Entidade coletiva

Agência Fluvial de Humaitá

• AGHUMAITA

• AGHMTA

• 88319

17/11/2010

A Agência Fluvial de Humaitá é uma Organização Militar criada através da Portaria n° 430/MB, de 17 de novembro de 2010.

Sua área de jurisdição compreende os municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí.

Pelo seu reconhecimento foi outorgado, no ano de 2014, pelo Poder Legislativo Municipal, o título de Honra ao Mérito, como reconhecimento pelo apoio incondicional durante a enchente que assolou Humaitá e os municípios vizinhos, onde a Marinha fez-se presente no apoio logístico garantindo a preservação da segurança fluvial, da vida humana, e entregou 197 coletes salva-vidas, em parceria com a Defesa Civil do Estado, a fim de assistir aos ribeirinhos necessitados.

Os aportes dados nas mais diversas ações de solidariedade mostram a importância da presença da Marinha para o município, uma força especializada e treinada com o objetivo de proteger a integridade física de seus cidadãos, garantindo a segurança da navegação e o ordenamento do tráfego aquaviário.

A Agência Fluvial de Humaitá é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Rua Portobrás, n° 55, São Domingo Sávio, Humaitá - AM - Brasil - CEP: 69800-000.
Telefone: (97) 3373-3253

Humaitá - Amazonas

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Final

Parcial

23/05/2014
03/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Livro "A Marinha na Amazônia Ocidental" http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000010/000010ad.pdf