Entidade coletiva

Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia

• CADIM

• CAMBAI

• 32300

19/01/1981

A Ilha da Marambaia, no Litoral Sul Fluminense, situa-se no Distrito de Itacuruçá, Município e Comarca de Mangaratiba.
O conjunto Ilha e Restinga, com uma forma alongada no sentido W-E, tem uma extensão de 42,5 Km até a Ponta de Guaratiba (continente), da qual é separada por um estreito canal. Quanto à largura, a sua maior dimensão é de 5 Km, onde se forma a Ilha Pompeba; e a menor, aproximadamente 150 metros.

A parte W é conhecida como Pontal da Marambaia, isto é, a Ilha propriamente dita. De relevo montanhoso, seu ponto culminante é o pico da Marambaia, com 641 metros de altitude, cuja formação vulcânica é revestida por uma Mata Atlântica virgem e exuberante.

A palavra Marambaia é de origem tupi-guarani, corruptela de "Mbará-mbai", que significa Cerco do Mar; isto porque entre a Restinga e o Continente se localiza a BAÍA DE SEPETIBA, que protegida por aquela é de mar calmo; em contraste com a orla oceânica, onde o mar revolto parece envolver todo o areal. Na gíria marinheira Marambaia quer dizer marujo namorador ou que prefere viver em terra a estar embarcado.

Seu envolvimento histórico remonta a 28 de dezembro de 1614, quando cinco embarcações da frota de seis chalupas do almirante holandês JorisVanSpilbergen, já há 8 dias no interior da Baia de Sepetiba, aportou na Marambaia à procura de água potável e frutas. Martim de Sá, que tinha engenho em Jacarepaguá, sabendo da presença de intrusos, foi ao encontro dos mesmos com 12 canoas e 300 homens e atacou-os de surpresa na enseada do Rio da Marambaia (próximo à residência atual do Comandante), matando 22 e aprisionando três embarcações e 14 homens. As duas restantes fugiram, desistindo, assim, de socorrer os compatriotas.

Em 11 de setembro de 1710, o comandante francês Jean François DuClerc, com 5 navios e uma balandra, contornando a restinga e a ilha, encontrou local seguro para desembarcar 1100 homens em Guaratiba. Daí em marchas seguidas, passando por Camorim e Jacarepaguá, alcançou, pela retaguarda, a cidade do Rio de Janeiro.

No século XVIII a cana-de-açúcar, como principal lavoura colonial, generalizou-se por toda essa faixa litorânea. Engenhos se multiplicaram, fabricando-se principalmente aguardente; a maioria dessa produção originária do litoral sul-fluminense (Ilha Grande, Angra dos Reis e Paraty). Comprovando-se a inadequação da mão-de-obra indígena, foram, a partir de então, introduzidos os escravos africanos, reservando-se ao índio outros tipos de atividades mais apropriadas aos seus hábitos.

No Império, a Ilha da Marambaia abrigou importante ponto de recebimento e triagem de escravos da então célebre família dos Breves, a fazenda São Joaquim, propriedade do comendador Joaquim José de Souza Breves, o "Barão do Café". Em determinada fase, a fazenda chegou a possuir cerca de 6000 escravos, que após quarentena, eram enviados às fazendas do continente, especialmente para a fazenda São Joaquim da Grama (cidade de passa Três, RJ), principal propriedade do comendador. Joaquim J. S. Breves devia possuir grande prestígio, já que seu nome consta como integrante da comitiva de D. Pedro I quando do Grito de Independência.

O século XIX marca economicamente a predominância do café, em expansão principalmente das baixadas do Rio de Janeiro para o vale do Paraíba. Com a valorização das terras, surgiram as grandes disputas de posse. De acordo com a Lei 601 de 18 de setembro de 1850, em 27 de fevereiro de 1856 o comendador fez constar, no Livro de registros de terras da paróquia de Itacurussá, o seguinte:

"Declaro que sou proprietário da Ilha da Marambaia, cujos terrenos são cultivados, comprehendendo nos seus limites a restinga e o mangue de Guaratiba até a diviza do canal", e "Também são asseçorias a mesma Ilha as três pequenas Ilhas fronteiras denominadas Saracura, Bernardo e Papagaio".

A Marambaia foi usada principalmente como entreposto negreiro até 1888, época da abolição da escravatura. Com a morte do comendador em 30 de setembro de 1889, a fazenda entrou em franca decadência. Somente restaram de pé a sede, a pequena capela (ambas localizadas na praia da Armação) e uma senzala (próxima à praia do CADIM). Em escritura lavrada em 28 de outubro de 1891, Dona Maria Isabel Gonçalves de Moraes Breves, viúva do comendador e herdeira da Ilha, vendeu a Marambaia à Companhia Promotora de Indústrias e Melhoramentos. Em 17 de novembro de 1896, por liquidação forçada, a Companhia transferiu a propriedade ao então denominado Banco da República do Brasil.

Em 1º de maio de 1905, por 95 contos de réis, a União, através da Fazenda Nacional, adquiriu do Banco da República do Brasil a Marambaia "...com todas as suas terras, construcções, dependências e servidões...".

Em 16 de junho de 1908, a Marinha do Brasil instalou na ilha a Escola de Aprendizes de Marinheiros do Estado do Rio de janeiro, para funcionar na antiga sede da fazenda (praia da armação). 2 anos depois, em 9 de junho de 1910, foi a escola transferida para a cidade de Campos (RJ).

Com a transferência da Escola, a Ilha permaneceu sem aplicação até 1924, quando foi colocada à disposição da Diretoria de Portos e Costas (DPC), a fim de ser instalado um serviço de pesca.

Em 1927, o Ministério da Guerra solicitou a entrega da Restinga para a construção de um Polígono de Tiro de Artilharia. O Ministério da Marinha concordou, conservando porém, sob sua jurisdição, a Ilha da Marambaia, para a instalação de uma estação de piscicultura.

Em 1931, sob a influência da Marinha, a Confederação Geral dos Pescadores do Brasil fundou sua sede (Colônia Z-23) e a Escola de pesca na parte NW da Ilha.

Pelo Aviso nº 179, de 19/12/1933, o Ministério da Marinha fixou o meridiano 043º48’46"W como limite para a área cedida ao Exército. No entanto, tal limite não foi obedecido, e o Ministério da Guerra pelo Aviso nº 421, de 11/09/1948, informou ao Ministério da Marinha o Registro de Posse no Serviço de Patrimônio da União (SPU) de sua área na Marambaia até o meridiano 043º54’42"W. Apenas em 1962, o SPU lavrou o Termo de Entrega da parte da restinga ao Exército. O novo limite só foi ratificado pelo Despacho nº 0787, de 27/06/1973, do Ministério da Marinha à Diretoria de Administração da Marinha.

Em 1936, o Ministério da Marinha passou a Ilha da Marambaia da jurisdição da DPC para a da DIRETORIA GERAL DE AERONÁUTICA.

Em 1940, o Presidente da Comissão de Administração e tombamentos dos Próprios Nacionais, em ofício endereçado ao chefe do SPU no Estado do Rio de janeiro, declarou que na Ilha da Marambaia existia um campo de aviação naval e vários serviços afetos diretamente ao Estado-Maior da Armada (EMA).

Com a criação do Ministério da Aeronáutica e o regresso da Itália do 1º Grupo de Aviação de Caça, a Força Aérea Brasileira (FAB) se fez presente na MARAMBAIA.

Voltando ao passado, em fevereiro de 1939 a ilha foi visitada por membros da Diretoria do Abrigo do Cristo Redentor – instituição de assistência social, já atuante em diversas regiões do Brasil -, que interessou-se em construir ali uma escola profissional de pesca. Contactado sobre o assunto, o então Ministro da Marinha, almirante Aristides Guilhem, visitou a ilha nos primeiros dias de abril de 1939, visando assegurar-se da viabilidade do plano proposto e ajuizar da respectiva localização, optando favoravelmente à obra. Ainda que o despacho favorável à doação da ilha para a construção da Escola de Pesca fosse datado de 21 de novembro de 1939 pelo presidente Getúlio Vargas, desde abril do mesmo ano as obras já tinham sido iniciadas. Após a derrubada da mata e o saneamento da ilha, partiu-se para a construção de casas com esgoto, água encanada, luz, grupo escolar e cooperativa. A barragem para canalização da água e obtenção de energia elétrica correspondeu à restauração da anteriormente existente no período dos Breves. A antiga senzala, após reforma, transformou-se em cooperativa e dependências para visitantes.

Visando melhorar o nível do pescador brasileiro com preparo técnico, instrução e melhores condições de vida, no segundo semestre de 1939 houve a ampliação do projeto original para então denominada Escola Técnica Darcy Vargas (E.T.D. Vargas), incluindo: capela; clausura para as religiosas; hospital; farmácia; lavanderia; padaria; estaleiro; fábrica de gelo e fábrica de redes de pesca. Houve também a implantação de horticultura e pecuária para o abastecimento dos operários e técnicos que, no início de 1940, eram cerca de 150. A Escola Primária foi inaugurada em 28 de março de 1940. A pedra fundamental da nova Capela de Nossa Senhora das Dores foi lançada em 22 de junho de 1940, na presença do presidente Getúlio Vargas, entre outros convidados. Também em 1940 passou a funcionar a fábrica de sardinhas Abrigo Redentor. A partir de agosto de 1941 passam a ser aceitos os primeiros alunos para Escola de Pesca, que tem suas obras básicas concluídas nesse mesmo ano. A preferência foi dada aos filhos de pescadores de qualquer parte do Brasil.

O currículo da E.T. D. Vargas compreendia quatro anos, com as disciplinas Português, Matemática, Ciências, Geografia e História do Brasil. Do curso técnico constavam Tecnologia, Rudimentos de Oceanografia, Noções de Meteorologia, Piscicultura, Marinharia, Condução de Motores de Embarcações de Pesca e Conservação e Preparo do pescado.

Em 1942 a E.T D. Vargas contava 242 alunos, 167 no curso primário e 75 no curso profissional. Nesse mesmo ano a horticultura já produzia três toneladas de legumes. Em 1943 a fábrica de conserva encontrava-se em pleno funcionamento, produzindo sardinhas em azeite e tomate, sardinhas prensadas e filé de cação.

O Decreto-Lei 5.760, de 19 de agosto de 1943, do presidente Getúlio Vargas, autoriza o governo federal a entrar em acordo com o Abrigo do Cristo Redentor, visando a transferência para o patrimônio nacional "...de todos os bens pertencentes às diversas obras do Abrigo do Cristo Redentor" e a "indenização das despesas com a conclusão das obras e o aparelhamento da Escola de Pesca da Marambaia, que passa também para o patrimônio nacional livre de qualquer ônus". Cria-se, assim, a Fundação Abrigo do Cristo Redentor, instituição responsável pela administração da escola padrão do governo federal. A formatura da primeira turma de alunos ocorreu em 1944.

Praticamente até 1952 toda a produção da pesca da frota da Marambaia era originária da baía de Sepetiba. Com a aquisição de mais três novos barcos – Presidente Vargas (capacidade para 120 ton) em 24 de junho de 1952, Redentor I e Redentor II (capacidade de 70 ton cada) em 1954 -, os trabalhos e a produção de pesca ganharam ainda maior impulso. A pesca passou a realizar-se em alto-mar. Optou-se, então, por deslocar a produção para o continente, onde foi construído, em 1955, especialmente para essa finalidade, um ancoradouro no centro da cidade do Rio de Janeiro (PierLevy Miranda, na Praça XV de Novembro).

Contrariamente às expectativas, a partir daí, ainda que de forma lenta, toda a estrutura montada na ilha entra em decadência. Através do Decreto de 12 de fevereiro de 1971, o presidente Emílio G. Médici autorizou a reincorporação à União de todos os bens da E.T D. Vargas, da Fundação Abrigo do Cristo Redentor, como decorrência da referida Fundação declarar não ter condições para manter em funcionamento a escola. A administração da ilha volta, a partir de então, ao Ministério da Marinha, com a ativação em 18 de maio de 1971 do Campo da Ilha da Marambaia.

Em 30 de dezembro de 1971, o Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais (CR-CFN) foi transferido da região do Guandu do Sapê (Campo Grande-RJ) para as instalações da Marambaia, incorporando a Prefeitura Naval da ilha, que já estava ativada desde 9 de outubro.

Em 1974, a DAdM solicitou ao SPU-RJ a lavratura do Termo de entrega e Recebimento, de forma que passasse para a Marinha a área situada a W do meridiano 043º54’42"W e não apenas a área que foi reincorporada da Escola Técnica.

Em 1976, sob a coordenação do 1ºDN e a participação ativa do BtlEngFuzNav foi empreendida uma operação por terra ao longo de todo o areal, a fim de demarcar, limpar e preparar o terreno para a instalação de alvos e refletores radar na área SE da Ilha da Marambaia, dando então, início à reativação da raia de tiro para exercícios da Esquadra. Nesta operação, o 1ºDN contou também com a colaboração da FAB que transportou parte do material por meio de helicópteros.

Em setembro de 1976, Os Navios da Esquadra realizaram exercícios de tiro, dando origem a relatórios desaconselhando a utilização da raia de tiro. O EMA então, sugeriu ao Ministro da Marinha que fosse incrementado o uso da área da MARAMBAIA em exercícios de desembarque anfíbio. Tal sugestão já havia sido levantada pelo CGCFN por considerar a Ilha da Marambaia uma das poucas opções viáveis na área do Rio de Janeiro para adestramento anfíbio, assim como para futuros aquartelamentos de Unidades da FFE.

A Ilha, além das suas notáveis características topográficas, oferece uma área útil para construção, na ordem de 9,32 Km2 (10 vezes maior que a área útil do Campo de Instrução da Ilha do Governador), sem considerar a área útil para construção, atualmente ocupada pelo CADIM, que é de apenas 1,92 Km2.

Com a transferência do CR-CFN novamente para o Guandu do Sapê, foi criado o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia pela Portaria nº 0084, de 19 de janeiro de 1981 do MM.

O Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia (CADIM), com sede na Ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, foi criado pela Portaria nº. 377, de 27 de setembro de 2010, do Comandante da Marinha, que deu nova redação ao art. 1º da Portaria nº 84, de 19 de janeiro de 1981, do Ministro de Estado da Marinha, que dispõe sobre a criação do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia.

      Inicialmente, as atividades Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia foram regulamentadas pela Portaria nº 8, de 28 de abril de 1987, do Chefe do Estado–Maior da Armada. Revogada a Portaria de regulamentação pela Portaria nº 313, de 10 de agosto de 1998, do Chefe do Estado-Maior da Armada, passou a OM a ser regida pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 41 de 13 de agosto de 1998, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.
 Com a alteração do propósito e da denominação estabelecidos para o Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia, o Regulamento de 13 de agosto de 1998 foi revogado, passando a ter suas atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº_83, de 17 de_junho de 2011 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

Mangaratiba - RJ

O CADIM tem o propósito de contribuir para o aprestamento das Forças Navais e dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav) e para a preservação do patrimônio da Marinha na Ilha da Marambaia.

Para a consecução de seu propósito, cabem ao CADIM as seguintes tarefas:

              I  - Apoiar a realização da Avaliação Operacional dos GptOpFuzNav, ou de parcela destes;
              II - Apoiar o adestramento dos GptOpFuzNav, das Unidades da MB e das demais Forças e de instituições extra-MB;
              III - Realizar a avaliação (do detalhamento) de conceitos doutrinários:
              IV - Realizar a avaliação de equipamentos e sistemas com  o concurso das Unidades da MB e extra-MB; e
              V - Exercer a fiscalização, policiamento e manutenção do acervo existente na área.
              Parágrafo único - Compete, ainda, ao CADIM, formar Marinheiros-Recrutas, conforme legislação em vigor.
        Em situação de mobilização, conflito, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao CADIM as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.

Final

Parcial

04/09/2013 - Estagiário Thor Sauer

Site do CADIM: http://www.cadim.mb/historico.html