Código de referência
Título
Data(s)
- 29/07/1953 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF
Nome do produtor
História administrativa
A Agência da Capitania dos Portos em Aracati (AgAracati) foi criada pelo Decreto nº 33.407, de 29 de julho de 1953, do Exmo. Sr. Presidente da República Getúlio Vargas, quando a Capatazia da Capitania dos Portos do Estado do Ceará em Aracati foi elevada à categoria de Agência.
A Portaria Ministerial nº 39, de 5 de fevereiro de 1998, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Marinha Mauro Cesar Rodrigues Pereira, extinguiu a Agência. Em 8 de maio de 2012, a Agência foi reativada em cumprimento à Portaria nº 286/MB, de 25 de outubro de 2011, do Exmo. Sr. Comandante da Marinha Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto.
A necessidade de reativá-la no mesmo local foi apresentada ao Comandante da Marinha em face da grande demanda por serviços da MB existente em diversas praias do litoral leste do Estado do Ceará, como Icapuí, Fortim, Beberibe, Cascavel e outras. Em águas dessa região navegam aproximadamente 3.000 embarcações, que até então dispunham da sede da Capitania dos Portos do Ceará em Fortaleza, distante cerca de 150 km.
Outros fatores importantes da reativação da AgAracati foram a possibilidade da MB incrementar o número de cursos oferecidos à comunidade marítima local, tendo em vista o crescimento da atividade de esporte e recreio nos últimos anos que aumentou significativamente a demanda pela orientação e fiscalização visando a segurança da navegação.
A Agência da Capitania dos Portos em Aracati é subordinada à Capitania dos Portos do Ceará.
Endereço: Avenida Coronel Alexanzito, n° 955, Centro, Aracati – CE – Brasil – CEP: 62800-000.
Telefone (s): (88) 3421-1495
Entidade custodiadora
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Agência da Capitania dos Portos em Aracati.
Âmbito e conteúdo
Documentos relacionados à Agência da Capitania dos Portos em Aracati
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Livre
Condiçoes de reprodução
Sem restrição
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
16/12/2013