Entidade coletiva

Agência Fluvial de Juazeiro

• AgJuazeiro

• AGJUAZ

• 82316

12/03/1919

A Agência Fluvial de Juazeiro foi criada pelo Decreto nº 13.945, de 12 de março de 1919, e instalada no município de Juazeiro.

Compreende o trecho entre os municípios de Pilão Arcado (BA) e Paulo Afonso (BA), que abrange uma área com cerca de 600 quilômetros de extensão e que tem sob sua responsabilidade 59 municípios pertencentes aos estados da Bahia e Pernambuco.

Além das atividades preponderantes que são desenvolvidas por esta Organização Militar da Marinha do Brasil e integrante do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, a Agência Fluvial de Juazeiro tem atuado, ainda, em diversos projetos de natureza social, cultural e esportiva, com a parceria de outras entidades públicas e da iniciativa privada, através do seu elo com a sociedade civil, representado pela SOAMAR.

A Agência Fluvial de Juazeiro é subordinada à Capitania Fluvial do São Francisco.
De acordo com o Bono Geral nº 866 de 16 de outubro de 2019, fica subordina a Capitania dos Portos da Bahia.

Endereço: Rua José Petitinga, n° 606, Santo Antônio, Juazeiro – BA – BRASIL – CEP: 48903-010.
Telefone (s): (74) 99976-5063

Juazeiro - Bahia

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Preliminar

Parcial

03/04/2018 - Lançado pela CB-AD Caroline Maciel

http://www.anoticiadovale.com/index.php/cidades/juazeiro/55-agencia-fluvial-de-juazeiro-96-anos