Fundo RPBIMO - Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional

Código de referência

RJDPHDM RPBIMO

Título

Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional

Data(s)

  • 07/07/2000 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Dimensões variadas
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital

Nome do produtor

(07/07/2000 -)

História administrativa

A Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (RPB-IMO) ou (RPBIMO) é o componente da estrutura orgânica do Comando da Marinha que tem o propósito de permitir o exercício integral da representação dos interesses nacionais perante a Organização Marítima Internacional (IMO). Subordinada ao Estado Maior da Armada (EMA) e sediada na cidade de Londres / Reino Unido, a RPB-IMO foi criada pela Portaria nº 203/MB, de 7 de julho de 2000, posteriormente modificada pela Portaria nº 263/MB, de 10 de outubro de 2000, para desempenhar a tarefa até então exercida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e que foi atribuída à Marinha do Brasil pelo Decreto Presidencial nº 3.402 de 4 de abril de 2000.
Recentemente a portaria nº 187/EMA, de 30 de Agosto de 2012, estabeleceu um novo regulamento para a RPB-IMO.
A portaria nº 001/RPB-IMO, de 11 de Dezembro de 2012, aprovou o Regimento Interno para a RPB-IMO.

CCA-IMO

A Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO) é o componente da estrutura orgânica do Comando da Marinha que tem por finalidade:


  • analisar, estudar e tratar os assuntos objeto das reuniões da IMO e das Conferências Diplomáticas (CD) dessa Organização;
  • consolidar as posições a serem adotadas pelas Delegações brasileiras naquelas reuniões;
  • propor diretrizes e recomendar medidas para a internalização no País de compromissos assumidos pelo Brasil naquela Organização, bem como de resoluções aprovadas por aquele fórum; e
  • instruir a Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPB-IMO) na defesa das posições aprovadas no Brasil pela CCA-IMO.

Instituída pela Portaria Interministerial nº 367, de 18 de dezembro de 1998, a CCA-IMO é composta por:


  • um Grupo Interministerial (GI);
  • uma Secretaria Executiva (Sec-IMO);
  • um Fórum Consultivo (FC).

O Coordenador da CCA-IMO é o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), que terá como Coordenador-Adjunto o Subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada.

Entidade custodiadora

Procedência

Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional.

Âmbito e conteúdo

Documentos relacionados a Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

29/10/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados