Entidade coletiva

Agência Fluvial de Boca do Acre

• AGBACRE

• AGACRE

• 88318

20/11/1940

A Agência Fluvial de Boca do Acre (AgBAcre) foi criada pelo Decreto nº 6.530, de 20 de novembro de 1940, e ativada em 1º de janeiro do ano seguinte. Inicialmente, ostentava o nome de Agência da Capitania dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima em Boca do Acre. Por força da Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro de 1997, do Comandante da Marinha, apresenta-se hoje com a atual denominação.

A Agência tem sob sua jurisdição 18 municípios, dentre os quais, 14 pertencem ao Estado do Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco (capital), Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri; e quatro municípios pertencentes ao Estado do Amazonas: Boca do Acre (onde fica localizada a Agência), Pauini, Lábrea e Canutama. Abrangendo assim um perímetro de 250.994 km², com 4.598 milhas náuticas navegáveis, nas calhas dos Rios Acre, Purus, Iaco e Abunã.

Estrategicamente localizada no município de Boca do Acre, onde o Rio Acre deságua no Rio Purus, a Agência Fluvial de Boca do Acre dispõe de uma importante função na defesa do País. Navegando durante a cheia dos rios, ou seja, no período de chuvas, é possível chegar até a Bolívia pelo Rio Acre, passando por municípios pertencentes ao Estado do Acre e Amazonas, destacando-se: Porto Acre, divisa do Amazonas com o Acre; Rio Branco, capital do Acre; Brasileia e Plácido de Castro, fronteira com a Bolívia; e Assis Brasil, onde há a tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru. Subindo o Rio Purus, é possível chegar a outro importante município, Santa Rosa do Purus, fronteira com o Peru.

Nos meses em que os Rios Acre e Purus estão no seu período de cheia, é comum a ocorrência de inundações, momento em que a Agência Fluvial de Boca do Acre exerce um papel fundamental no apoio à população ribeirinha com transporte de alimentos, remoção de desabrigados, distribuição de água potável e maior presença de fiscalização.

A Agência Fluvial de Boca do Acre é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Av. 15 de Novembro, n° 2221, Centro, Boca do Acre – AM – Brasil – CEP: 69850-000.
Telefone (s): (97) 3453-5347
(97) 3453-5300 (fax)

Boca do Acre - Amazonas

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Final

Parcial

27/06/2014
21/03/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Livro "A Marinha na Amazônia Ocidental" http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000010/000010ad.pdf

Lançado por estagiário Thor Sauer