Contra-Alimirante;
Nasceu em 10 de abril de 1925 no Rio de Janeiro.

O Vice-Almirante Luiz Penido Burnier nasceu em 04 de maio de 1912 em São Paulo.

Comandante

O Vice-Almirante Decio Santos Bustamante nasceu em 06 de janeiro de 1914, natural do Rio de Janeiro.

Coronel

Coronel

Major de Infantaria

Fidalgo na Regência e Reinado de D. Pedro I nasceu em 20 de março de 1815.

O Vice-Almirante Alvaro Pereira do Cabo, filho de José Pereira do Cabo e Laura Cândida Corrêa Pereira do Cabo, nasceu em 22 de março de 1903 no Rio de Janeiro. Nomeado comandante do Contratorpedeiro Mato Grosso, participou ativamente do patrulhamento de nossa costa garantindo nossa soberania. A bordo deste navio realizou inúmeras missões em operações de Guerra, participando ativamente da caça a um submarino inimigo que ameaçava nossas águas. Foi destacado em vários comissões como comodoro, embarcando em navios em comboios, garantindo assim nossas linhas de abastecimento. Enviado para Comissão Naval em Tampa, Flórida (USA), rumou em missão para Nápoles, como imediato ao navio auxiliar Duque de Caxias, embarcando e trazendo de volta a sua terra natal o 3º Escalão da Força Expedicionária Brasileira.
Condecorações e elogios foram uma constante em sua carreira de militar da Marinha Brasileira. No pós-guerra foi designado para várias comissões e comandos importantes, sendo Adido naval no Chile e Diretor-Geral de Armamento antes de assumir sua última comissão como Diretor de Portos e Costas. Faleceu em 13 de novembro de 1960.

Aviador português, fez com Gago Coutinho a primeira travessia aérea do Atlântico Sul em 1922.

O Contra-Almirante Ayrton de Medeiros Cabral nasceu em 02 de agosto de 1936, natural do Rio de Janeiro.

Tenente Coronel de Infantaria

Descobridor do Brasil

O Vice-Almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral nasceu em 26 de junho de 1940 no Rio de Janeiro.

Capitão, chefe de gabinete no Ministério do Exército Português.

Coronel de Estado-Maior de Artilharia

Capitão

Segundo Tenente

João Fernandes Campos Café Filho foi Vice-Presidente da República de 1950 a 1954. Assumiu interinamente o governo pós-morte do Presidente da República até 11 de novembro de 1955. Em 1961 foi nomeado Ministro do Tribunal de Contas do Estado do GB.

O Vice-Almirante Adalberto Corrêa Café nasceu em 05 de maio de 1921, natural do Estado de São Paulo. Filho de Aristides Milton Café e de Elisa Corrêa Café. Faleceu em 20 de dezembro de 2000.

Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) foi criada através da Lei nº 188 de 15 de janeiro de 1936 como uma autarquia federal, com autonomia administrativa, operacional, jurídica e financeira.

O Vice-Almirante Hadoram Calazans nasceu em 09 de agosto de 1927, natural de Minas Gerais.

General

Foi um banqueiro de investimentos, advogado e político brasileiro.Filho do almirante da marinha imperial e chefe político Antônio Calmon Du Pin e Almeida e de Maria dos Prazeres da Cunha Góis. Membro de uma das mais tradicionais famílias da Bahia, integrante da açucarocracia local, foi sobrinho neto do Marquês de Abrantes e irmão do engenheiro Miguel Calmon du Pin e Almeida, ministro nos governos Afonso Pena (1906-1910) e Artur Bernardes (1922-1926). Foi governador da Bahia entre 1924 e 1928

Professor

O Almirante Antônio Alves Câmara Junior filho do Contra-Almirante Antônio Alves Câmara e Breginata Brasil Câmara, nasceu em 5 de junho de 1891, na Bahia. Assentou praça de aspirante a guarda-marinha em 24 de julho de 1908 e atingiu o posto de Contra-Almirante em 20 de junho de 1946. Destacam-se em sua passagem pelo Ministério da Marinha: a criação do Centro de Munição da Marinha, do Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais, da Escola de Marinha Mercante do Ministério da Marinha e do Centro de Informações da Marinha. O Almirante Alves Câmara instituiu a Medalha do Mérito Tamandaré, criada com o objetivo de agraciar militares, civis e instituições que prestassem relevantes serviços na divulgação e no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil. Em sua administração, foram incorporados os Rebocadores Santos Porto e Guarani, o Contratorpedeiro Ajuricaba, os Avisos-Portuários Rio das Contas, Rio Formoso, Rio Turvo, Rio Verde, Rio Doce e Rio Real, os Navios-Transporte de Tropas Ary Parreiras e Soares Dutra, os Navios-Hidrográficos Sirius e Canopus e os Submarinos Humaitá e Riachuelo. Faleceu em 14 de agosto de 1958.

O Almirante Antônio Alves Câmara filho de Antônio Alves Câmara e D. Josefa de Almeida Câmara, nasceu em 27 de abril de 1852 em Salvador, Bahia. Faleceu em 03 de maio de 1919.

O Vice-Almirante Insen de Gusmão Câmara nasceu em 19 de dezembro de 1923, natural do Rio de Janeiro.

Vice-Almirante;
Nasceu em 30 de abril de 1908, natural do Rio de Janeiro. Filho de João Lindolpho Câmara e Constança Valença Câmara.

O Capitão-de-Mar-e-Guerra Affonso Pereira de Camargo nasceu em 05 de junho de 1886, natural do Paraná.

O Almirante-de-Esquadra Sylvio de Camargo filho do Dr. João de Camargo e de Amélia de Almeida Camargo, nasceu em 16 de fevereiro de 1902 em Santa Rita de Sapucaia, MG. Faleceu em 1º de dezembro de 1989.

O Vice-Almirante Herick Marques Caminha nasceu em 28 de junho de 1919, natural do Rio de Janeiro.

O Vice-Almirante João Carlos Gonçalves Caminha nasceu em 11 de junho de 1923, natural do Rio de Janeiro.

Coronel de Artilharia

Segundo Tenente

O Capitão-de-Mar-e-Guerra Emílio de Miranda Ferreira Campello nasceu em 23 de abril de 1853.

Coronel de Engenharia

O Vice-Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos filho do Coronel Professor Henrique de Mello Muller de Campos e Elvira da Costa Muller de Campos, nasceu em 08 de setembro de 1910 no Rio de Janeiro e faleceu em 30 de abril de 1977.

O Vice-Almirante Waldemar Nicolau Canellas Junior nasceu em 19 de agosto de 1936 em São Paulo.

Canhoneira fluvial tipo "Melik", mandada construir na Inglaterra nos estaleiros de Yarrow & Company, sendo Ministro da Marinha o Almirante Júlio de Noronha. Destinada à Flotilha do Amazonas. Como suas irmãs AMAPÁ, JURUÁ, E MISSÕES, tinha as seguintes características: casco de aço com o comprimento de 36,30m; 6,60m de boca e 0,85m de calado. Deslocava 110t. Dispunha de uma caldeira Yarrow que acionava máquina alternativa de 350 cv. Tinha uma chaminé e uma hélice. Velocidade de experiência, 11 milhas, e econômica, 6 milhas, consumindo sete toneladas de carvão em 24 horas. Também queimava lenha. Raio de ação a H 6200 milhas. Capacidade das carvoeiras, 22 toneladas de carvão, 6000 achas de lenha. Iluminada a luz elétrica, dispunha de excelente holofote. Seu armamento constava de um morteiro Ho Witzer de 87mm, dois de 57mm, e seis metralhadoras, de 7mm, Maxim. Encomendada em 1904, foi armada no Arsenal de Marinha do Pará, em 1906, sendo inspetor o Capitão-de-Mar-e-Guerra Policarpo de Barros. Custou 13.234,9 libras, que, no câmbio da ocasião, correspondia a 117:654$260 réis. Tomou o distintivo 71, e o Código Internacional GBFZ.
Tomou nome do território nacional de 191.000 quilômetros quadrados, na bacia do Rio Purus, cedido pela Bolívia ao nosso país graças às negociações do inolvidável Barão do Rio Branco, em 1903, e que foi dividido em 4 departamentos. Sua forma é triangular. Sobre esse território, Leôncio Correia escreveu o soneto abaixo:
"És o mistério ainda, fabulosa
Terra de mil riquezas não sabidas,
De florestas gigantes e atrevidas
Em uma natureza prodigiosa.

Terra dos seringais e do pau-rosa
E de opulências tão apetecidas,
De tua vida sairão mil vidas,
O ACRE! Numa eclosão maravilhosa!

À Pátria te integrou de Rio Branco
O poderoso gênio de estadista,
Da vida dando-te o estalão mais franco.

De ambiciosos espreita-te caterva,
Que em teus tesouros entrê e avista

Do mundo exausto a colossal reserva".
O Rio Acre ou Aquiri (de Akir-y - rio Verde em tupi-guarani) tem suas cabeceiras nas serranias que separam as bacias do Purus, do Ucaiale e afluentes do Madeira; o principal manadeiro está na lat. 10º56 05", 44S., e long. 70º 31 46", 89 W. de Greenwich, segundo o Almirante Ferreira da Silva. Corre o rio de oeste para leste, separando o Brasil do Peru numa extensão de 167 Km, 514 m e 47 cm, até receber pela direita o rio Iaverija, onde começa a dividir o Brasil da Bolívia numa extensão de 134,5 Km, até receber pela direita o Igarapé da Bahia, penetrando então em território brasileiro com rumo geral sul para o norte. Corre em território brasileiro 680 quilômetros e 840 metros, e banha as Cidades de Inapari, peruana, Cobija, boliviana, Brasília, Rio Branco e Benjamim Constant, brasileiras. A navegação é feita em gaiolas até Cobija durante a cheia (dezembro a maio) e até Rio Branco em outra época. A Bacia do Acre é unilateral, pois seus afluentes importantes são todos da margem esquerda: o Xapuri, Riozinho e Antimari, escreve L. Figueiredo.
A canhoneira ACRE, incorporada à Flotilha do Amazonas, com sede no Pará, arvorou por longo tempo o pavilhão de capitânia. Foi seu primeiro comandante o Capitão-Tenente Oscar Gitahy de Alencastro, seguido do Primeiro-Tenente Galdino Pimentel Duarte, de Primeiro-Tenente Oscar de Mello e do Capitão-Tenente José Paulino Rodrigues.
Pelo Aviso n.º 2.216, de 4 de maio de 1914, foi elevada à categoria de 3ª classe. Foi incorporada à Flotilha do Amazonas pelo Aviso reservado n.º 2.708 A, de 20 de julho de 1917, que criou as Divisões Navais do Norte, Centro e Sul. De 26 de outubro a 31 de dezembro do mesmo ano esteve fundeada no Porto de Belém. Pelo Aviso reservado nº 2.781, de 25 de junho de 1918, ficou a Flotilha do Amazonas incorporada à Divisão do Norte. A 23 de agosto de 1917 tinha sido nomeado seu comandante o Capitão-de-Corveta Vicente Augusto Rodrigues, exonerado a 14 de novembro de 1918. O Capitão-Tenente José Pereira de Lucena Comandou-a até 21 de março de 1920. Durante todo o ano de 1918, de 1919 e de janeiro a março de 1920 esteve esta canhoneira inativa no Porto de Belém. Pelo Aviso n.º 885, de 11 de março de 1921, publicado em Ordem do Dia n.º 20, de 14 do dito mês, foi mandado dar-lhe baixa do serviço.

O Almirante-de-Esquadra Luiz Carlos da Silva Cantidio nasceu em 23 de fevereiro de 1935 em Mossoró, RN, filho de João Cantídio de Oliveira e Ildérica da Silva Cantídio.

O Vice-Almirante Ruy Barcellos Capetti nasceu em 09 de março de 1936 no Rio de Janeiro, filho de Agostinho Thomaz Capetti Filho e Maria da Penha Capetti.

A criação das Capitanias dos Portos data do ano de 1845, quando o Imperador, por meio de Decreto nº 358, de 14 de agosto, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada Província Marítima do Império.

     A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental foi criada por Decreto Imperial em 19 de maio de 1846, recebendo a denominação de Capitania do Porto da Província do Pará e Amazonas, sendo instalada nas dependências do então Arsenal do Pará, e tendo como titular o Inspetor desse Arsenal.
     Àquela época, com as atribuições específicas de polícia naval, conservação do porto, matrícula da gente do mar e tráfego do porto e das costas, praticagem destas e das barras, além de outras, a Capitania do Porto da Província do Pará constituiu-se na entidade administrativa responsável pela disciplina das múltiplas atividades marítimas da região norte do Império, indispensáveis à organização naval e portuária brasileira.

O seu Regulamento, que se constituía em um verdadeiro código para a Marinha Mercante, estava estreitamente ligado à Marinha de Guerra pelo vínculo do interesse da própria defesa nacional

A criação das Capitanias dos Portos data de 1845, quando o Imperador, através do Decreto nº 358 de 14 de agosto daquele ano, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada Província Marítima do Império.

A Capitania dos Portos do Estado da Bahia (CPBA) foi criada pelo Decreto nº 447 de 19 de maio de 1846, tendo sido inicialmente instalada no segundo pavimento do edifício da entrada do Arsenal de Marinha, com frente para a rua denominada Portas da Ribeira, em prédio construído em 1641. Posteriormente ocupou instalações nas proximidades do cais do Porto.

Em 1919
foi transferida para o local que hoje ocupa, instalada em prédio de pequenas dimensões que foi demolido em 1984 para dar lugar às modernas instalações onde funciona desde 1985.

Até 1978
a jurisdição desta Capitania dos Portos (CP) abrangia apenas o litoral do Estado da Bahia, tendo como Organizações Militares subordinadas uma Delegacia em Ilhéus, uma Agência em Maragogipe e uma Agência em Belmonte.

Em 1978
a jurisdição da CPBA foi estendida à bacia hidrográfica do Rio São Francisco, em decorrência da extinção da Capitania dos Portos do Rio São Francisco, tendo passado à sua subordinação as Agências de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro. Ainda em 1978 foi também extinta a Agência em Maragogipe, criada uma Agência em Valença e Transferida a Agência de Belmonte para Porto Seguro.

Em 1979
foi criada uma Agência em Caravelas que foi extinta antes de ser ativada.
A Agência de Valença não chegou a ser ativada.

Em 1997
através da Portaria Ministerial nº 276/97, foi alterada a denominação para Capitania Dos Portos da Bahia. Ainda nesse ano, as Agências de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro passaram à subordinação da recém ativada Capitania Fluvial do Rio São Francisco.

A Capitania dos Portos do Estado da Paraíba foi criada pelo Decreto nº 539, de 3 de outubro de 1847, sendo então Presidente da Província, Frederico Carneiro de Campos.

A 16 de março de 1848, no ato de passagem do Governo da Paraíba do Nordeste, feita pelo Tenente-Coronel de Engenheiros, Frederico Carneiro de Campos ao Vice-Presidente João de Albuquerque Maranhão, referiu-se aquele à criação da Capitania de Portos da Província, nos seguintes termos:

"Acaba de ser criada e instalada nesta província uma Capitania do Porto. Este estabelecimento reputo de vantagem na atualidade, e de muito desenvolvimento e benefícios para o futuro. Ricas matas em madeiras de lei e de construção há nos municípios de Mamanguape e cidade, que por essa Repartição podem ser aproveitadas em prol da Marinha de Guerra."

O primeiro regulamento que orientou a Capitania foi o estabelecido pelo Decreto nº 358, de 14 de agosto de 1845, que criou as Capitanias dos Portos, mandando instalar a primeira na Corte.

Atualmente a Capitania funciona em prédio de propriedade da União, administrado pela Marinha do Brasil, situado na Cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, à Rua Barão do Triunfo, nº 372, entre as ruas Jacinto Cruz e Padre Lindolfo.

Em 7 de novembro de 1938, o Chefe da Comissão de Inspeção Naval no Brasil, comunicou ao Capitão dos Portos, Capitão-de-Corveta Alfredo Salomé da Silva, a cessão deste terreno da Rua Barão do Triunfo, para a construção do edifício da atual Capitania, comunicação esta que anexou o Aviso Ministerial nº 28, de 20 de outubro de 1938, pelo qual o então Ministro da Fazenda atendendo à solicitação do Ministro da Marinha, Vice-Almirante Henrique Aristides Guilhem, concretizou o referido termo de cessão.

Finalmente, foi o prédio inaugurado no dia 12 de dezembro de 1939, começando a funcionar no dia 19 do mesmo mês e ano.

Subordinadas a Capitania existiam seis Capatazias, a saber: Baía da Traição, Coqueirinhos, Lucena, Tambaú, Jacumã e Pitimbú, cobrindo todo o litoral da Paraíba, desde o Rio Guajú na fronteira do Estado do Rio Grande do Norte, até o Rio Goiana, no limite do Estado do Pernambuco.
Até aproximadamente o ano de 1915, subordinada a Capitania, funcionou uma escola de Aprendizes-Marinheiros, criada pelo Decreto nº 4.680, de 17 de janeiro de 1871. Até o ano de 1906 o Capitão dos Portos era também Comandante dessa Escola. Inicialmente ela ficou situada no Porto do Capim, em um prédio da Praça Álvaro Machado. Daí foi transferida para o local denominado São Gonçalo, na praia de Tambaú, sendo posteriormente transferida para um edifício situado na Rua Maciel Pinheiro, na cidade de João Pessoa, até que em 1929, aproximadamente, passou a funcionar em edifício na Avenida João Machado, no bairro de Jaguaribe, quando foi extinta em 1932, sendo este próprio nacional cedido ao Governo Estadual em 1934 a título precário e definitivamente em 14 de março de 1939.

Histórico das Edificações Anteriores
A Capitania dos Portos de Alagoas teve sua sede pioneira na Praça Lavenère Machado, n.º 176, onde hoje funciona o Sindicato dos Estivadores do Estado. Seu primeiro Capitão dos Portos foi o Capitão-de-Fragata FRANCISCO DE PAULA OSÓRIO, que a comandou até 29 e janeiro de 1850.
Posteriormente, a Capitania foi transferida para a antiga Escola de Aprendizes-Marinheiros de Alagoas, onde atualmente se encontra o prédio do DETRAN-AL . Em 19 de novembro de 1955, esta Capitania, de tradição sesquicentenária, se instalou na Rua: Uruguai nº 44, no histórico bairro de Jaraguá. O primeiro oficial a comandá-la, já na atual sede, foi o Capitão-de-Corveta ÁLVARO CALHEIROS ( 12/05/1954 A 02/01/1956).

Histórico do Estabelecimento
Criada pelo Decreto Imperial nº539, de 03 de outubro de 1847, e confirmada, posteriormente, pelo Decreto n.º 3.929 de 20 de fevereiro de 1901.
A Capitania dos Portos de Alagoas está diretamente subordinada ao Comando do 3º Distrito Naval, com sede em Natal (RN), tendo como jurisdição os 250 Km de litoral alagoano, além dos 280 Km do Rio São Francisco, que se estendem da foz até a hidrelétrica de Paulo Afonso.

Organização
A CPAL é subordinada ao Comando do 3º DN, e atua sob a supervisão da DPC, no exercício de sua atividade fim. Classificada como Capitania de 3ª classe, sendo dirigida pelo Capitão dos Portos, auxiliado pelo Ajudante e assessorado por uma comissão de Peritos e um Conselho Econômico; e constituída da Divisões de EPM, de segurança do Tráfego Aquaviário e de Apoio.

A Capitania dos Portos de Pernambuco foi criada pelo Decreto Imperial nº 447, de 19 de maio de 1846, funcionando inicialmente numa dependência da Intendência da Marinha, a quem ficou subordinada.

Em 1853, tornou-se autônoma, passando a funcionar no torreão octogonal de três pavimentos que existia no Cais da Lingueta (atual Praça Rio Branco ou "Marco Zero").

Em 1857, a Capitania foi instalada, interinamente, em uma sala térrea ao lado do portão do Arsenal de Marinha, mas a partir do ano de 1903, foi transferida para o 1º andar do prédio denominado, Torre Malakoff.

Por meio da Ordem do Dia nº 0057 de 19 de novembro 1976, do Comando do 3º Distrito Naval foi transferida para as atuais instalações, na Rua de São Jorge, nº 25, Bairro do Recife Antigo. Estas edificações abrigaram, anteriormente, a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco e o Grupamento de Fuzileiros Navais de Recife.

Pelo do Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978, foi alterada sua denominação de “Capitania dos Portos do Estado de Pernambuco” para “Capitania dos Portos do Estado de Pernambuco e do Território Federal de Fernando de Noronha”.

Em 1989, o Decreto nº 97.537 de 21 de fevereiro altera a nomenclatura de “Capitania dos Portos do Estado de Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha” para “Capitania dos Portos do Estado de Pernambuco”.

A denominação atual de “Capitania dos Portos de Pernambuco” foi alterada pela Portaria nº276 do Ministro de Estado da Marinha em 19 de setembro de 1997.

No seu histórico, encontra-se registrado que, pelo Decreto Imperial nº 358 de 14 de agosto de 1845, foi o Governo autorizado a estabelecer Capitanias de Portos nas Províncias Marítimas do Império.

A Capitania dos Portos de Santa Catarina é considerada, com justa razão, uma das mais tradicionais Instituições deste Estado.

Em conseqüência, foi baixado o Decreto Imperial nº 447 de 19 de maio de 1846, referendado pelo então Ministro da Marinha, Tenente-Coronel ANTONIO FRANCISCO DE PAULA HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, posteriormente, Visconde de Albuquerque, dando Regulamento para as Capitanias de Portos e, cujo artigo 1º assim determinava:
"Haverá um Estabelecimento Naval, denominado Capitania do Porto, em cada uma das Províncias Marítimas do Império".

No artigo 4º, do mesmo Decreto, especificava que:

"Nas Capitanias dos Portos das Províncias do Rio Grande de São Pedro do Sul e Santa Catarina, servirá de Capitão do Porto um oficial superior da Armada, o qual perceberá os vencimentos e mais vantagens de embarcado em navios de guerra".

A instalação da Capitania ocorreu em 15 de novembro de 1846 numa das salas da Tesouraria da Província, pelo Capitão-Tenente SABINO ANTONIO DA SILVA PACHECO.

Por Aviso nº 802, de 29 de abril de 1874, do Ministro da Marinha, foi autorizada a transferência para o Forte de Santa Bárbara, cedido à Marinha, na época, pelo Ministério da Guerra.

A instalação definitiva, no Forte, ocorreu em 11 de janeiro de 1875.

Com relação ao Forte, nessa época, extrae-se do histórico da Capitania dos Portos o seguinte: "em um ilhote rochoso, próximo à praia da Capital, o Governador da Capitania, Tenente-Coronel JOÃO ALBERTO DE MIRANDA RIBEIRO, mandou levantar entre 1793 e 1799, sob o risco do engenheiro militar, Sargento-mór, JOAQUIM CORREIA DA SERRA, um pequeno forte que pôs sob o patrocínio de Santa Bárbara". Nessa Ilha, em princípio se guardava a pólvora. Segundo Monsenhor PIZARRO, "ficou este forte a servir de armazém aos petrechos militares", e era "de figura extravagante, tendo sua firmeza numas pedras, pouco distante da praia, e é comunicável por uma ponte; é suposto que defenda, sofrivelmente, o sítio, e a sua defesa principal deve consistir na passagem do estreito, para que não seja penetrado".

Serviu de lazarêto, estação quarentenária e de enfermaria Militar por algum tempo.

Afinal, transferido para o Ministério da Marinha, foi, pelo Aviso nº 802, já citado, mandado nele construir um prédio destinado à Capitania dos Portos, sendo encarregado da obra o Capitão-Tenente J.M.A.C. ALBUQUERQUE LINS, a qual custou 500.000 contos de réis.

Foi reconstruído de 1940 a 1941, tendo sofrido reforma e acréscimo de compartimentos de 1953 a 1955.

Com a transferência da Capitania dos Portos para Itajaí, neste Estado, passou a abrigar as instalações da Delegacia dos Portos do Estado de Santa Catarina, conforme Aviso nº 0182, de 1974 do Ministro da Marinha; posteriormente, foi extinta a Delegacia e ativada a Agência da Capitania dos Portos, conforme Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978.

Em função do aterro procedido na baía sul, perdeu-se o acesso ao mar, o que levou o Comando do 5º Distrito Naval a manter entendimentos com o Governo do Estado para a construção de um novo prédio, em outra área, destinado à Agência. A mudança para as novas instalações ocorreu em 08 de janeiro de 1998 e, em 26 de julho de 2000, em cumprimento ao Acordo realizado, foi assinado o convênio entre a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 5º Distrito Naval e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, transferindo a cessão de uso do Forte, que se concretiza oficialmente nesta data, dentro das comemorações do aniversário de Florianópolis.

A partir de 1998, então, a Capitania foi instalada no bairro do Estreito, debruçada novamente sobre o mar e emoldurada pelas pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina.

Cabe, ainda, ressaltar que, de acordo com o ofício nº 129 de 21 de agosto de 1984, da Secretaria da Cultura do MEC, foi tombado definitivamente o Forte Santa Bárbara, em 17 de abril de 1984, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, publicado no Diário Oficial da União em 19 de abril de 1984, a luz do disposto no artigo 1º da Lei 6292 de 15 de dezembro de 1975, sendo inscrito no Livro de Tombo Histórico sob o nº 493, à folhas 87, em 29 de maio de 1984.

Presente em uma imensa gama de atividades, sendo partícipe do desenvolvimento das atividades marítimas, lacustres e fluviais do Estado de Santa Catarina, a CPSC é voltada para a habilitação e cadastramento dos amadores, clubes náuticos, marinas, associações e outras entidades esportivas e do lazer náutico, atuando ainda nas atividades de ensino voltadas para o aquaviário, principalmente, o pescador, o marítimo e o fluviário, preparando e qualificando o homem que conduz as embarcações necessárias às diversas atividades econômicas relacionadas como o mar.

A CPSC participa também no desenvolvimento do transporte marítimo, normatizando e fiscalizando as atividades dos quatro portos de Santa Catarina, no que se refere ao despacho de embarcações, ao balizamento, a batimetria e calado e ao exercício legal da praticagem. A CPSC mantém, ainda, o funcionamento diuturno dos sinais náuticos do litoral de Santa Catarina, fiscaliza o ordenamento costeiro e o cumprimento das regulamentações do tráfego aquaviário.

Desta forma, a CPSC, conjuntamente com suas três Delegacias subordinadas, situadas nas cidades de Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul, participa ativamente no desenvolvimento das atividades marítimas, contribuindo para o progresso do Estado de Santa Catarina.

O Decreto Imperial nº 358 de 14 de agosto de 1845 autorizava o Governo "a estabelecer uma Capitania do Porto em cada Província Marítima do Império" com atribuições específicas de "poliícia naval, conservação do porto, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula da gente do mar e do tráfego do porto e das costas, praticagem e das barras, etc...

Em decorrência, pelo Decreto nº 531, de 11 de setembro do ano de 1847, sua Majestade e Imperador D. Pedro II resolvia estabelecer a Capitania do Porto de Santos na província de São Paulo, tendo o seu primeiro titular, o Capitão-de-Mar-e-Guerra JOÃO BAPTISTA DE SOUZA, assumido o cargo em 15 de maio de 1852. A Capitania funcionava então no prédio do antigo Arsenal de Marinha de Santos, em frente à Igreja do Carmo, onde existe hoje a Praça Barão do Rio Branco, prédio este que, antes de servir como sede da Capitania, agrupou uma Companhia de Aprendizes Marinheiros.

Em 1956, a Capitania passou a localizar-se na Av. Conselheiro Nébias, 488 em prédio adquirido pela Marinha ao seu construtor Sr. Alberto Baccarat. Desde agosto de 2003, as instalações passaram para uma área no cais da Marinha, localizada entre os armazéns 27 e 29, no Porto de Santos, bairro do Macuco. Com o advento da República, a Capitania passou a chamar-se Capitania dos Portos de Estado de São Paulo, e em 1997, ano do seu sesquincentenário adquiriu a denominação de Capitania dos Portos de São Paulo. A capitania é uma OM subordinada diretamente ao Comando do Oitavo Distrito Naval.

A criação das Capitanias dos Portos data do ano de 1845, quando o Imperador, por meio do Decreto nº 358, de 14 de agosto, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada Província Marítima do Império. Em 12 de janeiro de 1848 o Império determinou a criação da Capitania dos Portos da Província de Sergipe, pelo Decreto nº 549.

Em 08 de julho de 1850 foi extinta, através do Decreto Imperial nº 680, e definitivamente, em 18 de outubro de 1854, foi restabelecida, pelo Decreto Imperial nº 1861, permanecendo em atividade até a presente data

.

O primeiro Regulamento das Capitanias foi aprovado no ano de 1846, pelo Decreto nº 447, de 19 de maio, sendo substituído sucessivamente pelos Decretos nº 3334, de 5 de julho de 1899; nº 3929, de 29 de fevereiro de 1901; nº 6617, de 29 de agosto de 1907; nº 11505, de 4 de março de 1915; nº 16197, de 31 de outubro de 1923; nº 17096, de 28 de outubro de 1925; nº 24288, de 24 de maio de 1934; nº 220-A, de 3 de julho de 1935; nº 5798, de 11 de junho de 1940; nº 50059, de 25 de janeiro de 1961; nº 81105, de 21 de dezembro de 1977; pela Portaria nº 0035, de 18 de agosto de 1988, do Chefe do Estado-Maior da Armada e Portaria nº 0027, de 14 de maio de 1998, do Comandante de Operações Navais.

Revogada esta, as Capitanias dos Portos, Capitanias Fluviais, Delegacias e Agências passam a ter suas atividades e organizações estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 0004 de 31 de janeiro de 2000, do Comandante de Operações Navais. A Capitania dos Portos de Sergipe possuiu, em épocas distintas, Agências Subordinadas nas seguintes cidades: Riachuelo, São Cristóvão, Neópolis, Estância, Barra dos Coqueiros e Indiaroba. Esta Agências hoje estão desativadas.

Ao longo desses 151 anos, a CPSE vem desenvolvendo múltiplas tarefas que vão desde aquelas relacionadas com sua atividade fim, ou seja cuidar da SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, DA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR E DA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA até as necessárias à prestação de assistência médica e hospitalar aos pensionistas e inativos da Marinha no Estado de Sergipe, ao Ensino Profissional Marítimo com programas de treinamento nas diversas áreas de Pesca, e a Fiscalização do Tráfego Aquaviário. É a Marinha orientando o preparo e aplicação do Poder Marítimo.

A área de jurisdição da Capitania dos Portos de Sergipe compreende todo o Estado de Sergipe, desde o Rio São Francisco, ao norte, até o Rio Real, na divisa com o Estado da Bahia. São aproximadamente 163 Km de litoral e 250 Km de vias navegáveis, sendo as principais as dos Rios Sergipe, Vaza-Barris e Real. A Capitania dos Portos de Sergipe participa, ainda, de atividades comunitárias de caráter social, promovendo operações de Assistência Cívico-Social em povoados carentes do Estado de Sergipe.

Na área esportiva, promove competições em datas comemorativas da Marinha do Brasil, como forma de incentivar o congraçamento entre seus componentes e a Sociedade Sergipana. A Capitania dos Portos de Sergipe, sediada em Aracaju, é a única Organização Militar da Marinha do Brasil no Estado de Sergipe, e dedica-se integralmente à solução de problemas relacionados com o setor Marítimo.

A Capitania dos Portos de Sergipe está situada, atualmente, na Avenida Ivo do Prado nº 752, na margem direita do Rio Sergipe, onde foi instalada no início do século, onde, no passado, funcionou a extinta Escola de Aprendizes Marinheiros de Sergipe.

Hoje, após um século e meio, temos uma Capitania moderna, atualizada, eficiente e ágil no cumprimento da sua missão, tendo como meta proporcionar o melhor atendimento à Comunidade Marítima Sergipana

A Agência da Capitania dos Portos do Estado do Pará e do território Federal do Amapá, fora criada através do Decreto Nº 3.334, de 05 de julho de 1899, e funcionava como uma capatazia em prédio cedido pelo Governo do então Território, situado à Rua Mendonça Furtado S/N. Em 15 de fevereiro de 1957, fora inaugurada sua nova sede na mesma Rua Mendonça Furtado, Nº 43, de onde, posteriormente, teria mudado para a Av. Independência, Nº 146 lá permanecendo até 06 de agosto de 1974, onde fora transferida para um novo prédio situado à Av. Fab, Nº 427. Em 23 de fevereiro de 1989, através da Portaria Nº 0130, era criada a Delegacia da Capitania dos Portos dos Estados do Pará e Amapá em Macapá, classificada como de 2º Classe, permanecendo suas instalações no mesmo prédio, tendo como jurisdição os municípios de Afuá, Amapá, Calçoene, Chaves, Macapá, Mazagão e Oiapoque.
Através da Portaria Ministerial Nº 276/1997, teve sua denominação modificada para Delegacia da Capitania dos Portos em Macapá.
Com o crescimento do tráfego aquaviário na região, e a maior concentração de embarcações no município de Santana, decidiu a alta administração naval, transferi-la para aquela localidade. Sendo construído um novo prédio situado à Av. Cláudio Lúcio Monteiro, Nº 2000, Santana - AP, e em 23 de janeiro de 1998, esse prédio foi inaugurado pelo Comandante do 4º Distrito Naval, em cumprimento ao contido na Portaria Ministerial Nº 21/ 1998, recebendo a denominação de Delegacia da Capitania dos Portos em Santana, com jurisdição nos seguintes municípios, de acordo com o fixado através da Portaria Ministerial Nº 0268, de 02 de maio de 1995: Afuá-PA, Calçoene-AP, Cutias-AP, Itaubal-AP, Mazagão-AP, Porto-Grande-AP, Santana-AP, Água Branca do Amapari-AP, Amapari-AP, Chaves-PA, Ferreira Gomes-AP, Macapá-AP, Oiapque-AP, Pracuúba-AP e Tartarugalzino-AP.
Em 19 de novembro de 2009 foi elevada à categoria de Capitania de 2ª classe, pela Portaria nº 378/2009, do Comandante da Marinha. Permanecendo inalterada a sua área de jurisdição.
CAPITÃES DOS PORTOS da CPAP:
19NOV2009 a 05FEV2010 - CC(T) Roberto de Lima Vidal (Interino)
05fev2010 a ... - CF Marcelo de Resende Lima

DELEGADOS:
1989 a 1991 - CC(QC-CA) Sergio Silva de Oliveira
1991 a 1994 – CC(QC-CA) Irno Antônio Dadalt
1994 a 1996 – CC(QC-CA) Renato Soares de Albuquerque
1996 a 1998 – CC(QC-CA) Salvador Tadeu Guedes
1998 a 2000 – CC Sérgio Ricardo Segóvia Barbosa
2000 a 2002 – CC Adjhay Assis Gouveia Junior
2002 a 2005 – CC(T) Rubens José Esteves Correa
2005 a 2007 – CC(T) Sergio Ventura Paixão
2007 a 2007 – CC(T) José Luiz Tavares Fernandes
2007 a 2009 – CC(T) Roberto de Lima Vidal

AGENTES:
1957 – CT(AA) João de Oliveira Cortes
1962 – CT(AA) Luiz Geraldo de Paula
1967 – 1ºT(AA) Silvio Jorge Trinta
1969 – 1ºT(AA) Wilson Lamerão
1970 – 1ºT(AA) Raimundo Silva Pereira
1975 – CT(AA) Antônio Uchoa de Matos
1977 – 1ºT(AA)Dorival Atayde de Almeida
1980 – CT(AA) Francisco Gomes Spinosa
1982 – CT(AA) Manoel Santino Freire
1985 – CT(AA) Francisco Ferreira Amorim
1988 – CT(QC-CA) Luiz Adilson Karmierczak

A Capitania dos Portos, foi criada pelo Decreto nº 1.944, de 11 de julho de 1857. Suas atividades tiveram início num prédio localizado entre as Avenidas Pessoa Anta e Alberto Nepomuceno.onde permaneceu até os idos de 1900.

Do ano de 1900 até 1923, funcionou num prédio localizado à Rua Dr. José Avelino. Era uma edificação simples, com três portas na frente e um sótão, na qual residia o Capitão dos Portos, e aí funcionou até o final de 1925.

Em 1926, saiu a Capitania dos Portos da Rua Dr. José Avelino para um prédio na Avenida Alberto Nepomuceno, onde passou a funcionar num compartimento formado por amplo salão.

A partir de 1927, mudou-se para outro prédio na mesma Avenida Alberto Nepomuceno nº 297, e aí permaneceu até a conclusão da sede da Rua Dragão do Mar, 160, cuja construção iniciou-se em 09 de janeiro de 1956 e ficou concluída em junho de 1958.

No dia 09 de fevereiro de 1998, a CPCE foi elevada a Capitania de 1ª Classe. Em setembro de 2007, foram iniciadas as obras de construção da nova sede da CPCE, no Tombo onde funcionava o Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (DSTA), situado em Mucuripe.

No dia 14 de janeiro de 2010 é inaugurada a nova sede e a CPCE na Avenida Vicente de Castro nº 4917 – Mucuripe.

Após a Proclamação da República, com a transformação das Províncias em Estados, a Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo foi mantida pelos Decretos no 3.334 de 5 de julho de 1899; 3.929 de 20 de fevereiro de 1901; e 6.617 de 29 de agosto de 1907.

    Foi efetivada como Capitania de 2a Classe pelo decreto no 11.505 de 4 de março de 1915 e mantida pelos Decretos no 16.197 de 31 de outubro de 1923; 17.096 de 28 de outubro de 1925; 24.288 de 24 de maio de 1934; 220-A de 3 de julho de 1935; 5.798 de 11 de junho de 1940; e 0059 de 25 de janeiro de 1961.
    No ano de 1969, pelo Decreto no 62.860 de 18 de junho, a Capitania ficou subordinada à Diretoria de Portos e Costas, com sede na capital do Estado, Vitória, na Praça Manoel Silvino Monjardini, no 66, Centro.
    Sua subordinação foi passada para o Comando do 1o Distrito Naval pelo Decreto no 81.105 de 21 de dezembro de 1977, sendo que, para o cumprimento das tarefas específicas, continuou subordinada funcionalmente à Diretoria de Portos e Costas.
    A partir de 1989, a CPES foi reclassificada como Capitania de 1a Classe, de acordo com a Portaria no 131 de 23 de fevereiro do Ministro da Marinha. Profundas mudanças ocorreram a partir de 1997: - A Portaria no 87 de 16 de outubro de 1997 do Comando de Operações Navais alterou a área de jurisdição da CPES, acrescentando 117 Municípios do Estado de Minas Gerais;
    A Agência da Capitania em Conceição da Barra foi desativada em 27 de maio de 1998. Os 69 Municípios pertencentes àquela Agência, situados na região norte do Estado do Espírito Santo, foram transferidos para a CPES;

A Agência em Guarapari, também foi desativada, na data de 25 de agosto de 1999 e os 24 Municípios sob sua responsabilidade, situados na região sul do Estado, foram adjudicados à CPES.

    O atual Regulamento das Capitanias dos Portos, Capitanias Fluviais, Delegacias e Agências foi aprovado pela Portaria no 0027 de 14 de maio de 1998 do Comando de Operações Navais e o Regimento Interno da CPES foi aprovado pela Portaria no 67 de 10 de agosto de 1998 do Capitão dos Port

Desde 1813, D. João VI, o Príncipe Regente, havia criado as Divisões Navais nas costa do Brasil, estando o Maranhão subordinado à Divisão Naval do Norte. Os Presidentes das Províncias eram os únicos juízes para qualquer assunto, daí porque as Divisões, embora tendo os seus comandantes, a eles eram subordinadas. Os movimentos nos portos marítimos e fluviais aumentavam e havia a necessidade de definir responsabilidades na área portuária. Daí o Governo Imperial criou a Capitania do Porto através do Decreto de número 358, de 14 de agosto de 1845, em todas as capitanias que possuíssem porto.
Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto 447, de 17 de maio de 1846, com atribuições específicas de polícia naval, conservação de porto, inspeção, administração de faróis, balizamento, matrícula de gente do mar e do tráfego do portos e das costas, praticagem destas e das barras.

Ato de Criação das Capitanias dos Portos

A criação das Capitanias dos Portos data do ano de 1845, quando o Imperador, através do Decreto nº 35 de 14 de agosto daquele ano, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império.

Decreto nº 358 - de 14 de agosto de 1845

"Autoriza o Governo a estabelecer Capitanias dos Portos nas Províncias Marítimas do Império. Hei por bem Sancionar e Mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembléia Geral Legislativa.

Art. 1º - O Governo é autorizado a estabelecer uma Capitania do Porto em cada Província Marítima do Império, onde semelhante estabelecimento parecer necessário.

§ 1º - Cada Capitania deverá compor-se de um Chefe Oficial Superior da Armada, com o título de Capitão dos Portos, que perceberá vencimentos e mais vantagens de embarcado em navio de guerra, e de um Secretário, que terá o ordenado de quatrocentos mil réis.

§ 2º - Nas Províncias, onde houver Arsenal de Marinha, servirá de Capitão dos Portos o respectivo Inspetor, e de Secretário um dos Empregados do Arsenal. Tanto um como outro poderão ter uma gratificação, que não exceda a quatrocentos mil réis.

Art. 2º - Compete ao Capitão dos Portos:

1º - a polícia naval do Porto, e seus ancoradouros, na forma dos Regulamentos que organizar o Governo, e bem assim o melhoramento e conservação do mesmo Porto;

2º - a inspeção e administração dos faróis, Barcas de Socorros, Balizas, Bóias e Barcas de escavação;

3º - a matrícula da gente do mar e das tripulações empregadas na navegação e (tráfego) do Porto e das Costas, praticagem destas e das Barras.

Art. 3º - O Secretário da Capitania será encarregado de todo o expediente dela, e perceberá os emolumentos que lhe marcar o Governo.

Art. 4º - As questões de Polícia Naval, prejuízos, ou danos causados pelos navios entre si dentro do porto, serão decididas sumariamente pelo Capitão do Porto. Desta decisão não haverá recurso algum, quando o valor não exceder a cem mil réis. Fora deste caso, quando qualquer das partes não quiser estar pela decisão, será o negócio levado a um Conselho, composto do Capitão dos Portos, do Auditor de Marinha, e do Oficial Comandante mais graduado dos navios da Estação; suprindo nas Províncias o lugar de Auditor um dos Juizes de Direito. A falta do Comandante da Estação será preenchida por qualquer outro Oficial de Marinha, ainda que reformado seja, ou por um Capitão de navio mercante, sendo estes, bem como o Juiz de Direito, nomeados pelos Presidentes das Províncias. A decisão do Conselho será definitiva.

Art. 5º - Os Patrões-mores serão subordinados aos Capitães dos Portos.

Art. 6º - O Governo fica autorizado a impor multas aos infratores dos Regulamentos, que fizer em virtude desta Lei.

Art. 7º - Ficam revogadas as leis e disposições em contrário. Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro em quatorze de agosto de mil oitocentos e quarenta e cinco. Vigésimo quarto da Independência e do Império. Com a Rubrica de Sua Majestade o Imperador, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque."

Em conseqüência do citado decreto, surgiu o primeiro Regulamento para as Capitanias dos Portos, o qual se apresentava desta maneira:

Decreto nº 447 - de 19 de maio de 1846

"Manda pôr em execução o Regulamento para as Capitanias dos Portos.
Conformando-me com o parecer das Seções de Guerra e Marinha, e de Fazenda do Conselho d'Estado, emitido em Consulta de vinte e quatro de dezembro do ano próximo passado: Hei por bem aprovar o Regulamento por elas apresentado paras as Capitanias dos Portos, mandadas estabelecer nas diversas Províncias do Império pelo Decreto número trezentos e cinqüenta e oito de quatorze de agosto de mil oitocentos e quarenta e cinco; e ordeno que se observe o mencionado Regulamento, que com este baixa, assinado por Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti d'Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios da Fazenda, e interinamente encarregado dos da Marinha, que assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro em dezenove de maio de mil oitocentos e quarenta e seis. Vigésimo quinto da Independência e do Império. Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque".

Evolução Histórica

   Sua primeira sede foi na Rua Visconde de Nacar, onde hoje está localizado o Próprio Nacional do Capitão dos Portos.
   A partir de 1872, passou a ocupar um prédio localizado a Rua da Praia n° 88.
   Em 1952, a Capitania passou a funcionar no prédio da antiga Escola deAprendizes-Marinheiros, conforme relatório do Ministério da Marinha, onde ressaltava a necessidade de "construção de uma nova sede, mais próxima ao porto".
   No ano de 1958, a Capitania dos Portos ficou instalada em salas alugadas, enquanto se aguardava o término da construção, em terreno transferido da União.
   Em 1960, mudou-se para as atuais instalações, às margens do Rio ltiberê, em Paranaguá.

Elevação de Categoria

   Em 18 de setembro de 1968, a Capitania dos Portos do Paraná, foi elevada à Categoria de Segunda Classe, pelo Aviso n° 2,854, do Exm" Sr. Ministro da Marinha e, em 23 de dezembro de 1989, pela Portaria Ministerial n° 131, foi elevada à Categoria de 1 ° Classe.

A Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), com sede na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, foi criada pelo Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto de 1845.
Suas atividades foram regulamentadas pelo decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, sendo substituído sucessivamente pelos Decretos nº 3.334, de 05 de julho de 1899; nº 3.929, de 29 de fevereiro de 1901, nº 6.617, de 29 de agosto de 1907; nº 11.505, de 04 de março de 1915; nº 16.197, de 31 de outubro de 1923; nº 17.096, de 28 de outubro de 1925; nº 24.288, de 24 de maio de 1934;
nº 220-A, de 03 de julho de 1935; nº 5.798, de 11 de junho de 1940; nº 50.059, de 25 de janeiro de 1961 e nº 81.105, de 21 de dezembro de 1977, este revogado pelo Decreto nº 96.475, de 08 de agosto de 1988.
Passou a ser regulamentada pela Portaria nº 0035, de 18 de agosto de 1988, do Chefe do Estado- Maior da Armada (CEMA).
Teve como primeiro Titular o Capitão-Tenente JOSÉ ANTONIO CORREIA.

AV. Nações Unidas, Nº 530 - Carmo - Parnaíba - PI - Brasil - CEP 64200-040
Telefone:3321-2770 / 3321-2872

A criação das Capitanias dos Portos data do ano de 1845, quando o Imperador, através do Decreto nº 358 de 14 de agosto daquele ano, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império.
Decreto nº 358 - de 14 de agosto de 1845 Autoriza o Governo a estabelecer Capitanias de Portos nas Províncias marítimas do Império. Hei por bem Sancionar e Mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembléia Geral Legislativa.
Art. 1º - O Governo é autorizado a estabelecer uma Capitania do Porto em cada Província marítima do Império, onde semelhante estabelecimento parecer necessário.
§ 1º - Cada Capitania deverá compor-se de um Chefe Oficial Superior da Armada, com o título de Capitão dos Portos, que perceberá vencimentos e mais vantagens de embarcado em navio de guerra, e de um Secretário, que terá o ordenado de quatrocentos mil réis.
§ 2º - Nas Províncias, onde houver Arsenal de Marinha, servirá de Capitão dos Portos o respectivo Inspetor, e de Secretário um dos Empregados do Arsenal. Tanto um como outro poderão ter uma gratificação, que não exceda a quatrocentos mil réis.
Art. 2º - Compete ao Capitão dos Portos: 1º - a polícia naval do Porto, e seus ancoradouros, na forma dos Regulamentos que organizar o Governo, e bem assim o melhoramento e conservação do mesmo Porto; 2º - a inspeção e administração dos faróis, Barcas de Socorros, Balizas, Bóias e Barcas de escavação; 3º - a matrícula da gente do mar e das tripulações empregadas na navegação e (tráfego) do Porto e das Costas, praticagem destas e das Barras.
Art. 3º - O Secretário da Capitania será encarregado de todo o expediente dela, e perceberá os emolumentos que lhe marcar o Governo.
Art. 4º - As questões de Polícia Naval, prejuízos, ou danos causados pelos navios entre si dentro do porto, serão decididas sumariamente pelo Capitão do Porto. Desta decisão não haverá recurso algum, quando o valor não exceder a cem mil réis. Fora deste caso, quando qualquer das partes não quiser estar pela decisão, será o negócio levado a um Conselho, composto do Capitão dos Portos, do Auditor de Marinha, e do Oficial Comandante mais graduado dos navios da Estação; suprindo nas Províncias o lugar de Auditor um dos Juizes de Direito. A falta do Comandante da Estação será preenchida por qualquer outro oficial de Marinha, ainda que reformado seja, ou por um Capitão de navio mercante, sendo estes, bem como o Juiz de Direito, nomeado pelos Presidentes das Províncias. A decisão do Conselho será definitiva.
Art. 5º - Os Patrões-mores serão subordinados aos Capitães dos Portos.
Art. 6º - O Governo fica autorizado a impor multas aos infratores dos Regulamentos, que fizer em virtude desta Lei.
Art. 7º - Ficam revogadas as leis e disposições em contrário. Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro em quatorze de agosto de mil oitocentos quarenta e cinco. Vigésimo quarto da Independência e do Império. Com a Rubrica de sua Majestade o Imperador. Antonio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti de Alburqueque.
Em conseqüência do citado decreto surgiu o primeiro Regulamento para as Capitanias dos Portos, o qual se apresentava desta maneira:
Decreto nº 447 - de 19 de maio de 1846 manda por em execução o Regulamento para as Capitanias dos Portos.

A criação de Capitanias dos Portos data do ano de 1845 quando o Imperador D. Pedro II, pelo Decreto n.º 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o estabelecimento de uma Capitania dos Portos em cada Província marítima do Império.

A Capitania do Portos da Província do Rio Grande do Norte foi criada pelo Decreto n.º 539, de 03 de outubro de 1847, tornando-se assim, a mais antiga Organização de Marinha no Estado do Rio Grande do Norte.

A Organização foi extinta pelo Decreto n.º 680 de 07 de julho de 1850 e novamente ativada pelo Decreto n.º 1944 de 11 de julho de 1857.

Sob jurisdição da CPRN, foram criadas, através do Decreto n.º 12886 de 20 de fevereiro de 1918, as Agências da Capitania dos Portos em Mossoró e Macau. A primeira teve sua denominação mudada para Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca em 1927, em função da emancipação desse município, anteriormente distrito de Mossoró.. A segunda foi extinta em 1996.

A criação das Capitanias dos Portos no Brasil remonta aos idos de 1845, quando o Imperador D. Pedro II, através do Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império.
A idéia da criação das Capitanias dos Portos surgiu inspirada na atuação dos Arsenais de Marinha e Administrações Navais, implantados na província do Rio Grande durante a Revolução Farroupilha. A boa atuação destas duas instituições na província deflagrada levou o Governo Imperial a avaliar a possibilidade de manter, permanentemente, em vários pontos do país, órgãos fiscalizadores e regulamentadores dos portos e vias navegáveis.
Mesmo após o tratado de paz, que punha fim a Revolução Farroupilha, ainda haviam dissenções espalhadas por todo território riograndense e para desmanchar, por completo, esses focos revolucionários e reintegrar o território rebelde, definitivamente, ao resto do país, o Conde de Caxias, conhecido como o Pacificador, que assumira a Presidência da Província, sugeriu ao jovem imperador D. Pedro II que empreendesse, com sua esposa, uma viagem de boa vontade pela província riograndense. Sendo assim, locomoveu-se o jovem casal de monarcas da Côrte para a província do Rio Grande, três meses após o Decreto que autorizava a criação das Capitanias. Veio na comitiva imperial o Ministro do Império, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, que pode conhecer de perto o bom trabalho realizado pelos extintos Arsenal e Administração de Marinha e se certificar de que tais serviços melhor ainda seriam desenvolvidos pelas Capitanias. Não havia, ainda, nenhuma capitania instalada, por isso, a 10 de dezembro de 1845 dirigiu-se o Ministro ao Conde de Caxias, pedindo apoio e providências para a implantação da nova repartição na cidade de Rio Grande de São Pedro, pela importância de seu porto e pelo incentivo que isto traria ao comércio da Província. Foi então nomeado o Capitão-Tenente da Armada Francisco José de Mello, que já dirigia o Arsenal, para servir como Capitão do Porto, “tomando a si todas as atribuições que um tal cargo exigia, de antemão enumeradas pelo Ministro, e autorizado a propor e tomar outras tantas e quaisquer medidas direcionadas ao fim visado, que entendesse necessárias”.
A regulamentação do decreto anterior foi efetivada pelo Decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, que criou diversas capitanias ao largo da costa brasileira, entre elas a Capitania dos Portos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, na cidade do Rio Grande de São Pedro, tendo como primeiro titular o oficial da armada supra citado, ex-diretor do Arsenal e que já havia assumido tal responsabilidade, como já lhe tinha determinado, anteriormente, o Ministro. A Capitania iniciou suas atividades em 1847, instalada no Arsenal de Marinha, junto ao terreno da Alfândega. Em 1859 a Capitania foi transferida para a Ponta da Macega, onde atualmente está localizado o Comando do 5º Distrito Naval.
Em decorrência da decisão de serem construídas instalações próprias para o exercício de suas atividades, foi inaugurado, em 13 de janeiro de 1936, o prédio da Capitania na atual rua Almirante Cerqueira e Souza, hoje ocupado pelo SRD e outras repartições navais. Finalmente, em 19 de fevereiro de 1975, a Capitania transferiu-se para o local onde está atualmente instalada. No dia 19 de maio de 1996 a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul comemorou a passagem dos seus 150 anos de existência. Apesar de sesquicentenária mantém-se jovem pela intensa atividade exercida junto a comunidade marítima riograndense, cadastrando e habilitando pessoal, efetuando vistorias das embarcações, apurando as causas dos acidentes, exercendo a importante atividade de Inspeção Naval, e procurando, sempre mais, estar atualizada e pronta a responder aos desafios impostos pela modernidade.

Criada inicialmente com a denominção de Capitania dos Portos dos Estado de Goiás e Distrito Federal, de acordo com o Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978, possuia sua sede em Goiânia-GO. Sua denominação foi alterada para Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) pelo Decreto nº 97.537, de 21 de fevereiro de 1989, em razao da criação do Estado de Tocantins. A CFAT foi transferida para Brasília-DF, pelo Decreto nº 98.494, de 11 de dezembro de 1989, e passou a funcionar no predio anexo do então Ministério da Marinha. Através da portaria nº 249, de 26 de agosto de 1999, foi criada a Delegacia Fluvial de Brasília (DelBrasília), a fim de preencher a lacuna deixada pela transferência da CFAT para cidade de Palmas, capital do Tocantins, em 17 de maio de 2000, ficando a DelBrasília subordinada diretamente à CFAT. Por fim, através da portaria nº278, de 05 de outubro de 2011, a antiga DelBrasília foi elevada à categoria de Capitania Fluvial de terceira classe, tendo sua denominação alterada para a atual Capitania Fluvial de Brasília (CFB) e subordinação direta ao comando do 7º Distrito Naval.

De acordo com a Portaria nº 89/2020, de 27 de março de 2020, foi criada a Capitania Fluvial de Goiás.

De acordo com a Portaria nº 11/MB, de 14 de abril de 2020, a Agência Fluvial de Juazeiro foi elevada para a categoria de Capitania Fluvial de Juazeiro e foram procedida a alteração de indicativo Naval para CFJUAZ.

A então Agência foi criada pelo Decreto nº 12.886 de 20FEV1918, sendo que o mesmo foi alterado pelo Decreto nº 13.495 de 12MAR1919, em virtude do Tribunal de Contas ter impugnado a tabela de pessoal e despesas, sob o fundamento de haver a mesma excedido a respectiva dotação orçamentária.
Nos primórdios de sua instalação, que data de 1919, até o ano de 1951, funcionou em prédios alugados, sendo sua primeira sede na Rua Barão de Melgaço, mudada posteriormente para Rua Comandante Balduíno.
A Agência foi mudada para a Praça Luiz de Albuquerque, nº 16, sendo inicialmente em imóvel alugado e posteriormente comprado pela União Federal, sendo entregue à responsabilidade do Ministério da Marinha em 21DEZ1951.
Na década de 70 a Agência foi transferida para Rua General Osório, nº 101, onde funcionou até novembro do ano de 2009.
A partir de novembro de 2009, já como Delegacia, teve sua sede transferida para o bairro Bela Vista.
acordo Portaria nº 9/MB, de 21 de janeiro de 2019, a qual Eleva a Delegacia Fluvial de Cuiabá (DelCuiaba) à classificação de Capitania de 3ª Classe, com a denominação de Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT), e subordiná-la diretamente ao Comando do 6ºDistrito Naval.