Entidade coletiva

Agência Fluvial de Penedo

• AGPENEDO

• AGNEDO

• 83311

12/03/1919

A Agência Fluvial de Penedo foi criada pelo Decreto nº 13.495, de 12 de março de 1919, com o nome de Agência da Capitania dos Portos do Estado de Alagoas em Penedo e, pela Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro de 1997, passou a denominar-se Agência Fluvial de Penedo.

Sua área de jurisdição abrange 280 Km de área marítima, indo da faixa de fronteira marítima entre o Pontal do Peba e as margens do rio São Francisco, bem como também, porto, ilhas, rios, lagoas, lagos existentes em ambas as margens do baixo São Francisco, desde a Cachoeira até a foz.

A Agência Fluvial de Penedo é subordinada à Capitania dos Portos de Alagoas.

Endereço: Av. Duque de Caxias, n° 152, Centro, Penedo – AL – Brasil – CEP: 57200-000.
Telefone (s): (82) 3551-2277

Penedo - Alagoas

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Final

Parcial

10/09/2013
12/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

http://www.cpal.mb/historico_penedo.html

Karolina de Lucena (Estagiária)