Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Agência Fluvial de São Felix do Araguaia
Forma(s) paralela(s) de nome
- AGSFARAGUAIA
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- AGELIX
Outra(s) forma(s) de nome
- 86314
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
14/04/1978
Histórico
A Agência Fluvial de São Félix do Araguaia (AgSFAraguaia) foi criada por meio da Portaria Ministerial nº 260, de 18 de junho de 1996. Inicialmente era denominada Agência da Capitania dos Portos dos Estados de Goiás, Tocatins e Distrito Federal em São Félix do Araguaia e passou a ter sua denominação atual em decorrência da Portaria Ministerial nº 150, de 16 de maio de 1997.
A sua jurisdição abrange as águas do rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Aragarças (GO) (exclusive) e Caseara (TO) (exclusive), além de 29 municípios, sendo 27 em Mato-Grosso e 2 em Goiás.
A Agência Fluvial de São Félix do Araguaia anteriormente subordinada à Capitania Fluvial do Pantanal, de acordo com a Portaria nº10/MB, de 21 de janeiro de 2019, fica transferida a subordinação da Agência Fluvial de São Félix do Araguaia (AgSFAraguaia) para a Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT).
Endereço: Rua do Comércio, s/n°, Centro, São Félix do Araguaia – MT – Brasil – CEP: 78670-000.
Telefone (s): (66) 3522-1368
Locais
São Félix do Araguaia - Mato Grosso
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão e eliminação
24/06/2014
25/04/2018
26/06/2018
22/02/2019
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Notas de manutenção
Lançado por estagiário Thor Sauer
Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel
Atualizado por SO-CN-RM1 Calixto
Atualizado por SO-CN-RM1 Calixto