Código de referência
Título
Data(s)
- 26/11/1969 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF
Nome do produtor
História administrativa
A então Delegacia de Tabatinga, criada em 26 de novembro de 1969, pelo Decreto nº 65.749, teve suas instalações inauguradas em 26 de outubro de 1982. Em 2002, foi elevada à condição de Capitania, passando a ser designada como Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT).Portaria Nº 20/MB, de 29 de Janeiro de 2002
Eleva a Delegacia Fluvial de Tabatinga à categoria de Capitania de 2ª classe, altera sua denominação e subordinação, e da outras providências.
O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, de acordo com o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 967, de 29 de Outubro de 1993, resolve:
Art. 1º Elevar a Delegacia Fluvial de Tabatinga à categoria de Capitania de 2ª classe, com a denominação de Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT), subordiná-la ao Comando Naval da Amazônia Ocidental, e incluí-la na relação do art. 1º da Portaria Ministerial nº 275, de 19 de Setembro de 1997, que classifica a Capitania dos Portos, Delegacia e Estações Rádio da Marinha.
O art. 2º O Comandante de Operações Navais e o Diretor-Geral de Navegação, nos exercícios das respectivas atribuições, baixaram os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
A área de jurisdição da Capitania, situada na meso-região do Alto Solimões e inserida no contexto da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, abrange os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, estendendo-se por mais de 200.000 km2 e comportando cerca de 1.700 milhas navegáveis nas calhas dos principais rios da região: Solimões, Javari, Içá, Jutaí, Jandiatuba e Ituí, ao longo dos quais a Capitania é legalmente responsável pela segurança da navegação, prevenção da poluição hídrica e salvaguarda da vida humana.
As hidrovias são as verdadeiras estradas na região do Alto Solimões, daí advém a significativa responsabilidade que repousa sobre a Capitania Fluvial de Tabatinga. Diuturnamente, empreende ações de inspeção naval, com a finalidade de fiscalizar e estimular o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima.
Entidade custodiadora
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Capitania Fluvial de Tabatinga.
Âmbito e conteúdo
Documentos relacionados à Capitania Fluvial de Tabatinga.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre
Condiçoes de reprodução
Sem restrição
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
12/11/2013