Estação Naval de Rio Grande

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Estação Naval de Rio Grande

Forma(s) paralela(s) de nome

  • ENRG

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • ESNVRG

Outra(s) forma(s) do nome

  • 85800

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

29/03/1993

história

A Marinha, por considerar fundamental a sua participação ativa na região sul do País criou, em 19 de maio de 1846 a Capitania do Porto da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. A partir de então, diversas organizações foram criadas, culminando, em 1946, com a do Comando do 5º Distrito Naval, com sede na cidade de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, transferido a seguir para Florianópolis, e, finalmente, em 1983, para a cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, cujo porto tornou-se importante no contexto nacional, devido, principalmente, a sua posição econômico-estratégica.

Em 1993, a Marinha decidiu criar a Estação Naval do Rio Grande, subordinada ao Comando do 5º Distrito Naval. A previsão de sua criação remonta à transferência da sede do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) da cidade de Florianópolis, SC, para a cidade do Rio Grande, RS, em 1983. Por meio do Programa E-14 da Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM), a ENRG passou a ser considerada no contexto do Plano Diretor da Marinha (PD).

A Estação Naval do Rio Grande (ENRG) foi criada pela Portaria Ministerial nº 202, de 29 de março de 1993, com o propósito de contribuir para o aprestamento dos meios operativos da Marinha subordinados ao Comando do 5º Distrito Naval ou em operação na área marítima sul do país, e tem suas instalações localizadas no tombo 24.048.0, situado na 4ª Seção da Barra (4SB) na cidade do Rio Grande, e no tombo 24.031.0, situado no Centro, na Área do Porto Novo (APN), na Av. Honório Bicalho, S/Nº, antigo portão 9.
O Regulamento da Estação Naval do Rio Grande foi aprovado pela Portaria nº 127, de 07 de dezembro de 1994, do Chefe do Estado-Maior da Armada. As atividades da Estação Naval foram regulamentadas, sucessivamente, pelas Portarias nº 855, de 11 de maio de 1979, do CEMA, nº 3, de 10 de fevereiro de 1987, do CEMA e 102, de 16 de Dezembro de 1996, do Comandante de Operações Navais.

Revogadas as Portarias de regulamentação, passou a ter a sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento das Estações Navais , aprovado pela Portaria nº 53/2003, do Comandante de Operações Navais.

O Regimento Interno foi aprovado pela Portaria nº 39, de 23 de março de 1995, do Comandante de Operações Navais. Revisões na estrutura organizacional são feitas com regularidade, objetivando, sempre, a prestação do melhor serviço, resultando em alterações esporádicas no Regimento Interno da OM.

Em 02 de agosto de 1995, às 10:00h. presidida pelo Exmº Sr. Comandante de Operações Navais, Almirante-de-Esquadra DOMINGOS ALFREDO SILVA, foi realizada a cerimônia de ativação da OM. Esta ativação representou a superação de enormes desafios de ordem pessoal, material e financeiro, que transformaram um ermo e distante areal na 4ª seção da barra, em Rio Grande, em uma bela e eficiente Organização de apoio logístico na região sul do Brasil.
Em 1997, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cedeu à Marinha do Brasil (MB) uma área de 40.000 metros quadrados, situada na extremidade Norte do Porto Novo do Rio Grande, denominada Área do Porto Novo (APN), pertencente, hoje, ao tombo 24.031.0, cuja cerimônia de recebimento ocorreu no dia sete de abril de 1998. Para esta área a Estação Naval iniciou o seu processo de transferência, objetivando um apoio mais efetivo aos meios navais do Comando do 5º Distrito Naval.
A transferência para o centro do Rio Grande foi planejada para ser implantada de modo progressivo. A sua consecução representará um passo importante no atendimento, com eficiência e eficácia, aos meios da Marinha no sul do País, contribuindo, assim, para o cumprimento de duas das mais expressivas tarefas atribuídas a um Distrito Naval: (1) executar operações navais; (2) apoiar as unidades e forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, mesmo não subordinadas, em operação em suas áreas de jurisdição.

Locais

Rio Grande

status legal

Preliminar

funções, ocupações e atividades

Art. 19º – Cabem aos Departamentos as seguintes tarefas básicas:

I - efetuar os entendimentos externos que lhes forem determinados pelo Comandante e/ou Imediato;
II - solicitar assessoramento especializado que julgarem necessário para condução de suas tarefas;
III - preparar e submeter ao Comandante, por intermédio do Imediato, os programas anuais de trabalho;
IV - assegurar a prontificação do material de “CAV” na área do seu Departamento, conforme as listas de verificação atualizadas pelo Encarregado do CAV;
V - supervisionar o adestramento do Departamento, em coordenação com o Encarregado do Adestramento;
VI - supervisionar a aplicação de recursos financeiros e orçamentários que têm emprego específico no Departamento;
VII - supervisionar a elaboração de instruções internas detalhadas, necessárias a organização, coordenação, execução e controle dos serviços atinentes ao Departamento;
VIII - conduzir os trabalhos pertinentes a sua esfera de responsabilidade;
IX - prover os atos administrativos que consubstanciem as decisões do Comandante;
X - participar dos trabalhos atribuídos à ENRG, de acordo com as diretivas do Comandante e elaborar os planos e documentos necessários; e
XI - assessorar o Comandante e Imediato nos assuntos afetos ao Departamento.

Art. 31º – Ao Departamento Industrial (ENRG-20) compete, especificamente:

I - supervisionar o planejamento e controle das atividades relativas ao reparo e manutenção de navios e embarcações, compatíveis com suas facilidades e recursos disponíveis;
II - supervisionar os serviços industriais necessários à atividade fim da Estação Naval do Rio Grande, como Organização Militar Prestadora de Serviços Especiais (OMPS-E), para o reparo e manutenção dos navios/embarcações e das OM de terra;
III - fiscalizar as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
IV - coordenar o Arquivo Técnico;
V- assessorar ao Comandante nos entendimentos com as demais OM subordinadas ao Com5ºDN, visando à elaboração dos programas de atividades industriais especiais e complementares a serem executados pela Estação Naval; e
VI - planejar a capacitação técnica do pessoal do Departamento.

Parágrafo Único - À Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (ENRG-20.1) compete:

I - divulgar, zelar e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança do trabalho;
II - despertar, através de processo educativo, o interesse pela prevenção de acidentes e de doenças do trabalho;
III - observar e relatar as condições de riscos no ambiente de trabalho e sugerir medidas para reduzi-las;
IV - avaliar os acidentes ocorridos, a fim de identificar suas causas e sugerir medidas de prevenção;
V - promover palestras, encontros e/ou outras atividades visando à otimização da segurança do trabalho;
VII - planejar e controlar a distribuição de todo material e o equipamento destinado à segurança do trabalho, prevenção de acidentes e doenças profissionais no âmbito da Estação Naval; e
VIII - estabelecer as medidas preventivas quando da execução de quaisquer serviços que possam comprometer a integridade física do pessoal.

Art. 37º – Ao Departamento de Intendência (ENRG-30) compete, especificamente:

I - supervisionar as atividades de contabilidade do material estocado, determinação corrente de necessidades, controle de estoque, controle de inventário, armazenagem e fornecimento necessárias à concretização do abastecimento;
II - supervisionar o controle do material cadastrado no SISBENF, sob a responsabilidade da Estação Naval, bem como a sua destinação;
III - supervisionar a atividade de aquisição, decorrente das determinações de necessidades formuladas pelos Departamentos;
IV - supervisionar as atividades relacionadas à obtenção de material e contratação de empresas para execução dos serviços industriais;
V - apresentar ao Conselho Econômico relatório sobre a situação financeira, orçamentária e patrimonial;
VI - supervisionar as atividades relativas à Sistemática do Plano Diretor;
VII - supervisionar as atividades relativas à Contabilidade e ao faturamento da OMPS-E;
VIII - supervisionar as atividades relativas à aplicação dos recursos orçamentários e de Caixa de Economias;
IX - realizar os registros contábeis inerentes à atuação da ENRG como OMPS-E;
X - administrar as contas de gestão;
XI - prover os materiais necessários à ENRG e exercer o controle dos estoques; e
XII - administrar toda a parte financeira e de material da ENRG, de acordo com as normas em vigor.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Prover facilidades de estacionamento aos navios da MB;

Prover serviços de manutenção e reparo a níveis de 2º e 3º escalões, compatíveis com as facilidades disponíveis, aos navios da MB, devendo manter as oficinas prontas para a utilização por pessoal especializado dos próprios meios que solicitarem o auxílio, no caso de reparo de 1° escalão;

Prover a infra-estrutura de apoio às OM da área, conforme determinação do Comandante do Distrito Naval a que estiverem subordinada;

Prover a manutenção dos PNR; e

Exercer atividade industrial a fim de contribuir para o aprestamento dos meios operativos da MB sediados na área de jurisdição do Com5DN ou em operações nessa área.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

29/08/2013 - Nathália Costa (Estagiária)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC