretoria Especializada ; III - orientar, coordenar e controlar os serviços de manutenção e reparo de sistemas e equipamentos eletrônicos; e IV – orientar, coordenar e controlar a elaboração e a execução de projetos de instalação de equipamentos eletrônicos. Art. 15o - Ao Departamento de Intendência compete, especificamente: I - administrar as atividades de Suprimentos, Finanças, Subsistência, Pagamento de Pessoal e Contabilidade Industrial . Art. 16o - Ao Departamento de Administração compete, especificamente: I - administrar o pessoal e os bens imóveis e de transporte sob a responsabilidade do CETM; II – orientar, coordenar e controlar os serviços de segurança e de saúde; e III - prestar apoio administrativo aos demais Departamentos. Do Pessoal - Art. 17o - O CETM dispõe do seguinte pessoal: I - um (01) Capitão-de-Mar-e-Guerra, da ativa, do Corpo da Armada – Diretor; II - um (01) Capitão-de-Fragata, da ativa, do Corpo da Armada – Vice-Diretor; III – quatro (04) Oficiais Superiores, da ativa, sendo dois (02) do Corpo de Engenheiros Navais, um (01) do Corpo de Intendentes da Marinha e um (01) do Quadro Técnico - Chefes dos Departamentos de Planejamento e Controle, Produção, de Intendência e de Administração, respectivamente; IV - militares, dos diversos Corpos e Quadros, e servidores civis distribuídos pelo Setor de Distribuição de Pessoal (SDP), com base na Tabela de Lotação (TL); e V - militares e servidores civis, não constantes da TLI, admitidos de acordo com legislação específica. Parágrafo único - O Regimento Interno preverá as funções que terão seus ocupantes propostos para o grupo de “Direção e Assessoramento Superior” (DAS) e para “Funções Gratificadas”(FG). Das Disposições Transitórias - Art. 18º - O Diretor do CETM aprovará, no prazo de noventa (90) dias, o Regimento Interno, que apresentará o detalhamento deste Regulamento.

Final

Parcial

14/05/2014 - Estagiária: Ana Paula Garcêz- Revisado

Editado por CF(T) Cláudia Drumond em 12/06/2015.