Entidade coletiva

Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia

• BAENSPA

• BANSPA

• 91180

10/05/1966

A Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia foi criada pelo Decreto de n.º 58.378, de 10 de maio de 1966, do Exmo. Sr. Presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que usando da atribuição que lhe conferia o artigo 87, inciso I da Constituição Federal de 1947, resolveu criar esta Base dentro da estrutura orgânica do, então, Ministério da Marinha.

Em 1994, passou a ser considerada uma Organização Militar Prestadora de Serviços Industriais (OMPS-I), passando a gerar os seus recursos financeiros, por meio do faturamento dos serviços prestados aos clientes da MB e extra - MB.

A Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia tem sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 58, de 10 de novembro de 2015, do Comandante da Força Aeronaval, por subdelegação de competência do Comandante-em-Chefe da Esquadra.

A Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia é subordinada ao Comando da Força Aeronaval.

Endereço: Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia – RJ – Brasil – CEP: 28.940-000.
Telefone (s): (22) 2621-4165

São Pedro da Aldeia - Rio de Janeiro

Para a consecução do seu propósito, cabem à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia as seguintes tarefas:
I – executar os serviços de manutenção e reparos de 2º e 3º escalões nas aeronaves e equipamentos de aviação da MB;
II – acompanhar os reparos de 4º escalão no País;
III – buscar, desenvolver, absorver e consolidar tecnologias aplicáveis à manutenção e reparo dos meios aéreos e equipamentos de aviação da MB;
IV – executar os serviços de controle de tráfego aéreo na área de sua responsabilidade;
V – prover o apoio de infraestrutura aeroportuária no Aeródromo de São Pedro da Aldeia;
VI – prover as atividades relacionadas à segurança de voo na utilização do Aeródromo de São Pedro da Aldeia e nas atividades industriais da BAeNSPA;
VII – prover facilidades às organizações da MB sediadas em São Pedro da Aldeia;
VIII – prover as atividades voltadas à segurança orgânica das OM sediadas em São Pedro da Aldeia;
IX – prover as atividades relacionadas à segurança ambiental nas áreas situadas no Complexo Aeronaval de São Pedro da Aldeia; e
X – exercer as atribuições de órgão de execução das Comissões de Seleção (CS) do Serviço Militar, Reserva Naval, Concursos Públicos e de Carreira do Pessoal Militar, como Organização Responsável pela Execução Local (OREL), e assuntos inerentes ao Pessoal Inativo, Pensionistas seus dependentes, como Organização Militar de Apoio e Contato (OMAC), na Região dos Lagos-RJ.

A Base, sem prejuízo de sua atividade-fim, poderá prestar serviços de manutenção e reparos em aeronaves ou equipamentos de aviação de organizações extra MB, segundo normas expedidas pelo Comando da Força Aeronaval.

A Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia tem o propósito de apoiar os meios aéreos destinados ao emprego nas operações navais.

Final

Parcial

11/09/2013 - 2ºSG-AV-VN-VIEIRA (Estagiário)
Atualizado em 03/05/2018

http://baenspa.mb/baenspa/INDEX.html

Regulamento Interno da OM

Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel