Entidade coletiva

Agência Fluvial de Tefé

• AGTEFE

• AGTEFE

• 88317

20/04/1978

A Agência Fluvial de Tefé foi criada pelo Decreto nº 81. 591, de 20 de abril de 1978, e ativada pela Portaria nº 0100, de 20 de novembro de 1987, do Com4ºDN.

A Agência Fluvial de Tefé tem como área de jurisdição parte do Médio Solimões que vai de São João do Catuá até o município de Fonte Boa (Aramanduba); Rio Japurá, até a comunidade de Vila Bittencourt, fronteira com a Colômbia; Rio Juruá, até a comunidade de Bonfim; e grande parte do Rio Tefé, onde se constitui o Lago de Tefé.

O prédio atual da Agência é uma construção do ano de 1905, onde funcionou a 1ª Igreja de Tefé, que foi cedido pela Prelazia de Tefé e reformado em 1993, possuindo uma área construída de 220m².

A Agência Fluvial de Tefé é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Rua Duque de Caxias, n° 287, Tefé, Amazonas – Brasil – CEP: 69.470-000.
Telefone (s): (97) 3343-2572
(97) 3343-3058 (fax)

Tefé - Amazonas

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Final

Parcial

11/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias
25/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Livro "A Marinha na Amazônia Ocidental" http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000010/000010ad.pdf