Entidade coletiva

Capitania dos Portos do Piauí

• CPPI

• CPPARN

• 84330

14/08/1845

A Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), com sede na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, foi criada pelo Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto de 1845.
Suas atividades foram regulamentadas pelo decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, sendo substituído sucessivamente pelos Decretos nº 3.334, de 05 de julho de 1899; nº 3.929, de 29 de fevereiro de 1901, nº 6.617, de 29 de agosto de 1907; nº 11.505, de 04 de março de 1915; nº 16.197, de 31 de outubro de 1923; nº 17.096, de 28 de outubro de 1925; nº 24.288, de 24 de maio de 1934;
nº 220-A, de 03 de julho de 1935; nº 5.798, de 11 de junho de 1940; nº 50.059, de 25 de janeiro de 1961 e nº 81.105, de 21 de dezembro de 1977, este revogado pelo Decreto nº 96.475, de 08 de agosto de 1988.
Passou a ser regulamentada pela Portaria nº 0035, de 18 de agosto de 1988, do Chefe do Estado- Maior da Armada (CEMA).
Teve como primeiro Titular o Capitão-Tenente JOSÉ ANTONIO CORREIA.

AV. Nações Unidas, Nº 530 - Carmo - Parnaíba - PI - Brasil - CEP 64200-040
Telefone:3321-2770 / 3321-2872

Parnaíba - PI

A Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), tem o propósito de contribuir para a supervisão das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere a Segurança da navegação e a Segurança Nacional.
Executar a fiscalização do tráfego aquaviário e realizar a formação de aquaviários e pescadores profissionais, a fim de garantir o cumprimento da lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e da lei do Óleo, na sua área de jurisdição.
A Jurisdição da CPPI envolve cerca de 212 municípios do estado do Piauí e 26 municípios do estado do Maranhão (aqueles que fazem fronteira com o Rio Parnaíba).
O Rio Parnaíba separa o Piauí do Maranhão, com seus 1500 km de extensão navegável em vários trechos até a sua nascente na Chapada das Mangabeiras. Em alguns trechos, na época das secas, AGO-OUT, somente embarcações de pequeno calado conseguem navegar (menor que 60cm). Na altura da cidade de Guadalupe temos a Barragem de Boa Esperança que possui estrutura para a construção de ecludas que nunca foram concluídas, constituindo uma descontinuidade à navegação.
O litoral, onde a Capitania exerce a fiscalização tem cerca de 66 km no Piauí e o trecho do Maranhão onde o Rio Parnaíba se transforma num Delta de 40 km entre o Porto Pesqueiro de Luis Correia (Tutóia), se entendendo até Rio novo-MA.
O Porto de Luis Correia é um projeto antigo e no momento existe apenas um enroscamento de 2000m mar adentro.

Final

Parcial

10/09/2013 - Estagiário Thor Sauer

http://www.mar.mil.br/cppi/index.htm