Entidade coletiva

Agência Fluvial de Itacoatiara

• AGITACOATIARA

• AGITAC

• 88315

12/03/1919

A Agência Fluvial de Itacoatiara foi criada pelo Decreto nº 13.496, de 12 de março de 1919.

Com sua sede no município de Itacoatiara, à margem esquerda do Rio Amazonas, distante de Manaus 107 milhas náuticas, possui em sua jurisdição dez municípios: Autazes, Borba, Itacoatiara, Itapiranga, Maués, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará e Uricurutuba. Possui, também, diversas hidrovias, dentre as quais destacam-se as dos Rios Amazonas, Madeira, Autazes, Uatumã, Jatapu, Canumã e Urubu; assim como os Paranás do Urariá, do Ramos e do Serpa, e os Lagos do Canaçari e Arari.

A Agência Fluvial de Itacoatiara é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Av. Torquato Tapajós, n° 262, Centro, Itacoatiara – Amazonas – Brasil – CEP: 69100-063.
Telefone (s): (92) 3521-1131

Itacoatiara - Amazonas

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Final

Parcial

26/06/2014
03/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Livro "A Marinha na Amazônia Ocidental" http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000010/000010ad.pdf

Lançado por estagiário Thor Sauer