Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Capitania Fluvial do Pantanal
Forma(s) paralela(s) de nome
- CFPN
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- CPUMBA
Outra(s) forma(s) do nome
- 86310
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
16/03/1861
história
O decreto nº 358, de 14/08/1945, autorizou o governo a estabelecer uma " Capitania do Porto " em cada Província Marítima do Império, com as atribuições específicas de Polícia Naval, conservação do porto, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula de gente do mar, tráfego de embarcações, praticagem, etc.
A Capitania dos Portos do Estado do Mato Grosso foi criada pelo Decreto Imperial nº 2762, de 16 de março de 1861, sendo extinta seis anos após devido aos conflitos na região , durante a Guerra do Paraguai, sendo restabelecida em 1873. Inicialmente, a CPMT funcionou anexa a Inspetoria do Arsenal da Marinha de Ladário. Após o ano de 1907, a Capitania passou a ter como sede a cidade de Corumbá, instalando-se, no seu endereço atual, a partir de 1945.
Em 1919, foram criadas as agência de Cuiabá, Cáceres e Porto Murtinho, pela Portaria nº 0621/83, do Exmoº Sr. Ministro da Marinha. A Capitania dos Porto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi Classificada como de 2ª classe.
Em 1997, a CPMTMS passou a se denominada "Capitania Fluvial do Pantanal".
A Portaria nº 0021/2000 do CON aprovou o estabelecimento das atuais áreas de jurisdição da CFPN e de suas Agências.
A Capitania dos Portos do Estado do Mato Grosso foi criada pelo Decreto Imperial nº 2762, de 16 de março de 1861, sendo extinta seis anos após devido aos conflitos na região , durante a Guerra do Paraguai, sendo restabelecida em 1873. Inicialmente, a CPMT funcionou anexa a Inspetoria do Arsenal da Marinha de Ladário. Após o ano de 1907, a Capitania passou a ter como sede a cidade de Corumbá, instalando-se, no seu endereço atual, a partir de 1945.
Em 1919, foram criadas as agência de Cuiabá, Cáceres e Porto Murtinho, pela Portaria nº 0621/83, do Exmoº Sr. Ministro da Marinha. A Capitania dos Porto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi Classificada como de 2ª classe.
Em 1997, a CPMTMS passou a se denominada "Capitania Fluvial do Pantanal".
A Portaria nº 0021/2000 do CON aprovou o estabelecimento das atuais áreas de jurisdição da CFPN e de suas Agências.
Locais
Corumbá - MS
status legal
funções, ocupações e atividades
Para consecução do seu propósito, cabe a Capitania Fluvial do Pantanal as seguintes tarefas:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - realizar inspeções navais e vistorias;
III - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
IV - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - concorrer para a manutenção da sinalização náutica; e
VI - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - realizar inspeções navais e vistorias;
III - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
IV - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - concorrer para a manutenção da sinalização náutica; e
VI - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
A Capitania Fluvial do Pantanal tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas a Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
Área de relacionamento
Área de ponto de acesso
Ocupações
Área de controle
Identificador do registro de autoridade
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão e eliminação
10/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias