Fundo EMA - Estado-Maior da Armada

Código de referência

RJDPHDM EMA

Título

Estado-Maior da Armada

Data(s)

  • 29/05/1890 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(29/05/1890)

História administrativa

O Estado-Maior da Armada (EMA), com sede na cidade de Brasília, DF, teve sua origem no período de transição do regime monárquico para o republicano, quando por intermédio do Decreto no 430, de 29 de maio de 1890, foi reestruturado o Quartel-General da Marinha, e foi criado o cargo de Chefe do Estado-maior General da Armada e definido o seu titular como "um official general do quadro activo da Armada". A Pasta da Marinha ainda sofreu inúmeras outras reorganizações naquela época e, pelo Decreto no 6.503 de 11 de junho de 1907, apareceu pela pri-meira vez oficialmente, o termo "Estado-Maior da Armada". Ao longo do tempo, suas atividades evoluíram até a expedição do Decreto no 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabeleceu a Estru-tura Básica da Organização do Ministério da Marinha (EBOMM). Nessa nova estrutura foi criado o Comando de Operações Navais. Em 12 de janeiro de 1970, o Decreto no 66.052 aprovou o Regula-mento do EMA, em virtude das alterações impostas. Posteriormente, o Regulamento foi alterado pelo Decreto no 73.961, de 5 de abril de 1974, tendo em vista que a Lei no 6.059, de 24 de junho de 1974, retirou a competência do Chefe do Estado-Maior da Armada para exercer, cumulativamente, suas funções com as de Comandante de Operações Navais. Várias outras modificações posteriores foram introduzidas no Regulamento do EMA, dentre elas, as decorrentes pela aprovação da Estrutu-ra Regimental do Comando da Marinha, por meio do Decreto no 5.417, de 13 abril de 2005, que revogou o Decreto no 62.860 (EBOMM). A atual versão do Regulamento do EMA foi aprovada pela Portaria no 126, de 7 de julho de 2008, do Chefe do Estado-Maior da Armada, e incorpora à sua estrutura organizacional as Divisões de Portos e Hidrovias e de Mobilização, revogando a Portaria no 146, de 10 de maio de 2002, do Chefe do Estado-Maior da Armada.

Entidade custodiadora

Procedência

Estado-Maior da Armada.

Âmbito e conteúdo

Documentos relacionados ao Estado Maior da Armada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

22/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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