- RJDPHDM AGTEFE-AF-EPM-OS 100/2013
- Item
- 20/12/2013
Parte deAgência Fluvial de Tefé
Transferência de jurisdição,de acordo com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 13,aprovadas pela Portaria nº 111/2003 da Diretoria de Portos e Costas,sem anexo.