Fundo ESNVRG - Estação Naval do Rio Grande

Código de referência

RJDPHDM ESNVRG

Título

Estação Naval do Rio Grande

Data(s)

  • 29/03/1993 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(29/03/1993)

História administrativa

A Marinha, por considerar fundamental a sua participação ativa na região sul do País criou, em 19 de maio de 1846 a Capitania do Porto da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. A partir de então, diversas organizações foram criadas, culminando, em 1946, com a do Comando do 5º Distrito Naval, com sede na cidade de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, transferido a seguir para Florianópolis, e, finalmente, em 1983, para a cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, cujo porto tornou-se importante no contexto nacional, devido, principalmente, a sua posição econômico-estratégica.

Em 1993, a Marinha decidiu criar a Estação Naval do Rio Grande, subordinada ao Comando do 5º Distrito Naval. A previsão de sua criação remonta à transferência da sede do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) da cidade de Florianópolis, SC, para a cidade do Rio Grande, RS, em 1983. Por meio do Programa E-14 da Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM), a ENRG passou a ser considerada no contexto do Plano Diretor da Marinha (PD).

A Estação Naval do Rio Grande (ENRG) foi criada pela Portaria Ministerial nº 202, de 29 de março de 1993, com o propósito de contribuir para o aprestamento dos meios operativos da Marinha subordinados ao Comando do 5º Distrito Naval ou em operação na área marítima sul do país, e tem suas instalações localizadas no tombo 24.048.0, situado na 4ª Seção da Barra (4SB) na cidade do Rio Grande, e no tombo 24.031.0, situado no Centro, na Área do Porto Novo (APN), na Av. Honório Bicalho, S/Nº, antigo portão 9.
O Regulamento da Estação Naval do Rio Grande foi aprovado pela Portaria nº 127, de 07 de dezembro de 1994, do Chefe do Estado-Maior da Armada. As atividades da Estação Naval foram regulamentadas, sucessivamente, pelas Portarias nº 855, de 11 de maio de 1979, do CEMA, nº 3, de 10 de fevereiro de 1987, do CEMA e 102, de 16 de Dezembro de 1996, do Comandante de Operações Navais.

Revogadas as Portarias de regulamentação, passou a ter a sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento das Estações Navais , aprovado pela Portaria nº 53/2003, do Comandante de Operações Navais.

O Regimento Interno foi aprovado pela Portaria nº 39, de 23 de março de 1995, do Comandante de Operações Navais. Revisões na estrutura organizacional são feitas com regularidade, objetivando, sempre, a prestação do melhor serviço, resultando em alterações esporádicas no Regimento Interno da OM.

Em 02 de agosto de 1995, às 10:00h. presidida pelo Exmº Sr. Comandante de Operações Navais, Almirante-de-Esquadra DOMINGOS ALFREDO SILVA, foi realizada a cerimônia de ativação da OM. Esta ativação representou a superação de enormes desafios de ordem pessoal, material e financeiro, que transformaram um ermo e distante areal na 4ª seção da barra, em Rio Grande, em uma bela e eficiente Organização de apoio logístico na região sul do Brasil.
Em 1997, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cedeu à Marinha do Brasil (MB) uma área de 40.000 metros quadrados, situada na extremidade Norte do Porto Novo do Rio Grande, denominada Área do Porto Novo (APN), pertencente, hoje, ao tombo 24.031.0, cuja cerimônia de recebimento ocorreu no dia sete de abril de 1998. Para esta área a Estação Naval iniciou o seu processo de transferência, objetivando um apoio mais efetivo aos meios navais do Comando do 5º Distrito Naval.
A transferência para o centro do Rio Grande foi planejada para ser implantada de modo progressivo. A sua consecução representará um passo importante no atendimento, com eficiência e eficácia, aos meios da Marinha no sul do País, contribuindo, assim, para o cumprimento de duas das mais expressivas tarefas atribuídas a um Distrito Naval: (1) executar operações navais; (2) apoiar as unidades e forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, mesmo não subordinadas, em operação em suas áreas de jurisdição.

Entidade custodiadora

Procedência

Estação Naval de Rio Grande.

Âmbito e conteúdo

Documentos relacionados à Estação Naval do Rio Grande.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

22/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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