Código de referência
Título
Data(s)
- 21/12/1993 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Arquivo PDF.
2 páginas.
Nome do produtor
História administrativa
O CCIM resultou do desmembramento do Centro de Controle de Estoque da Marinha, criado pelo Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955, com a denominação de Centro de Controle de Estoque de Material Comum, e teve suas atividades alteradas pelo Decreto nº 40.546, de 11 de dezembro de 1956. Passou a reger-se pelo Decreto nº 46.424, de 14 de julho de 1959, que unificou o funcionamento dos Centros de Controle de Estoque, tendo sua organização modificada pelo Decreto nº 53.496, de 21 de janeiro de 1964. Foi transformado em Centro de Controle de Material pelo Decreto nº 57.040, de 11 de outubro de 1965, em virtude de sua fusão com o Centro de Controle de Estoque de Sobressalentes para Navios. Sofreu modificações em sua estrutura pelo Decreto nº 57.722-A de 2 de fevereiro de 1966 e pelo Decreto nº 79.554 de 19 de abril de 1977, teve sua denominação alterada para Centro de Controle de Estoque da Marinha e suas atividades regulamentadas pelo Decreto nº 81.961 de 11 de julho de 1978. Revogado o Decreto anterior pelo de nº 96.513 de 15 de agosto de 1988, teve suas atividades organizadas pela Portaria nº 0040, de 29 de agosto de 1988, do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). O Decreto nº 1033 de 30 de dezembro de 1993 extinguiu o Centro de Controle de Estoque da Marinha e mediante a Portaria Ministerial nº 0772, de 21 de dezembro de 1993 foi ativado o CCIM. Seu Regulamento inicial e os dois seguintes foram aprovados, respectivamente, pelas Portarias nº 0051, de 6 de abril de 1994, nº 0076, de 16 de maio de 1995 e nº 17, de 21 de janeiro de 2000, do CEMA.
Entidade custodiadora
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Âmbito e conteúdo
DESCRIÇÃO
Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por uma elipse feita de um cabo de ouro, terminado em nó direito, em campo de azul, contrabanda de ouro; bordadura de púrpura, carregada de três chaves de ouro, uma na ponta e uma em cada um dos flancos, todas com palhetões voltados para o campo e em chefe, folha de acanto de ouro. Pendente do distintivo, a insígnia da Ordem do Mérito Naval.
EXPLICAÇÃO
O campo de azul representa a Marinha em seu esmalte clássico e a contrabanda de ouro simboliza o valioso material permanente, de consumo e de transformação, de cujo estoque o Centro em apreço exerce o controle, com dignidade tecno-profissional evocada pela púrpura da bordadura e caracterizado por suas peculiares qualidades de integridade e pureza, relembradas pelo ouro das chaves simbólicas da desejada exatidão da receita e despesa daqueles bens. A folha de acanto alude as atividades de Intendência na Marinha do Brasil. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexado em decorrência do decreto da Presidente da República Federativa do Brasil de 8 de junho de 2015.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
02/05/2019
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Lançado pelo estagiário Aidan S. Paim.