Código de referência
RJDPHDM CFPN
Título
Capitania Fluvial do Pantanal
Data(s)
- 16/03/1861 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Dimensões variadas
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital
Nome do produtor
(16/03/1861)
História administrativa
O decreto nº 358, de 14/08/1945, autorizou o governo a estabelecer uma " Capitania do Porto " em cada Província Marítima do Império, com as atribuições específicas de Polícia Naval, conservação do porto, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula de gente do mar, tráfego de embarcações, praticagem, etc.
A Capitania dos Portos do Estado do Mato Grosso foi criada pelo Decreto Imperial nº 2762, de 16 de março de 1861, sendo extinta seis anos após devido aos conflitos na região , durante a Guerra do Paraguai, sendo restabelecida em 1873. Inicialmente, a CPMT funcionou anexa a Inspetoria do Arsenal da Marinha de Ladário. Após o ano de 1907, a Capitania passou a ter como sede a cidade de Corumbá, instalando-se, no seu endereço atual, a partir de 1945.
Em 1919, foram criadas as agência de Cuiabá, Cáceres e Porto Murtinho, pela Portaria nº 0621/83, do Exmoº Sr. Ministro da Marinha. A Capitania dos Porto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi Classificada como de 2ª classe.
Em 1997, a CPMTMS passou a se denominada "Capitania Fluvial do Pantanal".
A Portaria nº 0021/2000 do CON aprovou o estabelecimento das atuais áreas de jurisdição da CFPN e de suas Agências.
A Capitania dos Portos do Estado do Mato Grosso foi criada pelo Decreto Imperial nº 2762, de 16 de março de 1861, sendo extinta seis anos após devido aos conflitos na região , durante a Guerra do Paraguai, sendo restabelecida em 1873. Inicialmente, a CPMT funcionou anexa a Inspetoria do Arsenal da Marinha de Ladário. Após o ano de 1907, a Capitania passou a ter como sede a cidade de Corumbá, instalando-se, no seu endereço atual, a partir de 1945.
Em 1919, foram criadas as agência de Cuiabá, Cáceres e Porto Murtinho, pela Portaria nº 0621/83, do Exmoº Sr. Ministro da Marinha. A Capitania dos Porto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi Classificada como de 2ª classe.
Em 1997, a CPMTMS passou a se denominada "Capitania Fluvial do Pantanal".
A Portaria nº 0021/2000 do CON aprovou o estabelecimento das atuais áreas de jurisdição da CFPN e de suas Agências.
Entidade custodiadora
Procedência
Capitania Fluvial do Pantanal.
Âmbito e conteúdo
Documentos relacionados à Capitania Fluvial do Pantanal.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre acesso.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Capitania Fluvial do Pantanal (Creator)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
12/11/2013