Secretaria-Geral da Marinha

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Secretaria-Geral da Marinha

Forma(s) paralela(s) de nome

  • SGM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • SGERAL

Outra(s) forma(s) do nome

  • 70000

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

04/08/1952

história

A Secretaria-Geral da Marinha (SGM), com sede em Brasília, DF, foi criada pela Lei n° 1.658, de 4 de agosto de 1952. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto n° 32.273, de 18 de fevereiro de 1953, e posteriormente alteradas pelos Decretos n° 64.610, de 30 de maio de 1969 e 66.394, de 25 de março de 1970. Revogados os decretos de regulamentação e de alteração pelo Decreto n° 89.825, de 25 de junho de 1984, passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria Ministerial n° 1.030, de 25 de junho de 1984. Revogado este documento pela Portaria Ministerial n° 8, de 3 de janeiro de 1990, passou a ter seu Regulamento aprovado pela Portaria n° 3, de 15 de janeiro de 1990, alterada pela Portaria n° 26, de 8 de agosto de 1990, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas no Regulamento aprovado pela Portaria n° 50, de 1° de julho de 1993, do Chefe do Estado-Maior da Armada, que foi revogada com a aprovação da Portaria n° 58, de 27 de abril de 1995. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 332, de 11 de agosto de 1999, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 81, de 19 de maio de 2004, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Posteriormente, com a criação da Coordenadoria do Orçamento da Marinha (COrM) e consequente revogação desta Portaria, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento, aprovado pela Portaria n° 3, de 12 de janeiro de 2005, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 210, de 26 de agosto de 2010. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 241, de 21 de novembro de 2012, do Chefe do Estado-Maior da Armada.

ORDEM DO DIA Nº 1/2014, de 04 de agosto de 2014, alusiva à comemoração dos sessenta e dois anos da SECRETARIA-GERAL DA MARINHA, em BRASÍLIA, DF.

A criação da SGM, em 1952, foi decorrente da necessidade, identificada pelo então Ministro da Marinha, RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL, de reestruturar a Administração Naval, a fim de adaptar-se aos desafios que ora se apresentavam ao País, na qual passou a atuar como Assessoria Administrativa, com a missão de dirigir e fiscalizar a logística de produção e administrar os negócios da Marinha do Brasil.

Contudo, a frequente evolução da gestão administrativa do País, juntamente com o incremento das atividades designadas à Marinha do Brasil, nas mais diversas áreas, fizeram com que a Secretaria-Geral da Marinha ampliasse, significativamente, seu campo de atuação, adequando-se ao contexto de transformações e desafios do mundo globalizado, na busca pela excelência dos resultados.

Assim, ao longo desses 62 anos de existência, marcados por desafios e conquistas, observa-se a busca diuturna de se adequar e ajustar às novas realidades, num dedicado e silencioso trabalho, alicerçado pelas aplicadas, corretas e oportunas assessorias das Diretorias Especializadas e Autarquia subordinadas ao Setor do SGM, implementando um contínuo, permanente e eficaz aprimoramento profissional que nos enche de orgulho. Inúmeros frutos já foram colhidos e, dentre os mais recentes, cabe destacar:


  • O aprimoramento do Sistema do Plano Diretor (SPD), compatibilizando-o aos novos paradigmas orçamentários do Governo Federal, tendo como norte a Administração por Resultados, com a definição de metas a serem acompanhadas;


  • Elevação do teto orçamentário da MB nas propostas orçamentárias, ainda no ciclo de planejamento, e ampliação dos limites orçamentários e financeiros no ciclo de execução;


  • A abertura de créditos adicionais extraordinários para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), PAC-equipamentos, Ações de Defesa Civil e Garantia da Lei e da Ordem;


  • Participação do Setor SGM na elaboração da minuta de Decreto da Política de Remuneração dos Militares (PRMFA), que tem o propósito de proporcionar à carreira militar uma Política definidora de sua estrutura remuneratória;


  • Ampliação do uso do Controle Total de Frotas (CTF), para motocicletas do CFN, proporcionando aumento do raio de ação das mesmas, com significativos ganhos em termos operativos, para o cumprimento das tarefas de escoltas de comboios militares e de autoridades civis e militares, nacionais ou estrangeiras;


  • Aprovação, pelo Comandante da Marinha, da ativação do Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha (DepSIMRJ), com a unificação do Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro e do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro, que irá ocorrer em setembro deste ano;


  • Realização, com sucesso, de exercício de abastecimento do NT “Marajó” no cais de Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ), no intuito de manter a capacitação do SAbM para a realização de abastecimentos em situações de contingência, contribuindo para interoperabilidade logística;


  • Renovação do convênio com a Força Aérea para fomentar a atividade de nacionalização na Marinha, bem como a realização de cursos no Instituto de Logística da Aeronáutica por diversos militares da MB;


  • Consultoria em gestão administrativa no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) e no Navio Aeródromo “São Paulo”, com ênfase no mapeamento de processos;


  • Assessoria, na área de gestão do Patrimônio Imobiliário, nos processos de regularização de terrenos destinados ao PROSUB e à futura 2ª Esquadra;


  • Estreitamento no relacionamento e trabalho conjunto com a AGU e CJU-RJ, a fim de otimizar os processos licitatórios e disseminar conhecimento por meio de ciclo de palestras;


  • Conclusão das obras do empreendimento denominado “Vivendas do Retiro dos Artistas”, iniciadas em 2011, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), com 72 apartamentos, situado no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro;


  • Modelagem dos dados dos sítios de naufrágios, atinentes ao Projeto Atlas de Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil, correspondentes à área marítima de quatro Distritos Navais; e


  • Ampliação nos atendimentos do Museu Naval e Espaço Cultural da Marinha dos projetos educativos e da divulgação do Conceito da “Amazônia Azul”, sob a vertente histórica e cultural.

A tudo isso, acrescenta-se, também, o fiel e atento acompanhamento das demandas de Controle Interno; os estudos e assessoria aos diversos setores da MB para introdução da filosofia das Parcerias Público-Privadas (PPP), destacando-se os projetos para implantação de infraestrutura, operação e manutenção do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e da construção e a manutenção de PNR para atender ao pessoal do PROSUB; a participação na área de Acordos de Compensação, a fim de sedimentar a prática de “Offset” na MB, inclusive, corroborando com a elaboração da minuta da Política Nacional de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica; e a Assessoria para constituição de um “Cluster Naval” na área de submarinos, de modo a prover um mecanismo adequado à consecução, de maneira eficiente e eficaz, dos projetos estratégicos da Marinha, bem como incrementar a competitividade da Base Industrial de Defesa no mercado global, com foco na independência tecnológica e no desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa nacionais de alto valor agregado.

Por fim, aproveitando a oportunidade e o simbolismo que este momento de júbilo nos oferece, perfila-se novamente a tripulação da SGM, abnegados homens e mulheres, Oficiais, Praças e Servidores Civis, para juntos reverenciarmos esta significativa data, como forma de reconhecermos os feitos e as acertadas decisões de antigos chefes navais e comemorarmos os proficientes trabalhos que realizamos ao longo desses 62 anos. Assim, concito a todos a continuarem cultivando o profissionalismo e o entusiasmo, com denodo e comprometimento com os resultados, coerentes com a visão de futuro da nossa Marinha.

Parabéns, Secretaria-Geral da Marinha!
AIRTON TEIXEIRA PINHO FILHO
Almirante-de-Esquadra
Secretário-Geral

Locais

Brasília - DF

status legal

funções, ocupações e atividades

A SGM tem o propósito de contribuir para o preparo e a aplicação do Poder Naval, no tocante às atividades relacionadas com: Logística e Mobilização; Orçamento; Contabilidade; Economia e Finanças; Patrimônio Histórico e Documentação; Habitação; Operações e Patrimônio Imobiliários; Administração Geral e Sistemas Digitais Administrativos. Para a consecução do seu propósito, cabem a SGM as seguintes tarefas:
I -superintender as atividades de orçamento, contabilidade, economia e finanças;
II -superintender, coordenar e orientar os serviços técnicos e administrativos das Diretorias e Comissões sob sua subordinação, bem como da Organização Militar (OM) vinculada;
III -superintender as atividades do Sistema do Plano Diretor (SPD) referentes aos assuntos atinentes à Secretaria-Executiva;
IV -superintender o Sistema de Abastecimento da Marinha;
V -atuar como ODS Líder dos Subsistemas Suprimento e Transporte do Sistema de Mobilização Marítima (SIMOMAR);
VI -coordenar o relacionamento das atividades afetas ao Sistema de Controle Interno;
VII -superintender a administração do Fundo Naval e demais fundos;
VIII -superintender as atividades de Administração Patrimonial Imobiliária;
IX -superintender os assuntos relacionados à Administração Geral da MB;
X -superintender os Sistemas Digitais Administrativos do Setor SGM;
XI -superintender o Sistema de Estatística da MB;
XII -superintender o Sistema de Pagamento de Pessoal da MB;
XIII -superintender as atividades relacionadas à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM);
XIV -superintender as atividades do Patrimônio Histórico; e
XV -acompanhar e analisar os assuntos inerentes à carreira do Oficial Intendente.
Parágrafo único - A SGM exerce, no âmbito da MB, as atribuições de Unidade de Planejamento e Orçamento do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, em conjunto e com o apoio da Diretoria de Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM), da Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha (DGOM) e da Diretoria de Finanças da Marinha (DFM).
Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem à SGM as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo Comandante da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A SGM é subordinada ao Comandante da Marinha.
A SGM tem como titular um Secretário-Geral (SGM-01), Assistido por um Chefe de Gabinete (SGM-03).
O Secretário-Geral é assessorado por um Conselho de Coordenação (SGM-02), presidido pelo próprio, e constituído pelos Diretores dos órgãos diretamente subordinados e vinculados, pelo Chefe de Gabinete e pelos Diretores de outros órgãos do Setor. As atribuições a cargo da SGM são exercidas por meio de cinco Assessorias, diretamente subordinadas ao Chefe de Gabinete, assim organizadas:
I -Assessoria de Organização e Carreira (SGM-10);
II -Assessoria do Plano Diretor (SGM-20);
III -Assessoria de Controle Interno e Operações Imobiliárias (SGM-30);
IV -Assessoria de Logística e Mobilização (SGM-40); e
V -Assessoria de Administração Geral e Sistemas Digita
is Administrativos (SGM-50).
Subordinado diretamente ao Chefe de Gabinete encontra-se, também, um Assistente (SGM-03.1), um Ajudante-de-Ordens (SGM-03.2), um Gabinete da SGM na cidade do Rio de Janeiro – SGM-Rio – (SGM-03.3), um Serviço de Secretaria e Comunicações – SECOM – (SGM-04) e uma Divisão de Apoio Organizacional (SGM-05).

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC