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- SérieAF - Atividade Fim
- SubsérieOF - Oficiais
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- PORT 53/2008 - Agregação de Oficial ao respectivo Corpo e Quadro
- PORT 828/2009 - Designação de Oficial para curso no País
- PORT 844/2009 - Reforma de Oficial, ex officio
- PORT 922/2008 - Transferência de Oficial para a reserva remunerada, a pedido
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