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registro de autoridade

Navio-Patrulha Pirajá

  • Entidade coletiva
  • 08/03/1971

"NOME :PIRAJÁ – Em Tupi, Viveiro de Peixes.
NOMES HISTÓRICOS: Distrito da Bahia, onde as forças brasileiras derrotaram as portuguesas a 8 de novembro de1822. Aguaceiro frequente entre os Abrolhos e o Cabo de Santo Agostinho.
Brigue de 346 toneladas, construído na Bahia, Lançado ao mar em 05 de novembro de 1892, destinado ao serviço de instrução, tendo servido de Capitânia da afamada 'Divisão Volante de Instrução' .Comandava-o na ocasião, o Capitão-de-Corveta Nicolau Possolo.
INCORPORAÇÃO A MARINHA: Foi incorporado a Marinha do Brasil pelo Aviso nº 0218 em 08 de março de 1971.
INCORPORAÇÃO AO COMANDO DA FLOTILHA DE MATO GROSSO: Foi incorporado ao Comando da Flotilha de Mato Grosso pela Ordem do Dia nº 001/95 em19 de julho de 1995."
Informações retiradas da página na Intranet do Comando da Flotilha de Mato Grosso

Navio-Patrulha Poti

  • Entidade coletiva
  • 29/10/1972

O Navio-Patrulha POTI é o segundo navio a ostentar este nome, na Marinha do Brasil.
POTI foi o nome tupi do Herói da Guerra Holandesa Antônio Camarăo, que aos 21 anos de idade, ao ser batizado pelo Padre Diogo Nunes, adotou o nome cristăo de Antônio, acrescentando de Felipe em Homenagem ao Rei de Portugal e Espanha (Felipe III) e Camarăo, significado em portugues do vocábulo indígena POTI. O “Guerreiro do Pantanal”, como é conhecido, foi incorporado a Armada em 29 de Outubro de 1971 ficando subordinado ao Comando do 1° Distrito Naval.
Em 26 de junho de 1972 o NPa POTI foi incorporado ao Comando do 3° Distrito Naval onde iniciou suas atividades como Navio-Patrulha Costeiro, realizando patrulhas de pesca e salvamento. Em 30 de setembro de 1992 foi incorporado provisoriamente ao Comando do 6° Distrito Naval e em 19 de julho de 1993 foi incorporado definitivamente ao Comando da Flotilha de Mato Grosso.

Navio-Transporte Fluvial Paraguassu

  • Entidade coletiva
  • 20/06/1972

O NTrFlu "PARAGUASSU" é o quinto da MB a receber tal nome. Foi construído na Holanda, por encomenda do Serviço de Navegaçăo da Bacia do Prata, para servir como Navio-Transporte, com o nome inicial de "GUARAPUAVA". Teve sua quilha batida em 1951.
Chegou ao Brasil em 1952 e passou a fazer a linha Corumbá – Foz do Iguaçu. Em 1954 iniciou a linha Corumbá – Assunçăo, encerrando as viagens em 30/03/1970.
Em fevereiro de 1972, pela quantia de Cr$ 55.000,00, foi adquirido pela Marinha do Brasil. Em 01/03/1972, de acordo com o Memorando 0304/72 do Exm° Sr. Ministro da Marinha, foi classificado como Navio de 3a Classe, do tipo "Transporte Fluvial" e recebeu o nome de "PARAGUASSU".
Foi incorporado na Armada Brasileira em 20 de junho de 1972, de acordo com a Ordem do Dia n° 020/1972, do Exm° Sr. Comandante de Operaçőes Navais, sendo subordinado a Flotilha de Mato Grosso, em decorrencia do Aviso Ministerial 0555 de 02/06/72.

Hospital Central da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 09/12/1833

Hospital Central da Marinha (HCM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi criado com o nome de Hospital da Armada e Corpo de Artilharia da Marinha, pelo Decreto Imperial de 09 de dezembro de 1833, que também regulamentou suas atividades.
Decreto Imperial Nº 1104, de 03 de janeiro de 1853, modificou sua denominação para Hospital da Marinha da Côrte e lhe atribuiu nova regulamentação.
Revogado este, pelo Decreto Nº 429, de 29 de maio de 1890, suas atividades foram reestruturadas e passou a denominar-se Hospital da Marinha do Rio de Janeiro.
Deixou de ser reconhecido como Hospital da Marinha pelo Decreto Nº 1560, de 10 de outubro de 1893, e o Decreto Nº 1697-A, de 25 de abril de 1894, autorizou sua ocupação pelo Exército.
Devolvido à Marinha pelo Decreto Nº 1939, de 15 de janeiro de 1895, teve as atividades suspensas até ser reinstalado, em 29 de janeiro de 1897.
Posteriormente, sua missão e organização foram alteradas pelo Decreto Nº 4644, de 05 de novembro de 1902.
Revogado este, pelo Decreto Nº 7203, de 03 de dezembro de 1908, teve sua denominação alterada para o Hospital Central da Marinha e passou a dispor de novo Regulamento, posteriormente substituído pelo anexo ao Decreto Nº 24567, de 04 de julho de 1934.
Com a revogação deste, suas atividades foram estruturadas pelo Decreto Nº 20940, de 09 de abril de 1946, alteradas pelos Decretos Nº 23678, de 16 de setembro de 1947 e Nº 25647, de 11 de outubro de 1948.
Revogados os Decretos de regulamentação e de alterações pelo Decreto Nº 37687, de 03 de agosto de 1955, suas atividades passaram a ser regidas por esse documento, até ser revogado pelo Decreto Nº 71511, de 07 de dezembro de 1972, que aprovou o Regulamento para os Hospitais Navais.
Revogado este último pelo Decreto Nº 98130, de 12 de setembro de 1989, passou a ter suas organizações e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria Nº 0045, de 02 de outubro de 1989, do Chefe do Estado-Maior da Armada, substituído pelo Regulamento aprovado pela Portaria Nº 0064, de 04 de maio de 1995, do Chefe do Estado-Maior da Armada.
Em cumprimento a Orientação Ministerial, o HCM passou a funcionar como Organização Militar Prestadora de Serviços Hospitalares (OMPS-H) a partir de 01 de janeiro de 1998.
Com a publicação da Portaria Ministerial Nº 150, de 2 de junho de 1998, o HCM passou à subordinação da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória e o cargo de Diretor passou a ser exercido por um Capitão-de-Mar-e-Guerra do Corpo de Saúde da Marinha.
Com a publicação da Portaria Ministerial Nº 227, de 15 de setembro de 1998, o HCM passou à subordinação do Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM).
Revogada a Portaria Nº 0064, do CEMA, pela de Nº 0387, de 18 de setembro de 1998, teve suas atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria Nº 0363, de 30 de setembro de 1998, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM).

Comando do Nono Distrito Naval

  • Entidade coletiva
  • 03/05/2005

A presença da Marinha do Brasil na Amazônia remonta ao ano de 1728, com a criação da Divisão Naval do Norte, sediada em Belém do Grão-Pará, de onde era exercido o controle do acesso de navios ao Rio Amazonas.

Em consequência da abertura da navegação do Rio Amazonas às nações amigas, em 1868, foi criada a Flotilha do Amazonas, em substituição à Divisão Naval do Norte, com o propósito de prover a proteção do litoral e das hidrovias. No ano de 1994, foi criado o Comando Naval da Amazônia Ocidental e em 3 de maio de 2005, a Marinha do Brasil ativa o Comando do 9º Distrito Naval. O mais novo Distrito Naval, comandado por um Vice-Almirante, passa a ser subordinado, diretamente, ao Comando de Operações Navais, no intuito de aumentar a eficácia operativa e administrativa, numa área de considerável destaque estratégico nacional.

Contando na sua estrutura com oito organizações militares diretamente subordinadas – Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Comando da Flotilha do Amazonas, Estação Naval do Rio Negro, Batalhão de Operações Ribeirinhas, Depósito Naval de Manaus, Capitania Fluvial de Tabatinga, o 3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral e a Policlínica Naval de Manaus – o Comando do 9º Distrito Naval tem como principais tarefas a execução de Operações Ribeirinhas, utilizando-se dos seus meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como, atividades de Patrulha e de Inspeção Naval, numa malha hidroviária com 21.000 km de extensão, onde trafegam cerca de 35.000 embarcações. Além disso, prossegue com o importante trabalho assistencial que a Marinha desenvolve na Amazônia, por meio das Atividades de Assistência Hospitalar (ASSHOP) e Cívico Sociais (ACISO), com seus navios-patrulha, de assistência hospitalar e embarcações das Capitanias Fluviais, Agências e Delegacia

Comando do Material de Fuzileiros Navais

  • Entidade coletiva
  • 24/09/1971

No início da década de 70, o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) identificou a necessidade de ter um setor responsável pelo reparo e manutenção do material específico de Fuzileiros Navais (FN). Para tanto, reestruturou o Comando da Organização de Apoio do CFN, órgão, até então, responsável pelas atividades relativas a pessoal do CFN. O Decreto n° 69.287, de 24 de setembro de 1971, alterou a denomição de Comando da Organização de Apoio do CFN para Comando de Apoio do CFN.
Na década de 80, com a incorporação das funções logísticas relativas ao material específico de FN, foi concedida uma nova estrutura ao Comando de Apoio do CFN, que passou, assim, a integrar o Sistema de Apoio Logístico da Marinha do Brasil, juntamente com as demais Diretorias Especializadas já existentes.
Com a modernização do material específico de FN, que implicou no aprimoramento do preparo do homem e da evolução tecnológica do maquinário dedicado ao reparo e manutenção desse material, o Comando de Apoio do CFN foi desmembrado, em 1996, em duas Organizações Militares distintas: Comando do Material e Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.
Desta forma, o Comando do Material de Fuzileiros Navais sucedeu, por transformação, ao Comando de Apoio do CFN, assumindo a responsabilidade pelas atividades inerentes ao material específico de FN.

Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul

  • Entidade coletiva
  • 08/09/1967

O Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul (originalmente designado “Comando do Grupamento Naval do Sul”) teve sua primeira sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, subordinado ao Comando do 1º Distrito Naval, de acordo com o aviso N° 2106 (reservado) de 08 de setembro de 1967. E quando da transferência de subordinação para o Comando do 5º Distrito Naval com sede na cidade de Rio Grande – RS, todos os livros e publicações pertencentes a esse Comando ficaram pertencendo ao Comando do Grupamento Naval do Leste, que ocupou as mesmas instalações, mobiliária, publicações, viaturas e outros bens que se fizessem necessários ao Comando do Grupamento Naval do Sul, de acordo com o MEMORANDO N° 0017 de 30 de setembro de 1983 do Comandante de Operações Navais.

Em 31 de janeiro de 1983 o Comando do Grupamento Naval do Sul passou a ser subordinado ao Comando do 5º Distrito Naval, com sede na cidade do Rio Grande- RS , de acordo com o decreto n ° 88.075, de 31 de janeiro de 1983.

Em 11 de junho de 1984, pela Ordem do Dia n ° 0004, de 11 de junho de 1984, do Comandante de Operações Navais, foi efetivada a sua subordinação ao Comando do 5º Distrito Naval, quando aqui chegaram as duas Corvetas (Imperial Marinheiro e Bahiana), trazendo a bordo da Corveta Imperial Marinheiro o Comandante do Grupamento Naval do Sul, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Wladimir Pereira Carvalho.

Em 09 de julho de 1987, foi incorporado ao Comando do Grupamento Naval do Sul o Rebocador de Alto-Mar Tritão, que havia chegado à cidade do Rio Grande em 03 de julho de 1987 e passado à subordinação do Comando do 5º Distrito Naval em 06 de julho de 1987. O Rebocador de Alto-Mar Tritão foi incorporado à Marinha Brasileira em 19 de fevereiro de 1987.

Em 2006, por meio da Portaria nº 192 do Comandante da Marinha, teve seu nome alterado para Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul.

Fragata Liberal

  • Entidade coletiva
  • 18/11/1978

A Fragata Liberal - F 43 é o quarto navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil. A Liberal foi a quarta de uma série de 6 fragatas da classe Niterói ordenadas em 20 de setembro de 1970 como parte do Programa de Renovação e Ampliação de Meios Flutuantes da Marinha, e a quarta construída pela Vosper Thornycroft Ltd., em Woolston, Hampshire, Inglaterra. Teve sua quilha batida em 2 de maio de 1975, foi lançada e batizada em 7 de fevereiro de 1977. Depois de realizar as provas de mar, foi aceita e incorporada em 18 de novembro de 1978. Naquela ocasião, assumiu o comando, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Hilton da Silva Sobrinho.

Fragata Independência

  • Entidade coletiva
  • 03/09/1979

A Fragata Independência - F 44 é o quinto navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil. A Independência foi a quinta de uma série de 6 fragatas da classe Niterói ordenadas em 20 de setembro de 1970 como parte do Programa de Renovação e Ampliação de Meios Flutuantes da Marinha, e a primeira construída pelo AMRJ - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, Ilha das Cobras, Rio de Janeiro. Teve sua quilha batida (casco 71) em cerimonia conjunta com a da F União em 11 de junho de 1972, foi batizada e lançada em 2 de setembro de 1974, tendo como madrinha a Sra. Luci Geisel, esposa do Presidente da Republica Exmo Sr. Ernesto Geisel. Entre as autoridades presentes a cerimônia de batismo da Independência, estavam o o Presidente da Republica Sr. Ernesto Geisel, o ex-Presidente da Republica Emílio Garrastazzu Médici, o Ministro da Marinha Almirante-de-Esquadra Geraldo de Azevedo Henning, o Comandante de Operações Navais Almirante-de-Esquadra José de Carvalho Jordão e o Diretor do AMRJ Vice-Almirante Álvaro de Rezende Rocha. Fez-se ao mar pela primeira vez em 11 de dezembro de 1978 para realizar as provas de mar. Foi submetida a Mostra de Armamento e incorporada em 3 de setembro de 1979 (Portaria n.º 1488 de 27/08/79), pelo CEMA AE Carlos Auto de Andrade, em cerimônia que contou com a presença do MM, AE Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, do Governador do Rio de Janeiro, Sr. Chagas Freitas e do Diretor do AMRJ, VA (EN) Hugo Friedrich Schieck Júnior. Naquela ocasião, assumiu o comando o Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge de Cardoso Mendonça.

Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste

  • Entidade coletiva
  • 08/09/1940

A origem deste grupamento remonta à década de 40, quando da criação do Esquadrão de Caça Submarino, que depois da Segunda Guerra Mundial foi transformado em Força-Patrulha Costeira do Nordeste (FORPACONE) e, posteriormente, no Grupamento Naval do Nordeste (GNNe), por meio do Aviso Reservado do Ministro da Marinha nº 2106 de 08/09/1967, que adotou a nova Organização Administrativa para as Forças Navais. Na ocasião, o Grupamento Naval do nordeste era composto pelos seguintes navios: Corveta "IPIRANGA", Corveta "FORTE DE COIMBRA", Corveta "PURUS", Corveta "CABOCLO" e Navio-Patrulha "PIRAJÚ".

Em 10/07/1981, o GNNE deixou de ser subordinado ao Comando da Base Naval Ary Parreiras (atual Base Naval de Natal), e passou a constituir um Comando de Força independente, sob a denominação de Comando do Grupamento Naval do Nordeste (ComGrupNNE), com a nomeação para Comandante de um Capitão-de-Mar-e-Guerra do Corpo da Armada. A partir de 26/01/1996 o Comando passou a ser exercido por um Capitão-de-Fragata. Em cumprimento a Portaria nº 192/MB/2006, o Comando do Grupamento Naval do Nordeste (ComGrupNNE) teve sua denominação alterada para Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste (ComGptPatNavNE).

Comando do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais

  • Entidade coletiva
  • 01/02/2012

A criação do Comando do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais é decorrente da necessidade do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais de dispor, em sua estrutura organizacional, de um órgão capaz de integrar e coordenar, de forma sistemática, a gestão dos Conhecimentos Operativos de interesse dos GptOpFuzNav. Tem sua sede no município de Mangaratiba, distrito de Itacuruçá, Estado do Rio de Janeiro.
O Comando do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais foi criado pela Portaria n° 53, de 1° de fevereiro de 2012 e alterada pela Portaria n° 256, de 14 de maio de 2012. É uma organização militar com semiautonomia administrativa, subordinada ao Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN).

Comando de Operações Navais

  • Entidade coletiva
  • 18/06/1968

O Comando de Operações Navais (ComOpNav), com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi criado pelo Decreto 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabeleceu a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha. Suas atividades foram
regulamentadas pelo Decreto 66.051, de 12 de janeiro de 1970, posteriormente alterado pelos Decretos 69.043, de 10 de agosto de 1971 e 77.672, de 24 de maio de 1976. O Decreto 81.599, de 25 de abril de 1978, revogou a regulamentação inicial e suas alterações e aprovou novo regulamento. Revogado este último pelo Decreto 92.271, de 7 de janeiro de 1986, o ComOpNav passou a ter suas atividades regulamentadas pela
Portaria 4, de 4 de fevereiro de 1986, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Posteriormente, teve novos regulamentos aprovados pelas Portarias 3, de 14 de janeiro de 1993, 41, de 12 de fevereiro de 1996 e 431, de 19 de outubro de 1998, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Em seguida, o ComOpNav passou a ter suas atividades e
organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria 3, de 14 de janeiro de 2004, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta última, o ComOpNav passou a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria de 30 de junho de 2008, do Chefe do Estado-Maior da Armada.

Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus

  • Entidade coletiva
  • 20/02/1918

A Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus (DelIlheus) foi criada em de 20 de fevereiro de 1918 por meio do Decreto nº 12886, alterado pelo Decreto nº 13495 de 12 de março de 1919, como Agência de Ilhéus, sendo seu primeiro titular o Civil JOSÉ DE BARROS LEITE. Seguiram-se os Funcionários Civis EMANUEL DE OLIVEIRA e MARIANO BRAGA DE ANDRADE.
Em 1928

Elevada à categoria de Delegacia, assumiu as funções de titular o Auxiliar de Escrita MANOEL MONTEIRO, substituindo-o o Funcionário DOMINGOS SANTOS e interinamente o Faroleiro ZACARIAS VASCONCELOS, sendo substituído em 1931 pelo Escriturário BARROS LEITE.

Em 1940

Por meio do Decreto nº 6.530 de 20 de novembro, foi extinta a Delegacia de Ilhéus no Estado da Bahia. O mesmo Decreto criou a Agência de Ilhéus sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Estado da Bahia, sob a Direção do Primeiro-Tenente JOSÉ MARIA DE AGUIAR.

Em 1956

Em 31 de outubro, pelo Decreto nº 40.242, sob a Direção do Primeiro-Tenente (EP) RRm CLOVIS PIRES DE ARAGÃO, a OM foi elevada à Categoria de Delegacia e construída sua sede em prédio próprio em terreno doado à Marinha pela família ADAMI.

Em 1996

Teve todas as suas instalações reformadas e ampliadas, passando por uma profunda otimização administrativa, tendo todos os seus diversos setores interligados por uma rede de microcomputadores e automatizado 90% dos seus processos administrativos.

A Agência e posteriormente Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus teve os seguintes endereços: Rua Marquês de Paranaguá, 113; Rua Eustáquio Bastos, 89; Rua Conselheiro Dantas, 57; Avenida Dois de Julho, 337; e finalmente Rua Major Homem Del Rey, 217 – Cidade Nova.

A jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus compreende 66 municípios e cerca de 180 Km de litoral, limitados ao sul pelo município de Canavieiras e ao norte por Itacaré.

Comando da Tropa de Reforço

  • Entidade coletiva
  • 01/01/1957

A Tropa de Reforço (TrRef) foi criada em 1957, mas só foi ativada em 1963, no Campo da Ilha do Governador, tendo como primeiro Comandante o Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN) LINALDO DA SILVA BARROS. Ao ser ativada, era constituída pelas Companhias de Comando e Serviços e de Reconhecimento e pela Bateria de Canhões Automáticos Antiaéreos.

Em 1971, comandado por Contra-Almirante, o Comando de Reforço, sua nova designação, foi transferido para o município de São Gonçalo, atual sede, ocupando as instalações do então Destacamento Especial da Ilha das Flores, origem do Batalhão Paissandu. Naquela oportunidade era constituído pelas seguintes Unidades: Batalhão de Comando do Comando de Reforço, formado pelas três Unidades anteriormente citadas; Batalhão de Engenharia; Batalhão de Manutenção e Abastecimento; Batalhão de Transporte Motorizado; e Batalhão de Operações Especiais (Batalhão Tonelero).

Em 22 de abril de 1981, o Comando de Reforço passou a chamar-se novamente Tropa de Reforço, mantendo a mesma estrutura anterior, que seria alterada em 1985, quando o Batalhão de Transporte Motorizado foi transformado no Batalhão de Viaturas Anfíbias, tendo em vista o recebimento dos carros lagarta anfíbios (CLAnf), e em 1995, quando o Batalhão Tonelero passou à subordinação da Força de Fuzileiros da Esquadra.

As modificações ocorridas não se limitaram à sua denominação. O recebimento de novos meios e a natural evolução doutrinária do CFN causaram alterações na organização e na missão das Unidades subordinadas.

Comando da Primeira Divisão da Esquadra

  • Entidade coletiva
  • 01/03/1996

Em 1° de Março de 1996, por meio do Decreto n° 1.827, foi adotada uma nova organização para a Esquadra Brasileira, consubstanciada na criação de três novos Comandos de Força em substituição ao Comando da Força de Fragatas, Comando da Força de Contratorpedeiros e ao Comando da Força de Apoio. Esses novos Comandos foram o Comando da ° Divisão da Esquadra, o Comando da 2° Divisão da Esquadra e o Comando da Força de Superfície.

Essa mudança, mais do que meramente administrativa, representou também a definição de um novo paradigma na organização de nossas forças navais, em que pela primeira vez haveria comandos única e permanentemente ativados para efetuar o planejamento, execução e análise de operações navais. Nova perspectiva operativa também foi delineada nas demais tarefas atribuídas ás Divisões da Esquadra, uma vez que foram, em adição, incumbidas de subsidiar o Comandante-em- Chefe da Esquadra (ComemCh) com informações destinadas à atualização dos conhecimentos operacionais e ao desenvolvimento de procedimentos operativos.

Cabem aos Comandos das Divisões da Esquadra exercer, no mar, o comando e controle de forças navais, por meio do comando tático de Grupos-Tarefa (GT), planejando e executando, assim, as mais diversas operações navais. São conhecidos, por tal razão, com “Comandos de Forças Operativos”.

O Comando da 1° Divisão da Esquadra legou o o patrimônio do Comando de Força de Fragatas, quando da extinção daquele Comando, sendo herdeiro das tradições daquele Comando, incluindo a honrosa insígnia de Ordem o Mérito Naval, que ostenta com orgulho em seu brasão.

Comando da Força de Superfície

  • Entidade coletiva
  • 01/03/1996

Criado pelo Decreto Presidencial nº 01827 de 1º de março de 1996 e ativado a 4 de março, em decorrência de significativas alterações na estrutura da Esquadra, que, sob o Comando do Comandante-em-Chefe (ComemCh), constitui o núcleo principal das unidades navais e aeronavais da Marinha, o Comando da Força de Superfície (ComForSup) é a ela diretamente subordinado. À Força de Superfície, eram diretamente subordinados os seguintes Comandos:

Comando do 1º Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1), tendo sob sua subordinação os Navios de Transporte de Tropas Classe Barroso Pereira, os Navios-Tanque Marajó e Almirante Gastão Motta; Comando do 1º Esquadrão de Contratorpedeiros (ComEsqdCT-1) , tendo sob sua subordinação os Contratorpedeiros Classe Pará; Comando do 1º Esquadrão de Corvetas (ComEsqdCV-1), tendo sob sua subordinação as Corvetas Classe Inhaúma; Comando do 1º Esquadrão de Fragatas (ComEsqdF-1), tendo sob sua subordinação as Fragatas Classe Niterói; Comando do 2º Esquadrão de Fragatas (ComEsqdF-2), tendo sob sua subordinação as Fragatas Classe Greenhalgh; Comando do 1º Esquadrão de Navios Anfíbios (ComEsqdNAnf-1), tendo sob sua subordinação os Navios de Desembarque-Doca Classe Ceará; e o Navio de Desembarque de Carros de Combate Mattoso Maia;
Navio Aeródromo Ligeiro Minas Gerais, Navio-Escola Brasil; e Navio-Veleiro Cisne Branco.

De acordo com o Decreto nº 3.682, de 6 de dezembro de 2000, que modificou a Estrutura Organizacional da Esquadra, os seguintes Comandos de Esquadrões foram criados, no lugar dos antigos Esquadrões extintos pelo mesmo Decreto, subordinados ao Comando da Força de Superfície. Esta nova estrutura foi ativada no dia 31 de janeiro de 2001, passando a ser diretamente subordinados à Força de Superfície os seguintes Comandos:

Comando do 1º Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-1), tendo sob sua subordinação as Fragatas Classe Niterói. Comando do 2º Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-2) , tendo sob sua subordinação as Fragatas Classe Greenhalgh, Corvetas Classe Inhaúma e Contratorpedeiros Classe Pará;

Comando do 1º Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1), tendo sob sua subordinação os Navios Desembarque Doca Classe Ceará, Navio Desembarque de Carros de Combate Mattoso Maia, Navios Transporte de Tropas Classe Custódio de Mello, Navio-Tanque Marajó e Navio-Tanque almirante Gastão Motta; Navio Aeródromo Ligeiro Minas Gerais (Compare!), Navio Aeródromo São Paulo (Compare!), Navio-Escola Brasil; e Navio-Veleiro Cisne Branco.

Comando da Força de Submarinos

  • Entidade coletiva
  • 17/07/1914

A Idéia do Submarino na Marinha do Brasil

A idéia de dotar a Armada Brasileira com uma nova arma para a Guerra Naval germinou com o desenvolvimento, ainda embrionário, do submarino no final do século XIX e início do século XX. Eventos históricos, como as experiências com protótipos realizadas por LUIZ JACINTHO GOMES e EMíLIO JúLIO HESS, foram alvos de reportagens sensacionais e de grande importância para a época, com repercussões no exterior.

Em 1891, o então Primeiro-Tenente FELINTO PERRY encetava, com entusiasmo e competência, uma campanha para aquisição de submarinos para o Brasil. Seus trabalhos, publicados nos periódicos da época, foram motivos de reflexão e de ampla discussão, despertando o interesse público e motivando a Alta Administração Naval. Em uma sentença, já àquela época, o Tenente PERRY destacava o valor do submarino para a defesa da soberania do Estado: "...que o Brasil veja, o quanto antes, iniciada a sua Marinha no manejo dessa arma poderosa incontestavelmente, fator importantíssimo na defesa das fronteiras marítimas."

Em 1904, o Ministro dos Negócios da Marinha, Almirante JúLIO CÉSAR DE NORONHA, incluía três submersíveis no Programa de Construção Naval. A aprovação deste programa pelo Congresso Nacional deveu-se, em particular, ao prestígio parlamentar de LAURINDO PITTA, que habilmente motivou a Câmara dos Deputados para tramitação do projeto, em defesa da reconstituição do Poder Naval brasileiro.

O epílogo da campanha de aquisição de submersíveis para a Marinha do Brasil e o início da vida dessa nova categoria de navios na MB vieram a se concretizar em 1911, quando o Ministro da Marinha, Vice-Almirante JOAQUIM MARQUES BAPTISTA DE LEÃO, criou a Sub-Comissão Naval na Europa, em La Spezia, Itália, para fiscalizar a construção de três submersíveis encomendados ao Governo italiano. Foi nomeado para o cargo de Chefe dessa Sub-Comissão o Capitão-de-Corveta FELINTO PERRY.

A Flotilha e a Força de Submarinos - Da Criação aos anos 60
A Flotilha de Submersíveis

A 17 de julho de 1914 foi criada a Flotilha de Submersíveis, administrativamente subordinada ao Comando da Defesa Móvel, com base na Ilha de Mocanguê Grande, na Baía de Guanabara - Rio de Janeiro. Operativamente, a Flotilha era subordinada ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

A Flotilha de Submersíveis teve como seu primeiro Comandante o Capitão-de-Fragata FELINTO PERRY, incorporando três submersíveis da classe "F":

Submersível F-1 - Comandante: Capitão-Tenente MÁRIO DE OLIVEIRA SAMPAIO
Submersível F-2 - Comandante: Capitão-Tenente ALBERTO DE LEMOS BRITO
Submersível F-3 - Comandante: Capitão-Tenente ALVARO NOGUEIRA DA GAMA

Em 1917, sob o comando do Capitão-de-Fragata HERÁCLITO DA GRAÇA ARANHA, foi incorporado à Flotilha o Tender "CEARÁ", a fim de servir de base de apoio móvel para os submersíveis e como sede da então criada Escola de Submersíveis que, em 1915, formou, no Brasil, a primeira turma de Oficiais Submarinistas.
A Flotilha de Submarinos

Em 1928, a Flotilha de Submersíveis e a Escola de Submersíveis tiveram suas denominações alteradas, por decreto, para Flotilha de Submarinos e Escola de Submarinos. Em 1929, mais uma unidade era incorporada à Flotilha de Submarinos - o Submarino-de-Esquadra "HUMAYTA".

Também construído na Itália, o "HUMAYTA", sob o comando do Capitão-de-Corveta ALBERTO DE LEMOS BASTO, cumpriu uma histórica travessia de 5.100 milhas marítimas, em 23 dias, de La Spezia ao Rio de Janeiro, sem escalas, feito inédito à época.

Em 1933, após a desativação dos classe "F", a Flotilha foi extinta, permanecendo em atividade o Tender " CEARÁ" e o Submarino-de-Esquadra "HUMAYTA".

Em 1937, com a incorporação dos submarinos da classe "T", construídos em La Spezia, reativou-se no organograma da Marinha a Flotilha de Submarinos. Foram incorporados:

Submarino "TUPY" - Comandante: Capitão-de-Corveta ARMANDO PINTO LIMA
Submarinos "TYMBIRA" - Comandante: Capitão-de-Corveta EUCLYDES DE SOUZA BRAGA
Submarino "TAMOYO" - Comandante: Capitão-de-Corveta MÁRIO DE FARO ORLANDO

Durante a Segunda Guerra Mundial, a Flotilha de Submarinos, incorporada à Força Naval do Nordeste, baseada em Recife, participou ativamente do adestramento de escoltas a comboios, do adestramento de tática anti-submarino para unidades de superfície e aeronaves, que, juntamente com a 4ª Esquadra Norte-Americana, operaram contra as forças do eixo.

Em 1955 e 1957, novas unidades foram incorporadas à Flotilha de Submarinos, respectivamente, a Corveta "IMPERIAL MARINHEIRO" (V-15) e os Submarinos da classe "Fleet-Type" o " HUMAITÁ" (S-14) e o "RIACHUELO" (S-15). A corveta, de procedência holandesa, cujo primeiro Comandante foi o Capitão-de-Corveta MAURILIO AUGUSTO DA SILVA, serviu à Flotilha, até o ano de 1969, como navio de socorro e salvamento. Os submarinos, de origem americana e remanescentes da Segunda Guerra Mundial, eram navios de grande raio de ação e dotados de equipamentos e sistemas muito mais avançados do que aqueles até então conhecidos pelos nossos submarinistas; foram seus primeiros Comandantes:

Submarino "HUMAITÁ" - Capitão-de-Fragata LOVIRAL MONTEIRO DA CRUZ
Submarino "RIACHUELO" - Capitão-deFragata FERNANDO GONÇALVES REIS VIANNA

Força de Submarinos

Em 1963, a Flotillha de Submarinos recebeu a atual denominação - Força de Submarinos. Aquele ano foi marcado por dois fatos significativos: a criação da Escola de Submarinos como Organização Militar autônoma dentro da estrutura orgânica do Ministério da Marinha, tendo como primeiro Comandante o Capitão-de- Fragata ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS, e a aquisição, junto ao governo norte-americano, de mais dois submarinos da classe "Fleet-Type":

Submarino " RIO GRANDE DO SUL" - Comandante : Capitão-de-Fragata: NELSON RIET CORRÊA
Submarino " BAHIA" - Comandante: Capitão-de-Fragata: ABÍLIO SIMÕES MACHADO

Uma Década Marcante - Os Anos 70

A década dos anos 70 foi particularmente marcante para a história da Força de Submarinos. Foram adquiridos, juntos ao governo norte-americano, sete submarinos da classe "GUPPY" (Greater Underwater Propulsion Power) e um Navio de Salvamento de Submarinos; posteriormente, na Inglaterra, foram construídos três submarinos da classe "OBERON".

As unidades incorporadas à Força de Submarinos e seus respectivos Comandantes foram:

Classe GUPPY
S. GUANABARA (S-10) - Capitão-de-Fragata NELSON ANTONIO FERNANDES
S. RIO GRANDE DO SUL (S-11) - Capitão-de-Fragata JOÂO GERALDO MATTA DE ARAÚJO
S. BAHIA (S-12) - Capitão-de-Fragata ANTONIO CORDEIRO GERK
S. RIO DE JANEIRO (S-13) - Capitão-de-Fragata ALOYSIO BASTOS VIANNA DA SILVA
S. CEARÁ (S-14) - Capitão-de-Fragata JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO
S. GOIÁS (S-15) - Capitão-de-Fragata EDOARDO RUSSO
S. AMAZONAS (S-16) - Capitão-de-Fragata FERNANDO LUIZ PINTO DA LUZ FURTADO DE MENDONÇA
CLASSE OBERON
S. HUMAITÁ (S-20) - Capitão-de-Fragata GUENTER HENRIQUE UNGERER
S. TONELERO (S-21) - Capitão-de-Fragata MURILLO CARRAZEDO MARQUES DA COSTA
S. RIACHUELO (S-22) - Capitão-de-Fragata JOSÉ LUIZ FEIO OBINO

Navio de Salvamento de Submarino Gastão Moutinho (K-10)
Capitão-de-Corveta Emanoel Medrado Vaz Santos

A grande novidade da época foi o sistema do esnorquel, que equipava os submarinos da classe "GUPPY". Este sistema permite recarregar as baterias e os grupos de ar comprimido, bem como renovar o ar ambiente, com o submarino em imersão, na cota periscópica. O submarino Rio Grande do Sul, primeiro da classe "GUPPY" a ser recebido, foi também, o primeiro submarino brasileiro a operar o esnorquel.

Os submarinos da classe "OBERON", de geração mais moderna que os "GUPPY", trouxeram importantes melhoramentos no campo da detecção acústica e eletromagnética, introduzindo uma gama de equipamentos eletrônicos altamente sofisticados, além de um Sistema de Direção de Tiro computadorizado, marcando o advento da informática nos nossos submarinos.

Esta década marcou, também, a introdução de novos procedimentos doutrinários do emprego operativo dos submarinos, contribuindo , sobremaneira, para a atualização profissional do pessoal submarinista da Marinha do Brasil.

A Modernização - Os Anos 80

A década de 80 foi novamente importante para a Força de Submarinos. Ela marcou o início da fase em que o Brasil deu partida na busca de sua auto-suficiência para projetar e construir a sofisticada arma de guerra naval que é o submarino, na capacitação de nossa Marinha para o salvamento de submarinos sinistrados e no preparo de nossos mergulhadores para atenderem às necessidades do País em serviços marítimos a grandes profundidades.

Na área de mergulho e salvamento, foi construído o Centro Hiperbárico, para formar e adestrar pessoal nas técnicas de mergulho de saturação, desenvolver a pesquisa em medicina hiperbárica e realizar experimentos e testes hiperbáricos em materiais e engenhos submarinos. Também, foi incorporado à Força de Submarinos o Navio de Socorro de Submarinos "FELINTO PERRY" que, tendo como primeiro Comandante o Capitão-de-Fragata CHRYSÓGENO ROCHA DE OLIVEIRA, veio capacitar nossos mergulhadores para exercícios mais complexos e com maior segurança.

Nessa década, o contrato assinado com o estaleiro alemão HDW iniciou a capacitação técnica brasileira para a construção do primeiro submarino no Brasil. Fruto desse contrato, que estabelecia a construção de um submarino IKL na Alemanha e um segundo no Brasil, engenheiros e técnicos de diversos setores realizaram estágios no HDW, acompanhando a construção do submarino "TUPI", que veio a ser incorporado, sob comando do Capitão-de-Fragata PAULO SÉRGIO SILVEIRA COSTA, em 6 de maio de 1989.

O Submarino "TUPI", um moderno submarino diesel-elétrico, de reduzida assinatura acústica (baixo nível de ruído), com capacidade de atingir altas velocidades em imersão e de operar a grande profundidade, além de dotado de sofisticados sensores, é marca indelével da modernização da Força de Submarinos.

Uma Realização Nacional - Os Anos 90

A década de 90 marcou uma realização nacional: a construção e incorporação do primeiro submarino totalmente construído no Brasil, pelo AMRJ, o Submarino "TAMOIO".

O Submarino "TAMOIO", tendo como primeiro Comandante o Capitão-de-Fragata FLÁVIO DE MORAIS LEME, foi incorporado em 12 de dezembro de 1994.

Foi nessa década que se consolidou a capacitação brasileira na construção de submarinos. Seguindo-se ao TAMOIO, em 22 de outubro de 1997, o segundo submarino construído no País, o "TIMBIRA", foi incorporado sob o comando do Capitão-de-Fragata JOSÉ CARLOS JUAÇABA TEIXEIRA. O terceiro submarino da mesma classe, o "TAPAJÓ", também totalmente construído pelo AMRJ, foi entregue à Esquadra brasileira em 21 de dezembro de 1999, tendo como primeiro Comandante o Capitão-de-Fragata JÚLIO CÉSAR DA COSTA FONSECA.

O Futuro e a Realização de um Sonho - O Século XXI

Consolidados os conhecimentos e a capacidade para a construção de submarinos, a Marinha decidiu incrementar o seu Programa de Reaparelhamento com a construção de um quinto submarino. A Força de Submarinos, neste início do século XXI, vê nascer o Submarino "TIKUNA".

O "TIKUNA" não será um submarino da classe "TUPI". Apesar da grande semelhança na aparência externa, são consideráveis as diferenças entre eles, constituindo uma nova classe. Incorporando novidades tecnológicas em diversos sistemas, notadamente na geração de energia, no sistema de direção de tiro e nos sensores, o "TIKUNA" deverá selar a independência tecnológica na área de projeto e de construção de submarinos.

Saltos mais altos estão planejados para este século XXI. A construção do SMB-10, o primeiro submarino convencional inteiramente projetado e construído no Brasil, faz parte desse plano. Também, construir um submarino de propulsão nuclear, cujas barreiras tecnológicas já foram vencidas, restando vencer as orçamentárias, é plano para este século.

Comando da Força de Minagem e Varredura

  • Entidade coletiva
  • 12/05/1961

Criada pelo Aviso Ministerial nº 0818 de 12 de maio de 1961, a Força de Minagem e Varredura inicialmente era subordinada ao Primeiro Distrito Naval e contava com os Navios-Varredores JAVARÍ e JUTAÍ, recém recebidos da Marinha americana.
Em 1963, contando, também, com os Navios-Varredores JURUÁ e JURUENA e com os Navios-Patrulha PIRANHA, PIRAQUÊ e PIRAPIÁ, passou à subordinação da Esquadra.

Em 1967 passou a chamar-se Esquadrão de Minagem e Varredura. Quatro anos depois, em 1971, os Navios-Patrulha foram transferidos para o Grupamento Naval do Sul e o Esquadrão, então restrito aos quatro Navios-Varredores, foi transferido para a Bahia, ficando sediado na Base Naval de Aratu.
Por essa época, a Marinha decidiu renovar as unidades do Esquadrão, encomendando a construção de seis novos Navios-Varredores à Alemanha. Entre novembro de 1971 e dezembro de 1972 foram recebidos os quatro primeiros, batizados com os nomes de ARATU, ANHATOMIRIM, ATALAIA e ARAÇATUBA.

Em 1975 os antigos Navios-Varredores deixaram o Esquadrão e passaram a subordinação do Segundo Distrito Naval, bem como o próprio Esquadrão, contando agora com os quatro Navios-Varredores.
Um ano depois, em fevereiro de 1976, chegam os Navios-Varredores ABROLHOS e ALBARDÃO, últimos da sua classe a serem recebidos.

A Marinha do Brasil, atenta às necessidades da Guerra de Minas, decidiu restaurar a capacidade operativa da Força de Minagem e Varredura executando, no período de 2001 a 2007, a Revitalização dos seus meios.

Realizada nas instalações da Base Naval de Aratu (BNA), a Revitalização envolveu a desmontagem e a retirada de bordo de quase todos os equipamentos, seguida da docagem dos Navios por meio do Sistema Elevatório de Navios (SELENA). A partir da docagem, os Navios foram deslocados para um galpão coberto construído especificamente para a revitalização.
Um dos principais itens dessa Revitalização, foi a substituição do madeirame do convés principal e do tijupá, que, totalmente projetada e desenvolvida pela BNA, consistiu na retirada, em média, de 225 m² de madeira original (mogno africano ou Kaya) e posterior instalação da nova madeira Itaúba). Tal substituição apresentou vantagens em termos de custo e facilidade de aquisição no mercado nacional, mantendo as mesmas características de resistência estrutural.

Os demais projetos para o período de Revitalização foram: substituição dos conversores, chaves do Sistema de Proteção Magnética (SPM), do Radar de Busca de Superfície, instalação de DGPS e Ecobatímetro, além da substituição da supervisão dos MCP por sistema digital de fabricação nacional, dos compressores de ar condicionado e dos MCA.
Ressalta-se também a revitalização dos equipamentos do Sistema de Varredura de Influência, com a substituição dos Armários de Regulação e Programadores de Varredura por unidades modernas desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).

O resultado dos testes e provas de mar nos Navios-Varredores tem demonstrado que o processo de Revitalização está apresentando resultados acima dos esperados, fruto do desempenho que vem sendo observado, com a vantagem da facilidade de operação e manutenção. Adquiridos na década de 70, os seis Navios-Varredores necessitavam dessa reforma para que permanecessem em serviço, sem que sua capacidade operativa fosse comprometida pelo estado físico do material, ou defasagem tecnológica. Sempre abrindo caminho para a Esquadra, esse tipo de embarcação desempenha um vital e árduo papel, o que possibilita passagem, com segurança, de Forças Navais e navios mercantes por águas onde haja ameaça de minas.

Vimos assim um pouco da história desta Força, escrita com a contribuição do esforço e da dedicação de todos aqueles que tiveram e têm o privilégio de servir a bordo dos pequenos e valentes navios que a integram.
Ao longo de sua existência, a Força de Minagem e Varredura tem se desempenhado na manutenção de uma capacidade técnica e operativa condizente com a evolução da Arte da Guerra de Minas.

São anos de dedicação ao estudo, à manutenção dos equipamentos, à formação de várias gerações de Oficiais e Praças, e ao aperfeiçoamento da técnica para que se pudesse cada vez mais aprimorar as varreduras mecânica e de influência acústica ou magnética, confiantes no acerto, daqueles que podem ser considerados verdadeiros "homens de ferro em navios de madeira".

Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra

  • Entidade coletiva
  • 06/02/1957

A nossa Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) tem suas origens na decisão, da alta administração naval, adotada após a II Guerra Mundial, no sentido de construir uma Força moderna, com capacidade anfíbia e destinada a atender as necessidades previsíveis de aplicação do Poder Naval brasileiro.
Em conseqüência desta decisão, resultaram três iniciativas fundamentais para que a nossa Marinha dispusesse de Forças especialmente aprestadas para a realização de Operações Anfíbias.
A primeira foi a aprovação do Regulamento para o Corpo de Fuzileiros Navais, em 1950, que previa a existência de uma FFE, no seu Artigo 21.
Surge então a segunda iniciativa, com o envio de oficiais para cursos, estágios e visitas nas organizações de Fuzileiros Navais estrangeiras, particularmente nos Fuzileiros Navais norte-americanos.
Somente sete anos após a previsão da existência da FFE, pelo Regulamento de 1950, concretizaram-se condições mínimas para sua criação e ativação.

Comando da Flotilha do Amazonas

  • Entidade coletiva
  • 02/06/1863

Após a vitória na Guerra do Paraguai, que consolidou o domínio brasileiro das vias fluviais na região platina, o Governo Federal passou a constituir preocupação com a região Noroeste do País, devido à inexistência de tratados de limites entre os países ribeirinhos e atitudes hostis das repúblicas vizinhas, que reclamavam as questões fronteiriças, a liberdade de navegação no Rio Amazonas e tributários.
Para garantir o exercício da soberania e dos interesses nacionais na Amazônia Ocidental, por meio de uma presença naval efetiva, decide D. Pedro II, criar, pelo Aviso de 2 de junho de 1868, a Flotilha do Amazonas, com sede na Capital da recém-elevada província do Amazonas, cuja missão foi a de “policiar as fronteiras fluviais com as repúblicas vizinhas, e fazer executar pelas embarcações estrangeiras os regulamentos fiscais vigentes, a fim de garantir os interesses do Império na região”.
Para o exercício inicial do Comando da Flotilha, foi designado o então Capitão-de-Mar-e-Guerra Victorio José Barbosa da Lomba, sendo-lhe adjudicadas 12 Lanchas a Vapor tripuladas por 192 Praças do Corpo de Imperiais Marinheiros, atingindo Manaus na noite de 26 de dezembro de 1868.
No final do século XIX, o aventureiro espanhol Luiz Galvez reacende a questão acreana com a proclamação do Estado Independente do Acre. Para fazer valer o Tratado de Ayacucho de 1867, o Governo Federal envia navios da Flotilha do Amazonas que, atingindo a cidade de Puerto Alonso, depõe Galvez, extinguindo a República doAcre e devolvendo o território às autoridades bolivianas.
No início do século XX, o Congresso boliviano cria o “Bolivian Syndicate”, conglomerado capitalista com poderes para “... equipar e manter uma força armada de navios de guerra, para defesa dos rios ou a conservação da ordem interna, ou outros objetivos”. Tal fato provocou a revolta dos seringueiros e a não aceitação pelo governo brasileiro dessa lei. Para resolver a questão, foi firmado o Tratado de Petrópolis, que concedia ao Brasil soberania sobre o Território do Acre.
No princípio de 1910, por conveniência sanitária aliado a facilidades de reparo, a Flotilha do Amazonas foi deslocada para Belém, tendo sua sede retornada a Manaus em 1912.
Em meados de 1924, por ocasião do “Movimento Tenentista”, os sediciosos em Manaus, com auxílio de alguns navios da Flotilha, que se rebelaram, depuseram as autoridades locais, dominando a situação. Em 30 de agosto, chega a Manaus uma Força Naval, e restaura a ordem, sem luta. Após isto, a Flotilha do Amazonas, mais uma vez, recebeu ordem de transferir-se para Belém.
No ano de 1931, novamente transferiu-se a Flotilha para Manaus, a fim de socorrer a praça comercial da cidade que se encontrava em absoluta decadência econômica.
Em 1933, para garantir a neutralidade do Brasil, quando da eclosão do Conflito de Letícia, entre Peru e Colômbia, é criada a Divisão Naval em Operações no Rio Amazonas que, suspendendo do Rio de Janeiro em 5 de janeiro de 1933, atinge Manaus, incorporando os navios da Flotilha do Amazonas.
Pela Lei nº 3.726 de 17 de outubro de 1940, foi criado o Comando Naval do Amazonas, para exercer, a juízo do Governo, o Comando da Flotilha, com sede em Belém, no então extinto Arsenal de Marinha do Pará. Durante a Segunda Guerra Mundial, os navios da Flotilha do Amazonas realizaram Patrulha no litoral do Maranhão, Pará e Amapá, contribuindo para o esforço de guerra nacional.
No período de 1942 a 1945, o Comando Naval do Amazonas teve várias denominações, até que, através do Decreto nº 8.181 de 19 de novembro de 1945, foi alterado para Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), passando o Comando da Flotilha do Amazonas a integrar esse DN como força subordinada.
O Aviso nº 373 de 23 de abril de 1974 desdobrou a Flotilha do Amazonas em duas unidades, sendo criado o Grupamento Naval do Norte, este sediado em Belém e aquela sediada em Manaus, porém com subordinação ao Com4ºDN.
Em meados dos anos 1970, à Flotilha do Amazonas, foram incorporados dois novos Navios-Patrulha Fluviais Classe “Pedro Teixeira”, construídos no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, e três Navios-Patrulha Fluviais Classe “Roraima”, construídos no Estaleiro MacLaren, no Rio de Janeiro, para operarem no eixo estratégico Manaus-Tabatinga e nos rios de penetração de nossa fronteira Ocidental.
Em 1994 foi ativado o Comando Naval da Amazônia Ocidental (CNAO), passando o Comando da Flotilha do Amazonas a sua subordinação.
Em 2000, por meio de um contrato de cessão de uso entre a Marinha e o Estado do Acre, foi incorporado à Flotilha do Amazonas o Navio de Assistência Hospitalar “Dr. Montenegro” que, após um grande período de reparos, passou a realizar as ASSHOP.
Finalmente, o Decreto nº 5.349 de 20 de janeiro de 2005 criou o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), em substituição ao CNAO, sendo ativado em 03 de maio de 2005, contando com sete Organizações Militares diretamente subordinadas, dentre elas, o Comando da Flotilha do Amazonas.

Comando da Flotilha de Mato Grosso

  • Entidade coletiva
  • 20/10/1876

Ao início da Guerra do Paraguai, em dezembro de 1864, uma esquadra paraguaia, sob o comando do Capitão-de-Fragata Meza, invadiu a Província de Mato Grosso pelo Rio Paraguai, apossando-se de Forte de Coimbra e Albuquerque, e desembarcando em Corumbá. Ao ter notícia da invasão, o Presidente da Província, em Cuiabá, nomeou o Chefe de Esquadra Augusto Leverger para comandar a reação. Leverger conseguiu dissuadir o inimigo de subir os rios e atacar Cuiabá, e libertou Corumbá em 1867. A fim de fortificar definitivamente a Província de Mato Grosso, foi criada, em 20 de outubro de 1876, a Flotilha de Mato Grosso, três anos após a transferência dos estabelecimentos navais de Cuiabá para Ladário.

A Flotilha constituía-se, inicialmente, das seguintes unidades:

Encouraçado "Tamandaré",
Canhoneira Mista "Forte de Coimbra",
Canhoneiras de Rodas "Fernandes Vieira"
Canhoneiras de Rodas "Taquari";
Navios-Auxiliares: Monitores "Piaui", "Ceará", "Pará" e "Santa Catarina";
Vapores de Rodas "Corumbá" e "Antonio João".
A este grupo somavam-se, ainda, oito Lanchas a vapor, três Pontões, dois pequenos Vapores, sendo um a hélice, três Chatas, uma Chalana e uma Lancha a remos.

Capitania Fluvial de Santarém

  • Entidade coletiva
  • 05/07/1899

A Delegacia Fluvial de Santarém foi criada pelo Decreto nº 3334 de 05 de julho de 1899, juntamente com a Capitania dos Portos do Estado do Pará e a Delegacia de Gurupá, em conformidade com os artigos 20 e 78 do retrocitado Decreto. Originalmente a Delegacia de Santarém possuía as Capatazias de Faro, Óbidos, Xingu, Alenquer e Prainha. A Circular nº 1345 de 31/08/1899, suspendeu o regulamento aprovado pelo Decreto supracitado impedindo a implantação da Delegacia. Pelo Decreto de nº 12.886 de 20/02/1918 foi criada a Delegacia em Santarém e depois transformada em Agência pelo Decreto nº 13.495 de 12/03/1919. Pelo Decreto nº 83.570 de 20/06/79 foi finalmente criada a Delegacia da Capitania dos Portos do Estado do Pará e do Território Federal do Amapá em Santarém e extinta a então Agência de Santarém. A Portaria do Ministro da Marinha nº 0621 de 14/04/83, classificou a Delegacia como de 2ª classe. A Portaria nº 1256 de 03/08/84 fixou a área de jurisdição da Delegacia sobre os municípios de Alenquer, Altamira, Aveiros, Itaituba, Monte Alegre, Prainha e os rios limítrofes na área de sua jurisdição com os estados do Amazonas e Mato Grosso.

Atualmente sua área de jurisdição abrange os municípios de Alenquer, Aveiro, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. A Delegacia está localizada na cidade de Santarém, a qual apresenta os seguintes dados geográficos: limita-se com os municípios de Juruti, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Prainha, Itaituba e Aveiros.
A Delegacia de Santarém não tem em seus registros a data em começou efetivamente a funcionar. Apesar de criada pelo Decreto nº 3334 de 05/07/1899, a Circular nº 1345 de 03/08/1899 suspendeu o Regulamento para as Capitania dos Portos aprovado pelo Decreto retrocitado, impedindo assim a sua implantação e conseqüente funcionamento. Novamente veio a ser criada, a Delegacia em 1918, tendo funcionado como tal, por razões de despesas, apenas um ano, sendo transformada em Agência em 1919. Como se observa houve sempre a preocupação da administração naval, no sentido de que Santarém fosse uma Delegacia, considerando evidentemente sua posição estratégica e o movimento de embarcações que, àquela época, já se descortinava. Assim, permaneceu como Agência desde 12/03/1919 até 19/05/1986, quando foi ativada a Delegacia de Santarém, com a inauguração das nas novas instalações na avenida Tapajós, 1937, bairro Aldeia, Santarém-Pará.

Comando da Divisão Anfíbia

  • Entidade coletiva
  • 22/04/1957

A Divisão Anfíbia teve sua origem, em 22 de abril de 1957, com a criação do Núcleo da 1ª Divisão de Fuzileiros Navais, através de Decreto do Presidente Juscelino Kubtschek, tendo como sede duas salas do Comando-Geral do CFN, à época, na Rua do Acre nº 21, Centro do Rio de Janeiro.

Em 1964, tendo em vista o crescimento orgânico de suas Organizações Militares (OM) subordinadas, a Marinha observou a necessidade de transferir o Núcleo da 1ª Divisão de Fuzileiros Navais para a residência oficial do Ministro da Marinha, no Campo de Instrução da Ilha do Governador.

Em 24 de setembro de 1971, o Decreto nº 69.287, transformou o Núcleo da 1ª Divisão de Fuzileiros Navais na Divisão Anfíbia da Força de Fuzileiros da Esquadra sob o comando de um Contra-Almirante (FN) e instalado, provisioramente, no mesmo local.

A Divisão Anfíbia ocupou várias instalações provisiórias no Campo de Instrução da Ilha do Governador. Entretanto, as humildes instalações não bastavam aos anseios dos Fuzileiros Navais. Novas metas foram alçadas e, paralelamente ao profícuo adestramento, foram assentados os primeiros alicerces e erguidos os pilares e paredes das atuais edificações, hoje inseridas na Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador.

Colégio Naval

  • Entidade coletiva
  • 25/02/1949

A necessidade de preparar jovens para a Marinha, antes mesmo do ingresso na Escola Naval, data do século XIX. Buscava-se, então, incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval. Para tanto, até o Colégio Naval dos nossos dias, muitos passos foram dados.

Assim é que, pelo Decreto nº 4679, de 17 de janeiro de 1871, foi estabelecido no Arsenal de Marinha da Corte, no Rio de Janeiro, um Externato, que consistia de um curso de um ano, para o ensino das matérias preparatórias do curso da Escola de Marinha. Em seguida, pela Lei nº 2670, de 20 de outubro, foi autorizado à criação do Colégio Naval, efetivada pelo Decreto nº 6440, de 28 de dezembro de 1876, assinado pela Princesa Isabel, então ocupando a Regência do Trono.

Assim o novo Colégio previa três anos de curso preparatório, em caráter de internato, suprimindo-se o Externato de Marinha. Sua inauguração ocorreu em fevereiro de 1877, com 58 Alunos precedentes de 14 províncias, instalando-se em prédio do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Os docentes, escolhidos criteriosamente, eram oficiais que pertenciam ao Quadro do Magistério Naval.

Entretanto, a designação Colégio Naval teve breve existência. A elevada despesa que acarretava, o baixo índice de procura, a rígida rotina diária, que a muitos afugentava, conduziram a sua extinção. Desse modo, em 26 de junho de 1886, pelo Decreto nº 9611, reuniu-se em um só estabelecimento a Escola de Marinha e o Colégio Naval, sob a denominação de Escola Naval, onde se estabeleceram os seguintes cursos: o Curso Preparatório (três anos), o Curso Superior (três anos) e o Curso de Náutica (em duas séries, para civis).

Desaparecera o Colégio Naval, primeiro educandário militar de nível médio no Brasil, mas não morrera a idéia. No início do século XX, o General Honório de Souza Lima, ilustre filho de Angra dos Reis, usando seu prestígio junto ao Presidente Hermes da Fonseca, convenceu-o a aceitar a doação de extenso terreno que a Câmara de Vereadores de Angra dos Reis fazia à Marinha, destinada à edificação de uma escola militar.

Assim em 1911, teve início a obra que resultou no atual Colégio Naval, cujo, encarregado da empreitada foi o Capitão Rosalvo Mariano da Silva, idealizador do projeto arquitetônico. O local escolhido foi a Enseada da Tapera, logo denominada Enseada Batista das Neves, em Angra dos Reis. Em 1914, terminada a construção, tão imponente ficara o prédio que o então Ministro da Marinha, Almirante Alexandrino de Alencar, aproveitou para aí fixar a Escola Naval, onde funcionou até 1920. A partir desse ano, tendo a Escola Naval voltado ao Rio de Janeiro, passou a funcionar naquele local a Escola de Grumetes Almirante Batista das Neves, onde permaneceu até 1949.

Finalmente, a 25 de fevereiro de 1949, foi criado o atual Colégio Naval, instituição de ensino que tem como propósito preparar jovens para constituir o Corpo de Aspirantes da Escola Naval, onde é formada a oficialidade da Marinha do Brasil. O Aluno ingressa mediante concurso público e, no período que passa no Colégio, recebe os ensinamentos do Ensino de Segundo Grau, acrescidos de instrução militar-naval especializada, ministrados por seleto corpo de Professores e Oficiais. Alia-se a este aprendizado acadêmico e militar a intensa prática desportiva, que visa aprimorar a condição física dos Alunos.
Em abril de 1951, as primeiras turmas iniciavam o ano escolar, em caráter precário na Escola Naval. A transferência do Corpo de Alunos para Angra dos Reis transcorreu em memorável viagem, em 10 de agosto de 1951, a bordo de dois Contra Torpedeiros. Em 15 de agosto, foram solenemente inauguradas as atividades de ensino em Angra dos Reis, com 326 alunos integrando as turmas do 1° e 2° anos.

O Estandarte do Colégio Naval foi aprovado pela portaria nº 1118, de 11 de julho de 1984 pelo então.
Ministro da Marinha Almirante-de-Esquadra Alfredo Karam. Ele consiste de um campo retangular de seda prateada de 1.20m x 1.00m, debruado com torçal de azul e prata, encimado por ponta de lança, de prata, e guarnecido por duas fitas, de azul e prata, franjadas de ouro, contendo a inscrição "Colégio Naval", de ouro, numa delas, ambas pendentes de roseta azul e prata. A prata do Estandarte evoca a Marinha em seu metal clássico e o conjunto heráldico constante do mesmo, o distintivo do Colégio Naval, a ele se reporta.

Esse é o nosso Colégio Naval que atingiu a maturidade sem envelhecer, pois a cada ano que passa e em cada turma que se forma, se renova pleno de entusiasmo por acolher imberbes jovens, que em curto prazo se transformarão em Oficiais da Marinha e serão o orgulho da Nação.

Centro de Tecnologia da Informação da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 31/03/2008

Por meio da Portaria nº 121, de 31 de março de 2008, do Comandante da Marinha, foi criado, dentro da estrutura da Diretoria-Geral do Material da Marinha, o Centro de Tecnologia da Informação da Marinha - CTIM, organização militar sem autonomia administrativa, apoiada pela Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, à qual se subordina diretamente.
A criação do CTIM faz parte do processo de transformação da área de Tecnologia da Informação (TI) da Marinha, ora em implantação, que visa modernizar esse setor por meio da aplicação de uma governança de TI ágil, eficiente e alinhada aos objetivos estratégicos estabelecidos pela Alta Administração da MB. Em decorrência, foi aperfeiçoada a doutrina de TI da MB a qual prevê uma nova estrutura, incluindo nela o CTIM.

Centro de Projetos de Navios

  • Entidade coletiva
  • 23/12/1996

Ao final da década de 1970, a Marinha do Brasil decidiu implementar na Diretoria de Engenharia Naval (DEN) e na então Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha (DACM) a capacitação para executar o projeto básico de navios de guerra, até então conduzido pelo Arsenal de marinha do Rio de Janeiro (AMRJ). À DACM foi atribuída a responsabilidade pelo projeto dos sistemas de combate e à DEN, o projeto da denominada plataforma. A capacitação e a responsabilidade pelo projeto de construção foram mantidas no AMRJ.
Estudos realizados no Setor do Material, em cumprimento às Orientações Ministeriais de 1995 concluíram, em março de 1996, pela conveniência em se concentrar em único local os recursos para execução do projeto básico de navios de superfície e de submarinos. Tal decisão assegurava que o projeto fosse conduzido de forma simultânea e integrada, simplificando e aperfeiçoando os métodos e processos de execução e otimizando a aplicação de recursos humanos e materiais.
Em setembro de 1996, o Diretor-Geral do Material da Marinha (DGMM) transmitiu ao então Ministro da Marinha os documentos que consubstanciavam a proposta de criação do Centro de Projetos de Navios (CPN), elaborados em consonância com orientações propostas em março de 1996 pelo DGMM, com instruções do Estado Maior da Armada e aprovadas pelo Ministério da Marinha (MM).
Em 23 de dezembro de 1996, o MM., pela Portaria nº 0448, criou o CPN, Organização Militar (OM) com autonomia administrativa, subordinada diretamente à Diretoria-Geral do Material da Marinha e sob a direção de Capitão-de-Mar-e-Guerra do Corpo de Engenheiros da Marinha.
Em 06 de janeiro de 1997, o DGMM criou o Núcleo de Implantação do Centro de Projetos de Navios, com a atribuição de promover as providências necessárias à ativação da OM.
Em 29 de agosto de 1997, o Centro de Projetos de Navios foi ativado, pelo DGMM, como Organização Militar Prestadora de Serviço (OMPS).

Centro de Perícias Médicas da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 16/03/1995

Perante a crescente importância da Perícia Médica no âmbito do Sistema de Saúde da Marinha, a Alta Administração Naval constatou a necessidade da criação de uma Organização Militar que coordenasse e controlasse o Subsistema Médico-Pericial do SSM. Assim, foi criado o Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM) pela Portaria Ministerial no. 0184, de 16 de março de 1995, cuja ativação ocorreu em 17 de abril de 1995, sediada no Pavilhão Dr. Soares Meirelles, no Complexo do Hospital Central da Marinha.
Passou a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0368, de 30 de setembro de 1998, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM). Revogada essa Portaria, passa a ter suas atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 156, de 23 de outubro de 2006, do DGPM.

Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

  • Entidade coletiva
  • 21/12/1993

O COMRJ resultou do desmembramento do Centro de Controle de Estoque da Marinha, criado pelo Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955, com a denominação de Centro de Controle de Estoque de Material Comum, mais tarde alterada para Centro de Controle de Estoque de Material, pelo Decreto nº 57.040, de 11 de outubro de 1965, em virtude de sua fusão com Centro de Controle de Estoque de Sobressalentes para Navios. Pelo Decreto nº 81.961, de 11 de junho de 1978, sua denominação foi alterada para Centro de Controle de Estoque da Marinha.
O Centro de Controle de Estoque da Marinha foi extinto pelo Decreto nº 1.033, de 30 de dezembro de 1993, ficando as suas atribuições cometidas a duas Organizações Militares criadas dentro da estrutura do Ministério da Marinha: o Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM) e o Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ).
Em 8 de abril de 1994, o Termo de Ativação foi assinado e o COMRJ iniciou suas atividades de Órgão de Obtenção do Sistema de Abastecimento da Marinha.

Centro de Munição da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 21/08/1956

Em 1936, o jornalista MAGALHÃES CORREA, do "Correio da Manhã", em reportagem intitulada "Águas Cariocas", descrevia a principal ilha que compõe o nosso Centro de Munição: Ilha do Boqueirão, antiga dos Coqueiros, proveniente de grande plantação de coqueiros vindos de Pernambuco em 1822. Era proprietário desta formosa ilha da Guanabara, EZEQUIEL DA ROCHA FREIRE, casado com D. CATHARINA ADELAIDE ALVES FERREIRA e falecido, em 1867, ficando a viúva como inventariante dos seus bens.
Em 20 de dezembro de 1872, por escritura pública do TABELIÃO CASTANHEDA JÚNIOR, foi ajustada a venda da ilha com o Ministro da Guerra, pela quantia de 28 contos de réis, para serem ali construídos depósitos de pólvora e munições de guerra, os quais foram inaugurados em 1874. Segundo o jornalista, com a inauguração, ficou a cidade do Rio de Janeiro desafrontada do enorme perigo que corria pela existência desses depósitos na Ilha de Santa Bárbara, em frente, e muito próximo, dos populosos bairros da Gambôa e Santo Cristo.
Em 24 de julho de 1909, o Ministro da Marinha, Almirante ALEXANDRINO DE ALENCAR, pedia ao Ministro da Fazenda, Sr. LEOPOLDO DE BULHÕES, que fosse cedida a ilha ao seu Ministério, com a concordância do Ministro da Guerra, para diversos serviços que ali precisava estabelecer. Assim, por Aviso n.º 75 do Ministro da Fazenda, de 13 de setembro de 1909, a Ilha do Boqueirão foi transferida para o Ministério da Marinha, onde foi instalada a Diretoria de Artilharia do Arsenal e suas dependências.
A partir de 1931, instalou-se nas ilhas do Boqueirão e Rijo o Departamento de Munição do antigo Centro de Armamento da Marinha (CAM), localizado na Ponta da Armação, Niterói, já com o propósito de instalar a munição da Marinha em lugar próprio e seguro.
Finalmente, por meio de Decreto n.º 39.840 de 21 de agosto de 1956, foi criada como OM autônoma o Centro de Munição da Marinha e teve o seu primeiro regulamento aprovado em setembro de 1957.
Ao longo desses 43 anos, o CMM cresceu e teve seu nome alterado em agosto de 1985 para Centro de Munição Almirante ANTÔNIO MARIA DE CARVALHO, em homenagem ao proeminente Chefe Naval que muito contribuiu para o desenvolvimento do armamento da Marinha e grande incentivador e mentor da transformação do Centro em OM independente. Em setembro de 1995, voltou a denominar-se Centro de Munição da Marinha.
Apesar de tão jovem como OM autônoma, as atividades desenvolvidas nas ilhas do Boqueirão, Rijo e adjacências, remontam ao início do século, quando, paulatinamente, foram executadas as mais diversas tarefas ligadas à munição naval. Após a explosão ocorrida em julho de 1995, retornamos no final de novembro de 1998 à Ilha do Boqueirão e hoje vivemos a realidade de um novo Centro de Munição, moderno e operacional, com novas instalações, resultado de um trabalho de reconstrução, edificadas nesta histórica ilha.

Centro de Medicina Operativa da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 15/04/2009

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e nove, às 10:00h, realizou-se a Cerimônia de Ativação do Centro de Medicina Operativa da Marinha(CMOpM).
O CMOpM, Organização Militar dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ e sob a direção de um Contra-Almirante (Md), foi criado por meio da Portaria n.º27/MB, de 27 de janeiro de 2009, do Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO.
A cerimônia foi presidida pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, Almirante-de-Esquadra JOSÉ ANTONIO DE CASTRO LEAL, o qual deu posse ao 1º Diretor, Contra-Almirante (Md) SÉRGIO PEREIRA, nomeado pelo Decreto de 27 de março de dois mil e nove do Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, tendo como Diretor de Saúde da Marinha, o Vice-Almirante (Md) EDSON BALTAR DA SILVA.

Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas

  • Entidade coletiva
  • 10/03/1998

O Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas (CMEM), com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, foi criado pela Portaria nº 62 de 10 de março de 1998. Suas atividades e organização foram estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0054, de 8 de setembro de 1998, do Comandante de Operações Navais e detalhadas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 004/CMEM, de 26 de agosto de 2003, alterado pelas portarias 4/2003 e 1/2009.

Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia

  • Entidade coletiva
  • 14/12/1995

Originário do Depósito Secundário da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), criado, em maio de 1966, para estocagem e fornecimento de material de diversas categorias, principalmente, sobressalentes de aviação, o então Depósito Naval de São Pedro da Aldeia (DepNavSPA) foi instituído pela Portaria nº 0285, de maio de 1995, do Ministro da Marinha, e ativado em 14 de dezembro do mesmo ano.

Aquele Depósito Secundário possuía uma área de armazenagem restrita a um pequeno paiol climatizado, outro de material comum e um depósito especial alfandegado. Por ocasião da ativação do DepNavSPA, foram adicionados, às instalações originais, o posto de combustíveis, o paiol de lubrificantes e graxas e o posto de distribuição de uniformes (PDU).

A crescente demanda de atividades levou à ampliação das instalações do Depósito em 1996, passando a contar com adequadas áreas de armazenagem, ficando dividida, esta última, da seguinte forma:

  • paiol climatizado, onde são armazenados cerca de 20.000 itens sobressalentes de aviação, que necessitam estar sob controle de temperatura e umidade;

  • paiol de armazenagem a grosso, utilizado para guarda dos itens de aviação de maior volume e peso; e

  • depósito especial, consistindo de uma área cedida às empresas Westland e Eurocopter, que operam em regime aduaneiro atípico, permitindo a estocagem de itens de suprimento para manutenção de equipamentos estrangeiros, nacionalizados ou não, empregados nas aeronaves operadas pela Marinha do Brasil (MB), tornando mais ágil o apoio prestado aos nossos meios.

A mais recente ampliação das instalações do DepNavSPA ocorreu em 12 de maio de 1999, com a criação de um novo paiol de armazenagem. Com cerca de 470 metros quadrados e 3.000 itens, destina-se à guarda de sobressalentes das aeronaves do 1º Esquadrão de Aviões de Interceptação e Ataque (EsqdVF-1).

A alteração de denominação do DepNavSPA para Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia (CeIMSPA) ocorreu por meio da Portaria nº 121/MB, de 11 de abril de 2011, do Comando da Marinha, passando a ter o propósito de contribuir para a prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, sediados ou em trânsito, bem como dos estabelecimentos de terra apoiados.

O CeIMSPA desempenha papel importante no provimento da logística necessária à condução das atividades das Organizações Militares situadas no Complexo Aeronaval de São Pedro da Aldeia, sejam elas operativas ou administrativas. Para tal, executa as tarefas de armazenagem, controle de estoque, contabilidade do material, fornecimento, tráfego de carga, operação do PDU, obtenção centralizada, execução financeira centralizada e ligação da MB com o Depósito Especial.

O então DepNavSPA teve como primeiro Diretor o Capitão-de-Fragata (IM) José Ricardo Campos Vieira. O atual Diretor do CeIMSPA é o Capitão-de-Fragata (IM) Luis Gustavo Simões Vagos.

Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande

  • Entidade coletiva
  • 11/04/2013

A Marinha idealizou um modelo de Sistema de Abastecimento constituído por órgãos, processos e recursos interligados e interdependentes, com a finalidade de promover, manter e controlar o provimento do material necessário à manutenção das Forças e demais Órgãos Navais em condições de plena eficiência. Incluídos nesse sistema estariam estabelecimentos regionais de apoio logístico, responsáveis pela distribuição de material de várias categorias, com o objetivo de tornar mais ágil o atendimento das necessidades logísticas e colaborar com o aprestamento das Forças Navais.
Em razão da alteração na denominação e no propósito por intermédio da Portaria no 121/MB, de 11ABR2011, do Comandante da Marinha, o Depósito Naval de Rio Grande passou a ter a denominação de Centro de Intendência em Rio Grande, com autonomia administrativa, com o propósito de contribuir para a eficácia do abastecimento dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais.
AV. ALTE. Maximiano da Fonseca, Nº 2000 - 4ª Seção da Barra - Rio Grande - RS - BRASIL - CEP 96204-040

Centro de Intendência da Marinha em Belém

  • Entidade coletiva
  • 12/05/1955

O Depósito Naval de Belém (DepNavBe) foi criado pela Portaria no 285, de 12 de maio de 1995 e pela Portaria no 53, de 29 de janeiro de 1996 do então Ministro da Marinha. Sua atividade foi regulamentada pela Portaria no 38, de 23 de maio de 1996 e posteriormente alterada pela Portaria no 101, de 16 de dezembro de 1996, ambas do Comandante de Operações Navais. Revogada essa última, passou a ter sua atividade e organização estruturada pelo Regulamento, aprovado pela Portaria no 52, de 09 de julho de 2003, do Comandante de Operações Navais. Em razão da alteração na denominação e no propósito por intermédio da Portaria no 121/MB, de 11ABR2011, do Comandante da Marinha, o Depósito Naval de Belém passou a ter a denominação de Centro de Intendência da Marinha em Belém (CeIMBe), com sua atividade e organização estruturadas pelo Regulamento, aprovado pela Portaria no 43, de 25 de Julho de 2011, do Comandante de Operações Navais.

Centro de Inteligência da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 20/11/1947

O Centro de Inteligência da Marinha (CIM), com sede em Brasília, teve sua origem no Serviço Secreto da Marinha, criado pelo Ministro da Marinha, em 20 de novembro de 1947. Pelo Aviso nº 2868, de 5 de setembro de 1955, passou a integrar a estrutura organizacional do Estado-Maior da Armada sob a denominação de Serviço de Informações da Marinha. Pelo Decreto nº 42.687, de 21 de novembro de 1957, foi desmembrado daquele Órgão e recriado sob a denominação de Centro de Informações da Marinha, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 42.688, de 21 de novembro de 1957. Revogado este último, pelo Decreto nº 68.447, de 30 de março de 1971, passou a ter novo Regulamento que, pelo Decreto nº 79.030, de 23 de dezembro de 1976, teve alguns de seus dispositivos alterados. Pelo Decreto nº 93.491, de 03 de novembro de 1986, foram revogados os atos de regulamentação e de alteração, passando a contar com novo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0031, de 04 de novembro de 1986, o qual foi igualmente revogado pela Portaria nº 0055, de 04 de novembro de 1988, ambas do CEMA. A Portaria nº 0056, de 04 de novembro de 1988, do CEMA, aprovou seu novo Regulamento. Pelo Decreto nº 16, de 28 de janeiro de 1991, teve sua denominação alterada, desta vez para Centro de Inteligência da Marinha (CIM) e passou à subordinação do Estado-Maior da Armada, tendo seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 0002, de 29 de janeiro de 1991, do CEMA. Este último Decreto foi revogado pelo de nº 967, de 29 de outubro de 1993, pelo qual o CIM voltou a ser Órgão de Assessoramento do Ministro, quando teve, então, sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0026, de 04 de abril de 1994, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta regulamentação pela Portaria nº 0006, de 05 de janeiro de 1998, do CEMA, passou o CIM a ter suas atividades e organização estruturadas pela Portaria nº 157, de 10 de junho de 1998. Essa Portaria foi revogada pela Portaria nº 354, de 08 de dezembro de 1999, que, por sua vez, foi revogada pela Portaria nº 93, de 11/04/2005, do CM. O CIM passou então a ter sua estrutura e organização definidas por este Regulamento, aprovado pela citada Portaria nº 0026

Centro de Instrução e Adestramento de Brasília

  • Entidade coletiva
  • 14/07/1997

O Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), foi criado pela Portaria Ministerial nº 208 de 14 de Julho de 1997, sendo ativado em 14 de Novembro de 1997, utilizando as instalações ora existentes do antigo Cadest-GptFNB, que foram inauguradas em 11 de março de 1974, situadas no Km 4,5 da Rodovia Belo Horizonte – Brasília, com 2.165 m2 de área construída, divididas em cinco prédios.

Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga

  • Entidade coletiva
  • 15/03/2010

Com o advento da Estratégia Nacional de Defesa, a qual implicará no aumento de efetivo da Marinha, a Administração Naval percebeu a necessidade da ampliação do número de vagas nos Cursos de Formação de Oficiais (CFO) de todos os Corpos e Quadros da Marinha. Em decorrência das limitações do CIAW em ampliar seus espaços físicos para atender esta nova demanda, a solução proposta pela Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), após IAM realizada na DEnsM, foi a transferência dos cursos ministrados na Escola de Administração e Intendência do CIAW para o recém-criado Centro de Adestramento Almirante Newton Braga (CAANB). Em 2013, teve sua denominação e propósito alterados pela portaria 367/MB, de 09 de Julho de 2013. Passou a ser uma OM com semiautonimia administrativa, devendo ser apoiada pela BAMRJ. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, subordinado à DAdM. Passou a ser denominado "Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga"

Estação Radiogoniométrica da Marinha em Campos Novos

  • Entidade coletiva
  • 29/11/1968

A Estação Rádio de Campos Novos (ERCN) foi criada pelo Decreto 75.706, de 29 de novembro de 1968, suas atividades
foram regulamentadas pelo pelo Decreto 75.769, de 23 de maio de 1975, alterado pelo Decreto 77.404, de 7 abril de 1976 e por meio da Portaria 117/MB, de 16 de abril de 2002, do Comandante da Marinha, teve sua denominação alterada para Estação Radiogoniométrica da Marinha em Campos Novos (ERMCN).

Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis

  • Entidade coletiva
  • 12/03/1919

Iniciou como Agência da Capitania dos Portos do Estado do RJ em Angra dos Reis, estabelecida pelo Decreto Presidencial n° 13.495, de 12 de março de 1919, e teve sua elevação à categoria de Delegacia, pelo Decreto Presidencial n° 19.937, de 30 de abril de 1931.
AV. Alte Julio Cesar De Noronha, 13 - São Bento - Angra Dos Reis - RJ - Brasil - CEP 23900-000

Navio-Patrulha Guaiba

  • Entidade coletiva
  • 12/09/1994

O Navio Patrulha Guaíba - P 41, foi ordenado em setembro de 1990 como parte do 2º lote de duas unidades da classe. Originalmente seria o P 43, mas com o atraso da construção do 1º lote no Estaleiro Mauá, a ordem foi invertida, passando a ser o segundo da série. O Guaíba é o terceiro navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil, em homenagem a um rio homônimo que deságua na Lagoa do Patos no Rio Grande do Sul. Foi construído pelo AMRJ - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, onde teve sua quilha batida em 15 de outubro de 1993, seguindo o projeto original do estaleiro Vosper-QAF Ltd, de Singapura. Foi batizado e lançado ao mar em 10 de dezembro de 1993, tendo como madrinha a Sra. Vera Rosa Fernandes Galvão Antunes, esposa do Almirante Aluísio Galvão Antunes, que foi o primeiro Comandante do antigo CS Guaíba - G 3. Foi submetido a Mostra de Armamento e Incorporado a Armada em 12 de setembro de 1994, em cerimônia realizada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Naquela ocasião, assumiu o comando o Capitão-Tenente Faud Gatti Kouri.
Os NPa classe Grajaú tinham a previsão de receber a diretora Radamec 1000N, mas esse projeto foi temporariamente suspenso.

Foi subordinado ao 3º Distrito Naval, integrando o Grupamento Naval do Nordeste (GrupNNE), tendo como área de atuação o litoral dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, operando a partir de Natal-RN.

1996

Em seu primeiro ano de operação o Guaíba foi o navio na área do 3º Distrito Naval que informou o maior numero de contatos com navios mercantes, o que lhe valeu o Premio "Contato-CNTM/3º Distrito Naval", relativo ao ano de 1995, que foi recebido em cerimônia presidida pelo Comandante do 3ª Distrito Naval.

1997

Em 7 de junho, ao pôr-do-sol, em Natal, como parte das Comemorações dos 132º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, os NPa Grajaú - P 40, Guaíba - P 41 e Goiana - P 43, realizaram demonstração de exercício de tiro antiaéreo com seus canhões automáticos utilizando munição traçante sobre foguete iluminativo.

2001

Em 12 de setembro, completou 7 anos de serviço, atingindo as marcas de 415 dias de mar e 69.576.5 milhas navegadas.
2006

Em 24 de fevereiro, foi submetido a VSA pela SIPAA-ForSup (Seção de Investigação de Prevenção de Acidentes do Comando da Força de Superfície).

2007

Em 11 de junho, data alusiva ao 142º Aniversario da Batalha Naval do Riachuelo, realizou ação de presença em Maceió-AL.

Em 16 de dezembro, participou da Operação ANGICOS. Esta operação, consistiu do lançamento de um foguete VS-30 realizado no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, situado na cidade de Parnamirim-RN, levando uma carga-útil tecnológica argentina e um GPS (sistema de posicionamento global) experimental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em operação conjunta da Agência Espacial Brasileira e da Comissão Nacional de Atividades Espaciais da Argentina. O vôo do VS-30, durou cerca de 9 minutos e meio e até o impacto no mar, a 122 quilômetros de distância do CLBI, tendo atingido 121 quilômetros de altitude. Foi localizado por uma aeronave Patrulha P-95, do 3º/7º GAv, sediado em Belém, e resgatado por helicópteros UH-60L Black Hawk do 7º/8º GAv, de Manaus, com mergulhadores do Instituto de Aeronáutica e Espaço especializados em busca e salvamento.

O Guaíba, atuou como meio alternativo para a localização e resgate da carga-útil,
além de garantir a ausência de embarcações na área prevista para a queda da carga-útil.

2008

Em 25 de março, durante uma faina de desencalhe no cais da Base Naval de Natal, nas proximidades do Passo da Pátria, no Rio Potengi, o casco arrastou em um banco de areia, ocasionando o seu encalhe. O Guaíba ficou encalhado das 09:30hs até as 17:30hs, quando a movimentação de cargas da embarcação facilitou a saída do banco de areia, durante a preamar.

A partir de 15 de abril, participou da Operação CARIBEX 2008, junto com os NPa Guarujá - P 49 e Bocaina - P 62 (capitânia), subordinados ao Comando do 4º Distrito Naval, e o NPa Grajaú - P 40, assim como o Guaíba, subordinado ao Comando do 3º Distrito Naval. Os navios realizaram diversos exercícios nas águas jurisdicionais brasileiras e de outros países, e visitaram os portos de Itaqui-MA, Belém-PA, Caiena (Guiana Francesa), Fort-de-France (Martinica), San Juan (Porto Rico) e Bridgetown (Barbados), em 4 de maio. Os navios foram tripulados por 28 oficiais e 131 praças.

Em junho participou, junto com a Cv Inhaúma - V 30 e o NPa Grajaú - P 40, da reativação da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), depois de realizadas reformas para aumentar a segurança e o conforto.

2009

Em junho participou das buscas aos destroços do vôo AF 447 da Air France, desaparecido no Atlântico Sul, na noite de 31 de maio a cerca de 450 milhas a noroeste de Natal-RN.
2010

Em 18 de maio, participou de uma Parada Naval realizada em frente a Praia do Forte, em homenagem a chegada do AvPq Aspirante Moura - U 14 ao Brasil, da qual também participaram os NPa Graúna e Goiana, o RbAM Triunfo e o AviPa Barracuda.
2011

Entre 16 e 25 de Janeiro o Navio realizou Patrulha Naval abrangendo a área do arquipélago de São Pedro e São Paulo, incluindo Fernando de Noronha.

Ainda no mês de janeiro junto com o NPa Goiana – P 43, prestou apoio e operou com o GT sob o comando do CA César Sidonio Daiha Moreira de Souza que realizava a Operação ASPIRANTEX-10, na área marítima compreendida entre o Rio de Janeiro-RJ e Natal-RN, entre os dias 12 e 30 de janeiro, quando estava na região do 3º DN. O GT era formado pelas F Niterói – F 40, Constituição – F 42 e Independência – F 44, pelo NDCC Almirante Sabóia – G 25, pelo NT Almirante Gastão Motta – G 23 e pelos S. Tupi – S 30 e Tikuna – S 34 e nesses navios seguiam embarcados 116 Aspirantes da Escola Naval e 199 alunos e alunas da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, os quais tiveram seu primeiro contato com o mar a bordo dos navios da Esquadra.

De 10 a 18 de Fevereiro foi realizada Inspeção Naval seguida de Patrulha Naval no litoral do Rio Grande do Norte e costa do Ceará.

Entre 4 e 9 de março tomou parte na operação de segurança, ao largo da Base de Lançamento de Barreira do Inferno-RN, onde descansava a Presidente Sra. Dilma Roussef.

O navio suspendeu no dia 10 de Março a fim de realizar Inspeção Naval em apoio à operação verão, em conjunto com as capitanias dos Portos de Alagoas e de João Pessoa, retornando a Natal no dia 22.

Do dia 6 a 12 de Abril o navio foi designado para conduzir Patrulha Naval na área do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e prestar apoio à Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) em proveito da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ECASPSP), efetuando o desembarque de pessoal e material no arquipélago.

Em 26 de Abril suspendeu da Base Naval de Natal, para realizar Patrulha Naval até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. No dia 28 de abril o Navio chegou ao ponto de encontro (LAT 03º 03’N / LONG 030º 33’W) com o Navio “ILE DE SEIN”, responsável pelas operações de buscas na área do sinistro do vôo AF 447, a 610 milhas de Natal. Nesta ocasião, desembarcou o CT TIAGO NICOLAY FREITAS, designado Oficial Observador da Marinha do Brasil.

Entre 11 e 12 de junho participou das atividades ligadas as comemorações da Batalha Naval do Riachuelo, em Natal.

2012

Participou da Operação ADESTREX-NE/II conduzida pelo Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste e pelo Comando do 3º Distrito Naval na área marítima entre Natal-RN e Cabedelo-PB, entre os dia 10 e 16 de abril. O Grupo-Tarefa, formado pelo RbAM Triunfo - R 23 e pelos NPa Grajaú - P 40, Guaíba - P 41, Graúna - P 42 e Goiana - P 43, realizou exercícios relacionados diretamente às tarefas atribuídas às forças navais distritais, tais como: suspender em postos de combate sob ameaças assimétricas; transferência de óleo no mar; tiro de superfície; reboque; avarias operacionais; navegação em baixa visibilidade e em canal varrido; fundeio de precisão e manobras táticas.

Realizou, ainda, junto com o NPa Grajaú, ações de Inspeção Naval em proveito da Capitania dos Portos da Paraíba, que resultou em cinco embarcações notificadas.

Prestou apoio a Operação VENBRAS 2012 realizada entre os dias 3 e 13 de agosto, na área marítima compreendida entre o Ceará e o Arquipélago de Fernando de Noronha, por um GT brasileiro composto pela F Niterói – F 40 e o NT Almirante Gastão Motta – G 23 e um GT venezuelano composto pelos NPaOc ARBV Warao – PC 22 e ARBV Kariña – PC 24. Também participaram lanchas da Capitania dos Portos do Ceara e uma aeronave de patrulha P3AM Orion da FAB.

Participou entre os dias 20 e 23 novembro da Operação ADESTREX NE-IV, realizada na área marítima entre o Rio Grande do Norte e Ceará, pelo Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, integrando um Grupo-Tarefa junto com o RbAM Triunfo – R 23 e os NPa Grajaú – P 40 e Goiana – P 43.

Entre 14 e 17 de dezembro esteve no Porto do Mucuripe (Fortaleza), aonde participou das atividades alusivas ao Dia do Marinheiro e a Semana da Marinha.

Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché

  • Entidade coletiva
  • 23/10/1963

As origens do CIAMA remontam à antiga Escola de Submersíveis que, embora não fosse uma organização autônoma, iniciou suas atividades em 1915, ano em que foi formada a primeira turma de oficiais submarinistas. O CIAMA, como organização militar da estrutura organizacional da Marinha do Brasil, teve sua origem na Escola de Submarinos, formalmente criada em 23 de outubro de 1963 e extinta em 31 de julho de 1973, ano em que foi criado o Centro de Instrução e Adestramento de Submarinos e Mergulho (CIASM). Sua denominação foi alterada em 22 de maio de 1978 para Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché.

Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira

  • Entidade coletiva
  • 27/05/1955

O Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval (CIAAN), com sede no município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, foi criado pelo Decreto nº 37.398, de 27 de maio de 1955, ficando, nessa época, sob a subordinação direta da Diretoria de Aeronáutica da Marinha, e sediado, inicialmente, à Rua do Acre nº 21, 12º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto nº 37.558, de 30 de junho de 1955. As primeiras instalações operacionais foram localizadas no km 11 da Av. Brasil, no bairro da Penha - RJ, e lá permaneceram até o final do ano de 1961. Em 23 de novembro de 1961, pelo Decreto nº 204, passou à subordinação do Comandante do 1º Distrito Naval, ficando sob controle técnico-administrativo do Diretor-Geral de Aeronáutica da Marinha. Em cumprimento ao Aviso Ministerial nº 2337, de 29 de novembro de 1961, o CIAAN teve sua sede transferida para a localização atual, tendo sido mantida a sua subordinação militar e o controle técnico-administrativo. Posteriormente, através do Decreto nº 68.818, de 28 de junho de 1971, passou à subordinação do Comando da Força Aeronaval. Seus decretos de regulamentação e de alterações foram revogados pelo Decreto nº 87.353, de 2 de julho de 1982, que, por sua vez, foi revogado pelo Decreto s/nº, de 10 de maio de 1991 (publicado no DOU de 13 de maio de 1991). Seu Regulamento foi aprovado pela Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 1997, do Comandante de Operações Navais. De acordo com a Portaria nº 456/MB do Comandante da Marinha, de 21 de dezembro de 2009, este Centro de Instrução teve seu nome alterado para de Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira.
 

Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo

  • Entidade coletiva
  • 28/12/1955

A criação do então Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais nasceu da necessidade de uma área de terrenos onde pudessem exercitar a tropa e diminuir o deslocamento para lugares distantes, que era dispendioso e cansativo, além de gerar desperdício de tempo.
Em 1948, foi criada uma Comissão sob a presidência do CAlte (FN) Sylvio de Camargo para planejar as futuras instalações do Campo da Ilha do Governador. Esse ato traduz a concretização dos sonhos de um punhado de Oficiais, os quais visualizavam a saída do espaço limitado dos muros da fortaleza de São José como fator indispensável à reestruturação da Corporação. Ainda em 1948, com o propósito de preparar o terreno para o desenvolvimento do projeto, teve início “os trabalhos de terraplenagem, aterros e abertura de estradas, de modo a tornar o terreno apto a receber as edificações”.
Em 28 de dezembro de 1955, inaugurava-se o Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais (CICFN), com a presença de autoridades nacionais e estrangeiras, além da primeira turma de Guardas-Marinha, oriunda da Escola Naval, que iria realizar o estágio naquele estabelecimento.
Estava concretizado o sonho alimentado por um seleto grupo de Oficiais que visualizava um CFN voltado para o combate da guerra anfíbia. Essa idéia fica bem clara nas palavras do então Vice-Almirante Sylvio de Camargo que, em sua mensagem, afirma ser aquele Centro “a materialização de uma aspiração de todos aqueles que, desde o Comando-Geral, têm responsabilidade pelo preparo dos fuzileiros navais, e a preocupação pelo seu desenvolvimento e pelo seu futuro”.
O dia 28 de dezembro de 1955 é um marco na história do Corpo. Assinala o ponto de inflexão dessa tropa na direção da modernidade e na adoção de um modelo voltado para o cumprimento de missões operativas. Era o elo que faltava para tornar possível o CFN assumir a sua responsabilidade de “desenvolvimento da doutrina, da tática e do material de operações anfíbias”, conforme preconizava o seu regulamento de 1950.

Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves

  • Entidade coletiva
  • 15/09/1953

O Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA) com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tem sua origem na Companhia-Escola, prevista no Regulamento para o CFN, instituído pelo Decreto nº 24.699, de 12 de julho de 1934. Esta Companhia foi instalada, inicialmente, na Fortaleza de São José – Ilha das Cobras – RJ e transferida em 15 de setembro de 1953 para o Complexo Naval da Ilha do Governador (CNIG).

O CIAMPA foi criado com a denominação de Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais (CRCFN), pelo Decreto nº 41.098 de 08 de março de 1957, que extinguiu a referida Companhia-Escola. Em 15 de março de 1965, o CRCFN deixou o CNIG, transferindo-se para as instalações hoje ocupadas pelo Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais, situadas no Complexo Naval Guandu do Sapê (CNGS) – Campo Grande - RJ, onde permaneceu até 30 de dezembro de 1971. Nessa data foi transferido para a Ilha da Marambaia, ali permanecendo até 10 de março de 1981, quando retornou ao CNGS e ocupou suas atuais instalações. Em 20 de maio de 1994, o Decreto nº 1.143 alterou sua denominação para Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves. Suas atividades foram regulamentadas, inicialmente, pelo Decreto nº 41.099 de 08 de março de 1957, que foi revogado pelo Decreto nº 82.354 de 02 de outubro de 1978.

Um novo Regulamento foi então aprovado pela Portaria nº 1557, de 03 de outubro de 1978 e revogado pela Portaria nº 1.041 de 20 de novembro de 1986, ambas do Ministro da Marinha.   A Portaria nº 0032 de 24 de novembro de 1986, que aprovou o Regulamento que se seguiu foi revogada pela Portaria nº 0313 de 10 de agosto de 1998, ambas do Estado-Maior da Armada (EMA),  passando  o  CIAMPA  a ter suas atividades e organizações estruturadas pelo presente Regulamento aprovado pela Portaria nº 40 de 13 de agosto de 1998, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

Centro de Instrução Almirante Graça Aranha

  • Entidade coletiva
  • 12/01/1971

O marco inicial dos empreendimentos escolares voltados à formação de pessoal para a Marinha Mercante foi a criação, em 1892, em Belém do Pará, da Escola de Maquinistas e do Curso de Náutica. Em 1907, a Escola e o Curso foram fundidos e transformados na Escola de Marinha Mercante do Pará, cuja localização era justificada, uma vez que, a Amazônia atuava como um dos pólos no eixo da borracha e abrigava pequenos estaleiros para a construção e reparação de navios que serviam ao interesse daquele comércio.

Ao terminar o ano de 1939, a região sul foi beneficiada com a criação, pelo Decreto-Lei nº 1766 de 10 de novembro de 1939, da Escola de Marinha Mercante do Lloyd Brasileiro, no Rio de Janeiro. Localizada no centro da cidade, funcionou em um dos andares das instalações do Lloyd Brasileiro e tinha como extensão de suas dependências, o Navio-Escola “ALEGRETE”, um cargueiro em tráfego normal, adaptado com salas de aula. Seu primeiro Diretor foi o Almirante Graça Aranha, que também dirigia a empresa.

Insuficiente para o crescente número de alunos, essa escola foi extinta pela Lei nº 2801 de 18 de junho de 1956, que criou em seu lugar, a Escola de Marinha Mercante do Ministério da Marinha, edificada e instalada na Avenida Brasil, 9020, junto ao mar, com capacidade inicial de formar 80 Oficiais por ano, nos cursos de Náutica, Máquinas e Câmara.

O surto de desenvolvimento planificado que surgiu no país, a partir de 1964, e o laborioso trabalho realizado pela Diretoria de Portos e Costas, que empreendeu completo e cuidadoso levantamento sobre as necessidades da frota mercante brasileira, em expansão, resultaram na aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 5461, de 25 de junho de 1968, que destinou à Marinha do Brasil, as contribuições devidas pelas empresas marítimas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, incitando a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 828, de 05 de setembro de 1969.

No final do ano de 1969, foi realizado o primeiro censo marítimo com a finalidade de catalogar as informações sobre a distribuição dos marítimos por escolaridade, regiões sócio-econômicas e regiões interiores, nas principais bacias hidrográficas. Seguiram-se dois planejamentos, baseados nas informações do censo: um para atender às necessidades imediatas e prementes do programa de renovação da Marinha Mercante; e outro, a longo prazo, visando solucionar, de modo sistemático e dinâmico, a formação de tripulantes para a frota renovada que começava a se multiplicar.

Fruto deste planejamento, com o apoio da Organização Marítima Internacional, a Escola de Marinha Mercante foi transformada, pelo Decreto nº 68.042, de 12 de janeiro de 1971, no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), um dosmais modernos e eficientes estabelecimentos de Ensino Profissional Marítimo do mundo, uma verdadeira Universidade do Mar, onde todas as categorias de uma tripulação pudessem desfrutar do ensino técnico profissional e complementar, essencialmente sintonizado com os propósitos de nossa frota mercante.

Suas atividades foram regulamentadas pela Portaria no 0678, de 11 de julho de 1972, do Ministério da Marinha e sua construção foi concluída em 1973. Em de 08 de outubro de 1974 teve novo Regulamento aprovado pelo Ministro da Marinha, pela Portaria no 1033, posteriormente, alterado pelas Portarias Ministeriais no 0893, de 13 de junho de 1980 e no 1450, de 01 de outubro de 1981. Revogadas as Portarias de regulamentação e de alteração pela Portaria Ministerial no 0337, de 19 de maio de 1994, o CIAGA passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria no 0071, de 31 de maio de 1994, do Chefe do Estado Maior da Armada. Posteriormente, um novo Regulamento foi aprovado pela Portaria no 0028, de 14 de fevereiro de 1997, do Comandante de Operações Navais. Revogada esta última, passa a ter suas atividades e organização estruturadas pelo regulamento aprovado pela Portaria no 0002 de 04 de Fevereiro de 1999, do Diretor Geral de Navegação.

Para a consecução das obras de construção do CIAGA foi obtida assistência financeira e técnica do exterior, através do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO, hoje IMO). Essa ajuda incluía, além da doação de parte dos equipamentos do Centro, a assistência temporária de peritos para orientar os professores na utilização eficaz dos equipamentos.

Hoje, o CIAGA é o principal componente da estrutura da Diretoria de Portos e Costas dedicada ao Ensino Profissional Marítimo e, junto com o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, no Estado do Pará, abrigam as Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM).

Hoje, o CIAGA é o principal componente da estrutura da Diretoria de Portos e Costas dedicada ao Ensino Profissional Marítimo e, junto com o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, no Estado do Pará, abrigam as Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM).

A formação de oficiais é propiciada, também, através de cursos específicos para adaptação de universitários recém-formados (ASON e ASOM) e de subalternos da Marinha Mercante (ACON e ACOM). Paralelamente, o CIAGA executa o Programa do Ensino Profissional Marítimo, que contempla cursos de qualificação e atualização para todas as categorias de aquaviários.

Para cumprir suas tarefas o CIAGA dispõe, atualmente, de um efetivo de cerca de 213 militares e 201 servidores civis, entre os quais se incluem os professores e instrutores. Suas instalações estão dimensionadas para alojar até cerca de 600 alunos, em regime de internato.

Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar

  • Entidade coletiva
  • 16/01/1973

A EMMPA continuou formando e adaptando fluviários, pilotos, maquinistas, radiotelegrafistas e comissários até que, por força do progresso tecnológico, foi novamente transformada pelo Decreto nº 71.718 de 16 de janeiro de 1973 em Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, por sugestão do historiador paraense Augusto Meira Filho. O recém-criado Centro teve como seu primeiro comandante o Capitão-de-Fragata LOURIVAL ANCHIETA (13 de janeiro de 1973 a 21 de janeiro de 1976).
O nome do Centro é uma homenagem ao "Almirante Braz Dias de Aguiar" (1881-1947), que p articipou de atividades hidrográficas no Rio Amazonas e ao longo do litoral brasileiro, instalou e determinou as coordenadas geográficas de estações termo-pluviométricas em Manaus, Boa Vista, S.Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant, Tabatinga, Fonte Boa, Coari, Manicoré e Parintins; e pela sua atuação destacada nas atividades hidrográficas foi posto, em 1910, à disposição do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de ajudante da Comissão Brasileira de Limites com a Bolívia, vindo a exercer, posteriormente, o cargo de Chefe da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, Setor Norte.

As diversas transformações pelas quais passou a antiga Escola de Marinha Mercante do Pará foi uma conseqüência e imposição da mesma evolução e modernização da Marinha Mercante brasileira, do crescimento da indústria de construção naval, da expansão do comércio exterior e da preparação e treinamento de mão-de-obra especializada para operação dos navios. Seu atual regulamento não limita mais a área de atuação profissional, bem como suas instalações provêm todo o apoio para que alunos de outros estados possam, em regime de internato, usufruir, também dessa opção de carreira.

Hoje o CIABA está localizado à Rodovia Arthur Bernardes, n° 245, Bairro do Pratinha, Belém, PA, numa área construída de 146.869 metros quadrados e é considerado com destaque como sendo um dos melhores estabelecimentos congêneres do mercado no mundo.

Desde os primórdios até os dias atuais, a finalidade do processo histórico EMMPA/CIABA tem sido formar pessoal para a Marinha Mercante nas especialidades de Náutica e Máquinas, além de vários cursos de formação de pessoal subalterno (fluviários e portuários). Assim, após a conclusão do curso, que tem a duração de 4 anos em nível superior, são declarados Bacharéis em Ciências Náuticas e ainda recebem a Carta-Patente de Segundo-Tenente da Reserva Não Remunerada (RNR) da Marinha do Brasil.

A Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) é o alicerce do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), que neste ano completa 118 anos de existência. E para falarmos da EFOMM se faz necessário aludir a toda a história deste empreendimento que possibilitou consolidar a tradição, quase secular, da formação de homens forjados para as lides do mar e do rio.

Centro de Instrução Almirante Alexandrino

  • Entidade coletiva
  • 08/10/1836

O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA) tem sua origem no Quartel de Marinheiros (QM), que foi criado pelo Decreto nº 49 do Governo Imperial, de 22 de outubro de 1836. Recebeu, ao longo de seus anos de existência, diversas denominações, desde "Quartel das Companhias Fixas de Marinheiros", do "Corpo de Marinheiros Imperiais" e do "Corpo de Marinheiros Nacionais" a "Quartel Central de Marinheiros". Teve várias sedes: Fragata Imperatriz", Fragata "Campista", Fragata "Prí­ncipe Imperial", Corveta "Liberal", Ilha de Villegagnon e Ilha das Cobras. Funcionou, ainda, a bordo do Encourassado "Floriano", Cruzador "Barroso", Tender "Ceará" e, novamente, na Ilha das Cobras. Em 1º de fevereiro de 1958, o QM foi instalado na atual sede do Rio de Janeiro. Em 19 de outubro de 1987, o Decreto nº 95.057 atribuiu ao Quartel de Marinheiros nova missão, integrando-o ao Sistema de Ensino Naval e determinando que incorporasse o Centro de Instrução Almirante Cunha Moreira (CIACM), cujas instalações localizavam-se em terreno atrás do QM.

O Decreto de 13 de maio de 1993 alterou sua denominação para Centro de Instrução Almirante Alexandrino - (CIAA), atribuindo-se o nome Quartel de Marinheiros a  Superintendência responsável pela formação dos reservistas navais, incluída no organograma do CIAA.
Subordinado a Diretoria de Ensino da Marinha, o CIAA é comandado por um Oficial-General, que é auxiliado por um Imediato e assessorado por um Conselho de Ensino, um Conselho Econômico e um Conselho Administrativo.

Hoje, o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, cujo lema é "ENSINO, PROFISSIONALISMO E MODERNIZAÇÃO DA NOSSA MARINHA", é uma Organização que se dispõe a fazer o melhor, utilizando pessoal dedicado e empregando recursos modernos, a fim de atingir a sua meta dentro das diretrizes atribuídas pela Administração Naval, tornando-se assim o maior e mais diversificado Centro de Formação de Praças da Marinha do Brasil.

Centro de Hidrografia da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 17/12/1998

Art. 1º - O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), com sede na cidade de Niterói, RJ, foi criado pela Portaria Ministerial nº 360, de 17 de dezembro de 1998. Sua organização e atividades foram inicialmente estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 52, de 22 de novembro de 1999, do Diretor-Geral de Navegação. Revogada esta última passa ter suas atividades regidas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 21, de 6 de abril de 2005, do Diretor-Geral de Navegacão.

Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo

  • Entidade coletiva
  • 27/08/1956

O antigo Escritório Técnico de Construção Naval, criada pelo Aviso do Exmº. Srº Ministro da Marinha nº 2814 de 27 de agosto de 1956, tendo sido determinado o seu funcionamento a partir de 1º de novembro de 1956, após o Convênico celebrado, em 8 de maio de 1956, entre o Ministério da Marinha e a Universidade de São Paulo.

O Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP), com sede em São Paulo - SP, foi criado sob a denominação de Escritório Técnico de Construção Naval em São Paulo (ETCNSP), pelo Aviso no 2814, de 27 de agosto de 1956. A atual denominação funcional do Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo foi estabelecida pela Portaria Ministerial no 0467, de 11 de setembro de 1995. Suas atividades foram regulamentadas pela Portaria Ministerial no 0876, de 12 de junho de 1980, alterada pela Portaria Ministerial no 0111, de 30 de janeiro de 1986 e, posteriormente alterada pela Portaria nº 03 de 19 de janeiro de 1998 do Comando de Operações Navais. Revogada essa última, passa a ter suas atividades e organização estruturada pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria no 12 de 21 de fevereiro de 2003, do Comandante de Operações Navais.

Primeiro Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais

  • Entidade coletiva
  • 08/05/1959

O 1º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais – Batalhão Riachuelo, “Cellula Mater” dos Combatentes Anfíbios do Brasil, teve sua origem no Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais formado à época para a realização da Operação Anfíbia denominada BADEJO, na costa de CABO FRIO-RJ, em dezembro de 1958.

A ativação desta Unidade foi decorrente de uma época em que o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) passava por grandes transformações, ocasião em que aumentava consideravelmente o seu efetivo, além da realização de diversos cursos para as praças no então Centro de Recrutas do CFN. Dentro desse somatório de inovações, visualizava-se e era efetivada a criação de um componente operativo, denominado 1º Batalhão de Infantaria, do 1º Regimento de Infantaria, do Núcleo da 1ª Divisão de Fuzileiros Navais, Grande Unidade subordinada à Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE).

Após a realização da mencionada Operação BADEJO, esse Grupamento Operativo, na época estacionado na PRAIA GRANDE, foi dissolvido, dando origem ao Batalhão efetivamente, organizado inicialmente em uma Companhia de Comando e Serviços e uma Companhia de Fuzileiros, recebeu a denominação de 1º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais (1ºBtlInfFuzNav). Após 08 de maio de 1959, já ocupando o embrião de suas atuais instalações, o Batalhão passou a ser a principal Unidade do Núcleo da 1ª Divisão.

Até o ano de 1962, era conhecido simplesmente como 1º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais, tendo recebido, a partir desse ano, a denominação de BATALHÃO RIACHUELO, por ato do Exmº Sr. Ministro da Marinha, em função da participação histórica dos Fuzileiros Navais nas lutas em que se empenhou a MB, entre as quais a BATALHA NAVAL DO RIACHUELO.

Começou então a surgir uma série de exercícios e operações que muito contribuíram para a evolução da doutrina, da tática e da técnica das Operações Anfíbias no Brasil, estando o Batalhão Riachuelo como um dos principais protagonistas neste cenário. Participou, também, em eventos internacionais, compondo o Grupamento da Força Internacional de Paz, em São Domingos na República Dominicana em 1965-1966 e na missão de Verificação de Paz em Angola em 1997. Além dessa importante passagem, realizou diversos exercícios anfíbios, destacando-se os realizados em conjunto com a Marinha dos Estados Unidos da América. Tais eventos, por sua importância e significado para esta Unidade Operativa, indubitavelmente muito auxiliaram e continuam a contribuir para a formação e manutenção do alto grau de profissionalismo de todos que integram essa tripulação, ocasião em que também reverenciamos aqueles que por aqui passaram.

Diante desse histórico altamente profissional, temos a certeza de que, mantenedor das tradições dos Combatentes Anfíbios, forjando profissionais altamente competentes e sempre buscando a perfeição dos adestramentos, o Batalhão Riachuelo estará sempre pronto para responder, quando for chamado.

“ADSUMUS”

Centro de Controle de Inventário da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 21/12/1993

O CCIM resultou do desmembramento do Centro de Controle de Estoque da Marinha, criado pelo Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955, com a denominação de Centro de Controle de Estoque de Material Comum, e teve suas atividades alteradas pelo Decreto nº 40.546, de 11 de dezembro de 1956. Passou a reger-se pelo Decreto nº 46.424, de 14 de julho de 1959, que unificou o funcionamento dos Centros de Controle de Estoque, tendo sua organização modificada pelo Decreto nº 53.496, de 21 de janeiro de 1964. Foi transformado em Centro de Controle de Material pelo Decreto nº 57.040, de 11 de outubro de 1965, em virtude de sua fusão com o Centro de Controle de Estoque de Sobressalentes para Navios. Sofreu modificações em sua estrutura pelo Decreto nº 57.722-A de 2 de fevereiro de 1966 e pelo Decreto nº 79.554 de 19 de abril de 1977, teve sua denominação alterada para Centro de Controle de Estoque da Marinha e suas atividades regulamentadas pelo Decreto nº 81.961 de 11 de julho de 1978. Revogado o Decreto anterior pelo de nº 96.513 de 15 de agosto de 1988, teve suas atividades organizadas pela Portaria nº 0040, de 29 de agosto de 1988, do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). O Decreto nº 1033 de 30 de dezembro de 1993 extinguiu o Centro de Controle de Estoque da Marinha e mediante a Portaria Ministerial nº 0772, de 21 de dezembro de 1993 foi ativado o CCIM. Seu Regulamento inicial e os dois seguintes foram aprovados, respectivamente, pelas Portarias nº 0051, de 6 de abril de 1994, nº 0076, de 16 de maio de 1995 e nº 17, de 21 de janeiro de 2000, do CEMA.

Centro de Comunicação Social da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 05/04/1961

Criado em 5 de abril de 1961, o CCSM divulga, há 52 anos, as atividades da Marinha do Brasil, junto à sociedade brasileira e às mídias brasileira e internacional. Atualmente, é dirigido por um Contra-Almirante, sendo composto por militares divididos nas assessorias de Planejamento, Produção e Divulgação, Relações Públicas e Imprensa

Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão

  • Entidade coletiva
  • 23/10/1943

Em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, como conseqüência da decisão alemã de estender a campanha submarina ao Atlântico Sul, causando perdas ao nosso tráfego marítimo, foi criado este Centro, pelo Aviso nº 1881, de 23 de outubro de 1943, que recebeu, inicialmente, o nome de Centro de Instrução de Guerra Anti-Submarino (CIGAS) e, em seguida, de Centro de Instrução de Tática Anti-Submarino (CITAS). Sua missão era adestrar as guarnições dos navios da Marinha do Brasil, a fim de torná-las aptas ao combate contra submarinos inimigos.
Com o correr do tempo, à sua tarefa inicial de desenvolver táticas anti-submarino muitas outras se juntaram: tática aérea e de superfície, informações de combate, socorro e salvamento, controle de avarias, combate a incêndio, comunicações, aperfeiçoamento de oficiais e praças, etc. Em razão disso, recebeu o nome de Centro de Adestramento “Almirante Marques de Leão” (CAAML), em 22 de junho de 1951, em homenagem ao Almirante Joaquim Marques Baptista de Leão, um dos mais expressivos vultos navais da nossa história.
Nos anos 60, o Centro recebeu seu primeiro simulador que foi amplamente utilizado no adestramento das tripulações de navios de superfície, na antiga sede, localizada na Ilha das Cobras, em um prédio do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.  Nos anos 70, o Centro entrou na era da informática, com a criação do Grupo de Sistemas. Preparava-se, assim, para adestrar as tripulações das novas e sofisticadas Fragatas Classe “Niterói”, que estavam para ser incorporadas.  Em 1985, o Centro mudou-se para as novas instalações na Ilha de Mocanguê, ficando, assim, mais próximo dos navios da Esquadra. Mantém, ainda, o Grupo de Socorro e Salvamento, localizado no Km 14 da Avenida Brasil. Trata-se do antigo Destacamento de Parada de Lucas - DPL - atualmente renomeado Grupo de Controle de Avarias (GruCav).
Suas  atividades   foram  regulamentadas, primeiramente,  no Decreto   n° 44.897,   de       27 de novembro de 1958, que aprovou o Regulamento para os Centros de Adestramento da Marinha  do  Brasil; posteriormente, pelo seu próprio  Regulamento  aprovado   por     meio da Portaria n° 1040, de  09 de  julho de 1976, do Ministro da Marinha. Revogada a Portaria de Regulamentação pela Portaria n° 0735, de 06 de agosto de 1987, do Ministro da Marinha,  passou  a  ter   as  suas  atividades  regidas,  sucessivamente,  por meio  da Portaria  n°  0029, de 21  de  agosto  de   1987,  do  Chefe  do  Estado-Maior  da  Armada (CEMA) e Portaria  n° 0058,  de  28  de junho   de 1996, do Comandante de Operações Navais (CON), alterada por meio da Portaria n° 022, de 06 de fevereiro de 1997. Revogadas as Portarias de regulamentação, passou a ter suas atividades regidas por um Regulamento,   aprovado  pela  Portaria  nº 0045 de 31 de  agosto de 1999, do CON.
O CAAML é subordinado ao Comando-em-Chefe da Esquadra e tem como atividade principal adestrar o pessoal que guarnece os navios da Esquadra, com ênfase no desempenho de Operações Navais e Controle de Avarias. Também realiza diversos cursos do Sistema de Ensino Naval, disseminando doutrinas táticas e procedimentos operativos, bem como instrução e adestramento para servidores militares e civis extra-Esquadra, de outras Forças Armadas, de Marinhas Amigas e de organizações civis governamentais e particulares. Atualmente, ministra mais de 40 diferentes cursos, com cerca de 7.000 alunos/ano. Além disso, realiza inspeções de verificação de desempenho das unidades de superfície da Esquadra.
O Centro de Adestramento “Almirante Marques de Leão”, conhecido como Camaleão, vem se modernizando continuamente, tanto pela aquisição e instalação de novos e sofisticados equipamentos e simuladores, como pelo preparo de pessoal, que tem a responsabilidade de ensinar
e adestrar os homens que guarnecem nossos navios.

Casa do Marinheiro

  • Entidade coletiva
  • 17/02/1938

A Casa do Marinheiro (CMN), com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, teve a sua origem no “Abrigo do Marinheiro”, que foi criado em outubro de 1919 e funcionava em dependências cedidas pelo Mosteiro de São Bento. Seu primeiro Regulamento data de 17 de fevereiro de 1938, aprovado pelo Aviso no 212 do Ministro da Marinha. Posteriormente, as atividades das “Casas do Marinheiro” foram regulamentadas pelo Decreto no 50.644, de 24 de maio de 1961, e alteradas pelos Decreto no 56.573, de 9 de julho de 1965, e Decreto no 69.168, de 8 de setembro de 1971. Em 1996, teve suas atividades regulamentadas pela Portaria no 115, de 30 de dezembro de 1996, do Comando de Operações Navais. Posteriormente, pela Portaria Ministerial no 216, de 3 de setembro de 1998, a subordinação da CMN foi transferida do Comando do 1º Distrito Naval para a Diretoria de Assistência Social da Marinha. Revogada a Portaria do Comando de Operações Navais, passou a ser regulada pela Portaria no 410, de 18 de agosto de 1999, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha. Revogada esta última, passa a ter suas atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria no 143 de 17 de abril de 2002, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.

Capitania Fluvial do Pantanal

  • Entidade coletiva
  • 16/03/1861

O decreto nº 358, de 14/08/1945, autorizou o governo a estabelecer uma " Capitania do Porto " em cada Província Marítima do Império, com as atribuições específicas de Polícia Naval, conservação do porto, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula de gente do mar, tráfego de embarcações, praticagem, etc.
A Capitania dos Portos do Estado do Mato Grosso foi criada pelo Decreto Imperial nº 2762, de 16 de março de 1861, sendo extinta seis anos após devido aos conflitos na região , durante a Guerra do Paraguai, sendo restabelecida em 1873. Inicialmente, a CPMT funcionou anexa a Inspetoria do Arsenal da Marinha de Ladário. Após o ano de 1907, a Capitania passou a ter como sede a cidade de Corumbá, instalando-se, no seu endereço atual, a partir de 1945.
Em 1919, foram criadas as agência de Cuiabá, Cáceres e Porto Murtinho, pela Portaria nº 0621/83, do Exmoº Sr. Ministro da Marinha. A Capitania dos Porto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi Classificada como de 2ª classe.
Em 1997, a CPMTMS passou a se denominada "Capitania Fluvial do Pantanal".
A Portaria nº 0021/2000 do CON aprovou o estabelecimento das atuais áreas de jurisdição da CFPN e de suas Agências.

Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins

  • Entidade coletiva
  • 20/04/1978

A Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) foi criada por meio do Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978, com a denominação de Capitania dos Portos do Estado de Goiás e Distrito Federal, com sede em Goiânia-GO, teve sua denominação alterada pelo Decreto nº 97.537, de 21 de fevereiro de 1989, em razão criação do Estado do Tocantins.

A Capitania foi transferida para Brasília-DF, pelo Decreto nº 98.494, de 11 de dezembro de 1989, passou a funcionar no Prédio Anexo do então Ministério da Marinha.

A Capitania foi inaugurada na cidade de Palmas, em 17 de maio de 2000, tendo como propósito principal promover a segurança da navegação interior.

Capitania Fluvial de Brasília

  • Entidade coletiva
  • 20/04/1978

Criada inicialmente com a denominção de Capitania dos Portos dos Estado de Goiás e Distrito Federal, de acordo com o Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978, possuia sua sede em Goiânia-GO. Sua denominação foi alterada para Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) pelo Decreto nº 97.537, de 21 de fevereiro de 1989, em razao da criação do Estado de Tocantins. A CFAT foi transferida para Brasília-DF, pelo Decreto nº 98.494, de 11 de dezembro de 1989, e passou a funcionar no predio anexo do então Ministério da Marinha. Através da portaria nº 249, de 26 de agosto de 1999, foi criada a Delegacia Fluvial de Brasília (DelBrasília), a fim de preencher a lacuna deixada pela transferência da CFAT para cidade de Palmas, capital do Tocantins, em 17 de maio de 2000, ficando a DelBrasília subordinada diretamente à CFAT. Por fim, através da portaria nº278, de 05 de outubro de 2011, a antiga DelBrasília foi elevada à categoria de Capitania Fluvial de terceira classe, tendo sua denominação alterada para a atual Capitania Fluvial de Brasília (CFB) e subordinação direta ao comando do 7º Distrito Naval.

Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul

  • Entidade coletiva
  • 19/05/1846

A criação das Capitanias dos Portos no Brasil remonta aos idos de 1845, quando o Imperador D. Pedro II, através do Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império.
A idéia da criação das Capitanias dos Portos surgiu inspirada na atuação dos Arsenais de Marinha e Administrações Navais, implantados na província do Rio Grande durante a Revolução Farroupilha. A boa atuação destas duas instituições na província deflagrada levou o Governo Imperial a avaliar a possibilidade de manter, permanentemente, em vários pontos do país, órgãos fiscalizadores e regulamentadores dos portos e vias navegáveis.
Mesmo após o tratado de paz, que punha fim a Revolução Farroupilha, ainda haviam dissenções espalhadas por todo território riograndense e para desmanchar, por completo, esses focos revolucionários e reintegrar o território rebelde, definitivamente, ao resto do país, o Conde de Caxias, conhecido como o Pacificador, que assumira a Presidência da Província, sugeriu ao jovem imperador D. Pedro II que empreendesse, com sua esposa, uma viagem de boa vontade pela província riograndense. Sendo assim, locomoveu-se o jovem casal de monarcas da Côrte para a província do Rio Grande, três meses após o Decreto que autorizava a criação das Capitanias. Veio na comitiva imperial o Ministro do Império, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, que pode conhecer de perto o bom trabalho realizado pelos extintos Arsenal e Administração de Marinha e se certificar de que tais serviços melhor ainda seriam desenvolvidos pelas Capitanias. Não havia, ainda, nenhuma capitania instalada, por isso, a 10 de dezembro de 1845 dirigiu-se o Ministro ao Conde de Caxias, pedindo apoio e providências para a implantação da nova repartição na cidade de Rio Grande de São Pedro, pela importância de seu porto e pelo incentivo que isto traria ao comércio da Província. Foi então nomeado o Capitão-Tenente da Armada Francisco José de Mello, que já dirigia o Arsenal, para servir como Capitão do Porto, “tomando a si todas as atribuições que um tal cargo exigia, de antemão enumeradas pelo Ministro, e autorizado a propor e tomar outras tantas e quaisquer medidas direcionadas ao fim visado, que entendesse necessárias”.
A regulamentação do decreto anterior foi efetivada pelo Decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, que criou diversas capitanias ao largo da costa brasileira, entre elas a Capitania dos Portos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, na cidade do Rio Grande de São Pedro, tendo como primeiro titular o oficial da armada supra citado, ex-diretor do Arsenal e que já havia assumido tal responsabilidade, como já lhe tinha determinado, anteriormente, o Ministro. A Capitania iniciou suas atividades em 1847, instalada no Arsenal de Marinha, junto ao terreno da Alfândega. Em 1859 a Capitania foi transferida para a Ponta da Macega, onde atualmente está localizado o Comando do 5º Distrito Naval.
Em decorrência da decisão de serem construídas instalações próprias para o exercício de suas atividades, foi inaugurado, em 13 de janeiro de 1936, o prédio da Capitania na atual rua Almirante Cerqueira e Souza, hoje ocupado pelo SRD e outras repartições navais. Finalmente, em 19 de fevereiro de 1975, a Capitania transferiu-se para o local onde está atualmente instalada. No dia 19 de maio de 1996 a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul comemorou a passagem dos seus 150 anos de existência. Apesar de sesquicentenária mantém-se jovem pela intensa atividade exercida junto a comunidade marítima riograndense, cadastrando e habilitando pessoal, efetuando vistorias das embarcações, apurando as causas dos acidentes, exercendo a importante atividade de Inspeção Naval, e procurando, sempre mais, estar atualizada e pronta a responder aos desafios impostos pela modernidade.

Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte

  • Entidade coletiva
  • 14/08/1845

A criação de Capitanias dos Portos data do ano de 1845 quando o Imperador D. Pedro II, pelo Decreto n.º 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o estabelecimento de uma Capitania dos Portos em cada Província marítima do Império.

A Capitania do Portos da Província do Rio Grande do Norte foi criada pelo Decreto n.º 539, de 03 de outubro de 1847, tornando-se assim, a mais antiga Organização de Marinha no Estado do Rio Grande do Norte.

A Organização foi extinta pelo Decreto n.º 680 de 07 de julho de 1850 e novamente ativada pelo Decreto n.º 1944 de 11 de julho de 1857.

Sob jurisdição da CPRN, foram criadas, através do Decreto n.º 12886 de 20 de fevereiro de 1918, as Agências da Capitania dos Portos em Mossoró e Macau. A primeira teve sua denominação mudada para Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca em 1927, em função da emancipação desse município, anteriormente distrito de Mossoró.. A segunda foi extinta em 1996.

Capitania dos Portos do Piauí

  • Entidade coletiva
  • 14/08/1845

A Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), com sede na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, foi criada pelo Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto de 1845.
Suas atividades foram regulamentadas pelo decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, sendo substituído sucessivamente pelos Decretos nº 3.334, de 05 de julho de 1899; nº 3.929, de 29 de fevereiro de 1901, nº 6.617, de 29 de agosto de 1907; nº 11.505, de 04 de março de 1915; nº 16.197, de 31 de outubro de 1923; nº 17.096, de 28 de outubro de 1925; nº 24.288, de 24 de maio de 1934;
nº 220-A, de 03 de julho de 1935; nº 5.798, de 11 de junho de 1940; nº 50.059, de 25 de janeiro de 1961 e nº 81.105, de 21 de dezembro de 1977, este revogado pelo Decreto nº 96.475, de 08 de agosto de 1988.
Passou a ser regulamentada pela Portaria nº 0035, de 18 de agosto de 1988, do Chefe do Estado- Maior da Armada (CEMA).
Teve como primeiro Titular o Capitão-Tenente JOSÉ ANTONIO CORREIA.

AV. Nações Unidas, Nº 530 - Carmo - Parnaíba - PI - Brasil - CEP 64200-040
Telefone:3321-2770 / 3321-2872

Capitania dos Portos do Espírito Santo

  • Entidade coletiva
  • 12/12/1856

Após a Proclamação da República, com a transformação das Províncias em Estados, a Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo foi mantida pelos Decretos no 3.334 de 5 de julho de 1899; 3.929 de 20 de fevereiro de 1901; e 6.617 de 29 de agosto de 1907.

    Foi efetivada como Capitania de 2a Classe pelo decreto no 11.505 de 4 de março de 1915 e mantida pelos Decretos no 16.197 de 31 de outubro de 1923; 17.096 de 28 de outubro de 1925; 24.288 de 24 de maio de 1934; 220-A de 3 de julho de 1935; 5.798 de 11 de junho de 1940; e 0059 de 25 de janeiro de 1961.

No ano de 1969, pelo Decreto no 62.860 de 18 de junho, a Capitania ficou subordinada à Diretoria de Portos e Costas, com sede na capital do Estado, Vitória, na Praça Manoel Silvino Monjardini, no 66, Centro.

Sua subordinação foi passada para o Comando do 1o Distrito Naval pelo Decreto no 81.105 de 21 de dezembro de 1977, sendo que, para o cumprimento das tarefas específicas, continuou subordinada funcionalmente à Diretoria de Portos e Costas.

A partir de 1989, a CPES foi reclassificada como Capitania de 1a Classe, de acordo com a Portaria no 131 de 23 de fevereiro do Ministro da Marinha. Profundas mudanças ocorreram a partir de 1997: - A Portaria no 87 de 16 de outubro de 1997 do Comando de Operações Navais alterou a área de jurisdição da CPES, acrescentando 117 Municípios do Estado de Minas Gerais;

A Agência da Capitania em Conceição da Barra foi desativada em 27 de maio de 1998. Os 69 Municípios pertencentes àquela Agência, situados na região norte do Estado do Espírito Santo, foram transferidos para a CPES;

A Agência em Guarapari, também foi desativada, na data de 25 de agosto de 1999 e os 24 Municípios sob sua responsabilidade, situados na região sul do Estado, foram adjudicados à CPES.

    O atual Regulamento das Capitanias dos Portos, Capitanias Fluviais, Delegacias e Agências foi aprovado pela Portaria no 0027 de 14 de maio de 1998 do Comando de Operações Navais e o Regimento Interno da CPES foi aprovado pela Portaria no 67 de 10 de agosto de 1998 do Capitão dos Port

Capitania dos Portos do Ceará

  • Entidade coletiva
  • 11/07/1857

A Capitania dos Portos, foi criada pelo Decreto nº 1.944, de 11 de julho de 1857. Suas atividades tiveram início num prédio localizado entre as Avenidas Pessoa Anta e Alberto Nepomuceno.onde permaneceu até os idos de 1900.

Do ano de 1900 até 1923, funcionou num prédio localizado à Rua Dr. José Avelino. Era uma edificação simples, com três portas na frente e um sótão, na qual residia o Capitão dos Portos, e aí funcionou até o final de 1925.

Em 1926, saiu a Capitania dos Portos da Rua Dr. José Avelino para um prédio na Avenida Alberto Nepomuceno, onde passou a funcionar num compartimento formado por amplo salão.

A partir de 1927, mudou-se para outro prédio na mesma Avenida Alberto Nepomuceno nº 297, e aí permaneceu até a conclusão da sede da Rua Dragão do Mar, 160, cuja construção iniciou-se em 09 de janeiro de 1956 e ficou concluída em junho de 1958.

No dia 09 de fevereiro de 1998, a CPCE foi elevada a Capitania de 1ª Classe. Em setembro de 2007, foram iniciadas as obras de construção da nova sede da CPCE, no Tombo onde funcionava o Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (DSTA), situado em Mucuripe.

No dia 14 de janeiro de 2010 é inaugurada a nova sede e a CPCE na Avenida Vicente de Castro nº 4917 – Mucuripe.

Capitania dos Portos do Amapá

  • Entidade coletiva
  • 05/07/1899

A Agência da Capitania dos Portos do Estado do Pará e do território Federal do Amapá, fora criada através do Decreto Nº 3.334, de 05 de julho de 1899, e funcionava como uma capatazia em prédio cedido pelo Governo do então Território, situado à Rua Mendonça Furtado S/N. Em 15 de fevereiro de 1957, fora inaugurada sua nova sede na mesma Rua Mendonça Furtado, Nº 43, de onde, posteriormente, teria mudado para a Av. Independência, Nº 146 lá permanecendo até 06 de agosto de 1974, onde fora transferida para um novo prédio situado à Av. Fab, Nº 427. Em 23 de fevereiro de 1989, através da Portaria Nº 0130, era criada a Delegacia da Capitania dos Portos dos Estados do Pará e Amapá em Macapá, classificada como de 2º Classe, permanecendo suas instalações no mesmo prédio, tendo como jurisdição os municípios de Afuá, Amapá, Calçoene, Chaves, Macapá, Mazagão e Oiapoque.
Através da Portaria Ministerial Nº 276/1997, teve sua denominação modificada para Delegacia da Capitania dos Portos em Macapá.
Com o crescimento do tráfego aquaviário na região, e a maior concentração de embarcações no município de Santana, decidiu a alta administração naval, transferi-la para aquela localidade. Sendo construído um novo prédio situado à Av. Cláudio Lúcio Monteiro, Nº 2000, Santana - AP, e em 23 de janeiro de 1998, esse prédio foi inaugurado pelo Comandante do 4º Distrito Naval, em cumprimento ao contido na Portaria Ministerial Nº 21/ 1998, recebendo a denominação de Delegacia da Capitania dos Portos em Santana, com jurisdição nos seguintes municípios, de acordo com o fixado através da Portaria Ministerial Nº 0268, de 02 de maio de 1995: Afuá-PA, Calçoene-AP, Cutias-AP, Itaubal-AP, Mazagão-AP, Porto-Grande-AP, Santana-AP, Água Branca do Amapari-AP, Amapari-AP, Chaves-PA, Ferreira Gomes-AP, Macapá-AP, Oiapque-AP, Pracuúba-AP e Tartarugalzino-AP.
Em 19 de novembro de 2009 foi elevada à categoria de Capitania de 2ª classe, pela Portaria nº 378/2009, do Comandante da Marinha. Permanecendo inalterada a sua área de jurisdição.
CAPITÃES DOS PORTOS da CPAP:
19NOV2009 a 05FEV2010 - CC(T) Roberto de Lima Vidal (Interino)
05fev2010 a ... - CF Marcelo de Resende Lima

DELEGADOS:
1989 a 1991 - CC(QC-CA) Sergio Silva de Oliveira
1991 a 1994 – CC(QC-CA) Irno Antônio Dadalt
1994 a 1996 – CC(QC-CA) Renato Soares de Albuquerque
1996 a 1998 – CC(QC-CA) Salvador Tadeu Guedes
1998 a 2000 – CC Sérgio Ricardo Segóvia Barbosa
2000 a 2002 – CC Adjhay Assis Gouveia Junior
2002 a 2005 – CC(T) Rubens José Esteves Correa
2005 a 2007 – CC(T) Sergio Ventura Paixão
2007 a 2007 – CC(T) José Luiz Tavares Fernandes
2007 a 2009 – CC(T) Roberto de Lima Vidal

AGENTES:
1957 – CT(AA) João de Oliveira Cortes
1962 – CT(AA) Luiz Geraldo de Paula
1967 – 1ºT(AA) Silvio Jorge Trinta
1969 – 1ºT(AA) Wilson Lamerão
1970 – 1ºT(AA) Raimundo Silva Pereira
1975 – CT(AA) Antônio Uchoa de Matos
1977 – 1ºT(AA)Dorival Atayde de Almeida
1980 – CT(AA) Francisco Gomes Spinosa
1982 – CT(AA) Manoel Santino Freire
1985 – CT(AA) Francisco Ferreira Amorim
1988 – CT(QC-CA) Luiz Adilson Karmierczak

Procuradoria Especial da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 21/12/1831

A Procuradoria Especial da Marinha, com sede na cidade do Rio de Janeiro, teve sua origem na criação do Tribunal Marítimo pelo Decreto nº 20.829, de 21 de dezembro de 1931, que previa a atuação de um Procurador especial, como representante do Estado, junto ao Tribunal Marítimo do Distrito Federal, sendo-lhe designado um Procurador da República.
Posteriormente, a Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, previu a existência, junto a esse Tribunal, como órgão auxiliar, de uma Procuradoria, atribuindo-lhe, inclusive, competências. Em 10 de abril de 1960, a Lei nº 3.747 reorganizou essa Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.
Pela Lei nº 7.642, de 18 de dezembro de 1987, a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo passou a constituir a Procuradoria Especial da Marinha (PEM), denominação que guarda até os dias atuais . A PEM encontra-se diretamente subordinada ao Comandante da Marinha. A Lei nº 7.642/1987 criou, ainda, o cargo de Diretor da PEM, exercido por um Oficial Superior da Marinha, podendo, quando houver necessidade de serviço, ser o cargo ocupado em comissão, pelo critério de confiança.
Em maio de 1988, a Portaria Ministerial nº 0398/1988 alterou a situação administrativa da PEM, sendo a mesma classificada como com autonomia administrativa.
A PEM ocupou, inicialmente, instalações no Edifício Barão de Ladário. Em cumprimento a diretrizes do então Ministro da Marinha, mudou-se, em 15 de outubro de 1998, para o prédio nº 114 da Rua 1º de Março, anteriormente ocupado pelo Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM). Em suas novas instalações, que passaram por obras no sistema de captação de águas pluviais e na instalação elétrica, ocupa, no térreo, a portaria e o corredor de acesso à escada que conduz aos demais pavimentos, e a totalidade do 1º e 2º pavimentos, o último dos quais possui um mezanino (Auditório e Praça d'Armas).
De início, a PEM era constituída por Procuradores e Advogados de Ofício, todos admitidos em concurso público de provas e títulos, específicos para os respectivos cargos. Todos foram submetidos às provas de direito e as de navegação, arte naval e outros afins.
Em 1997, os Advogados de Ofício transferiram-se para Defensoria Pública da União, no Rio de Janeiro. Os Procuradores foram transpostos para a carreira de Assistentes Jurídicos da União da Advocacia Geral da União (AGU) a partir de 2000 e transformados em Advogados da União, da carreira correspondente da AGU, em junho de 2002, permanecendo, porém, em exercício na PEM, com as mesmas atribuições.
Doravante, os Procuradores a serem admitidos, o serão através de concurso público para Advogado da União, promovido pela AGU, e após, efetuarão um curso específico no CIAGA, onde serão introduzidos na arte naval, na navegação e outros assuntos marítimos, a fim de que possam bem desempenhar suas funções nesta Procuradoria Especial da Marinha.

Batalhão de Viaturas Anfibias

  • Entidade coletiva
  • 26/10/1961

A sua origem remonta à década de 1960, quando foi criada, em Duque de Caxias, a Companhia de Transporte Motorizado do Núcleo da 1a. Divisão de Fuzileiros Navais (26 de Outubro de 1961), designação posteriormente alterada para Batalhão de Transporte Motorizado.

Subordinada ao Comando da Tropa de Reforço, recebeu a atual designação, passando a ocupar as atuais instalações na Ilha das Flores em 1985, quando da reestruturação realizada na Força de Fuzileiros da Esquadra.

Capitania dos Portos de Sergipe

  • Entidade coletiva
  • 12/01/1848

A criação das Capitanias dos Portos data do ano de 1845, quando o Imperador, por meio do Decreto nº 358, de 14 de agosto, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada Província Marítima do Império. Em 12 de janeiro de 1848 o Império determinou a criação da Capitania dos Portos da Província de Sergipe, pelo Decreto nº 549.

Em 08 de julho de 1850 foi extinta, através do Decreto Imperial nº 680, e definitivamente, em 18 de outubro de 1854, foi restabelecida, pelo Decreto Imperial nº 1861, permanecendo em atividade até a presente data

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O primeiro Regulamento das Capitanias foi aprovado no ano de 1846, pelo Decreto nº 447, de 19 de maio, sendo substituído sucessivamente pelos Decretos nº 3334, de 5 de julho de 1899; nº 3929, de 29 de fevereiro de 1901; nº 6617, de 29 de agosto de 1907; nº 11505, de 4 de março de 1915; nº 16197, de 31 de outubro de 1923; nº 17096, de 28 de outubro de 1925; nº 24288, de 24 de maio de 1934; nº 220-A, de 3 de julho de 1935; nº 5798, de 11 de junho de 1940; nº 50059, de 25 de janeiro de 1961; nº 81105, de 21 de dezembro de 1977; pela Portaria nº 0035, de 18 de agosto de 1988, do Chefe do Estado-Maior da Armada e Portaria nº 0027, de 14 de maio de 1998, do Comandante de Operações Navais.

Revogada esta, as Capitanias dos Portos, Capitanias Fluviais, Delegacias e Agências passam a ter suas atividades e organizações estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 0004 de 31 de janeiro de 2000, do Comandante de Operações Navais. A Capitania dos Portos de Sergipe possuiu, em épocas distintas, Agências Subordinadas nas seguintes cidades: Riachuelo, São Cristóvão, Neópolis, Estância, Barra dos Coqueiros e Indiaroba. Esta Agências hoje estão desativadas.

Ao longo desses 151 anos, a CPSE vem desenvolvendo múltiplas tarefas que vão desde aquelas relacionadas com sua atividade fim, ou seja cuidar da SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, DA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR E DA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA até as necessárias à prestação de assistência médica e hospitalar aos pensionistas e inativos da Marinha no Estado de Sergipe, ao Ensino Profissional Marítimo com programas de treinamento nas diversas áreas de Pesca, e a Fiscalização do Tráfego Aquaviário. É a Marinha orientando o preparo e aplicação do Poder Marítimo.

A área de jurisdição da Capitania dos Portos de Sergipe compreende todo o Estado de Sergipe, desde o Rio São Francisco, ao norte, até o Rio Real, na divisa com o Estado da Bahia. São aproximadamente 163 Km de litoral e 250 Km de vias navegáveis, sendo as principais as dos Rios Sergipe, Vaza-Barris e Real. A Capitania dos Portos de Sergipe participa, ainda, de atividades comunitárias de caráter social, promovendo operações de Assistência Cívico-Social em povoados carentes do Estado de Sergipe.

Na área esportiva, promove competições em datas comemorativas da Marinha do Brasil, como forma de incentivar o congraçamento entre seus componentes e a Sociedade Sergipana. A Capitania dos Portos de Sergipe, sediada em Aracaju, é a única Organização Militar da Marinha do Brasil no Estado de Sergipe, e dedica-se integralmente à solução de problemas relacionados com o setor Marítimo.

A Capitania dos Portos de Sergipe está situada, atualmente, na Avenida Ivo do Prado nº 752, na margem direita do Rio Sergipe, onde foi instalada no início do século, onde, no passado, funcionou a extinta Escola de Aprendizes Marinheiros de Sergipe.

Hoje, após um século e meio, temos uma Capitania moderna, atualizada, eficiente e ágil no cumprimento da sua missão, tendo como meta proporcionar o melhor atendimento à Comunidade Marítima Sergipana

Capitania dos Portos da Paraíba

  • Entidade coletiva
  • 03/10/1847

A Capitania dos Portos do Estado da Paraíba foi criada pelo Decreto nº 539, de 3 de outubro de 1847, sendo então Presidente da Província, Frederico Carneiro de Campos.

A 16 de março de 1848, no ato de passagem do Governo da Paraíba do Nordeste, feita pelo Tenente-Coronel de Engenheiros, Frederico Carneiro de Campos ao Vice-Presidente João de Albuquerque Maranhão, referiu-se aquele à criação da Capitania de Portos da Província, nos seguintes termos:

"Acaba de ser criada e instalada nesta província uma Capitania do Porto. Este estabelecimento reputo de vantagem na atualidade, e de muito desenvolvimento e benefícios para o futuro. Ricas matas em madeiras de lei e de construção há nos municípios de Mamanguape e cidade, que por essa Repartição podem ser aproveitadas em prol da Marinha de Guerra."

O primeiro regulamento que orientou a Capitania foi o estabelecido pelo Decreto nº 358, de 14 de agosto de 1845, que criou as Capitanias dos Portos, mandando instalar a primeira na Corte.

Atualmente a Capitania funciona em prédio de propriedade da União, administrado pela Marinha do Brasil, situado na Cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, à Rua Barão do Triunfo, nº 372, entre as ruas Jacinto Cruz e Padre Lindolfo.

Em 7 de novembro de 1938, o Chefe da Comissão de Inspeção Naval no Brasil, comunicou ao Capitão dos Portos, Capitão-de-Corveta Alfredo Salomé da Silva, a cessão deste terreno da Rua Barão do Triunfo, para a construção do edifício da atual Capitania, comunicação esta que anexou o Aviso Ministerial nº 28, de 20 de outubro de 1938, pelo qual o então Ministro da Fazenda atendendo à solicitação do Ministro da Marinha, Vice-Almirante Henrique Aristides Guilhem, concretizou o referido termo de cessão.

Finalmente, foi o prédio inaugurado no dia 12 de dezembro de 1939, começando a funcionar no dia 19 do mesmo mês e ano.

Subordinadas a Capitania existiam seis Capatazias, a saber: Baía da Traição, Coqueirinhos, Lucena, Tambaú, Jacumã e Pitimbú, cobrindo todo o litoral da Paraíba, desde o Rio Guajú na fronteira do Estado do Rio Grande do Norte, até o Rio Goiana, no limite do Estado do Pernambuco.
Até aproximadamente o ano de 1915, subordinada a Capitania, funcionou uma escola de Aprendizes-Marinheiros, criada pelo Decreto nº 4.680, de 17 de janeiro de 1871. Até o ano de 1906 o Capitão dos Portos era também Comandante dessa Escola. Inicialmente ela ficou situada no Porto do Capim, em um prédio da Praça Álvaro Machado. Daí foi transferida para o local denominado São Gonçalo, na praia de Tambaú, sendo posteriormente transferida para um edifício situado na Rua Maciel Pinheiro, na cidade de João Pessoa, até que em 1929, aproximadamente, passou a funcionar em edifício na Avenida João Machado, no bairro de Jaguaribe, quando foi extinta em 1932, sendo este próprio nacional cedido ao Governo Estadual em 1934 a título precário e definitivamente em 14 de março de 1939.

Diretoria de Aeronáutica da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 18/11/1922

A Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criada pelo Decreto n° 15.847, de 18 de novembro de 1922, com a denominação de Comando da Defesa Aérea do Litoral, tendo recebido a denominação atual pelo Decreto n° 16.237, de 5 de dezembro de 1923. Foi posteriormente reorganizada pela Lei n° 1658, de 4 de agosto de 1952, Lei que estabelecia uma nova organização administrativa para o Ministério da Marinha, esta Lei refletia o reconhecimento da necessidade da Marinha voltar a possuir a sua Aviação Naval Orgânica, dando inicio a Segunda Fase da Aviação Naval. A nova Diretoria de Aeronáutica da Marinha teve suas atividades regulamentadas pelos Decretos n° 36.327, de 15 de outubro de 1954, n° 66.061 de 13 de janeiro de 1970 e pelo Decreto n° 76.767 de 11 de dezembro de 1975. Em 1965, por Decreto Presidencial, a Marinha ficou restrita às aeronaves de asa rotativa, assim, a Aviação Naval viveu a sua terceira fase, o que fez da Marinha do Brasil uma das poucas marinhas do mundo que opera com helicópteros embarcados, inclusive no período noturno, em navios de porte relativamente pequeno. Revogado o Decreto de Regulamentação da DAerM, pelo Decreto n° 94.748, de 10 de agosto de 1987, passou a ter a sua organização e atividades estruturadas em conformidade com o Regulamento aprovado pela Portaria nº 28, de 21 de agosto de 1987, alterado pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 15, de 14 de janeiro de 1997, ambas do Chefe do Estado-Maior da Armada. A partir de 08 de abril de 1998 com a assinatura do Decreto Presidencial nº 2538; a Aviação Naval começou a viver a quarta fase , passando a Marinha a ter a capacidade de operar aeronaves a reação de asas fixas. Em 1º de abril de 2003, a DAerM passou a ter sua organização e atividades reguladas em conformidade com o Regulamento aprovado pela Portaria nº 29/2003, do Diretor-Geral do Material da Marinha, revogada posteriormente pela Portaria nº 215, de 8 de junho de 2011, do Diretor-Geral do Material da Marinha.

Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais

  • Entidade coletiva
  • 01/01/1958

A 1ª Companhia de Engenharia (1ªCiaEng) do Núcleo da 1ª Divisão de Fuzileiros Navais da Força de Fuzileiros da Esquadra (1ªDivFuzNav, FFE), foi criada pelo Aviso N.º 22282/1957, do então Ministro da Marinha e teve a sua lotação aprovada pela Ordem-do-Dia N.º 33/1958, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (ComGerCFN).
Em 1958, a 1ª CiaEng ficou oficialmente instalada na Região do Saco do Valente, conforme fez público o Boletim do Núcleo da 1ªDivFuzNav, FFE, onde abrigou-se provisoriamente, instalada em barracas de campanha para dez (10) homens, sendo a sua administração comum com as demais subunidades do Núcleo.
Seu primeiro efetivo chegou em 12 de fevereiro de 1958, constituindo-se de Oficiais e Praças recém-cursados no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (1ºBECmb) do Exército Brasileiro (EB), constando de: 03 Oficiais; e 42 Praças.
Em 15 de outubro de 1959, por determinação do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e do ComGerCFN, mediante autorização verbal do então Ministro da Marinha, a 1ªCiaEng instalou-se num prédio em construção, no Km 1 da Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, destinado à Imprensa Naval. A Unidade ocupou três salas do citado prédio.
A instalação elétrica ainda não havia sido concluída, de modo que a iluminação à noite era feita por lampiões. Não havia água encanada e a Companhia utilizava-se de uma bomba manual para coletar o "precioso líquido", para consumo. As instalações sanitárias eram localizadas fora do prédio principal, pertencente às obras. O único meio de transporte de que a Companhia dispunha era uma pick-up "Chevrolet" ano 1957. Para o rancho, a tropa deslocava-se até a Escola de Combate a Incêndio do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão (CAAML), ficando os militares da Companhia municiados naquela Escola.
Não havia meio de comunicação entre a Unidade e os demais estabelecimentos da Marinha, e nem existiam serviços médicos. Em 27 de junho de 1960, os militares da Companhia foram utilizados na construção do prédio destinado ao seu próprio aquartelamento.
Ao final de dezembro de 1962, a 1ª CiaEng realizou a Operação "Gato Preto", que foi a mudança de suas instalações, do prédio da Imprensa Naval para o prédio definitivo, instalações essas que ocupa atualmente.
Não podemos deixar de lembrar que essa 1ª Companhia de Engenheiros, com o tempo e o aprimoramento de seus meios, recebeu outros nomes, tais como:
Em 1963, denominou-se Batalhão de Pioneiros, subordinado ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra;
Em 1971, passou a denominar-se Batalhão de Engenharia, subordinado ao então Comando de Reforço da Força de Fuzileiros da Esquadra; e Finalmente, em 18 de fevereiro de 1993, o Batalhão de Engenharia passou a denominar-se Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais, subordinado ao Comando da Tropa de Reforço.

Batalhão de Operações Ribeirinhas

  • Entidade coletiva
  • 04/11/1985

Foi criado pelo Decreto nº 91.870, de 4 de Novembro de 1985, com sede em Manaus e subordinado ao Com4ºDN; a seguir, foi criado o Núcleo de Ativação do GptFNMa, com funcionamento provisório na Estação Naval do Rio Negro. Em decorrência Política de Defesa Nacional considerando avaliações prospectivas, a MB decidiu pela reestruturação do GptFNMa em uma unidade de valor batalhão, para emprego em Operações Ribeirinhas (OpRib).

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 15/01/1936

A Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) foi criada através da Lei nº 188 de 15 de janeiro de 1936 como uma autarquia federal, com autonomia administrativa, operacional, jurídica e financeira.

Capitania dos Portos da Amazônia Oriental

  • Entidade coletiva
  • 14/08/1845

A criação das Capitanias dos Portos data do ano de 1845, quando o Imperador, por meio de Decreto nº 358, de 14 de agosto, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada Província Marítima do Império.

     A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental foi criada por Decreto Imperial em 19 de maio de 1846, recebendo a denominação de Capitania do Porto da Província do Pará e Amazonas, sendo instalada nas dependências do então Arsenal do Pará, e tendo como titular o Inspetor desse Arsenal.

Àquela época, com as atribuições específicas de polícia naval, conservação do porto, matrícula da gente do mar e tráfego do porto e das costas, praticagem destas e das barras, além de outras, a Capitania do Porto da Província do Pará constituiu-se na entidade administrativa responsável pela disciplina das múltiplas atividades marítimas da região norte do Império, indispensáveis à organização naval e portuária brasileira.

O seu Regulamento, que se constituía em um verdadeiro código para a Marinha Mercante, estava estreitamente ligado à Marinha de Guerra pelo vínculo do interesse da própria defesa nacional

Capitania dos Portos da Bahia

  • Entidade coletiva
  • 14/08/1845

A criação das Capitanias dos Portos data de 1845, quando o Imperador, através do Decreto nº 358 de 14 de agosto daquele ano, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada Província Marítima do Império.

A Capitania dos Portos do Estado da Bahia (CPBA) foi criada pelo Decreto nº 447 de 19 de maio de 1846, tendo sido inicialmente instalada no segundo pavimento do edifício da entrada do Arsenal de Marinha, com frente para a rua denominada Portas da Ribeira, em prédio construído em 1641. Posteriormente ocupou instalações nas proximidades do cais do Porto.

Em 1919
foi transferida para o local que hoje ocupa, instalada em prédio de pequenas dimensões que foi demolido em 1984 para dar lugar às modernas instalações onde funciona desde 1985.

Até 1978
a jurisdição desta Capitania dos Portos (CP) abrangia apenas o litoral do Estado da Bahia, tendo como Organizações Militares subordinadas uma Delegacia em Ilhéus, uma Agência em Maragogipe e uma Agência em Belmonte.

Em 1978
a jurisdição da CPBA foi estendida à bacia hidrográfica do Rio São Francisco, em decorrência da extinção da Capitania dos Portos do Rio São Francisco, tendo passado à sua subordinação as Agências de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro. Ainda em 1978 foi também extinta a Agência em Maragogipe, criada uma Agência em Valença e Transferida a Agência de Belmonte para Porto Seguro.

Em 1979
foi criada uma Agência em Caravelas que foi extinta antes de ser ativada.
A Agência de Valença não chegou a ser ativada.

Em 1997
através da Portaria Ministerial nº 276/97, foi alterada a denominação para Capitania Dos Portos da Bahia. Ainda nesse ano, as Agências de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro passaram à subordinação da recém ativada Capitania Fluvial do Rio São Francisco.

Capitania dos Portos de Alagoas

  • Entidade coletiva
  • 03/10/1847

Histórico das Edificações Anteriores
A Capitania dos Portos de Alagoas teve sua sede pioneira na Praça Lavenère Machado, n.º 176, onde hoje funciona o Sindicato dos Estivadores do Estado. Seu primeiro Capitão dos Portos foi o Capitão-de-Fragata FRANCISCO DE PAULA OSÓRIO, que a comandou até 29 e janeiro de 1850.
Posteriormente, a Capitania foi transferida para a antiga Escola de Aprendizes-Marinheiros de Alagoas, onde atualmente se encontra o prédio do DETRAN-AL . Em 19 de novembro de 1955, esta Capitania, de tradição sesquicentenária, se instalou na Rua: Uruguai nº 44, no histórico bairro de Jaraguá. O primeiro oficial a comandá-la, já na atual sede, foi o Capitão-de-Corveta ÁLVARO CALHEIROS ( 12/05/1954 A 02/01/1956).

Histórico do Estabelecimento
Criada pelo Decreto Imperial nº539, de 03 de outubro de 1847, e confirmada, posteriormente, pelo Decreto n.º 3.929 de 20 de fevereiro de 1901.
A Capitania dos Portos de Alagoas está diretamente subordinada ao Comando do 3º Distrito Naval, com sede em Natal (RN), tendo como jurisdição os 250 Km de litoral alagoano, além dos 280 Km do Rio São Francisco, que se estendem da foz até a hidrelétrica de Paulo Afonso.

Organização
A CPAL é subordinada ao Comando do 3º DN, e atua sob a supervisão da DPC, no exercício de sua atividade fim. Classificada como Capitania de 3ª classe, sendo dirigida pelo Capitão dos Portos, auxiliado pelo Ajudante e assessorado por uma comissão de Peritos e um Conselho Econômico; e constituída da Divisões de EPM, de segurança do Tráfego Aquaviário e de Apoio.

Capitania dos Portos do Maranhão

  • Entidade coletiva
  • 17/05/1846

Desde 1813, D. João VI, o Príncipe Regente, havia criado as Divisões Navais nas costa do Brasil, estando o Maranhão subordinado à Divisão Naval do Norte. Os Presidentes das Províncias eram os únicos juízes para qualquer assunto, daí porque as Divisões, embora tendo os seus comandantes, a eles eram subordinadas. Os movimentos nos portos marítimos e fluviais aumentavam e havia a necessidade de definir responsabilidades na área portuária. Daí o Governo Imperial criou a Capitania do Porto através do Decreto de número 358, de 14 de agosto de 1845, em todas as capitanias que possuíssem porto.
Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto 447, de 17 de maio de 1846, com atribuições específicas de polícia naval, conservação de porto, inspeção, administração de faróis, balizamento, matrícula de gente do mar e do tráfego do portos e das costas, praticagem destas e das barras.

Capitania dos Portos de Santa Catarina

  • Entidade coletiva
  • 19/05/1846

No seu histórico, encontra-se registrado que, pelo Decreto Imperial nº 358 de 14 de agosto de 1845, foi o Governo autorizado a estabelecer Capitanias de Portos nas Províncias Marítimas do Império.

A Capitania dos Portos de Santa Catarina é considerada, com justa razão, uma das mais tradicionais Instituições deste Estado.

Em conseqüência, foi baixado o Decreto Imperial nº 447 de 19 de maio de 1846, referendado pelo então Ministro da Marinha, Tenente-Coronel ANTONIO FRANCISCO DE PAULA HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, posteriormente, Visconde de Albuquerque, dando Regulamento para as Capitanias de Portos e, cujo artigo 1º assim determinava:
"Haverá um Estabelecimento Naval, denominado Capitania do Porto, em cada uma das Províncias Marítimas do Império".

No artigo 4º, do mesmo Decreto, especificava que:

"Nas Capitanias dos Portos das Províncias do Rio Grande de São Pedro do Sul e Santa Catarina, servirá de Capitão do Porto um oficial superior da Armada, o qual perceberá os vencimentos e mais vantagens de embarcado em navios de guerra".

A instalação da Capitania ocorreu em 15 de novembro de 1846 numa das salas da Tesouraria da Província, pelo Capitão-Tenente SABINO ANTONIO DA SILVA PACHECO.

Por Aviso nº 802, de 29 de abril de 1874, do Ministro da Marinha, foi autorizada a transferência para o Forte de Santa Bárbara, cedido à Marinha, na época, pelo Ministério da Guerra.

A instalação definitiva, no Forte, ocorreu em 11 de janeiro de 1875.

Com relação ao Forte, nessa época, extrae-se do histórico da Capitania dos Portos o seguinte: "em um ilhote rochoso, próximo à praia da Capital, o Governador da Capitania, Tenente-Coronel JOÃO ALBERTO DE MIRANDA RIBEIRO, mandou levantar entre 1793 e 1799, sob o risco do engenheiro militar, Sargento-mór, JOAQUIM CORREIA DA SERRA, um pequeno forte que pôs sob o patrocínio de Santa Bárbara". Nessa Ilha, em princípio se guardava a pólvora. Segundo Monsenhor PIZARRO, "ficou este forte a servir de armazém aos petrechos militares", e era "de figura extravagante, tendo sua firmeza numas pedras, pouco distante da praia, e é comunicável por uma ponte; é suposto que defenda, sofrivelmente, o sítio, e a sua defesa principal deve consistir na passagem do estreito, para que não seja penetrado".

Serviu de lazarêto, estação quarentenária e de enfermaria Militar por algum tempo.

Afinal, transferido para o Ministério da Marinha, foi, pelo Aviso nº 802, já citado, mandado nele construir um prédio destinado à Capitania dos Portos, sendo encarregado da obra o Capitão-Tenente J.M.A.C. ALBUQUERQUE LINS, a qual custou 500.000 contos de réis.

Foi reconstruído de 1940 a 1941, tendo sofrido reforma e acréscimo de compartimentos de 1953 a 1955.

Com a transferência da Capitania dos Portos para Itajaí, neste Estado, passou a abrigar as instalações da Delegacia dos Portos do Estado de Santa Catarina, conforme Aviso nº 0182, de 1974 do Ministro da Marinha; posteriormente, foi extinta a Delegacia e ativada a Agência da Capitania dos Portos, conforme Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978.

Em função do aterro procedido na baía sul, perdeu-se o acesso ao mar, o que levou o Comando do 5º Distrito Naval a manter entendimentos com o Governo do Estado para a construção de um novo prédio, em outra área, destinado à Agência. A mudança para as novas instalações ocorreu em 08 de janeiro de 1998 e, em 26 de julho de 2000, em cumprimento ao Acordo realizado, foi assinado o convênio entre a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 5º Distrito Naval e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, transferindo a cessão de uso do Forte, que se concretiza oficialmente nesta data, dentro das comemorações do aniversário de Florianópolis.

A partir de 1998, então, a Capitania foi instalada no bairro do Estreito, debruçada novamente sobre o mar e emoldurada pelas pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina.

Cabe, ainda, ressaltar que, de acordo com o ofício nº 129 de 21 de agosto de 1984, da Secretaria da Cultura do MEC, foi tombado definitivamente o Forte Santa Bárbara, em 17 de abril de 1984, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, publicado no Diário Oficial da União em 19 de abril de 1984, a luz do disposto no artigo 1º da Lei 6292 de 15 de dezembro de 1975, sendo inscrito no Livro de Tombo Histórico sob o nº 493, à folhas 87, em 29 de maio de 1984.

Presente em uma imensa gama de atividades, sendo partícipe do desenvolvimento das atividades marítimas, lacustres e fluviais do Estado de Santa Catarina, a CPSC é voltada para a habilitação e cadastramento dos amadores, clubes náuticos, marinas, associações e outras entidades esportivas e do lazer náutico, atuando ainda nas atividades de ensino voltadas para o aquaviário, principalmente, o pescador, o marítimo e o fluviário, preparando e qualificando o homem que conduz as embarcações necessárias às diversas atividades econômicas relacionadas como o mar.

A CPSC participa também no desenvolvimento do transporte marítimo, normatizando e fiscalizando as atividades dos quatro portos de Santa Catarina, no que se refere ao despacho de embarcações, ao balizamento, a batimetria e calado e ao exercício legal da praticagem. A CPSC mantém, ainda, o funcionamento diuturno dos sinais náuticos do litoral de Santa Catarina, fiscaliza o ordenamento costeiro e o cumprimento das regulamentações do tráfego aquaviário.

Desta forma, a CPSC, conjuntamente com suas três Delegacias subordinadas, situadas nas cidades de Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul, participa ativamente no desenvolvimento das atividades marítimas, contribuindo para o progresso do Estado de Santa Catarina.

Capitania dos Portos de São Paulo

  • Entidade coletiva
  • 11/09/1847

O Decreto Imperial nº 358 de 14 de agosto de 1845 autorizava o Governo "a estabelecer uma Capitania do Porto em cada Província Marítima do Império" com atribuições específicas de "poliícia naval, conservação do porto, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula da gente do mar e do tráfego do porto e das costas, praticagem e das barras, etc...

Em decorrência, pelo Decreto nº 531, de 11 de setembro do ano de 1847, sua Majestade e Imperador D. Pedro II resolvia estabelecer a Capitania do Porto de Santos na província de São Paulo, tendo o seu primeiro titular, o Capitão-de-Mar-e-Guerra JOÃO BAPTISTA DE SOUZA, assumido o cargo em 15 de maio de 1852. A Capitania funcionava então no prédio do antigo Arsenal de Marinha de Santos, em frente à Igreja do Carmo, onde existe hoje a Praça Barão do Rio Branco, prédio este que, antes de servir como sede da Capitania, agrupou uma Companhia de Aprendizes Marinheiros.

Em 1956, a Capitania passou a localizar-se na Av. Conselheiro Nébias, 488 em prédio adquirido pela Marinha ao seu construtor Sr. Alberto Baccarat. Desde agosto de 2003, as instalações passaram para uma área no cais da Marinha, localizada entre os armazéns 27 e 29, no Porto de Santos, bairro do Macuco. Com o advento da República, a Capitania passou a chamar-se Capitania dos Portos de Estado de São Paulo, e em 1997, ano do seu sesquincentenário adquiriu a denominação de Capitania dos Portos de São Paulo. A capitania é uma OM subordinada diretamente ao Comando do Oitavo Distrito Naval.

Rebocador de Alto-Mar Almirante Guillobel

  • Entidade coletiva
  • 22/01/1981

O Rebocador de Alto Mar Almirante Guillobel - R 25, ex-Superpesa 5, é o primeiro navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil, em homenagem ao Almirante Renato de Almeida Guillobel. O Alte. Guillobel foi construído pelo estaleiro Sumitomo Heavy Industries, em Uraga, Japão. Foi adquirido pela MB em 1980 junto com seu irmão, o RAM Almirante Guilhem - R 24, ao armador Superpesa Maritime Transport Ltd., onde operava no apoio a plataformas de petróleo. Foi incorporado em 22 de janeiro de 1981, passando a subordinação do Grupamento Naval do Sul, então sediado no Rio de Janeiro.
1981

Entre 26 e 30 de abril, participou da Operação ARRASTÃO X, junto com o CT Santa Catarina - D 32, o S Riachuelo - S 22, a Cv Imperial Marinheiro - V 15, o AvIns Aspirante Nascimento - U 10 e o RbAM Tridente - R 22, realizada na região de Macaé, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro.

Entre 31 de março e 7 de abril, integrando um GT do GrupNS composto pelo RbAM Tridente - R 22, e pela Cv Imperial Marinheiro - V 15, realizou exercícios entre o Rio de Janeiro e Santos. Foram executados tiro na Raia de Alcatrazes; manobras táticas; passagem de carga leve; fundeio de precisão; dois dos quais a noite nas enseadas de Palmas e de Pouso; reboque a contrabordo; reboque em linha e levantamento hidrográfico expedito. Essa operação e a ARRASTÃO X foram as primeiras comissões efetivas do Almirante Guillobel desde sua incorporação.

Em junho, realizou comissão de reabastecimento do POIT/81 - Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade.

Em novembro, participou da Operação DRAGÃO XVII, realizada em Itaóca-ES, integrando uma FT, sob o comando do ComenCh, VA Arthur Ricart da Costa, composta pelo NAeL Minas Gerais – A 11 (capitânia), pelos CT Rio Grande do Norte – D 37, Maranhão – D 33 e Alagoas – D 36, os NDCC Duque de Caxias – G 26 e Garcia D’Ávila – G 28, os NTrT Ary Parreiras – G 16 e Barroso Pereira – G 21, NO Belmonte – G 24, o S Tonelero – S 21 e as EDCG Guarapari – L 10 e Tambaú – L 11. Participaram também unidades da ForMinVar, ForAerNav e 5.000 fuzileiros navais.

1982

Em 28 de março, suspendeu de Imbituba (SC), com destino ao porto de Itaqui (MA), em faina de reboque da plataforma “Iemanjá. Embora subordinado ao Grupamento Naval do Sul, então sediado no Rio de Janeiro, o Almirante Guillobel também atua na área do 5º Distrito Naval, que abrange todo o litoral Sul do pais, desde o Paraná até o Rio Grande do Sul.

1983

Em setembro, foi acionado para realizar o salvamento do veleiro "Piloto" que emitiu sinal de SOS no litoral do Sul do país. Contando com o apoio dos meios aéreos de um Grupo-Tarefa capitaneado pelo NAeL Minas Gerais – A 11 que realizava a comissão TEMPEREX III/83, conseguiu levar a missão de salvamento a bom termo, apesar do mal tempo.

Foi-lhe outorgado o titulo de "Navio de Socorro Distrital" do 1º Distrito Naval, relativo ao ano de 1982.

1985

Entre exercícios diversos, realizou o reboque pela popa dos RbAM Tritão - R 21, Tridente - R 22 e Triunfo - R 23, os CT Piauí - D 31 e Maranhão - D 33, os NTrT Soares Dutra - G 22 e Ary Parreiras - G 21, NDCC Duque de Caxias - G 26 e NO Belmonte - G 24.

Em março e abril, rebocou o Navio Museu Bauru, para Salvador-BA e Vitória-ES.

Em 1º de outubro, após 31 dia de faina, desencalhou o N/M "Marina L", de bandeira grega, que se encontrava preso ao Bando de Galheta, nas proximidades do porto de Paranaguá-PR. O mercante, com 185 metros de comprimento, transportava 29.500 toneladas de soja para a Holanda, quando encalhou, no dia 23 de agosto, logo após sair do porto. A operação contou com o auxilio de dois outros mercantes que aliviaram parte da carga do "Marina L".

O RbAM Almirante Guillobel, durante a faina de salvamento do M/V Marina L, em 1985. (foto: SRPM).

Auxilio a retração do NDCC Duque de Caxias - G 26, durante exercício anfíbio.

Apoio ao Navio Mercante "Baldagry Palm".

Suspendeu do porto de Santos-SP, onde realizava escala no intervalo de exercício para resgatar os sobreviventes do Barco de Pesca "Trimar III", nas proximidades da Laje de Santos.

1986

Em 4 de julho, realizou nas proximidades da Ilha do Pai-RJ, em conjunto com o Amazonas - S 16, um exercicio de reboque, com o propósito de obter subsídios para instruções especificas desse tipo de reboque, a serem elaboradas pelo Centro de Adestramento Almirante Marques Leão e pela Força de Submarinos. A faina foi acompanhada por alunos do Curso de Oficial de Salvamento (OF-SALVO), embarcados nos navios.

Foi-lhe outorgado o titulo de "Navio de Socorro Distrital" do 1º Distrito Naval, relativo ao ano de 1985.

1989

Foi-lhe outorgado o titulo de "Navio de Socorro Distrital" do 1º Distrito Naval, relativo ao ano de 1988.

Localizou M/V "Reefer Tiger", de bandeira panamenha, que se achava à deriva a cerca de 190 milhas de Santos, com avaria produzida nas máquinas em decorrencia de uma explosão que causou a morte de um tripulante, acionando o RbAM Tridente - R 22, que realizou o salvamento.

1990

O Rebocador de Alto Mar Almirante Guillobel - R 25, atracado no caís do 1º Distrito Naval, junto ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. (foto: Don S. Montgomery, USN).

1991

Em agosto, participou da Operação ADEREX III/91 junto com as F Defensora - F 41, Liberal - F 43, Independência - F 44 e União - F 45, o S Bahia - S 12 e o NDCC Duque de Caxias - G 26. Visitou o porto de Santos-SP entre os dias 23 e 25.

1992

Em 28 de janeiro, participou do resgate do B/P "Andremar" no litoral de Ilha Bela, a cerca de 30MN da costa na posição 24º35’5”S – 044º55’0” O. Nessa operação teve atuação destacada o N/M "Itaité" do Lloyd Brasileiro, sob o comando do CLC Raimundo Jorge Nascimento. Sem a ajuda do “Itaité” que deu alerta ao SALVAMAR-CENTRO e iniciou o socorro, fatalmente o pesqueiro que estava a matroca teria sido perdido.

Em 1º de fevereiro, chegou a Santos junto com o RbAM Tridente – R 22.

Em 27 de fevereiro, sairam em GT, para comemorar o 7º aniversário de criação do GrupNSE, o RbAM Almirante Guillobel - R 25, Tridente - R 22, Triunfo - R 23 e o NA Trindade - U 16. A bordo do Tridente, ia o Comandante do 1º Distrito Naval, Vice-Almirante Arnaldo Leite Pereira.

Entre 18 e 21 de dezembro esteve em Santos-SP.

1993

Em 28 de janeiro, participou do resgate do B/P "Andremar" no litoral de Ilha Bela, a cerca de 30MN da costa na posição 24º35'5"S – 044º55'0" O. Nessa operação teve atuação destacada o N/M "Itaité" do Lloyd Brasileiro, sob o comando do CLC Raimundo Jorge Nascimento. Sem a ajuda do "Itaité" que deu alerta ao SALVAMAR-CENTRO e iniciou o socorro, fatalmente o pesqueiro que estava a matroca teria sido perdido.

Entre 10 e 13 de maio, participou da Operacão INTERPORTEX, realizada em São Sebastião junto com o CT Sergipe - D 35, S Riachuelo - S 22, RbAM Tridente - R 22 e Triunfo - R 23 e o NA Trindade - U 16, além de fuzileiros navais do Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro e do Batalhão de Operações Especiais Tonelero, Esteve em Santos de 14 a 17 de maio.

Entre 2 e 5 de julho, esteve em Santos.

1994

Conquistou o titulo de "Navio Socorro do Ano", perfazendo o total de 765 pontos. Grande parte dessa pontuação deveu-se a missão de socorro do Navio Mercante "Kamari", de bandeira cipriota, na região do 5º Distrito Naval, Rio Grande. A missão durou de 14 de abril a 11 de junho e foi realizada em conjunto com a Cv Imperial Marinheiro.

1996

Participou da Operação DIPLOMEX. Nessa comissão o navio visitou o porto de Buenos Aires (Argentina).

Entre 30 de agosto e 1º de setembro, esteve em Santos, junto com o CT Paraíba - D 28, as Cv Jaceguai - V 31 e Frontin - V 33, o S Riachuelo - S 22, o RbAM Tridente - R 22, o NA Trindade - U 16 e o NPa Gurupá - P 46.

1997

Foi-lhe outorgado o titulo de "Navio de Socorro Distrital" do 1º Distrito Naval, relativo ao ano de 1996.

Entre os dias 10 e 14 de novembro, participou da Operação FRATERNO XVII, realizadas na área marítima compreendida entre Angra dos Reis-RJ e Cabo Frio-RJ, prestando apoio e rebocando alvos para as unidades dos Grupos-Tarefa 101.2 (brasileiro), composto pela F Dodsworth – F 47, Cv Inhaúma – V 30, CT Paraíba – D 28 e o NT Almirante Gastão Motta – G 23 e argentino (GT-101.1), composto pela F ARA Sarandi – D 13, Cv ARA Guerrico – F 32 e S ARA Salta – S 31.

Em novembro, participou da Operação DRAGÃO XXXII, realizando inclusive transferência de aguada com a Cv Frontin - V 33, e de vários exercícios de reboque, desencalhe, e de várias operações de reboque de alvo em proveito da Esquadra.

1999

No primeiro trimestre realizou o embarque de Aspirantes da Escola Naval como parte do Estagio de Verão de 1999.

2000

Entre 8 e 17 de fevereiro, participou da Operação ADEREX-I/00, realizada na área compreendida entre Rio de Janeiro e Santos, junto com navios do GT 802.1, formado pela 2ª Divisão da Esquadra.

Em dezembro, foi submetido a vistoria de Segurança de Aviação, pelo Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Marinha (SIPAAerM).

2001

Em 22 de janeiro, completou 20 anos de serviço tendo atingido as marcas de 1.320,5 dias de mar e 197.602,4 milhas navegadas. Suas mais recentes comissões de destaque foram a DIPLOMEX/99, Dragão XXXIV e XXXV, reboque de alvo em apoio ao Comando da 1ª Divisão da Esquadra (Com1ªDE) e Comando da 2ª Divisão da Esquadra (Com2ªDE), ANFIBIEX/2000, VARREDEX/2000, UANFEX/2000, Parada Naval dos 500 Anos de Descobrimento do Brasil.

Em fevereiro, iniciou a transferência do DFlu Afonso Pena do AMRJ para Base Naval de Val-de-Cães, rebocando-o até Natal, onde foi feita a transferência do reboque no mar, para o RbAM Alte. Guilhem - R 24 que completou a manobra no trecho Natal - Belém, onde chegou em 21 de fevereiro.

Conquistou o titulo de "Navio Socorro do Ano", e "Navio Socorro Distrital" na área do 1º DN, referente ao ano de 2000, perfazendo o total de 277,1 pontos.

2002

Conquistou o titulo de "Navio Socorro do Ano", e "Navio Socorro Distrital" na área do 1º DN, pelo segundo ano consecutivo, referente ao ano de 2001, perfazendo o total de 210,8 pontos, sendo agraciado com os respectivos diplomas em cerimonia presidida pelo Com1ºDN, VA Carlos Augusto Vasconcelos Saraiva Ribeiro.

2003

Entre 29 de novembro e 7 de dezembro, participou da Operação UANFEX-03 integrando a FT anfíbia junto com o NDD Ceará - G 30 (capitânia), NDCC Mattoso Maia - G 28 e o NTrT Ary Parreiras - G 21. A UANFEX-03, realizada em Itapemirim-ES, constou na retirada do grupo de assalto permanecido em território inimigo durante a Operação INCURSEX-03. A Força-Tarfa Anfíbia foi comandada pelo Comandante da 2ª Divisão da Esquadra e a Força de Desembarque pelo Comandante da Tropa de Desembarque. Os exercícios foram acompanhados pelo ComemCh e pelo CEMA. Além dos navios participaram três He Super Puma e um Esquilo, um destacamento de MEC e do Componente de Combate Terrestre nucleado no BInfFN Payssandú, que contou com o apoio de artilharia, carros lagarta anfíbios, carros de combate, mísseis antiaéreos, engenharia, comunicações, assim como de elementos de apoio logístico, resultando na presença de, aproximadamente, 700 fuzileiros navais na área.

2005

Em dezembro, participou da Operação Combinada LEÃO II, realizada na área entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, com unidades do Exercito e da Força Aérea, integrando uma Força-Tarefa composta também pelos NDD Ceará - G 30 e Rio de Janeiro - G 31, NDCC Mattoso Maia - G 28, NTrT Ary Parreiras - G 21, F Independência - F 44 , Defensora - F 41 e Niterói - F 40, NE Brasil - U 27, Cv Jaceguai - V 31 e o NPa Gurupi - P 47, além de duas EDCG e diversas embarcações de desembarque. Participaram ainda uma UAnf do CFN e várias aeronaves da ForAerNav.

2006

Prestou apoio a Operação INCURSEX 06, realizada na região de Itaóca-ES.

O Almirante Guillobel - R 25, durante a Operação INCURSEX 06, realizada no litoral do Espírito Santo. (foto: ALIDE - Felipe Salles).

2009

Esteve em Santos-SP de 24 e 27 de julho.

2010

Em 19 e 20 de fevereiro, participou junto com as F Constituição e Liberal, contando com o apoio dos mercantes “Hokuetsu Delight” e ”Crystal Pioneer” vetorados por uma aeronave da FAB e sob a coordenação do SALVAMAR SUDESTE da operação de busca e resgate dos 64 naufragos do Veleiro “Concordia” que afundou a cerca de 300 milhas do litoral do Rio de Janeiro. O “Concordia”, que pertencia ao Canada West Island College International partiu de Recife no dia 8 de fevereiro e tinha previsão de chegada a Montevideo no dia 23, afundando vitima do mau tempo.

Na manhã de 4 de março, participou junto com as F Niterói - F 40, Constituição - F 42 e Independência - F 44, a Cv Jaceguai - V 31, NHi Antares - H 40, NT Alte. Gastão Motta - G 23 e os S Timbira - S 32, Tapajó - S 33 e Tikuna - S 34, de uma Parada Naval no Rio de Janeiro, por ocasião da despedida do serviço ativo na Marinha do VA Álvaro Luiz Pinto (CEMA) e que contou com a presença do VA Eduardo Monteiro Lopes (ComemCh), ambos a bordo da F Liberal.

No dia 7 de setembro, participou de um Desfile Naval em comemoração a Independência do Brasil, realizado na orla do Rio de Janeiro, com a participação das F Independência - F 44, Constituição - F 42 e Bosísio - F 48, o NT Almirante Gastão Motta - G 23, o NHo Cruzeiro do Sul - H 38, o NOc Antares - H 40, o RbAM Almirante Guillobel - R 25, o NPa Guajará - P 44, o S TupÍ - S 30 e o NVe Cisne Branco - U 20.

2011

O Almirante Guillobel participando da operação de segurança, em frente à Praia do Leme, da 5ª edição dos Jogos Mundiais Militares, realizados no Rio de Janeiro em julho de 2011. (foto: Alexandre Galante – Poder Naval Online – 21/07/11)

2012

Participou da Operação TROPICALEX 2012, realizada entre os dias 23 de julho e 4 de agosto, na área marítima entre o Rio de Janeiro e Salvador, por um Grupo-Tarefa composto pelas F Greenhalgh – F 46, Bosisio – F 48, Niterói – F 40 e Independência – F 44, a Cv Barroso – V 34, o NT Almirante Gastão Motta – G 23 e o S Tamoio – S 31. Também apoiaram a operação aeronaves da ForAerNav, a Cv Caboclo – V 19, o NPa Gravataí – P 51 e os NV Albardão – M 20 e Anhatomirim – M 16, do 2º Distrito Naval, o NPa Guarujá – P 49 do 3º Distrito Naval, além de Lanchas da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e uma aeronave P-3AM Orion da FAB.

Em 7 de setembro participou do Desfile Naval realizado na Orla do Rio de Janeiro em comemoração aos 190º Aniversário da Independência do Brasil da qual participaram o NVe Cisne Branco – U 20, o NDCC Almirante Sabóia – G 25, as F Niterói – F 40, Independência – F 44, União – F 45 e Bosísio - F 48, a Cv Barroso – V 34, o S Tamoio – S 31, o NHo Cruzeiro do Sul – H 38, os NPa Guaporé – P 45, Gurupi – P 47 e Macaé – P 70, o RbAM Almirante Guillobel – R 25, além da Cv ARA Gomez Roca – P 46, da Armada Argentina, e da F ROU Uruguay – ROU 01, da Armada Uruguaia. Também participaram do desfile aeronaves da Força Aeronaval.

Depósito Naval no Rio de Janeiro

  • Entidade coletiva
  • 21/10/1994

O Depósito Naval no Rio de Janeiro ( DepNavRJ), estabelecimento de apoio, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, teve sua origem como Divisão de Tráfego de Carga da Diretoria de Intendência da Marinha, extinta pelo Decreto no 79.530, de 13 de abril de 1977, que criou a Diretoria de Finanças da Marinha (DFM) e a Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM).
Suas atividades foram regulamentadas como Divisão na DAbM, pelo Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978. Revogado pelo Decreto nº 98.146, de 15 de setembro de 1989, passou a ter suas atividades estabelecidas pelo Regulamento da DAbM, aprovado pela Portaria nº 47, de 05 de outubro de 1989, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Pela Portaria nº 772, de 21 de dezembro de 1993, do Ministro da Marinha, as atividades de tráfego de carga passaram a fazer parte do Centro de Con-trole de Inventário da Marinha (CCIM).
Assim, teve origem o Departamento de Distribuição do CCIM, cujas atribuições foram regulamentadas pela Portaria nº 51, de 06 de abril de 1994, do Chefe do Estado-Maior da Armada, que aprovou o Regulamento do CCIM. Pela Portaria nº 672, de 21 de outubro de 1994, do Ministro da Marinha, foi criado o Depósito Naval no Rio de Janeiro (DepNavRJ), tendo as suas atividades e organização sido estabelecidas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 131, de 10 de julho de 1995, revogada pela Portaria nº 66, de 12 de maio de 2004, ambas do Chefe do Estado-Maior da Armada.

Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro

  • Entidade coletiva
  • 01/10/1953

O Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro foi criado em 1 de outubro de 1953, inicialmente com a denominação de Depósito de Sobressalentes para Navios.

Até aquele ano, o abastecimento de sobressalentes era realizado pela Comissão de Abastecimento de Sobressalentes (CAS), a qual foi extinta através do Aviso Ministerial nr. 928 de 23 de abril de 1953. Esse mesmo documento estabeleceu a transferência das atribuições do CAS para a Diretoria de Intendência da Marinha, atribuições essas que seriam exercidas por dois órgãos subordinados ao Diretor-Geral de Intendência:

  • Centro de Controle de Estoque de Sobressalentes para Navios; e

  • Depósito de Sobressalentes para Navios.

O Depósito de Sobressalentes para Navios substituía o Centro de Distribuição de Material Sobressalente do CAS, e tinha como tarefas básicas o recebimento, perícia, armazenagem e distribuição de todo material sobressalente para navios. Suas instalações permaneceram no bairro carioca de Bonsucesso até 1962, quando então foi transferido para o Complexo Naval de Abastecimento em Olaria onde se encontra hoje.
Em 16 de agosto de 1978, o Decreto nr. 82.118 altera seu nome para a atual denominação, modificando também sua subordinação para a Diretoria de Abastecimento da Marinha. Presentemente o Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro é um órgão de distribuição (OD) do Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) subordinado ao Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM).

Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro

  • Entidade coletiva
  • 29/04/2008

O Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro - DepMSMRJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, teve sua origem no extinto Centro Logístico de Saúde da Marinha, foi criado em 29 de abril 2008, pela Portaria nº162, do Comandante da Marinha.
Com a reformulação do Sistema de Abastecimento da Marinha, operada em 1993, que incluiu a criação do Centro de Controle de Inventário da Marinha, os Depósitos Primários que lhe estão subordinados, tiveram seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 49, de 13 de outubro de 2004, do Secretário-Geral da Marinha.

Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro

  • Entidade coletiva
  • 15/12/1993

O Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro (DepFMRJ), teve sua origem no antigo Depósito de Fardamento do Rio de Janeiro, criado em 27 de Abril de 1955, pelo Decreto n° 60.633, de 28 de Abril de 1967, passou seus serviços para alçada do Depósito de Material Comum do Rio de Janeiro e este, por sua vez, transferiu, em 1979, o gerenciamento do fardamento da MB para o serviço de Reembolsáveis da Marinha. Em 15 de Dezembro de 1993, pela Portaria Ministerial n° 0752, foi criado O DepFMRJ, que passou a ter suas organização e atividades estruturadas pelo regulamento aprovado pela Portaria n° 0056, de 3 de Maio de 1994, do Chefe do Estado-maior da Armada.

Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro

  • Entidade coletiva
  • 27/04/1955

O Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criado pelo Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955, inicialmente denominado Depósito de Combustíveis do Rio de Janeiro, ocupando as instalações e benfeitorias da Base de Combustíveis Líquidos da Marinha, existente desde 12 de junho de 1939. Sua atual denominação e atividades foram instituídas pelo Decreto nº 81.794, de 15 de junho de 1978. Posteriormente, pelo Decreto nº 1033, de 30 de dezembro de 1993, foi revogado o artigo 2º do Decreto nº 81.794, já mencionado, possibilitando a alteração de sua subordinação que, pela Portaria Ministerial nº 0772, de 22 de dezembro de 1993, passou para o Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM). O DepCMRJ passou a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 69, de 31 de maio de 1994, e revogada pela Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2000, ambas do Chefe do Estado-Maior da Armada. Em 14 de março de 2000, o DepCMRJ passou a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 9, do Secretário-Geral da Marinha. Revogada esta última, o DepCMRJ passa a ter suas atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 9, de 9 de fevereiro de 2004, do Secretário-Geral da Marinha. Revogada esta última, o DepCMRJ passa a ter suas atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 5, de 25 de fevereiro de 2010, do Secretário-Geral da Marinha.

Comissão Naval Brasileira na Europa

  • Entidade coletiva
  • 29/10/1971

A Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), com sede em Londres, Inglaterra, foi criada pelo Decreto n.º 69.442, de 29 de outubro de 1971, subordinada à Diretoria-Geral do Material da Marinha.
O Decreto de criação foi alterado pelos Decretos n.º 86.216, de 15 de julho de l981 e n.º 90.344, de 22 de outubro de l984. Pelo Decreto n.º 87.746, de 29 de outubro de l982, a CNBE passou à subordinação da Secretaria-Geral da Marinha (SGM).
Pela Portaria n.º 0537, de 30 de agosto de 1993, foram revogadas as Portarias de regulamentação, tanto da CNBE quanto da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), passando ambas as Comissões Navais no Exterior (CNE) a ter suas organizações e atividades estruturadas por um regulamento único, aprovado pela Portaria n.º 0070 , de l4 de setembro de l993, do Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA).
Este regulamento único das CNE foi revogado pela Portaria n.º 17, de 21 de janeiro de 2000 do CEMA, passando ambas as CNE a terem suas atividades e organições estruturadas pelo presente regulamento, aprovado pela Portaria n.º 22, de 26 de junho de 2001, do Secretário-Geral da Marinha.
A Portaria Normativa n.º 531/MD, de 21 de maio de 2004, que dispõe sobre as Comissões Militares de Aquisição no Exterior, estabelece as competências da CNBE.

Comissão Naval Brasileira em Washington

  • Entidade coletiva
  • 01/01/1937

A Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), com sede em Washington, DC., EUA, foi criada em 1937, sob a denominação de Escritório de Compras da Marinha nos Estados Unidos da América e reorganizada em 1944, sob a denominação de Escritório de Compras da Marinha em Washington. Reestruturada pelo Aviso nº 2.016, de 2 de agosto de 1954, sob a atual denominação, teve sua regulamentação aprovada pelo Decreto nº 70.872, de 25 de julho de 1972, alterado pelo Decreto n.º 87.745, de 29 de outubro de 1982.
Revogados ambos os decretos, pelo Decreto nº 88.668, de 1º de setembro de 1983, passou a ter sua organização e atividades reestruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1.245, de 2 de setembro de 1983, do Ministro da Marinha. Revogada a Portaria Ministerial, pela Portaria n.º 537, de 30 de agosto de 1993, do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), passou a ter sua organização e atividades estruturadas por um Regulamento único, aprovado pela Portaria nº 70, de 14 de setembro de 1993, do CEMA. Revogada a Portaria n.º 70, pela Portaria n.º 17, de 21 de janeiro de 2000, do CEMA, passou a ter suas atividades estruturada pelo Regulamento das Comissões Navais no Exterior, aprovado pela Portaria nº 22, de 26 de junho de 2001, do Secretário-Geral da Marinha. Atualmente a CNBW está subordinada à Secretaria-Geral da Marinha - SGM.

Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 01/07/2008

Para a consecução do seu propósito, cabe a DPHDM a execução das seguintes tarefas:
I – promover estudos e pesquisas, consolidar e publicar documentação sobre assuntos concernentes à cultura marítima;
II – propor normas relativas às atividades histórico-culturais da Marinha;
III – manter o registro da história marítima do Brasil;
IV – administrar a Biblioteca da Marinha, o Arquivo da Marinha, a editora Serviço de Documentação da Marinha, os Navios-Museus e os Museus que lhe são subordinados, incluindo os diversos espaços para exposição;
V – controlar o patrimônio histórico e cultural da Marinha;
VI – planejar e controlar, no âmbito da DPHDM, o emprego e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que exerçam atividades ligadas à história e à cultura na Marinha;
VII – promover intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, envolvidas com a história e a cultura marítimas;
VIII – promover programas comemorativos e a divulgação de eventos histórico-culturais da Marinha;
IX – administrar as atividades técnicas de preservação, inclusive quanto a preservação digital, relativas ao acervo sobre sua guarda;
X – assessorar a SGM na determinação das necessidades de pessoal e material para as atividades histórico-culturais da Marinha; e
XI – propor e incentivar a divulgação da cultura e história marítima para a sociedade em geral.
Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem a DPHDM as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pela SGM.

Diretoria de Abastecimento da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 13/04/1977

A Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), subordinada a Secretaria-Geral da Marinha (SGM), foi criada juntamente com a Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), em 13 de abril de 1977, a partir do desmembramento da Diretoria de Intendência da Marinha, sendo dirigida por um Oficial-General do Corpo de Intendentes da Marinha.

Diretoria de Administração da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 18/06/1968

A Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criada pelo Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968. Por meio do Aviso nº 0679/69, do então Ministro da Marinha, teve sua implantação determinada para o dia 1º de julho de 1969, o que foi cumprido pelo Secretário-Geral da Marinha, conforme Ordem-do-Dia nº 0018/69 da SGM.

Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha

  • Entidade coletiva
  • 02/02/2012

No dia 11 de abril de 2012, em cerimônia presidida pelo Secretário-Geral da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Monteiro Lopes, com a presença de diversas autoridades, de acordo com a Ordem do Dia número 001/2012 do SGM a DGOM foi ativada. Tomou posse como Diretor o Contra-Almirante (IM) Jayme Teixeira Pinto Filho.

Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais

  • Entidade coletiva
  • 01/02/2012

Até o início da expansão do CFN com a criação das Companhias Regionais, as atribuições do Comandante-Geral resumiam-se às de um Comandante de Unidade, com a peculiaridade de responder, também, pela formação e preparo das Praças e, em alguns períodos, total ou parcialmente pelo de seus oficiais.
À medida que mais e mais efetivos deixavam a Fortaleza de São José, cresciam em volume, especialização e importância as responsabilidades do Comandante-Geral. Para auxiliá-lo em suas atribuições, inicialmente contava com uma organização departamental voltada para pessoal e material, até que, a partir do Regulamento de 1934, passou a contar com um Estado-maior, organizado em Estado-Maior Geral e Especial.
O progressivo aumento das atribuições do Comandante-Geral, associado à elevação dos efetivos da tropa da Ilha das Cobras, mostrou a conveniência da criação de uma organização independente, surgindo, assim, em 1950, o Comando da Guarnição do Quartel-General.
Com a criação e efetivação dos principais componentes da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), ao Comandante-Geral foi atribuído o Comando da mesma, tendo a si subordinados, ainda, a Guarnição do Quartel-General, o Centro de Instrução e o Centro de Recrutas. Estes dois últimos receberam em 1966 um órgão de enquadramento, voltado para atividades de instrução, o Comando da Organização de Apoio, depois transformado em Comando de Apoio, origem dos atuais Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais e Comando do Material de Fuzileiros Navais.
Finalmente, nessa evolução histórica, o ano de 1981 representou marco significativo pelas profundas modificações havidas. Assim, com a elevação de nível do Comando-Geral a Órgão de Direção Setorial (ODS), subordinado diretamente ao Ministro da Marinha, ocorreu a reestruturação do Corpo, permanecendo uma Força Operativa, representada pela FFE e pelos Grupamentos Regionais de Fuzileiros Navais, subordinadas ao Comando de Operações Navais, enquanto os órgãos de apoio se posicionaram no Setor apropriado.
Deve-se assinalar que, a despeito da referida setorialização, foi mantida a concepção de unidade do CFN, conceituado como “Parcela da Marinha destinada a ações e operações terrestres necessárias a uma campanha naval, bem como à guarda e segurança de instalações navais ou de interesses da Marinha, e ao respectivo apoio específico”.
Na nova posição, estabelecida em 1981, foi atribuído ao Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN) o propósito de “Exercer a Direção Setorial das atividades peculiares ao apoio específico à Força e Unidades de Tropas de Fuzileiros Navais”.
Como ODS, sua atuação foi assinalada por duas alterações de maior relevo:

  • deixou de cuidar dos assuntos diretamente ligados ao emprego da FFE; e
  • recebeu a devida autoridade para o trato dos encargos de caráter financeiro, técnico e administrativo, decorrentes das necessidades de apoio à Força de Fuzileiros Navais.
    Para assumir suas novas tarefas, o CGCFN foi reorganizado, adotando uma estrutura voltada para Recursos Humanos, Material, e Pesquisa e Doutrina. Por se constituírem em assuntos tão distintos, optou-se pela departamentalização, a qual melhor comporta os trabalhos específicos.
    De forma sucinta, pode-se dizer, então, que compete ao CGCFN prover à Força de Fuzileiros Navais com recursos humanos profissionalmente preparados, segundo os diferentes escalões, especializações e qualificações, e dotados de material adequado, para serem submetidos no Setor Operativo, ao adestramento e ao planejamento de emprego, compatíveis com as situações previsíveis.
    Tais situações podem demandar novos meios humanos e materiais, com níveis crescentes de qualidade e/ou especialização, o que faz configurar-se uma relação de mútua essencialidade e preserva as relações peculiares do Comandante-Geral com todos os Fuzileiros Navais.

Comando-em-Chefe da Esquadra

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  • 01/10/1924

A Esquadra Brasileira foi criada quando o governo do Brasil-Independente reconheceu a imprescindibilidade do compromisso de adotar todas as providências, que se faziam necessárias, para o nascente Império possuir uma ESQUADRA apta a defender-lhe, face à extensão da costa, ao rico e fértil território e também capaz de assegurar o comércio contínuo entre seus portos, de vez que a Providência talhara para o BRASIL os mais altos destinos de glória e prosperidade, que só poderiam ser defendidos por uma Marinha respeitável. Nessa ocasião, em 10 de novembro de 1822, foi solenemente içado, pela primeira vez, na Nau Martim de Freitas (rebatizada Pedro Primeiro), capitânia da Esquadra em formação, o Pavilhão Nacional criado após a Independência. A cerimônia foi revestida de toda pompa, sendo dada a salva de 101 tiros.

Comando do Quinto Distrito Naval

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  • 08/08/1946

O Decreto nº 10.359 de 31 de agosto de 1942 dividiu o território nacional em seis Distritos Navais, com jurisdição sobre todo o litoral, rios e vias navegáveis e o Decreto nº 10.446 de 10 de setembro do mesmo ano mandou aprovar e executar o Regulamento para os Comandos Navais.

  Posteriormente o Decreto-Lei nº 8.181 de 19 de novembro de 1945 revogou os Decretos anteriores e em seu artigo 7º especificou que o 5º Distrito Naval, com jurisdição sobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, seria oportunamente instalado de acordo com as necessidades do país e a juízo do Ministro da Marinha. Por Aviso Ministerial nº 1.578 de 8 de agosto de 1946, o Ministro da Marinha mandou instalar o Comando do 5º Distrito Naval com sede na cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina, posteriormente transferido para a capital do mesmo estado, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.586 de 16 de agosto de 1946.

Foi o primeiro Comandante do 5º Distrito Naval o Exmº Sr. Contra-Almirante Ernesto de Araujo, tendo assumido o Comando a 25 de agosto de 1946 e tendo sido exonerado a 31 de outubro do mesmo ano pelo Decreto-Lei nº 2.197 daquela data.

Nomeado Comandante do 5º Distrito Naval pelo Decreto nº 197 de 31 de outubro de 1946, coube ao Ilmo. Sr. Capitão-de-Mar-e-Guerra Antão Alvares Barata instalar e inaugurar os serviços do 5º Distrito Naval, cujo Comando passou a funcionar no edifício do IPASE, situado na Praça Pereira de Oliveira na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, em 11 de junho de 1947.

A 11 de junho de 1949 foi inaugurado na capital catarinense o Edifício do Comando do 5º Distrito Naval, quando era Comandante do Distrito o então Contra-Almirante Antão Alvares Barata. Ali permaneceu a sede do Comando até 8 de fevereiro de 1983.

A 8 de fevereiro de 1983, sendo Comandante o Exmº Sr. Vice-Almirante Fernando Mendonça da Costa Freitas, foi transferida para a cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, o Comando do 5º Distrito Naval.

Devido à profusão de dados gerou-se alguma incerteza quanto à data mais adequada à comemoração do aniversário do Distrito. A agenda do serviço de Relações Públicas da Marinha do ano de 1985 publicou as datas em que se comemoram os aniversários das diversas OM da Marinha. Ali menciona-se a data de 19 de novembro como data de aniversário do 5ºDN, bem como do 3º, 4º e 6º DN, e, entre parênteses, é citado o ano de 1945. Quer naturalmente o SRPM referir-se a data do Decreto-Lei nº 8.181 que mandou dividir o território nacional em Distritos Navais. Contudo o artigo 7º daquele Decreto-Lei ressalvou que o 5º DN seria instalado quando julgado conveniente pelo MM, o que veio a ocorrer em 08 de agosto de 1946 pelo Aviso nº 1578 do MM.

Estruturando-se a RP no Comando do 5ºDN, mandou-se pesquisar o assunto. Contato estabelecido com o Serviço de Documentação Geral da Marinha possibilitou que aquele Serviço assessorasse o Comando do 5º DN. Pelo Ofício nº 1043 de 10 de dezembro de 1985 o SGDM sugeriu como data mais precisa para comemorar o aniversário do 5º DN a data de 08 de agosto.

Comando do Quarto Distrito Naval

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  • 10/06/1933

Criado pelo Decreto nº 22.811, de 10 de junho de 1933, que estabeleceu ainda a respectiva jurisdição territorial.

Alterado pelo Decreto-lei nº 3.572, de 29 de agosto de 1941, e substituído pelo Decreto nº 10.359, de 31 de agosto de 1942, que dividiu o litoral brasileiro em Comandos Navais.

Em 19 de novembro de 1945, foi revogado pelo Decreto-lei nº 8.181, que voltou a dividir o Território Nacional em Distritos Navais.

A área de jurisdição vigente foi estabelecida pela Portaria nº 36/MB, de 03 de fevereiro de 2005.

Capitania Fluvial de Tabatinga

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  • 26/11/1969

A então Delegacia de Tabatinga, criada em 26 de novembro de 1969, pelo Decreto nº 65.749, teve suas instalações inauguradas em 26 de outubro de 1982. Em 2002, foi elevada à condição de Capitania, passando a ser designada como Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT).Portaria Nº 20/MB, de 29 de Janeiro de 2002

Eleva a Delegacia Fluvial de Tabatinga à categoria de Capitania de 2ª classe, altera sua denominação e subordinação, e da outras providências.
O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, de acordo com o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 967, de 29 de Outubro de 1993, resolve:

Art. 1º Elevar a Delegacia Fluvial de Tabatinga à categoria de Capitania de 2ª classe, com a denominação de Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT), subordiná-la ao Comando Naval da Amazônia Ocidental, e incluí-la na relação do art. 1º da Portaria Ministerial nº 275, de 19 de Setembro de 1997, que classifica a Capitania dos Portos, Delegacia e Estações Rádio da Marinha.

O art. 2º O Comandante de Operações Navais e o Diretor-Geral de Navegação, nos exercícios das respectivas atribuições, baixaram os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
A área de jurisdição da Capitania, situada na meso-região do Alto Solimões e inserida no contexto da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, abrange os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, estendendo-se por mais de 200.000 km2 e comportando cerca de 1.700 milhas navegáveis nas calhas dos principais rios da região: Solimões, Javari, Içá, Jutaí, Jandiatuba e Ituí, ao longo dos quais a Capitania é legalmente responsável pela segurança da navegação, prevenção da poluição hídrica e salvaguarda da vida humana.
As hidrovias são as verdadeiras estradas na região do Alto Solimões, daí advém a significativa responsabilidade que repousa sobre a Capitania Fluvial de Tabatinga. Diuturnamente, empreende ações de inspeção naval, com a finalidade de fiscalizar e estimular o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima.

Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruça

  • Entidade coletiva
  • 20/02/1918

Sua origem remonta o ano de 1918 pelo Decreto nº 12.886 de 20 de fevereiro de 1918 e ativada em 12 de março de 1919, pelo Decreto nº 13.495 do mesmo ano, como Agência da Delegacia dos Portos do Distrito Federal do Estado do Rio de Janeiro, porém em 1978 pelo Decreto nº 81.591 de 20 de abril daquele ano, foi criada a Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá , data esta alusiva ao seu aniversário.

Rebocador de Alto-Mar Tritão

  • Entidade coletiva
  • 19/02/1987

O Rebocador de Alto Mar Tritão - R 21, ex-Sarandi, é o segundo navio a ostentar esse nome em homenagem a Tritão, filho de Poseidon e Anfitrite, na Marinha do Brasil. O Tritão foi construído pelo ESTANAVE - Estaleiro da Amazônia S/A, em Manaus, onde teve sua quilha batida em 7 de fevereiro de 1977 e foi lançado ao mar em 6 de setembro de 1977. Em meados de 1984 o ESTANAVE ofereceu para venda os cascos 144, 145 e 150, que eram parte de uma encomenda de 10 Rebocadores de Apoio de Plataformas de Petróleo feita pela PETROBRAS, que após receber quatro embarcações, negociou com o estaleiro o cancelamento do restante da encomenda. A MB interessou-se pela oferta, em razão da necessidade de substituição dos então rebocadores classe Tritão/Sotoyomo, e, após estudos de viabilidade de conversão dos cascos em Rebocadores de Alto-Mar, realizados pela Diretoria Geral de Material da Marinha (DGMM), com participação do Comando de Operações Navais (ComOpNav), Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha (DACM), Diretoria de Engenharia Naval (DEN) e Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), adquiriu os cascos. O Estado-Maior da Armada (EMA) estabeleceu os requisitos operacionais para a conversão dos cascos em Rebocadores de Alto-Mar, e a DGMM, em 6 de maio de 1984, submeteu àquela OM os arranjos produzidos pelo Estaleiro para atender a tais requisitos, sendo assinado em 27 de maio de 1985, com a ESTANAVE S/A, o Controle de Conversão dos três cascos. As obras de conversão iniciaram-se em 4 de julho de 1985 e a primeira docagem do casco 145, foi concluída no dia 30 de março de 1986. A primeira saída de experiência preliminar foi realizada no dia 4 de fevereiro de 1987. A Prova de Mar oficial foi realizada no dia 6 de fevereiro 1987. Foi submetido a Mostra de Armamento e incorporado em 19 de fevereiro de 1987, em cerimônia presidida pelo CEMA Almirante-de-Esquadra Luiz Leal Ferreira, e que contou com a participação do MM AE Henrique Sabóia, do DGMM, do ComOpNav e do Com4ºDN.

Segundo Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais

  • Entidade coletiva
  • 03/04/1963

O 2º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais foi criado no início da década de 1960, em decorrência da reorganização do Corpo de Fuzileiros Navais.
Sua denominação "Batalhão Humaitá" faz referência ao episódio da Passagem de Humaitá que, juntamente com a Fortaleza de Curupaiti, constituía obstáculo de monta para o sucesso da campanha das forças da coalizão durante a Guerra da Tríplice Aliança. Em agosto de 1867, duas divisões com cinco encouraçados lograram ultrapassar Curupaití, sem perdas, mas foram obrigadas a deter-se frente aos poderosos canhões de Humaitá. Em fevereiro de 1868, uma divisão da Esquadra brasileira ultrapassou a Fortaleza de Humaitá. Neste episódio, a Força Terrestre desencadeou uma operação de cerco à fortaleza com finalidade de conquistar as margens do Rio Paraguai, enquanto a Força Naval brasileira manobrava para vencer as fortes correntes de ferro, que atravessavam o rio de uma margem a outra. Após sete dias de combate, a Fortaleza de Humaitá caiu, ficando aberta a via de comunicação fluvial para as Forças Aliadas. O êxito alcançado em Humaitá foi fundamental para a vitória final da Tríplice Aliança.
Esse feito heróico inspirou a denominação a ser atribuída ao segundo batalhão de infantaria criado no contexto do Núcleo da Primeira Divisão de Fuzileiros Navais, de acordo com o Aviso Ministerial nº 610/1963, datado de 03 de abril de 1963. O 2º Batalhão de Infantaria do Núcleo da 1ª Divisão de Fuzileiros Navais passou a se denominar Batalhão Humaitá, nome que simboliza a abnegação, o profissionalismo, o amor à pátria, a obstinação e o denodo com que os militares, que compõem a chamada "Falange Aguerrida" se dedicam ao cumprimento das missões que lhes são atribuídas. O Aviso Ministerial nº 1.043, de 09 de julho de 1965, marca a data em que passou a ser comemorado o aniversário desse valoroso Batalhão de Infantaria.

Segundo Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral

  • Entidade coletiva
  • 18/09/1986

Criado pelo Decreto nº 93.274, do Exmº Sr. Presidente da República em 18 de setembro de 1986, iniciou suas atividades como Núcleo (NuEsqdHU-2) em 25 de março de 1987 e foi ativado como Esquadrão em 25 de fevereiro de 1988.

Serviço de Sinalização Náutica do Sul

  • Entidade coletiva
  • 13/10/1967

O Serviço de Sinalização Náutica do Leste (SSN-2); o Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3); o Serviço de Sinalização Náutica do Norte (SSN-4); o Serviço de Sinalização Náutica do Sul (SSN-5); e o Serviço de Sinalização Náutica do Oeste (SSN-6) foram criados pelo Decreto nº 61.541, de 13 de outubro de 1967 e passaram a ter suas atuais organizações e atividades estruturadas pelo regulamento aprovado pela Portaria n° 61 de 18 de julho de 2002, do Comandante de Operações Navais.
O Serviço de Sinalização Náutica do Sul (SSN-5) foi instalado, por meio da Portaria Ministerial nº 0498 de 12 de abril de 1976, com sede em Salvador.

O Serviço de Sinalização Náutica do Sul (SSN-5) tem como missão operar, manter, instalar, desativar e fiscalizar os sinais de auxílio à navegação, fixos e flutuantes, a fim de contribuir para a Segurança da Navegação na área de Jurisdição

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