O Navio de Tanque Almirante Gastão Motta - G 23, é o primeiro navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil. Em 24 de julho de 1986, teve o seu financiamento aprovado em reunião do Fundo de Marinha Mercante, sendo sua construção autorizada em 15 de dezembro de 1987, com o intuito de complementar o Navio Tanque Marajó – G 27, e substituir o Navio de Apoio Logístico Almirante Gastão Motta – G 29 (ex-NM Itatinga, do Lloyd Brasileiro), que teve sua conversão para uso naval cancelada, e acabou sendo vendido em 1987. Foi construído pelo estaleiro ISHIBRAS - Ishikawajima do Brasil S/A, no Rio de Janeiro. Teve sua quilha batida em 11 de dezembro de 1989, e foi lançado ao mar e batizado em 1º de junho de 1990 e incorporado à Armada em 26 de novembro de 1991.

No ano de 1871 a Fazenda São Sebastião do Rio de Janeiro foi adquirida pela Marinha de Guerra do Brasil, local onde posteriormente, no ano de 1914, seria montada a "Estação Rádio Telegráfica da Ilha do Governador", subordinada diretamente ao Estado-Maior da Armada.
A ERMRJ teve sua origem no antigo "Serviço de Telegrafia sem fio da Armada Nacional" em 1907, inicialmente localizado no antigo Batalhão Naval da Ilha das Cobras.
Posteriormente, esse serviço foi transferido para Ilha do Governador, tendo sido criada a nova estação experimental em 1914 denominada ESTAÇÃO RADIOTELEGRÁFICA DA MARINHA (prefixo "SOH"), operando boletins noticiosos, sinais horários (manipulados diretamente do Observatório Nacional) e serviços com a Esquadra no mar.

Inserida em uma paisagem de inenarrável beleza, banhada pelas águas da Baía de Guanabara, no visual do velho Arsenal e da vindoura Mocanguê, florescia aquilo que é hoje PWZ-33, a partir de 07 de janeiro de 1916, data em que seu primeiro Comandante, Capitão-Tenente Alfredo de Sá Rabelo tomou posse.
Em 1926, passou a denominar-se "Estação Central Radiotelegráfica da Marinha", passando à condição de estação independente com a extinção da então "Estação Central da Ilha das Cobras", ocasião em que sofreu grande reaparelhamento e novo prefixo "PXA", isto em 1927. Durante a Segunda Grande Guerra Mundial, na década de 1940, foram construídos novos edifícios de transmissão e recepção, além da instalação de equipamentos atualizados, que atenderam às necessidades do conflito, firmando-se a Estação como o mais moderno posto de telecomunicações da América do Sul. Nessa época, em 1946, a Estação passou à subordinação da então Diretoria de Comunicações.
Finalmente, em 1963, pelo Decreto nº 51.799, de 5 de março de 1963, passou a denominar-se ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO - ERMRJ, já com seu definitivo prefixo internacional "PWZ", compreendendo as atuais instalações em uso na Ilha do Governador. Em 1965, o setor de transmissão sofreu uma grande transformação, a partir da ativação do Posto de Transmissão em Sarapuí.

No decorrer dos anos as comunicações se modernizaram e com elas a nossa Estação. Atualmente dotada com o que há de mais moderno em equipamentos de comunicações, a Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro faz parte de um complexo sistema que compreende diversas outras estações em diversas partes do Brasil compondo uma rede de comunicações capaz de integrar a Marinha do Brasil no contexto de nosso país e no exterior.

O Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro - U 16, ex-Hospital-Fluvial Dr. Manoel Braga Montenegro (Governo do Acre) é o primeiro navio a ostentar esse nome em homenagem ao médico Dr. Manoel Braga Montenegro na Marinha do Brasil. Foi construído no estaleiro CONAVE - Comercio e Navegação Ltda., em Manaus, para o Governo do Estado do Acre, sendo lançado ao mar em 7 de setembro de 1996 e entregue em 1997. Em 2000, foi celebrado um convênio entre o Governo do Acre e a Marinha do Brasil que passou a operar o opera-lo. Depois de passar por obras de adaptações, entre elas a modificação dos lemes que deixavam o navio com muito calado e reparos, foi incorporado a Armada

Decreto nº 85.523, de 16 de Dezembro de 1980:
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de Junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto nº 84.993, de 5 de Agosto de 1980.
O Presidente da República (João Figueiredo), usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e em face do que dispõe o Decreto-Lei nº 9.825, de 10 de Setembro de 1946 e da Lei nº 437, de 16 de Outubro de 1948, Decreta:
Art. 1º A letra "f" do artigo 1º do Decreto nº 75.911, de 26 de Junho de 1975, alterado pelo Decreto nº 84.995, de 5 de Agosto de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:
"f) Colômbia, Egito, Equador, Guiana, Irã, Iraque, Israel e México - um oficial superior do Exército como Adito das Forças Armadas"
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de Dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

Decreto nº 88.370, de 7 de Junho de 1983:
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de Junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelos Decretos nº 86.780, de 23 de Dezembro de 1981, e 88.313, de 18 de Maio de 1983.
O Presidente da República (João Figueiredo), usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e em face do que dispõe o Decreto de nº 9.825,, de 10 de Setembro de 1946, e a Lei nº 437, de 16 de Outubro de 1948, Decreta:
Art. 1º A letra "f" do artigo 1º do Decreto nº 75.911, de 23 de Junho de 1975, alterado pelos Decretos nºs 86.780, de 23 de Dezembro de 1981, e nº 88.313, de 18 de Maio de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
"f) Colômbia, Egito, Guiana, Irã, Iraque, Israel, Iuguslávia, México e Suriname - um oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Brasília, 7 de Junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República
Brazilian Embassy - Armed Forces Attache Office Proleterski Brigada
14 - Belgrade - Iugoslávia
CEP 11000

Criado pelo Decreto nº 82.615 de 08/11/1978, o Centro de Misseis e Armas Submarinas da Marinha teve suas funções alteradas pelo Decreto 092/1979

*Ver também Portaria 0/70/86 (MM) . Bol . 47/78/3067

A Comissão de Desportos da Marinha (CDM), com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, foi criada pelo Decreto nº 76.685, de 27 de novembro de 1975, posteriormente alterado pelo Decreto nº 90.696, de 12 de dezembro de 1984. Suas atividades foram, inicialmente, regulamentadas pelo Decreto 76.686, de 27 de novembro de 1975. Revogado este último pelo Decreto nº 82.727, de 27 de novembro de 1978, teve novo Regulamento aprovado pela Portaria Ministerial nº 1823, de 27 novembro de 1978, alterada pela Portaria Ministerial nº 1663, de 04 de outubro de 1979. Por intermédio da Portaria Ministerial 0806, de 27 de maio de 1980, foram revogadas as Portarias de regulamentação
e alteração e outra regulamentação entrou em vigor. Revogada esta última pela Portaria
Ministerial nº 148, de 08 de março de 1990, passou a ter suas atividades e organização estruturadas
por um Regulamento aprovado pela Portaria 0009, de 12 de março de 1990, do Chefe do Estado-
Maior da Armada (CEMA). Este último documento foi revogado pela Portaria nº 0067, de 04 de
maio de 1995, do CEMA, e outra regulamentação entrou em vigor. Por intermédio da Portaria nº
0358, de 03 de dezembro de 1996, do CEMA, foi revogada a regulamentação anterior e aprovado
um novo Regulamento. Revogada esta Portaria pela de nº 0417, de 07 de outubro de 1998, do Chefe
do Estado Maior da Armada, teve novo Regulamento, aprovado pela Portaria nº 0382, de 14 de
outubro de 1998, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha. Revogada esta última, passa a ter suas
atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº
237/2002, de 18 de julho de 2002, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM).

O Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criado pelo Decreto nº 23.854, de 8 de fevereiro de 1934, com a denominação de Instituto Naval de Biologia. Sua organização e atribuições foram fixadas pelo Decreto nº 20.940,
de 9 de abril de 1946, que aprovou o Regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha. Pelo Decreto nº 20.050, de 16 de agosto de 1949, passou a ser denominado Hospital Naval de Doenças Infecto-Contagiosas e, posteriormente, pelo Decreto nº 29.486, de 23 de abril de 1951, Hospital Naval Marcílio Dias, quando teve, então, suas atividades disciplinadas pelo Decreto nº 37.687, de 3 de agosto de 1955, que aprovou o Regulamento para as Instituições Hospitalares e Para-Hospitalares da Marinha. Foi extinto pelo Decreto nº 71.121, de 18 de setembro de 1972, que criou o Centro Médico Naval Marcílio Dias (CMNMD) e teve, posteriormente, o Regulamento para Hospitais Navais aprovado pelo Decreto nº 71.511, de 7 de dezembro de 1972. A denominação de Hospital Naval Marcílio Dias foi restabelecida pelo Decreto nº 83.144, de 6 de fevereiro de 1979, que o desmembrou do CMNMD, com as suas atividades regulamentadas pela Portaria nº 2.035, de 23 de dezembro de 1980, do Ministro da Marinha.
Com a revogação desta, passou a ter sua organização e atividades regidas pelos Regulamentos aprovados pelas Portarias nº 40, de 27 de setembro de 1991, e nº 167, de 10 de junho de 1996,
ambas do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogadas estas, passou a ter suas atividades e organização estruturadas pelas Portarias nº 360, de 30 de setembro de 1998, nº 129, de 4 de
setembro de 2006 e nº 90, de 10 de junho de 2008, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha e pelas Portarias nº 16, de 19 de janeiro de 2011 e nº 252, de 31 de agosto de 2011, e 257, de 12 de setembro de 2011, do Diretor de Saúde da Marinha. Revogada esta última, passa a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria nº 14, de 2 de fevereiro de 2012, do Diretor de Saúde da Marinha.

Previsão de término da construção: DEZ/2015.

O Navio Patrulha Maragogipe - P 73, é o ? navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil. Está em construção no Estaleiro EISA - Estaleiro Ilha S/A, no Rio de Janeiro, seguindo o projeto da CNM, da França.

A Secretaria-Geral da Marinha (SGM), com sede em Brasília, DF, foi criada pela Lei n° 1.658, de 4 de agosto de 1952. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto n° 32.273, de 18 de fevereiro de 1953, e posteriormente alteradas pelos Decretos n° 64.610, de 30 de maio de 1969 e 66.394, de 25 de março de 1970. Revogados os decretos de regulamentação e de alteração pelo Decreto n° 89.825, de 25 de junho de 1984, passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria Ministerial n° 1.030, de 25 de junho de 1984. Revogado este documento pela Portaria Ministerial n° 8, de 3 de janeiro de 1990, passou a ter seu Regulamento aprovado pela Portaria n° 3, de 15 de janeiro de 1990, alterada pela Portaria n° 26, de 8 de agosto de 1990, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas no Regulamento aprovado pela Portaria n° 50, de 1° de julho de 1993, do Chefe do Estado-Maior da Armada, que foi revogada com a aprovação da Portaria n° 58, de 27 de abril de 1995. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 332, de 11 de agosto de 1999, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 81, de 19 de maio de 2004, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Posteriormente, com a criação da Coordenadoria do Orçamento da Marinha (COrM) e consequente revogação desta Portaria, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento, aprovado pela Portaria n° 3, de 12 de janeiro de 2005, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 210, de 26 de agosto de 2010. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 241, de 21 de novembro de 2012, do Chefe do Estado-Maior da Armada.

ORDEM DO DIA Nº 1/2014, de 04 de agosto de 2014, alusiva à comemoração dos sessenta e dois anos da SECRETARIA-GERAL DA MARINHA, em BRASÍLIA, DF.

A criação da SGM, em 1952, foi decorrente da necessidade, identificada pelo então Ministro da Marinha, RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL, de reestruturar a Administração Naval, a fim de adaptar-se aos desafios que ora se apresentavam ao País, na qual passou a atuar como Assessoria Administrativa, com a missão de dirigir e fiscalizar a logística de produção e administrar os negócios da Marinha do Brasil.

Contudo, a frequente evolução da gestão administrativa do País, juntamente com o incremento das atividades designadas à Marinha do Brasil, nas mais diversas áreas, fizeram com que a Secretaria-Geral da Marinha ampliasse, significativamente, seu campo de atuação, adequando-se ao contexto de transformações e desafios do mundo globalizado, na busca pela excelência dos resultados.

Assim, ao longo desses 62 anos de existência, marcados por desafios e conquistas, observa-se a busca diuturna de se adequar e ajustar às novas realidades, num dedicado e silencioso trabalho, alicerçado pelas aplicadas, corretas e oportunas assessorias das Diretorias Especializadas e Autarquia subordinadas ao Setor do SGM, implementando um contínuo, permanente e eficaz aprimoramento profissional que nos enche de orgulho. Inúmeros frutos já foram colhidos e, dentre os mais recentes, cabe destacar:

• O aprimoramento do Sistema do Plano Diretor (SPD), compatibilizando-o aos novos paradigmas orçamentários do Governo Federal, tendo como norte a Administração por Resultados, com a definição de metas a serem acompanhadas;

• Elevação do teto orçamentário da MB nas propostas orçamentárias, ainda no ciclo de planejamento, e ampliação dos limites orçamentários e financeiros no ciclo de execução;

• A abertura de créditos adicionais extraordinários para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), PAC-equipamentos, Ações de Defesa Civil e Garantia da Lei e da Ordem;

• Participação do Setor SGM na elaboração da minuta de Decreto da Política de Remuneração dos Militares (PRMFA), que tem o propósito de proporcionar à carreira militar uma Política definidora de sua estrutura remuneratória;

• Ampliação do uso do Controle Total de Frotas (CTF), para motocicletas do CFN, proporcionando aumento do raio de ação das mesmas, com significativos ganhos em termos operativos, para o cumprimento das tarefas de escoltas de comboios militares e de autoridades civis e militares, nacionais ou estrangeiras;

• Aprovação, pelo Comandante da Marinha, da ativação do Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha (DepSIMRJ), com a unificação do Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro e do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro, que irá ocorrer em setembro deste ano;

• Realização, com sucesso, de exercício de abastecimento do NT “Marajó” no cais de Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ), no intuito de manter a capacitação do SAbM para a realização de abastecimentos em situações de contingência, contribuindo para interoperabilidade logística;

• Renovação do convênio com a Força Aérea para fomentar a atividade de nacionalização na Marinha, bem como a realização de cursos no Instituto de Logística da Aeronáutica por diversos militares da MB;

• Consultoria em gestão administrativa no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) e no Navio Aeródromo “São Paulo”, com ênfase no mapeamento de processos;

• Assessoria, na área de gestão do Patrimônio Imobiliário, nos processos de regularização de terrenos destinados ao PROSUB e à futura 2ª Esquadra;

• Estreitamento no relacionamento e trabalho conjunto com a AGU e CJU-RJ, a fim de otimizar os processos licitatórios e disseminar conhecimento por meio de ciclo de palestras;

• Conclusão das obras do empreendimento denominado “Vivendas do Retiro dos Artistas”, iniciadas em 2011, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), com 72 apartamentos, situado no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro;

• Modelagem dos dados dos sítios de naufrágios, atinentes ao Projeto Atlas de Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil, correspondentes à área marítima de quatro Distritos Navais; e

• Ampliação nos atendimentos do Museu Naval e Espaço Cultural da Marinha dos projetos educativos e da divulgação do Conceito da “Amazônia Azul”, sob a vertente histórica e cultural.

A tudo isso, acrescenta-se, também, o fiel e atento acompanhamento das demandas de Controle Interno; os estudos e assessoria aos diversos setores da MB para introdução da filosofia das Parcerias Público-Privadas (PPP), destacando-se os projetos para implantação de infraestrutura, operação e manutenção do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e da construção e a manutenção de PNR para atender ao pessoal do PROSUB; a participação na área de Acordos de Compensação, a fim de sedimentar a prática de “Offset” na MB, inclusive, corroborando com a elaboração da minuta da Política Nacional de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica; e a Assessoria para constituição de um “Cluster Naval” na área de submarinos, de modo a prover um mecanismo adequado à consecução, de maneira eficiente e eficaz, dos projetos estratégicos da Marinha, bem como incrementar a competitividade da Base Industrial de Defesa no mercado global, com foco na independência tecnológica e no desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa nacionais de alto valor agregado.

Por fim, aproveitando a oportunidade e o simbolismo que este momento de júbilo nos oferece, perfila-se novamente a tripulação da SGM, abnegados homens e mulheres, Oficiais, Praças e Servidores Civis, para juntos reverenciarmos esta significativa data, como forma de reconhecermos os feitos e as acertadas decisões de antigos chefes navais e comemorarmos os proficientes trabalhos que realizamos ao longo desses 62 anos. Assim, concito a todos a continuarem cultivando o profissionalismo e o entusiasmo, com denodo e comprometimento com os resultados, coerentes com a visão de futuro da nossa Marinha.

Parabéns, Secretaria-Geral da Marinha!
AIRTON TEIXEIRA PINHO FILHO
Almirante-de-Esquadra
Secretário-Geral

O Navio Hidrocianográfico Cruzeiro do Sul foi incorporado pela Portaria n° 280 de 07/11/2007, sendo classificado como navio de 2ª classe. A embarcação foi incorporada na condição de Navio isolado, até a sua Incorporação à Armada, fato que ocorreu em fevereiro de 2008, com a portaria n° 53 de 14/02/2008. Portaria esta que subordinava o NHoCSul ao Diretor-Geral de Navegação e delegava competência ao mesmo para efetuar a transferência da subordinação do navio ao Diretor de Hidrografia e Navegação.

Com o objetivo de facilitar a localização dos documentos que se encontram sob a guarda do Arquivo Nacional, referentes a Secretaria de Estado e Negócios da Marinha e suas instâncias na estrutura administrativa naval no XIX, foram criados três fundos documentais. Esses fundos foram organizados segundo a orientação encontrada na obra História Administrativa do Brasil¹ de Herick Marques de Caminha porém, sem perder de vista as orientações da cronologia tradicional da História do Brasil. A Secretaria de Estado e Negócios da Marinha passou por modificações em sua estrutura organizacional ao longo da história da formação administrativa do Estado brasileiro, tornando-se , no decorrer do processo, mais complexa, suscitando a seguinte organização:

O fundo I está inscrito no período colonial brasileiro, especificamente entre 28 de julho de 1736, com a criação da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, e 07 de setembro de 1822. Contempla esse fundo os episódios marcantes como a chegada da Família Real Portuguesa em 1808 - quando  a referida Secretaria de Estado foi transferida para o Brasil - a elevação do Estado do Brasil a condição de Reino Unido de Portugal em 1815, e sua emancipação  política em relação a Portugal em 1822. Episódios que provocam mudanças significativas na organização administrativa da Secretária.
 O fundo II abrange o período imperial brasileiro, inicia com a Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822  estendendo-se até a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Nesse fundo são contemplados episódios como guerras de Independência, as revoltas regenciais, os conflitos na região do Prata que culminaram na  Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a própria Proclamação da República. Eventos que fazem parte do processo histórico brasileiro sobretudo, remontam a participação da Marinha Imperial brasileira na formação e consolidação do Estado brasileiro.
  O Fundo III corresponde a parte do periodo republicano brasileira, que se inicia com a proclamação em 15 de setembro de 1889,  e se estente até a extinção da Secretaria de Estado e Negócios  da Marinha em 1907.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos foi estabelecida com a nomeação do Ministro e Secretário de Estado, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, o Visconde de Anadia, pelo Decreto de 11 de março de 1808. Este ato, publicado na Coleção das Leis do Brasil, nomeava d. Fernando José de Portugal ministro e secretário dos Negócios do Brasil e da Fazenda e, conforme o aposto ao texto, por decretos da mesma data foram designados os ministros e secretários dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, o visconde de Anadia, e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares.

Em Portugal, a expressão “secretário de Estado” apareceu durante o período da dominação espanhola, denominando um oficial que tinha ampla jurisdição nos assuntos de governo. No entanto, os secretários tiveram origem no período medieval e aparecem no Regimento do Conselho de Estado de 8 de setembro de 1569 como destinados ao registro de matérias especializadas, como assuntos do Reino, Mercês, Fazenda e Negócios da Repartição da Índia. Nesse momento, eles assumiram o papel de ligação entre o rei e os conselhos então existentes, e até o século XVIII seu número e sua área de atuação sofreram várias mudanças (CARDIM, 2002, p. 35; HESPANHA, 1994, p. 245).

O reinado de d. João V (1707-1750) foi marcado pelo esforço em aumentar a centralização das decisões políticas e, conseqüentemente, garantir maior agilidade. O resultado deste processo foi a ampla reorganização da administração central portuguesa e de seus órgãos, tendo as secretarias de Estado se estruturado segundo a natureza das matérias sob sua jurisdição. A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, também chamada de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Conquistas, ou Marinha e Ultramar, ou ainda, apenas Marinha, foi criada pelo alvará de 28 de julho de 1736, juntamente com a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Posteriormente, este processo foi complementado com a instalação do Erário Régio, em 22 de dezembro de 1761 (SALGADO, 1985, p. 45).

À Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos pertenciam todos os despachos relacionados à expedição das armadas e frotas; a administração da Fazenda e dos armazéns; o provimento dos postos militares e ofícios da Marinha; o expediente dos passaportes dos navios; as ordens sobre os que entrassem; as dependências da Marinha; e as consultas, avisos e requerimentos remetidos à secretaria. Além disso, cabiam-lhe as nomeações de vice-reis, governadores e capitães-generais dos Estados da Índia, Brasil, Maranhão, reino de Angola, ilhas de Madeira, Açores e Cabo Verde, e dos presídios de África; os provimentos de todos os postos militares; ofícios de Justiça e Fazenda, dignidades, canonicatos, paróquias e mais benefícios das igrejas; os negócios das missões, e todos os mais pertencentes à administração da Justiça, Fazenda, comércio e governo dos domínios (ARQUIVO NACIONAL, códice 796, fls. 19-21). Sua instalação absorveu atribuições que até então era âmbito exclusivo do Conselho Ultramarino, criado em 1642, gerando alguns conflitos de jurisdição que ainda não foram devidamente estudados (MARTINS, 2006, p. 10-12).

Este esforço por conferir uma nova estruturação à administração central portuguesa, procurando dotá-la de maior centralização e eficiência, atingiu um alto grau de especialização em 1788, quando o alvará de 14 de outubro elevou o Erário Régio, criado por carta de lei de 22 de dezembro de 1761, à categoria de secretaria de Estado e declarou seu presidente e inspetor como ministro e secretário de Estado da Repartição da Fazenda. Ao mesmo tempo, a Marinha portuguesa, no último quartel do século XVIII, experimentou um processo de modernização, com a criação de órgãos como a Academia Real de Marinha, a Companhia dos Guardas-Marinhas e a Real Academia dos Guardas-Marinhas, o Corpo de Engenheiros Construtores, a Brigada Real da Marinha, o Hospital da Marinha, a Junta de Fazenda da Marinha e as Juntas de Fazenda das Esquadras.

A vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, fruto da conjuntura política européia do final do século XVIII, determinou a montagem de uma estrutura administrativa diferente daquela que até então se exercia na colônia, devendo adequar-se às novas exigências políticas e econômicas de transformação do país em sede da Monarquia. Além das secretarias de Estado, foram instalados no Brasil outros importantes órgãos da administração central portuguesa, como os tribunais e conselhos.

Nesse sentido, o decreto de 13 de maio de 1808 nomeou o infante d. Pedro Carlos, genro do príncipe regente d. João, para o posto de almirante general da Marinha, competindo-lhe a jurisdição e autoridade antes atribuídas aos capitães-generais dos galeões da Armada Real e aos inspetores da Marinha; a jurisdição militar de toda esta repartição; e a inspeção dos arsenais reais de Marinha já estabelecidos no Brasil, ilhas adjacentes e domínios ultramarinos e dos cortes e conduções de madeiras para as construções navais e outros usos da marinha real. Desse modo, a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos perdeu parte de suas atribuições, que retornaram à pasta somente com a morte de d. Pedro Carlos e a conseqüente extinção do cargo de almirante general da Marinha, pelo decreto de 3 de novembro de 1812. Nesse contexto, as repartições da Marinha do Brasil também passaram por um processo de modernização, como pode ser verificado com a criação de alguns órgãos, como a Junta de Fazenda da Marinha, e a reestruturação de outros, como o Arsenal de Marinha e a Intendência de Marinha do Rio de Janeiro.

Segundo o Almanaque do Rio de Janeiro para o ano de 1811, a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos era composta por um oficial-maior, oficial-maior graduado, oficiais, oficial supranumerário e ajudantes de porteiro.

Em 1821, as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa determinaram que os negócios ultramarinos deveriam ser expedidos por todas as secretarias, mudando a sua denominação para Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.

Ministros e Secretários de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1808-1821)

João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior (visconde/conde de Anadia)
De 11 de março de 1808 a 30 de dezembro de 1809

D. João de Almeida e Castro (conde de Galvêas)
De dezembro de 1809 a 18 de janeiro de 1814

D. Fernando de Portugal (marquês de Aguiar)
De janeiro de 1814 a fevereiro de 1814

Antônio de Araújo de Azevedo (conde da Barca)
De fevereiro de 1814 a 21 de junho de 1817

Tomás Antônio de Vilanova Portugal
De junho de 1817 a fevereiro de 1818

D. Marcos de Noronha e Brito (conde dos Arcos)
De fevereiro de 1818 a 26 de fevereiro de 1821

Angélica Ricci Camargo

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional:
BR AN, RIO 4X – Ministério da Marinha
BR AN, RIO OI – Diversos GIFI
BR AN, RIO 2H – Diversos SDH – Caixas: Ministério da Marinha e Ultramar

1- CAMINHA, herick marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Com o objetivo de facilitar a localização dos documentos que se encontram sob a guarda do Arquivo Nacional, referentes a Secretaria de Estado e Negócios da Marinha e suas instâncias na estrutura administrativa naval no XIX, foram criados três fundos documentais. Esses fundos foram organizados segundo a orientação encontrada na obra História Administrativa do Brasil¹ de Herick Marques de Caminha porém, sem perder de vista as orientações da cronologia tradicional da História do Brasil. A Secretaria de Estado e Negócios da Marinha passou por modificações em sua estrutura organizacional ao longo da história da formação administrativa do Estado brasileiro, tornando-se , no decorrer do processo, mais complexa, suscitando a seguinte organização:

O fundo I está inscrito no período colonial brasileiro, especificamente entre 28 de julho de 1736, com a criação da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, e 07 de setembro de 1822. Contempla esse fundo os episódios marcantes como a chegada da Família Real Portuguesa em 1808 - quando  a referida Secretaria de Estado foi transferida para o Brasil - a elevação do Estado do Brasil a condição de Reino Unido de Portugal em 1815, e sua emancipação  política em relação a Portugal em 1822. Episódios que provocam mudanças significativas na organização administrativa da Secretária.
 O fundo II abrange o período imperial brasileiro, inicia com a Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822  estendendo-se até a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Nesse fundo são contemplados episódios como guerras de Independência, as revoltas regenciais, os conflitos na região do Prata que culminaram na  Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a própria Proclamação da República. Eventos que fazem parte do processo histórico brasileiro sobretudo, remontam a participação da Marinha Imperial brasileira na formação e consolidação do Estado brasileiro.
O Fundo III corresponde a parte do periodo republicano brasileira, que se inicia com a proclamação em 15 de setembro de 1889,  e se estente até a extinção da Secretaria de Estado e Negócios  da Marinha em 1907.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos foi estabelecida com a nomeação do Ministro e Secretário de Estado, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, o Visconde de Anadia, pelo Decreto de 11 de março de 1808. Este ato, publicado na Coleção das Leis do Brasil, nomeava d. Fernando José de Portugal ministro e secretário dos Negócios do Brasil e da Fazenda e, conforme o aposto ao texto, por decretos da mesma data foram designados os ministros e secretários dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, o visconde de Anadia, e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares.

Em Portugal, a expressão “secretário de Estado” apareceu durante o período da dominação espanhola, denominando um oficial que tinha ampla jurisdição nos assuntos de governo. No entanto, os secretários tiveram origem no período medieval e aparecem no Regimento do Conselho de Estado de 8 de setembro de 1569 como destinados ao registro de matérias especializadas, como assuntos do Reino, Mercês, Fazenda e Negócios da Repartição da Índia. Nesse momento, eles assumiram o papel de ligação entre o rei e os conselhos então existentes, e até o século XVIII seu número e sua área de atuação sofreram várias mudanças (CARDIM, 2002, p. 35; HESPANHA, 1994, p. 245).

O reinado de d. João V (1707-1750) foi marcado pelo esforço em aumentar a centralização das decisões políticas e, conseqüentemente, garantir maior agilidade. O resultado deste processo foi a ampla reorganização da administração central portuguesa e de seus órgãos, tendo as secretarias de Estado se estruturado segundo a natureza das matérias sob sua jurisdição. A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, também chamada de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Conquistas, ou Marinha e Ultramar, ou ainda, apenas Marinha, foi criada pelo alvará de 28 de julho de 1736, juntamente com a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Posteriormente, este processo foi complementado com a instalação do Erário Régio, em 22 de dezembro de 1761 (SALGADO, 1985, p. 45).

À Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos pertenciam todos os despachos relacionados à expedição das armadas e frotas; a administração da Fazenda e dos armazéns; o provimento dos postos militares e ofícios da Marinha; o expediente dos passaportes dos navios; as ordens sobre os que entrassem; as dependências da Marinha; e as consultas, avisos e requerimentos remetidos à secretaria. Além disso, cabiam-lhe as nomeações de vice-reis, governadores e capitães-generais dos Estados da Índia, Brasil, Maranhão, reino de Angola, ilhas de Madeira, Açores e Cabo Verde, e dos presídios de África; os provimentos de todos os postos militares; ofícios de Justiça e Fazenda, dignidades, canonicatos, paróquias e mais benefícios das igrejas; os negócios das missões, e todos os mais pertencentes à administração da Justiça, Fazenda, comércio e governo dos domínios (ARQUIVO NACIONAL, códice 796, fls. 19-21). Sua instalação absorveu atribuições que até então era âmbito exclusivo do Conselho Ultramarino, criado em 1642, gerando alguns conflitos de jurisdição que ainda não foram devidamente estudados (MARTINS, 2006, p. 10-12).

Este esforço por conferir uma nova estruturação à administração central portuguesa, procurando dotá-la de maior centralização e eficiência, atingiu um alto grau de especialização em 1788, quando o alvará de 14 de outubro elevou o Erário Régio, criado por carta de lei de 22 de dezembro de 1761, à categoria de secretaria de Estado e declarou seu presidente e inspetor como ministro e secretário de Estado da Repartição da Fazenda. Ao mesmo tempo, a Marinha portuguesa, no último quartel do século XVIII, experimentou um processo de modernização, com a criação de órgãos como a Academia Real de Marinha, a Companhia dos Guardas-Marinhas e a Real Academia dos Guardas-Marinhas, o Corpo de Engenheiros Construtores, a Brigada Real da Marinha, o Hospital da Marinha, a Junta de Fazenda da Marinha e as Juntas de Fazenda das Esquadras.

A vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, fruto da conjuntura política européia do final do século XVIII, determinou a montagem de uma estrutura administrativa diferente daquela que até então se exercia na colônia, devendo adequar-se às novas exigências políticas e econômicas de transformação do país em sede da Monarquia. Além das secretarias de Estado, foram instalados no Brasil outros importantes órgãos da administração central portuguesa, como os tribunais e conselhos.

Nesse sentido, o decreto de 13 de maio de 1808 nomeou o infante d. Pedro Carlos, genro do príncipe regente d. João, para o posto de almirante general da Marinha, competindo-lhe a jurisdição e autoridade antes atribuídas aos capitães-generais dos galeões da Armada Real e aos inspetores da Marinha; a jurisdição militar de toda esta repartição; e a inspeção dos arsenais reais de Marinha já estabelecidos no Brasil, ilhas adjacentes e domínios ultramarinos e dos cortes e conduções de madeiras para as construções navais e outros usos da marinha real. Desse modo, a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos perdeu parte de suas atribuições, que retornaram à pasta somente com a morte de d. Pedro Carlos e a conseqüente extinção do cargo de almirante general da Marinha, pelo decreto de 3 de novembro de 1812. Nesse contexto, as repartições da Marinha do Brasil também passaram por um processo de modernização, como pode ser verificado com a criação de alguns órgãos, como a Junta de Fazenda da Marinha, e a reestruturação de outros, como o Arsenal de Marinha e a Intendência de Marinha do Rio de Janeiro.

Segundo o Almanaque do Rio de Janeiro para o ano de 1811, a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos era composta por um oficial-maior, oficial-maior graduado, oficiais, oficial supranumerário e ajudantes de porteiro.

Em 1821, as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa determinaram que os negócios ultramarinos deveriam ser expedidos por todas as secretarias, mudando a sua denominação para Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.

Ministros e Secretários de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1808-1821)

João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior (visconde/conde de Anadia)
De 11 de março de 1808 a 30 de dezembro de 1809

D. João de Almeida e Castro (conde de Galvêas)
De dezembro de 1809 a 18 de janeiro de 1814

D. Fernando de Portugal (marquês de Aguiar)
De janeiro de 1814 a fevereiro de 1814

Antônio de Araújo de Azevedo (conde da Barca)
De fevereiro de 1814 a 21 de junho de 1817

Tomás Antônio de Vilanova Portugal
De junho de 1817 a fevereiro de 1818

D. Marcos de Noronha e Brito (conde dos Arcos)
De fevereiro de 1818 a 26 de fevereiro de 1821

Angélica Ricci Camargo

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional:
BR AN, RIO 4X – Ministério da Marinha
BR AN, RIO OI – Diversos GIFI
BR AN, RIO 2H – Diversos SDH – Caixas: Ministério da Marinha e Ultramar

1- CAMINHA, herick marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Com o objetivo de facilitar a localização dos documentos que se encontram sob a guarda do Arquivo Nacional, referentes a Secretaria de Estado e Negócios da Marinha e suas instâncias na estrutura administrativa naval no XIX, foram criados três fundos documentais. Esses fundos foram organizados segundo a orientação encontrada na obra História Administrativa do Brasil¹ de Herick Marques de Caminha porém, sem perder de vista as orientações da cronologia tradicional da História do Brasil. A Secretaria de Estado e Negócios da Marinha passou por modificações em sua estrutura organizacional ao longo da história da formação administrativa do Estado brasileiro, tornando-se , no decorrer do processo, mais complexa, suscitando a seguinte organização:
O fundo I está inscrito no período colonial brasileiro, especificamente entre 28 de julho de 1736, com a criação da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, e 07 de setembro de 1822. Contempla esse fundo os episódios marcantes como a chegada da Família Real Portuguesa em 1808 - quando a referida Secretaria de Estado foi transferida para o Brasil - a elevação do Estado do Brasil a condição de Reino Unido de Portugal em 1815, e sua emancipação política em relação a Portugal em 1822. Episódios que provocam mudanças significativas na organização administrativa da Secretária.
O fundo II abrange o período imperial brasileiro, inicia com a Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822 estendendo-se até a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Nesse fundo são contemplados episódios como guerras de Independência, as revoltas regenciais, os conflitos na região do Prata que culminaram na Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a própria Proclamação da República. Eventos que fazem parte do processo histórico brasileiro sobretudo, remontam a participação da Marinha Imperial brasileira na formação e consolidação do Estado brasileiro.
O Fundo III corresponde a parte do periodo republicano brasileira, que se inicia com a proclamação em 15 de setembro de 1889, e se estente até a extinção da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha em 1907.
A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos foi estabelecida com a nomeação do Ministro e Secretário de Estado, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, o Visconde de Anadia, pelo Decreto de 11 de março de 1808. Este ato, publicado na Coleção das Leis do Brasil, nomeava d. Fernando José de Portugal ministro e secretário dos Negócios do Brasil e da Fazenda e, conforme o aposto ao texto, por decretos da mesma data foram designados os ministros e secretários dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, o visconde de Anadia, e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares.
Em Portugal, a expressão “secretário de Estado” apareceu durante o período da dominação espanhola, denominando um oficial que tinha ampla jurisdição nos assuntos de governo. No entanto, os secretários tiveram origem no período medieval e aparecem no Regimento do Conselho de Estado de 8 de setembro de 1569 como destinados ao registro de matérias especializadas, como assuntos do Reino, Mercês, Fazenda e Negócios da Repartição da Índia. Nesse momento, eles assumiram o papel de ligação entre o rei e os conselhos então existentes, e até o século XVIII seu número e sua área de atuação sofreram várias mudanças (CARDIM, 2002, p. 35; HESPANHA, 1994, p. 245).
O reinado de d. João V (1707-1750) foi marcado pelo esforço em aumentar a centralização das decisões políticas e, conseqüentemente, garantir maior agilidade. O resultado deste processo foi a ampla reorganização da administração central portuguesa e de seus órgãos, tendo as secretarias de Estado se estruturado segundo a natureza das matérias sob sua jurisdição. A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, também chamada de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Conquistas, ou Marinha e Ultramar, ou ainda, apenas Marinha, foi criada pelo alvará de 28 de julho de 1736, juntamente com a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Posteriormente, este processo foi complementado com a instalação do Erário Régio, em 22 de dezembro de 1761 (SALGADO, 1985, p. 45).
À Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos pertenciam todos os despachos relacionados à expedição das armadas e frotas; a administração da Fazenda e dos armazéns; o provimento dos postos militares e ofícios da Marinha; o expediente dos passaportes dos navios; as ordens sobre os que entrassem; as dependências da Marinha; e as consultas, avisos e requerimentos remetidos à secretaria. Além disso, cabiam-lhe as nomeações de vice-reis, governadores e capitães-generais dos Estados da Índia, Brasil, Maranhão, reino de Angola, ilhas de Madeira, Açores e Cabo Verde, e dos presídios de África; os provimentos de todos os postos militares; ofícios de Justiça e Fazenda, dignidades, canonicatos, paróquias e mais benefícios das igrejas; os negócios das missões, e todos os mais pertencentes à administração da Justiça, Fazenda, comércio e governo dos domínios (ARQUIVO NACIONAL, códice 796, fls. 19-21). Sua instalação absorveu atribuições que até então era âmbito exclusivo do Conselho Ultramarino, criado em 1642, gerando alguns conflitos de jurisdição que ainda não foram devidamente estudados (MARTINS, 2006, p. 10-12).
Este esforço por conferir uma nova estruturação à administração central portuguesa, procurando dotá-la de maior centralização e eficiência, atingiu um alto grau de especialização em 1788, quando o alvará de 14 de outubro elevou o Erário Régio, criado por carta de lei de 22 de dezembro de 1761, à categoria de secretaria de Estado e declarou seu presidente e inspetor como ministro e secretário de Estado da Repartição da Fazenda. Ao mesmo tempo, a Marinha portuguesa, no último quartel do século XVIII, experimentou um processo de modernização, com a criação de órgãos como a Academia Real de Marinha, a Companhia dos Guardas-Marinhas e a Real Academia dos Guardas-Marinhas, o Corpo de Engenheiros Construtores, a Brigada Real da Marinha, o Hospital da Marinha, a Junta de Fazenda da Marinha e as Juntas de Fazenda das Esquadras.
A vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, fruto da conjuntura política européia do final do século XVIII, determinou a montagem de uma estrutura administrativa diferente daquela que até então se exercia na colônia, devendo adequar-se às novas exigências políticas e econômicas de transformação do país em sede da Monarquia. Além das secretarias de Estado, foram instalados no Brasil outros importantes órgãos da administração central portuguesa, como os tribunais e conselhos.
Nesse sentido, o decreto de 13 de maio de 1808 nomeou o infante d. Pedro Carlos, genro do príncipe regente d. João, para o posto de almirante general da Marinha, competindo-lhe a jurisdição e autoridade antes atribuídas aos capitães-generais dos galeões da Armada Real e aos inspetores da Marinha; a jurisdição militar de toda esta repartição; e a inspeção dos arsenais reais de Marinha já estabelecidos no Brasil, ilhas adjacentes e domínios ultramarinos e dos cortes e conduções de madeiras para as construções navais e outros usos da marinha real. Desse modo, a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos perdeu parte de suas atribuições, que retornaram à pasta somente com a morte de d. Pedro Carlos e a conseqüente extinção do cargo de almirante general da Marinha, pelo decreto de 3 de novembro de 1812. Nesse contexto, as repartições da Marinha do Brasil também passaram por um processo de modernização, como pode ser verificado com a criação de alguns órgãos, como a Junta de Fazenda da Marinha, e a reestruturação de outros, como o Arsenal de Marinha e a Intendência de Marinha do Rio de Janeiro.
Segundo o Almanaque do Rio de Janeiro para o ano de 1811, a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos era composta por um oficial-maior, oficial-maior graduado, oficiais, oficial supranumerário e ajudantes de porteiro.
Em 1821, as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa determinaram que os negócios ultramarinos deveriam ser expedidos por todas as secretarias, mudando a sua denominação para Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
Ministros e Secretários de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1808-1821)
João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior (visconde/conde de Anadia)
De 11 de março de 1808 a 30 de dezembro de 1809
D. João de Almeida e Castro (conde de Galvêas)
De dezembro de 1809 a 18 de janeiro de 1814
D. Fernando de Portugal (marquês de Aguiar)
De janeiro de 1814 a fevereiro de 1814
Antônio de Araújo de Azevedo (conde da Barca)
De fevereiro de 1814 a 21 de junho de 1817
Tomás Antônio de Vilanova Portugal
De junho de 1817 a fevereiro de 1818
D. Marcos de Noronha e Brito (conde dos Arcos)
De fevereiro de 1818 a 26 de fevereiro de 1821
Angélica Ricci Camargo
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional:
BR AN, RIO 4X – Ministério da Marinha
BR AN, RIO OI – Diversos GIFI
BR AN, RIO 2H – Diversos SDH – Caixas: Ministério da Marinha e Ultramar

1- CAMINHA, herick marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

História da Cidade do Rio de Janeiro
Disponível em: http://www.rio2016.com/o-rio/o-rio-e-sua-historia#1502
1500
No dia 22 de abril, a frota portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral chega ao litoral do atual estado da Bahia.
1502
No dia 1º de janeiro, navegadores portugueses avistam a Baía de Guanabara. Inicialmente, pensaram que se tratava da foz de um grande rio, então
deram o nome de Rio de Janeiro.
1565
Estácio de Sá, sobrinho de Mem de Sá, funda no dia 1º de março a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, na região entre o Pão de Açúcar e o morro Cara de Cão, atual bairro da Urca.
1763
A capital da colônia é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.
1808
A Família Real desembarca no Rio de Janeiro após Portugal ser invadido pelas tropas francesas comandadas por Napoleão. A cidade torna-se sede da monarquia portuguesa.
1822
No dia 7 de setembro, dom Pedro proclama a Independência do Brasil, que deixa de ser colônia de Portugal. Torna-se então o primeiro imperador do Brasil, com o título de Dom Pedro I.
1822
No dia 7 de setembro, dom Pedro proclama a Independência do Brasil, que deixa de ser colônia de Portugal. Torna-se então o primeiro imperador do Brasil, com o título de dom Pedro I.
1851
É realizada a primeira regata oficial na enseada de Botafogo, entre a fortaleza da praia Vermelha e a antiga Ponte das Barcas de Botafogo.
1858
É inaugurada a Estrada de Ferro Central do Brasil.
1888
Em 13 de maio, a princesa Isabel sanciona a Lei Áurea, que põe fim à escravidão no Brasil.
1889
Em 15 de novembro, Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República, derrubando a Monarquia, na Praça da Aclamação, atual Praça da República, no Rio de Janeiro.
1896
Primeira exibição de cinema do país acontece no Rio de Janeiro.
1905
Principal marca da reforma urbana em andamento na cidade, a Avenida Central (atual Avenida Rio Branco), é inaugurada. Até hoje é considerada uma das principais vias públicas do Rio.
1909
Em 14 de julho, o Teatro Municipal abre suas portas, na Cinelândia, outro grande marco arquitetônico das obras de reurbanização da cidade
1912
Pela primeira vez, Flamengo e Fluminense enfrentam-se no clássico Fla x Flu. Tricolores vencem a partida por 3 x 2

Nasceu em Lisboa no ano de 1785 e foi Ministro da Marinha do Brasil, no período de 22 de novembro de 1827 a 30 de maio de 1828, e interinamente, de 06 a 16 de junho de 1828. Faleceu em 02/11/1830.
Como Capitão de Fragata comandou um destacamento de Marinheiros no ano de 1818 na Colônia do Sacramento, Uruguai.
No Posto de Capitão-Tenente chefiou um destacamento de Oficiais da Armada Real encarregados de elaborar a "Planta Hidrográfica do Porto do Rio de Janeiro", no ano de 1810. Esta carta náutica é o marco da chegada ao Brasil da mais apurada técnica hidrográfica.
Cabe mencionar, ainda com relação à Baía de Guanabara, as medições de marés realizadas em 1810 pelo Capitão-Tenente Diogo Jorge de Brito durante o levantamento hidrográfico local continuado, em 1847, pelo Capitão-Tenente Joaquim Raimundo de Lamare.

Joaquim Raimundo de Lamare
Título: Visconde de Lamare
Nascimento: 15/10/1811
Natural de: Rio de Janeiro - RJ
Filiação: Joaquim Raimundo de Lamare e Bernardina Augusta de Sena
Falecimento: 10/6/1889

Cargos Públicos
Ministro no Décimo Oitavo Gabinete do II Império (Marinha);
Ministro no Trigésimo Segundo Gabinete do II Império (Marinha);
Ministro da Marinha;
Como Oficial da Marinha exerceu as funções de Chefe de Divisão, Conselheiro de Gerra em 1866 e Conselheiro de Estado em 1876.

Profissão: Militar

Mandatos
Presidente de Província de Mato Grosso - 1858 a 1859;
Deputado Geral - 1861 a 1862;
Deputado Geral - 1864 a 1866;
Presidente de Província - 1867 a 1868; e
Senador - 1882 a 1884, 1885 e 1886 a 1889.

A atual Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) foi criada pelo Decreto Imperial nº 6113, de 02 de fevereiro de 1876, sob a denominação de Repartição da Carta Marítima. Em 1914 teve ampliadas suas atribuições e, em conseqüência disto, transferida para a Ilha Fiscal quando deixou o casarão da rua Dom Manuel nº 5, que a abrigara por várias décadas. Em 1923, o nome da repartição é mudado para Diretoria de Navegação da Marinha e, em 1946 para o atual nome. Em 1983 veio para as suas atuais instalações na Ponta da Armação.

Pedro Luís Taulois (Paraty, 3 de março de 1827 — Florianópolis, 23 de outubro de 1905) foi um Engenheiro e político brasileiro.
Foi Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 17ª legislatura (1868 — 1869).
Inicialmente Engenheiro Fiscal, foi diretor de obras da Estrada de Ferro Donna Thereza Christina, de 1882 a 1885.

Tenente

Tenente - Coronel

Bento Barroso Pereira nasceu em 2 de outubro de 1785, em Diamantina, Minas Gerais. Assentou voluntariamente praça de cadete na Companhia de Caçadores do Regimento Vieira Telles em 1803, em Lisboa. No ano seguinte, foi nomeado para servir no Rio de Janeiro como alferes agregado ao 2º Regimento de Infantaria de 1ª linha. Em sua carreira no Exército, combateu a Revolução Pernambucana de 1817; participou das lutas pela independência do Brasil, iniciadas em 1822, como comandante do 1º Batalhão de Granadeiros; e foi ajudante-general do Governo das Armas da Corte em 1825.
Em sua carreira política, foi nomeado senador por Pernambuco, em 1826; foi ministro da Guerra entre 1827 e 1828, no momento final da Guerra da Cisplatina (1825-1828). Em 1831, assumiu novamente aquela pasta e, no ano seguinte, ocupou interinamente o Ministério da Marinha.

Brigadeiro

Capitão de Mar e Guerra

Tenente Coronel de Cavalaria

Doutor - Primeiro Cirurgião

Almirante da Marinha dos Estados Unidos

Primeiro Lorde do Almirantado da Grã-Bretanha

Junta Governativa Argentina (1810)

Escultor

Presidente do Brasil

Introdutor da Ciência Oceanográfica no Brasil;
Fundador do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo.

Capitão de Frafata da Marinha dos Estados Unidos

Capitão de Engenharia

Major de Engenheiro

Almirante da Marinha Americana

General

Capitão de Mar e Guerra da Marinha Italiana

Coronel de Cavalaria

Ministro das Relações Exteriores

Diretor Geral da Secretaria D'Estado dos Negócios da Marinha

Major de Cavalaria

Tenente

Coronel

Princesa, filha de Pedro II, Imperador do Brasil.

Capitão de Mar e Guerra

Autor da música do Hino à Bandeira

Primeiro Tenente

Primeiro Tenente

O Contra-Almirante (CFN) Washington Frasão Braga, filho de Antonio Lira Braga e Raimunda Frazão Braga, nasceu em 06 de outubro de 1911 no Amazonas. Faleceu em 30 de outubro de 1996.

Capitão de Mar e Guerra

Dom Augusto Leopoldo de Saxe-Coburgo e Bragança;
Príncipe de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança no Brasil.

Contra-Almirante

Capitão de Fragata