Laboratório Farmacêutico da Marinha

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Laboratório Farmacêutico da Marinha

Forma(s) paralela(s) de nome

  • LFM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • LABFAR

Outra(s) forma(s) do nome

  • 65741

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

14/11/1906

história

O Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, foi criado com o nome de Laboratório Pharmacêutico da Marinha e Gabinete de Análise, pelo Decreto n°. 6.233, de 14 de novembro de 1906, que também regulamentou suas atividades.

Posteriormente, pelo Decreto n° 17.400, de 29 de julho de 1926, teve sua denominação alterada para Laboratório de Material Sanitário Naval, denominação modificada para Laboratório Farmacêutico Naval, pelo Decreto n° 24.566, de 04 de julho de 1934.

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

O LFM tem o propósito de contribuir para a eficácia do Sistema de Saúde da Marinha, no tocante à produção e distribuição de especialidades químico-farmacêuticas.

          Para a consecução de seu propósito, cabem ao LFM as seguintes tarefas:
adquirir matéria-prima para a produção das especialidades químico-farmacêuticas sob sua responsabilidade;
fabricar produtos químicos-farmacêuticos destinados às Organizações Militares da Marinha;
acompanhar o progresso científico e tecnológico industrial, no que se relacionar com as especialidades químico-farmacêuticas produzidas e passíveis de serem produzidas;
executar a perícia de matéria-prima utilizada para sua atividade industrial e controle de qualidade físico-químico, bacteriológico e biológico dos produtos em processo e fabricados; e
emitir pareceres sobre assuntos técnicos de sua alçada.
          O LFM, sem prejuízo de suas funções essenciais, poderá realizar serviços especializados para as demais OM da Marinha e para entidades Extra-marinha, de acordo com a legislação em vigor.

          Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e regimes especiais, cabem ao LFM as tarefas que lhe foram atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à mobilização Marítima e as emanadas pela Diretoria de Saúde da Marinha - DSM.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Pelo Decreto n° 44.898, de 27 de novembro de 1958, teve sua organização e atividades reestruturadas e passou a denominar-se Laboratório Farmacêutico da Marinha. Com a revogação desse Decreto, pelo Decreto n° 83.569, de 12 de junho de 1979, passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria Ministerial n° 1081, de 13 de junho de 1979. Revogada pela Portaria Ministerial n° 0437, de 13 de junho de 1989, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 0027, de 22 de junho de 1989, que foi revogada pela de n° 0387, de 18 de setembro de 1998, do Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA).

Com a publicação da Portaria Ministerial n° 227, de 15 de setembro de 1998, passou à subordinação do Centro Logístico de Saúde da Marinha (CLSM), passando a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 0367 de 30 de setembro de 1998.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

16/09/2013 - 2ºSG-AV-VN-VIEIRA (Estagiário)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC