Fundo DFM - Diretoria de Finanças da Marinha

Código de referência

RJDPHDM DFM

Título

Diretoria de Finanças da Marinha

Data(s)

  • 04/08/1952 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(04/08/1952)

História administrativa

Criação da Contadoria da Marinha

Por ocasião da chegada ao Brasil da Família Real, sentiu D. João VI necessidade de criar um órgão que controlasse e organizasse as finanças das unidades da Marinha de Guerra. Para isso foi firmado o Alvará de 13 de maio de 1808, que criou a Contadoria da Marinha, ligada à Intendência da Corte.
Era nessa ocasião Ministro da Marinha D. João Rodrigues de Sá e Menezes, Visconde de Anádia.

Anexação à Secretaria da Marinha

Depois de passar por várias modificações, em 13 de novembro de 1840, em cumprimento ao Decreto nº 53 de 1840 ficou a Contadoria da Marinha anexada à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
Esse Decreto subordinava a Contadoria da Marinha ao Oficial Maior da Secretaria da Marinha e regulamentava todo o serviço de intendência, estabelecendo épocas para comprovação de contas e os documentos legais necessários para isto.

Autonomia da Contadoria

O Decreto nº 350, de 17 de junho de 1845, extingue a Contadoria da Intendência de Marinha da Corte e a Seção de Contabilidade anexa à Secretaria da Marinha, ficando a Contadoria Geral da Marinha da Corte com autonomia e tendo Contadorias a ela subordinadas nas diversas Províncias.
O Decreto nº 1739, de 26 de março de 1856, reorganizou esta Repartição que passou a denominar-se simplesmente Contadoria da Marinha.

Nova Organização

Por ocasião das guerras do Prata e do Paraguai a Contadoria da Marinha subsidiou e providenciou o abastecimento e o pagamento das guarnições dos navios, estabelecimentos e arsenais da Esquadra Brasileira. Os serviços se multiplicaram com o tempo mostrando a necessidade do seu desenvolvimento dando ensejo, a que, no Regulamento do Decreto nº 4.174 de 6 de maio de 1868 que reorganizou a Secretaria da Marinha com 4 seções, a 4ª ficasse com a incumbência de encaminhar, devidamente informados, todos os papéis de expediente, vindos da Contadoria da Marinha, por força do Decreto nº 53, de 13 de novembro de 1840.

Mudança de Denominação e Novo Regulamento

O Decreto nº 6.508, de 11 de junho de 1907, transformou o título de “Contadoria da Marinha” em “Diretoria Geral de Contabilidade da Marinha” e deu novo regulamento à repartição, que foi dividida em três seções:

ORÇAMENTO E CRÉDITO
PAGAMENTO EM GERAL
TOMADA DE CONTAS

O título de chefe da repartição que era, então, Contador passou a ser Diretor Geral de Contabilidade.

Criação da Diretoria Geral de Fazenda

Pelo Decreto nº 16.489, de 24 de maio de 1924, a Diretoria Geral de Contabilidade fundiu-se à Inspetoria de Fazenda e Fiscalização, passando a chamar-se Diretoria Geral de Fazenda, ficando o Depósito Naval subordinado a esta Diretoria.
Com o novo regulamento a Diretoria de Fazenda ficou composta de pessoal misto, civil e militar.

Criação do Quadro de Contadores Navais

Foram aproveitados a critério do governo os funcionários do quadro da extinta Diretoria Geral de Contabilidade da Marinha, em um quadro criado pelo Decreto nº 21.066, de19 de fevereiro de 1932, Quadro de “Contadores Navais” Honorários.
Em 25 de maio de 1933, o Decreto nº 22.755, militarizou integralmente os Contadores Navais, com todas as regalias e privilégios dos militares.
Já em 1931, ficou a Diretoria de Fazenda sob regime militar, em cumprimento do Decreto nº 20.808, de 1931.

Mudança de Prédio

Até esta ocasião a Repartição se conservou no mesmo prédio, em terreno do Arsenal Velho, ocupando dois pavimentos de um prédio situado entre a Casa de Moradia dos Oficiais em serviço, neste Arsenal, e a Secretaria da Marinha.
Em abril de 1935, depois de concluída, as obras do atual Edifício do Ministério foi feita a mudança da Diretoria de Fazenda para o 2º andar deste Ministério. Ocupou as duas alas em que se divide o Edifício ficando de um lado as Divisões de Escrituração, Fiscalização, Administração e Estatística, Vestiários, Gabinetes, Secretaria e Protocolo; e de outro lado a Pagadoria Geral, Divisões de Concorrência, Contencioso, Pagamentos, Contadoria Seccional, Delegação do Tribunal de Contas, Arquivo e Vestiários, com varandas internas destinadas ao público.

Diretoria de Finanças da Marinha

A Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), subordinada à Secretaria Geral da Marinha (SGM), foi criada pela Lei nº 1.658, de 04 de agosto de 1952, como Órgão Técnico da Administração Naval, com a denominação de Diretoria de Intendência da Marinha. Posteriormente, teve a denominação alterada para a atual pelo Decreto nº 79.530, de 13 de abril de 1977.

Transferência de Subordinação para a COrM

Pela Portaria 65/MB/2012, o Comandante da Marinha transferiu a Diretoria de Finanças da Marinha à subordinação da Diretoria de Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM), a partir da ativação desta em 18 de abril de 2012.

Referência: Site da DFM (Histórico) http://www.dfm.mb/?q=node
Atualizado em 18/01/2017.

Entidade custodiadora

Procedência

Diretoria de Finanças da Marinha.

Âmbito e conteúdo

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Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre Acesso

Condiçoes de reprodução

Sem Restrição de Reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

21/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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